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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000009-48.2005.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-48.2005.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
21/01/2005 a 21/12/2005
Autos Findos:
343/09 (220/09)
Decisão:
EM SESSÃO DE 13/11/08, O CPJ/EX, JULGOU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINTO O PROCESSO, A QUE RESPONDE O RÉU, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "E", DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL MILITAR, COMBINADA NO ART. 267, VI, DA LEI N.º 5869/73 DO CPC.
Observação:
POR DECISÃO DE 09/11/06, O CPJ/EX, CONCEDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A LIBERDAE PROVISÓRIA DO RÉU, C/ FULCRO NO ART. 3º DO CPPM, C/C § ÚNICO DO ART. 310 DO CPP.
Partes
Envolvido:
M. G. D. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NEIDE MENEZES AMARAL
M. G. D. M.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. G. D. M.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000005-15.2008.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-15.2008.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
09/11/2007
Autos Findos:
3556/08 (1220/08)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 20.10.08, O CONSELHO DE JUSTIÇA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
L. S. D. A. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000109-70.2009.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-70.2009.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
26/07/2009
Autos Findos:
1157/11 (420/11)
Decisão:
O CPJ/EX, DECLARA EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA IMPEDITIVA DO PROSSEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
H. R. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000013-81.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-81.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
08/12/2015
Decisão:
O CPJ, POR MAIORIA DOS VOTOS, RESOLVEU EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE, UMA VEZ QUE O ACUSADO FOI LICENCIADO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO.
Partes
Envolvido:
MARCOS VINICIUS DE FREITAS JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000005-87.2016.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-87.2016.7.06.0006
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
06/01/2016 a 29/02/2016
Autos Findos:
3316/16 (1220/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O SD FELIPE SACRAMENTO SANTOS DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM, DA IMPUTAÇÃO FEITA NO ART. 187 C/C ART. 189, INCISO I, 2ª PARTE, AMBOS DO CPM.
Observação:
1ª DESERÇÃO
Partes
Envolvido:
F. S. S. D. S. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
F. S. S. D. S.
RAUL CHAVES FILHO
F. S. S. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000075-14.2008.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-14.2008.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
05/10/2008 a 05/10/2008
Autos Findos:
1700/09 (620/09)
Decisão:
POR DECISÃO DE 05/05/2009 O CPJ/EB DECIDIU CONDENAR ÁTILA LOURENÇO DE LIMA NOS ARTS. 299 E 177 DO CPM, À PENA FINAL DE UMA ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO A SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS, ATENDENDO AS CONDIÇÕES DO ARTIGO 626 DO CPPM ACRESCIDA DA DE COMPARECIMENTO TRIMESTRAL A ESTE JUÍZO, COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
DESACATO A MILITARES E RESISTÊNCIA DURANTE A "OPERAÇÃO GUANABARA - ELEIÇÕES 2008" RÉU PRESO EM 05/10/2008 E SOLTO (LIBERDADE PROVISÓRIA) EM 10/10/2008
Partes
Envolvido:
A. L. D. L.
Representantes
Advogado:
MARCELO CARVALHO BIANCHI
A. L. D. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000305-42.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000305-42.2011.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
13/12/2011
Autos Findos:
348/13 (320/13)
Decisão:
EM 04.12.2012. PELO QUE, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO RESOLVE, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA DE FLS. 02 PARA ABSOLVER O CIVIL LUIZ CARLOS PEREIRA DE JESUS, COM BASE NO ART. 439, 'E', DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. C. P. D. J.
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
L. C. P. D. J.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000029-34.2008.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-34.2008.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
11/12/2007
Autos Findos:
3487/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 15/10/08, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
Partes
Envolvido:
P. V. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
P. V. D. A.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000050-78.2006.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-78.2006.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
07/11/2006
Autos Findos:
3371/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 15/10/08, O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, C/ FULCRO NO ART. 3º, "E", DO CPPM, C/C O ART. 267, VI, DA LEI N.º 5869, DE 11/01/73, DO CPC - JULGOU EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
Partes
Envolvido:
R. I. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
R. I. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000079-89.2010.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-89.2010.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
21/02/2010 a 13/10/2010
Autos Findos:
246/11 (120/11)
Decisão:
O CPJ-EX, EM SESSÃO DE 09/12/2010, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O RÉU, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D" DO CPPM, COMBINADO COM O ART. 48 DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. D. A. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
E. D. A. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000091-30.2012.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-30.2012.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
26/07/2012
Autos Findos:
372/14 (320/14)
Decisão:
EM 09 DEZ 2013, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO E ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, CAPUT, ALÍNEA "B" C/C ALÍNEA "E" DO CPPM
Observação:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 14 NOV 2012, RECEBE A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 209, § 1º DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. D. D. O.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 5ª CJM
M. D. D. O.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000021-94.2008.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-94.2008.7.03.0203
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
03/12/2008 a 12/12/2008
Autos Findos:
1186/09 (520/09)
Decisão:
EM 22/04/2009, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 187, CAPUT, DO CPM À PENA DEFINITIVA DE 04 MESES DE PRISÃO, DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
J. F. T. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU DR. TIMOTEO RAFAEL PIANGERS
J. F. T. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000108-11.2012.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-11.2012.7.03.0203
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
22/11/2012
Autos Findos:
442/13 (320/13)
Decisão:
EM 22 DE JANEIRO DE 2013 O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O RÉU DA ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. D. C. C.
Representantes
Advogado:
LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO
R. D. C. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000049-85.2012.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-85.2012.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
12/07/2012
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DECIDE JULGAR PROCEDENTE A EXORDIAL ACUSATÓRIA, E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O ACUSADO JEDILSON DA SILVA CARDOSO A PENA DEFINITIVA DE OITO MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 299, C/C ARTIGO 80 DO CÓDIGO PENAL MILITAR E 71 DO CP, CONCEDENDO-LHE O SURSIS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Observação:
APURAR DELITO DE DESACATO A MILITAR
Partes
Envolvido:
J. D. S. C.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
J. D. S. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-46.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-46.2015.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
07/01/2015
Autos Findos:
3258/16 (1120/16)
Decisão:
EM 25 OUT 2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO I DO CPM E ART. 81 DO CPPM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
H. F. D. S. M.
Representantes
Advogado:
DPU
H. F. D. S. M.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000033-58.2017.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-58.2017.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
08/02/2017 a 13/03/2017
Autos Findos:
2218/17 (820/17)
Decisão:
ACUSADO ABSOLVIDO.
Partes
Envolvido:
R. A. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES
R. A. S. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000008-93.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-93.2015.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
30/12/2014 a 30/12/2014
Decisão:
DE TUDO, RESOLVO, AMPARADO INCLUSIVE EM MANIFESTAÇÃO DA AUDITORIA DE CORREIÇÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA DO JUIZ-AUDITOR NO QUE SE REFERE A DECISÕES DESTE JAEZ - CUJA JUNTADA DE CÓPIA AUTÊNTICA DETERMINO -, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE CONECTADA AO SURSITÁRIO JOELCIO JOSÉ DA SILVA VASCONCELOS, NA FORMA DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI N°. 9.099/95, EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO ALUDIDO SEM REVOGAÇÃO.
Observação:
EM 25.03.2015.\NPASSANDO A DELIBERAR O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, TENDO EM CONTA A FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO MPM, A ACEITAÇÃO PELO ACUSADO E PELO SEU DEFENSOR DATIVO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DISCUTIDAS E ACORDADAS PELAS PARTES DURANTE A CONCILIAÇÃO DESENVOLVIDA EM AUDIÊNCIA, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR, AO ACUSADO CIVIL, BRUNO FELIPE AFFONSO DA SILVA, COM FUNDAMENTO NAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 89, E SEUS §§, DA LEI Nº 9.099/95, A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE DOIS ANOS, DEVENDO O RÉU OBSERVAR, NESTE PERÍODO, AS SEGUINTES CONDIÇÕES LEGAIS FUTURAS: 1ª) NÃO SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, QUANDO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS; 2ª)NÃO FREQUENTAR CASAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU DE TAVOLAGEM; E 3ª) APRESENTAR-SE TRIMESTRALMENTE PERANTE O JUIZ-AUDITOR/SECRETARIA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (LABORAIS OU NÃO)A CONTAR DA DATA DE LEITURA DESTA DECISÃO ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO. NO MAIS, RESTOU O ACUSADO, DESDE LOGO, CIENTE DE QUE SE NO CURSO DO PRAZO DE DOIS ANOS VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENÇÃO, OU DESCUMPRIR AS CONDIÇÕES IMPOSTAS, O SURSIS SERÁ OU PODERÁ SER REVOGADO. PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL HOMOLOGADA, LIDA E ASSINADA EM AUDIÊNCIA, FICANDO, DESDE JÁ, AS PARTES INTIMADAS.
Partes
Envolvido:
J. J. D. S. V.
Representantes
Advogado:
MAURO DE ALMEIDA FELIX
J. J. D. S. V.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000170-29.2017.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000170-29.2017.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
21/06/2017 a 22/06/2017
Autos Findos:
2877/17 (920/17)
Decisão:
O CPJ/EXE, EM SESSÃO DE 29.08.17, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ART. 395, INCISO III, DO CPP, C/C O ART. 485, INCISO IV DO CPC, NA FORMA DO ART. 3º, LETRA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. V. D. N. M. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
P. V. D. N. M. L.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000224-24.1991.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000224-24.1991.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
07/01/1988
Decisão:
EM 14.08.2008, DECLARANDO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO EXTINTA PUNIBILIDADE DO INDICIADO, E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
L. G. S. SOLDADO / EXÉRCITO

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000040-68.1991.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-68.1991.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
25/02/1983
Decisão:
EM 02.08.2008, DECLARANDO PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FINCANDO EXTINTA PUNIBILIDADE DO INDICIADO, E DETERMINANDO O ARQUVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
R. V. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000152-37.1991.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-37.1991.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
28/07/1991
Decisão:
EM 23/01/2009, A EXMA JUÍZA-AUDITORA, DEFERIU O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DECLAROU O DESERTOR ISENTO DO PROCESSO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
R. V. D. SOLDADO / EXÉRCITO