Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/93-8
Capa do Processo
Número do Feito:
3/93-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Decisão:
O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO DAS IMPUTACOES DELITUOSAS DA DENUNCIA, REFERENTE AO SD JOSE ISIDIO DA SILVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 439, LETRA "E", DO CPPM. RESOLVEU DECLINAR DA COMPETENCIA PARA JULGAMENTO D REFERIDO ACUSADO E SUSCITAR CONFLITO DE COMPETENCIA PARA O STJ, POR CONSIDERAR COMPETENTE PARA APRECIACAO DOS FATOS PRATICADOS EM RELACAO AO TEN ANTONIO LUIZ FLEURY DE ALMEIDA.
Partes
Envolvido:
F. P. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO
F. P. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-89.1994.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-89.1994.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Data do Crime:
04/07/1994
Autos Findos:
1230/95 (919/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 06.12.1994, CONDENA O ACUSADO, GELSON CLAUDIOABATTI, A 04 (QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 195, C/C O ART. 72,INCISO I, TUDO DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 2(DOIS) ANOS, E, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 18.04.95, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. ************** JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 17.08.95, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUCAO DE SENTENCA AO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CASCAVEL/PR, P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DA PENA. AUTOS ENCAMINHADOS ATRAVES DO OF. NR. 1048,DE 31.08.95.
Partes
Envolvido:
GELSON CLAUDIO ABATTISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
GELSON CLAUDIO ABATTI
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
17/95-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Data do Crime:
22/10/1995
Decisão:
A DECISÃO DO CPJ/EX, DA AUDITORIA DA 6ªCJM, DE DE 20.11.96, QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL ARGUIDA PELO MPM, PARA PROCESSAR E JULGAR O RECORRENTE, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR COMUM ESTADUAL. EM 13/03/1997, O STM, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO PRELIMINARES SUSCITADAS PELO MPM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE SER DIRIMIDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Partes
Envolvido:
E. C. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
E. C. D. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-74.1992.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-74.1992.7.03.0103
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Data do Crime:
05/11/1991
Partes
Envolvido:
KLEBER ROHENKOLSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
KLEBER ROHENKOL
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