Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM Conselho = CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA

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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/93-1
Capa do Processo
Número do Feito:
7/93-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/10/1992
Autos Findos:
2449/93 (919/93)
Decisão:
O CPJ POR UNANIMIDADE ABSOLVEU O ACUSADO, COM BASE NO ART. 4329, ALINEA E, DOCPPM
Partes
Envolvido:
F. V. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/93-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/93-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
27/01/1993
Observação:
AUTOS DISTRIBUIDOS A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, FACE LEI 8719/93, ONDE LEVOU NR. 14/93-1.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE MENDONCA DUARTESOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS/OABRJ.
ALEXANDRE MENDONCA DUARTE

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
502/93-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/12/1992
Autos Findos:
1766/93 (819/93)
Decisão:
O CPJ-MAR, EM SESSAO DE 20/07/93, DECRETOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CABO ROBIS VICH C/ FULCRO NO ART.81 C/C ART.457 PARAG. 2, TUDO DO CPPM
Partes
Envolvido:
R. C. V. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
R. C. V.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 507/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
507/93-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/01/1993
Autos Findos:
1864/93 (819/93)
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, EM DECISAO DE 09.08.1993, ESTANDO O REU PROCESSUALMENTE IMPEDIDODE RESPONDER PELA PRATICA DE DESERCAO, RECONSIDERA O DESPACHO DE RECEBIMENTO DADENUNCIA, E A REJEITA POR ESTAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO DISPOSTO NO NO ARTIGO 78, LETRA "C", DO CPPM, C/C O ARTIGO 457, PARAGRAFO 2, DA LEI 8236/91,DETERMINANDO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM ARQUIVADOS
Partes
Envolvido:
A. B. N. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
A. B. N.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 509/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
509/93-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
28/12/1992
Observação:
JUIZA-AUDITORA, CONSIDERANDO A PUBLICACAO DA LEI NR. 8.719/93, NO DIARIO OFICIALDE 20.10.93, EXTINGUINDO A 1A. AUDITORIA DA AERONAUTICA DA 1A. CJM, E QUE, A LEIENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO, ESTA SUSPENSO O ANDAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATE A SUA REDISTRIBUICAO A UMA DAS AUDITORIAS DA 1A. CJM. . . O PRESENTE PROCESSO FOI REDISTRIBUIDO PARA A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ONDE FOI NUMERADO COMO 508/93-2.
Partes
Envolvido:
R. B. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
R. B. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/93-1
Capa do Processo
Número do Feito:
511/93-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
26/04/1993
Observação:
REDISTRIBUIDO A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1, DA RESOLUCAO58, DE 22/10/93, DO STM, QUE REGULAMENTA A LEI NR. 8.719/93, ONDE FOI REGISTRADOSOB O NR. 515/93-0.
Partes
Envolvido:
EVANDRO RODRIGUES DA FRANCACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS/OABRJ.
EVANDRO RODRIGUES DA FRANCA
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