Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
7/91-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
28/02/1989
Decisão:
CPJ-EX, POR DECISAO DATADA DO DIA 28.08.91, DECLARA IMCOMPETENTE ESTE JUIZO PARACONHECER, PROCESSAR E JULGAR OS ACUSADOS JOAO MARIA DOS SANTOS E ANTENOR BARROSOTENORIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 133, ALINEA "C", E ART. 114, DO CPPM.
Observação:
STM, EM SESSAO DO DIA 31.10.91, DECLARA COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO, A 2A/3A.CJM.
Partes
Envolvido:
A. B. T. SUBTENENTE / EXÉRCITO
J. M. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/97-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/97-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
03/10/1996
Observação:
IPM REMETIDO A ESTE JUIZO PELO OFICIO NR 161/97, ORIUNDO DA 6A AUD./1A CJM, POR PREVENCAO, EM VIRTUDE DA MEDIDA CAUTELAR DISTRIBUIDA A ESTA AUDITORIA. PROCESSO REDISTRIBUIDO , POR DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
VANDERLI DE FREITASSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/97-6
Capa do Processo
Número do Feito:
12/97-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 26.08.98, DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ-AUDITOR DISTRIBUIDOR, FACE DECISAO DO STM.
Observação:
STM, EM 20.08.98, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS AFONSO ALENCAR DE SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/97-1
Capa do Processo
Número do Feito:
16/97-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
11/04/1991
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO, POR DESAFORAMENTO, A 2A. AUD./1A CJM
Partes
Envolvido:
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCOCAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
4/97-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
11/05/1994
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO DE ACORDO C/ TELEX NR 232/SEPLE, POR DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
J. C. M.
L. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 519/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
519/97-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
05/08/1996
Observação:
AUTOS REMETIDOS NO DIA 31/08/98 A 3A./1A., FACE DECISAO DO STM DE DESAFORAMENTO DOS PROCESSOS EM TRAMITE NA 4A./1A.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO DOS SANTOS FILHO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/98-9
Capa do Processo
Número do Feito:
2/98-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO, POR DESAFORAMENTO, A 2A AUD./1A CJM
Partes
Envolvido:
RICARDO MACHADO ROSA3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/95-7
Capa do Processo
Número do Feito:
1/95-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
19/01/1995
Observação:
O STJ EM 13/03/96, CONHECEU DO CONFLITO DECLARANDO COMPETENCIA A 1 VARA CRIMINALDA COMARCA DE ALEGRETE-RS.
Partes
Envolvido:
ALDACIR DORNELES VIANNASOLDADO / EXÉRCITO
JAIR BORGES FRANCASOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 507/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
507/99-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Partes
Envolvido:
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000069-36.2011.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-36.2011.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
08/10/2011 a 17/10/2011
Partes
Envolvido:
KELVEN ARAGÃO SANTOSMARECHAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
11/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
21/02/1997
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DESAFORAMENTO, A 2A AUD./1A CJM
Partes
Envolvido:
RAMON SILVA FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
RAMON SILVA FERREIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/98-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/98-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
13/12/1997
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO, POR DESAFORAMENTO, 1A AUD./1A CJM
Partes
Envolvido:
MARCUS VINICIUS BELO LAURINDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCUS VINICIUS BELO LAURINDO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/99-5
Capa do Processo
Número do Feito:
2/99-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
DECIDIU O CPJEX, EM 28/05/99, DECLINAR DA COMPETENCIA DA JUSTICA MIL FEDERAL EMFAVOR DA JUSTICA COMUM,P/ ONDE DETERMINOU A REMESSA DOS RESPECTIVOS AUTOS
Partes
Envolvido:
M. D. S. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. V. S. D. J.
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
M. D. S. J.
M. V. S. D. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
22/99-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
19/10/1998
Decisão:
O CPJEX,EM 21/10/99,POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO E.STM, P/APRECIACAO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA DEFESA
Observação:
STM, EM 09.12.99, DEFEREIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À 5ª CJM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO VINOR DANIELSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ANTÔNIO VINOR DANIEL
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/96-0
Capa do Processo
Número do Feito:
25/96-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
04/03/1996
Observação:
O CPJEX,EM 17/11/98,POR MAIORIA, DECIDIU ACOLHER A EXCECAO VERBAL DE INCOMPETEN-CIA,IN CASU, ABSOLUTA OPOSTA PELAS PARTES, E, EM CONSEQUENCIA, DECLINAR DA COMPETENCIA DESTA JUSTICA MILITAR FEDERAL,DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZ FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA SEDIADA EM PORTO VELHO/RO, EX VI DO DISPOSTONO ART 145 DO CPPM
Partes
Envolvido:
VALMIR TOLEDO DOS SANTOS
W. O. D. SOLDADO / EXÉRCITO
W. B. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
W. B. D. S.
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
VALMIR TOLEDO DOS SANTOS
W. O. D.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/89-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/89-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
06/06/1989
Observação:
POR DECISAO DO STM, O PROCESSO 11/89-7 - AUDITORIA DA 12A. CJM, FOI DESAFORADO PARA A AUDITORIA DA 4A. CJM, EM 19.04.90. (STM DESAF. NR. 337-0)
Partes
Envolvido:
E. A. D. S. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
E. A. D. S. B.
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
E. A. D. S. B.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
27/01/1992
Observação:
STJ, SESSAO DE 19/05/94, CONFLITO DE COMPETENCIA NR 5791-4/RS, EM QUE EH SUSCI- TANTE A 1A VARA DE ACIDENTES DE TRANSITO DE PORTO ALEGRE E SUSCITADO A 1A AUDITO RIA DA 3A CJM, E PARTES: JUSTICA PUBLICA E DINACI SOUZA RAMOS, AA UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITANTE, 1A VARA DE ACIDENTES DE TRANSITO DE PORTO ALEGRE/RS
Partes
Envolvido:
D. S. R. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
D. S. R.
MARCELO MARTINELLI
D. S. R.
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INSUBMISSÃO Nº 502/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/91-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
24/07/1990
Decisão:
DESAFORADO PARA AUDITORIA DA 6A CJM POR DECISAO DE 22.04.91, POR INCOMPETENCIADESTE JUIZO.
Observação:
TENDO EM VISTA CONSULTA FORMULADA PELA DIRETORA DE SECRETARIA DA 6A. CJM QUANTOAO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, O JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DETERMINA SEJAM ELES ARQUI-VADOS NA 1A. AUDITORIA DA DA 2A. CJM, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS REGISTROS DOS AUTOS FORAM FEITOS NESSE JUIZO. NAO FORAM REGISTRADOS COMO AUTOS FINDOS.
Partes
Envolvido:
ADAGUEMILTON MENEZES DE ANDRADE