Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000057-16.2005.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000057-16.2005.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
31/05/2005 a 03/06/2005
Decisão:
ANEXO AOS AUTOS DO PROCESSO NR 0029/05-6 EM 0 08/09/2005, POR DECISÃO DO CPJ/EX.
Partes
Envolvido:
ALEX CRISTIANO DA GRAÇA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000050-53.2007.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-53.2007.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
12/04/2007
Observação:
O CPJ-EXÉRCITO, EM 26.02.08, DEFERIU O PLEITO MINISTERIAL E, NA FORMA LEGAL, CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PREVENÇÃO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DESTE PROCESSO À APRECIAÇÃO DA DOUTA JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA, PARA SEREM UNIFICADOS OS PROCESSO Nº 0070/07-2 E Nº 0077/07-7.
Partes
Envolvido:
NATALINO DA SILVA MADEIRASOLDADO / EXÉRCITO
VALMIR MOTA SOARES JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000019-72.2003.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-72.2003.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
10/12/2003
Observação:
O CPJ/EX, POR DECISÃO PROFERIDA EM 17/03/04, DETERMINOU UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS NºS 0041/03-0 E 0003/04-9.
Partes
Envolvido:
RICARDO BRENNER BARRETO DE MENDONÇASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-06.2003.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-06.2003.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
05/04/2003
Observação:
OS AUTOS DO PRESENTE PROC.Nº 16/03-1 FORAM JUNTADOS AOS DO PROC. 18/03-4,CONFORME DECISÃO DO CPJEX (ART.100,LETRA "B", E ART.102 DO CPPM,C/C ART.27,INC V,DA LOJM).
Partes
Envolvido:
DAVISON BARRETO DA CUNHASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-66.2005.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-66.2005.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
17/10/2004
Observação:
CPJEX, EM SESSÃO DE 10 AGO 05, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINAR A UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS 20/04-0 E 10/05-3, DIANTE DA CONEXÃO PROBATÓRIA EM MATÉRIA DE CULPABILIDADE POR ANALOGIA AO ART. 99, "C", TUDO DO CPPM.
Partes
Envolvido:
RONALDO DO CARMO MARINHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-98.1999.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-98.1999.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
04/10/1999
Observação:
EM DECISÃO DATADA DE 28.08.02, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE, DEFERIU REQUERIMENTO DO MPM, PARA DEFERIR A JUNTADA DESTE PROCESSO AO DE NR 15/01-9, COM BASE NO ART 99, "C", CPPM, COONSIDERANDO VALIDO OS ATOS DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS JÁ REALIZADOS, PREVALECENDO O TRÂMITE DO MAIS ANTIGO (41/01-0) E AUTUAÇÃO DO MAIS MODERNNO (15/01-9).
Partes
Envolvido:
J. A. J. D. C. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
MARIA DE FATIMA DA SILVA
MARISA CAMPOS DE LIMA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000137-04.2010.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-04.2010.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
29/03/2004
Decisão:
POR DESPACHO DE 24.05.11, CONSIDERANDO A REGRA DA UNIDADE DO PROCESSO E A SITUAÇÃO DO ACUSADO EMERSON VENTAPANE DA SILVA, O QUAL NÃO MAIS SE ENCONTRA REVEL, FOI DETERMINADO O RESTABELECIMENTO DA CONTINÊNCIA DE CAUSAS, ATÉ POR SE TRATAR DE UM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, PELA UNIDADE DE AGENTES E UNIDADE DELITUAL (ART. 102 DO CPPM). DESTA FEITA, ESTE PROCESSO TORNA-SE ANEXO AO PROCESSO ORIGINÁRIO 008/08-7, NO QUAL SERÃO JUNTADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS RELATIVOS AOS ACUSADOS EMERSON VENTAPANE DA SILVA, ALDINEI AMORIM CONTRIM E ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DA SILVA.
Observação:
ASSUNTO: ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE, EM 29.03.04, JUNTAMENTE COM OUTROS ACUSADOS, TENDO COMETIDO O DELITO DE RECEPTAÇÃO DE MATERIAL DO EXÉRCITO BRASILEIROS (ARSENAL DE GUERRA DO RIO), APREENDIDO COM O ACUSADO NA DATA ACIMA. ESTE FEITO ORIGINOU-SE DO PROC. 008/08-7, A QUE RESPONDIA O ACUSADO EMERSON VENTAPANE DA SILVA, JUNTAMENTE COM OUTROS DOIS ACUSADOS, TENDO SIDO, NO ENTANTO, EXCLUÍDO DAQUELE FEIO, POR SEPARAÇÃO, EM VIRTUDE DE DECISÃO DE 01.12.09, RATIFICADA PELO ACÓRDÃO DO STM DE 11.03.10. TUDO RELACIONADO AO ACUSADO EMERSON VENTAPANE DA SILVA VOLTA A SER JUNTADO NOS AUTOS DO PROC 008/08-7 (ORIGINÁRIO), UMA VEZ O ACUSADO NÃO MAIS SE ENCONTRA REVEL.
Partes
Envolvido:
EMERSON VENTAPANE DA SILVA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000100-74.2010.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-74.2010.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
07/04/2010
Observação:
POR DECISÃO DE 19.01.11, O CPJ DECIDIU A UNIÃO DOS 3 PROCESSOS, SENDO, ESTES AUTOS ANEXADO AO PROCESSO Nº39/10-1
Partes
Envolvido:
W. N. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000292-07.2010.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000292-07.2010.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
08/12/2010
Observação:
POR DECISÃO DE 19.01.11, O CPJ DECIDIU A UNIÃO DOS 3 PROCESSOS, SENDO, ESTES AUTOS, ANEXADO AO PROCESSO 39/10-1.
Partes
Envolvido:
W. N. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000003-95.2007.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-95.2007.7.04.0004
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
16/10/2008 a 02/09/2008
Autos Findos:
2543/11 (920/11)
Decisão:
EM 11.02.2009 FOI O RÉU ABSOLVIDO PELO CPJEX DA IMPUTAÇÃO FEITA NA DENÚNCIA.
Partes
Envolvido:
D. G. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000218-45.2013.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000218-45.2013.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
02/10/2013
Observação:
POR DECISÃO DE 19.03.14, ACOLHENDO O PEDIDO DO MPM, COM O QUAL CONCORDA A DEFESA, O CPJ DECIDIU DETERMINAR A UNIFICAÇÃO DOS PROCESSO 80/13-0 E 15/14-1, FICANDO O PRIMEIRO ANEXADO AO ÚLTIMO, COM BASE NO ART. 100, ALÍNEA "B", DO CPM, E ART. 71 DO CP COMUM.
Partes
Envolvido:
M. A. F. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
M. A. F. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000117-06.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000117-06.2010.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
28/11/2008
Observação:
ESTES AUTOS FORAM RECEBIDOS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 23.05.2011. TENDO EM VISTA QUE FICOU PREJUDICADA A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS, VEZ QUE EM DECISÃO EXARADA PELO CONSELHO SE DETERMINOU A REUNIÃO DOS PROCESSOS, VOLTANDO MOISÉS BEZERRA DA CRUZ A FIGURAR COMO ACUSADO NO PROCESSO Nº 0000019-55.2009.7.08.0008. EM 24.05.2011 JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA APENSADO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000019-55.2009.7.08.0008, EM ANDAMENTO.
Partes
Envolvido:
M. B. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA
M. B. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000095-73.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000095-73.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Observação:
POR DECISÃO DE 15/01/15 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DETERMINOU A UNIÃO DO PRESENTE FEITO COM O PROC. FO Nº 94-88.2014.7.09.0009.
Partes
Envolvido:
LUAN SANTOS MARIANOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUAN SANTOS MARIANO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000011-71.2016.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-71.2016.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
27/09/2015 a 27/09/2015
Observação:
O CPJ/EX, EM DECISÃO DE 09.06.2016 DETERMINOU A REUNIÃO DESTE FEITO AO APM N° 84-77.2015.
Partes
Envolvido:
PEDRO LUCAS VIEIRA DE AQUINOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
PEDRO LUCAS VIEIRA DE AQUINO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000007-23.2006.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-23.2006.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
05/04/2006
Observação:
PROCESSO ORIGINÁRIO DO PDIC N° 12/06. ........................................................................ O PROC. N° 20/06-3 FOI JUNTADO AO FEITO DE N° 15/06-0, POR DECISÃO DO CPJEX,DATADA DE 12/05/06.
Partes
Envolvido:
JUSTO ALEXANDER RAMOS RAMIREZ
Representantes
Advogado:
ADRIANA ALMEIDA LIMA
JUSTO ALEXANDER RAMOS RAMIREZ
CLEBER OLIVEIRA DE SOUSA
JUSTO ALEXANDER RAMOS RAMIREZ
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000104-76.2013.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-76.2013.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
26/07/2013
Observação:
FATO: AGRESSÃO A INFERIOR HIERÁRQUICO.\N....................................................................\NJUIZ-AUDITOR DETERMINOU, EM 13/8/2015, A JUNTADA DESTE FEITO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0000103-91.2013.7.12.0012, ESTE FEITO SERÁ JUNTADO ÀQUELE.
Partes
Envolvido:
C. F. D. V. C.  / EXÉRCITO
D. D. A. M.
E. R. P. SOLDADO / EXÉRCITO
M. S. A.  / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
C. F. D. V. C.
D. D. A. M.
E. R. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000003-24.2004.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-24.2004.7.03.0103
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
21/11/2003
Decisão:
EM 17/06/2004, CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO NOS AUTOS DO PFO 02/04-1 RECONHECE CONEXÃO ENTRE OS PFO 02/04-1 E PFO 07/04-3 E COM BASE NO ART. 107 DO CPPM, AVOCA REFERIDO FEITO, PARA FINS DE ESTABELECER UNIDADE DE PROCESSO. EM 30/06/2004, CONSELHO PJEX, À UNANIMIDADE DEVOTOS, DECIDE REMETER OS AUTOS DO PFO 07/04-3 AO JZ PREVALENTE, NA FORMA DO ART. 107 DO CPPM.
Observação:
OS PRESENTES AUTOS FORAM UNIFICADOS AO PFO 02/04-1
Partes
Envolvido:
M. O. H.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000037-70.2006.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-70.2006.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Decisão:
EM 02/10/2006, O CPJ/EXÉRCITO RESOLVEU, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 43/05-9, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM RELAÇÃO AO ACUSADO RODRIGO SEVERO DE OLIVEIRA, E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 12 ANOS, TENDO EM CONTA SER ESSA A PRESCRIÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 248 DO CPM, BEM COMO PELA SEPARAÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 106, ALÍNEA "C" DO CPPM. EM 06/02/2007, OS MINISTROS DO STM ACORDARAM, POR MAIORIA DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO INTERPOSTO PELO JUÍZO DA 3ªAUD./1ªCJM PARA, CASSANDO A DECISÃO DO RESPECTIVO CPJ, DETERMINAR A UNIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº 43/05-9; A DECRETAÇÃO DE REVELIA DO EX-SD RODRIGO SEVERO DE OLIVEIRA; E O RESTABELECIMENTO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DO MENCIONADO FEITO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO SEVERO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO