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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000023-56.2019.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000023-56.2019.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
30/01/2019 16:46:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
ÉRICK DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE RIO GRANDE
Representantes
Autoridade delegada:
DAMIÃO ALEX DUARTE DE ALMEIDA
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
DIEGO CAVALHEIRO CARNEIRO
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
RODRIGO MARINHO DE PAIVA
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
SAULO VITÓRIA DOS SANTOS
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE RIO GRANDE
TÉRCIO PEREIRA BEZERRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE RIO GRANDE
Comandante:
JOÃO CARLOS BARBOSA DA MOTTA
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
VILMAR BARRAGAN JÚNIOR
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE RIO GRANDE
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS
ÉRICK DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA
GUILHERME FRANCISCO PAUL
ÉRICK DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA
RAPHAEL CAIO MAGALHAES
ÉRICK DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA
SOEL ARPINI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000024-06.2019.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000024-06.2019.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
28/01/2019 14:23:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
GABRIEL SOUZA SARAIVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO
GABRIEL SOUZA SARAIVA
Procurador:
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000023-21.2019.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000023-21.2019.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
28/01/2019 14:11:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,AUTO-ACUSAÇÃO FALSA
Partes
Acusado:
HENDERSON EVANGELISTA DE LIMA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
HENDERSON EVANGELISTA DE LIMA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000100-46.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000100-46.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
24/01/2019 15:13:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
CARLOS JOSE PEREIRA DE JESUS2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
COMPANHIA DE APOIO AO DESEMBARQUE
Representantes
Advogado:
MARTA GOMES PINTO
CARLOS JOSE PEREIRA DE JESUS
Autoridade delegada:
ALAN RIBEIRO DOS SANTOS
COMPANHIA DE APOIO AO DESEMBARQUE
CLODOALDO LEITE CORREA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
JULIANO DE OLIVEIRA PINHO
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
LEANDRO FAGUNDES AMARAL
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
LEANDRO SILVA BARROS
COMPANHIA DE APOIO AO DESEMBARQUE
MARCELO SANTIAGO TRICARICO JUNIOR
COMPANHIA DE APOIO AO DESEMBARQUE
Comandante:
ANDERSON DE MELO REIS
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
CHARLES PEREIRA UDUWANAGE
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
LEANDRO PINTO COELHO
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000093-54.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000093-54.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
22/01/2019 15:41:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
CAIO DE LIMA SILVACABO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
FRAGATA CONSTITUIÇÃO
Representantes
Advogado:
EDSON VANTINE CATIB
CAIO DE LIMA SILVA
Comandante:
LUCIANO DA SILVA MACIEL
FRAGATA CONSTITUIÇÃO
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000080-55.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000080-55.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
21/01/2019 13:22:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
RODRIGO DIAS SILVA3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Representantes
Advogado:
WAGNER MARTINS GOMES
RODRIGO DIAS SILVA
Autoridade delegada:
ANTÔNIO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
CRISTIANE PEIXOTO DE ABREU
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
ESDRAS CARLOS DE SANTANA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
FABIO COSTA AGUIAR
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
FABIOLA MACHADO SOUZA
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
FERNANDA DA SILVA SANTOS
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
ISMAEL TRAJANO DE SOUZA
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
MARCIA CRISTINA DA CUNHA MANTOVANI
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA
MARIA REJANE LEITE DO AMARAL
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
PEDRO MARCOS VIEIRA MORAES CAMARGO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Comandante:
JOSÉ CARLOS MATHIAS
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA
OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
VICTOR LEAL DOMINGUES
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
Procurador:
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000072-78.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000072-78.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
18/01/2019 11:03:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
VICTOR ALEXANDRE FERREIRACABO / MARINHA
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNO GOMES CARNEIRO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EDUARDO FERREIRA DE SOUZA FIALHO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Comandante:
HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
VICTOR ALEXANDRE FERREIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
VICTOR ALEXANDRE FERREIRA
ELIANE COSTA DE AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
VICTOR ALEXANDRE FERREIRA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
VICTOR ALEXANDRE FERREIRA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
VICTOR ALEXANDRE FERREIRA

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000071-93.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-93.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
18/01/2019 10:38:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
RONALDO LÚCIO ALVES LIMA
Interessado:
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
RONALDO LÚCIO ALVES LIMA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
RONALDO LÚCIO ALVES LIMA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
RONALDO LÚCIO ALVES LIMA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
RONALDO LÚCIO ALVES LIMA
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000057-12.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000057-12.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
14/01/2019 10:16:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
RONALDO LÚCIO ALVES LIMA2º SARGENTO / MARINHA
Interessado:
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
RONALDO LÚCIO ALVES LIMA
ROBERTO MARQUES PIMENTEL
RONALDO LÚCIO ALVES LIMA
Autoridade delegada:
REINALDO DA SILVA BARRETO JUNIOR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
RONALDO LÚCIO ALVES LIMA
ELIANE COSTA DE AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000052-87.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000052-87.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
11/01/2019 14:52:44
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
DENILSON SILVA DAVIMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA
DENILSON SILVA DAVI
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
DENILSON SILVA DAVI
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
DENILSON SILVA DAVI
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
DENILSON SILVA DAVI
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
DENILSON SILVA DAVI