PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/95-6
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7/95-6
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
- Data do Crime:
- 01/07/1994 a 30/12/1994
- Autos Findos:
- 805/97 (619/97)
- Decisão:
- O CPJ EX,EM SESSAO DE 24.01.96,CONDENOU ANDRE FERNANDO PEREIRA MARTINS E ALEX LUIZ DE ARAUJO JESUS, AA PENA DE 4 MESES E 24 DIAS DE PRISAO POR FURTO E 3 MESESE 18 DIAS DE PRISAO, POR ABANDONO DE POSTO, TUDO POR MAIORIA, PERFAZENDO UM TO TOTAL DE 8 MESES E 12 DIAS DE PRISAO, COMO INC.NO PARAG.2.DO ART.240 E 195, TO -DOS DO CPM; JOSE LUIZ ARAUJO NETO, POR MAIORIA, AA PENA DE 4 MESES DE 24 DIAS DEDETENCAO, COMO INC. NO PARAG.2. DO ART. 240 DO CPM E OS EX-SDS.CHARLES ROBERTO PINTO DE CARVALHO E ADILSON PEDREIRA BAHIA JUNIOR, POR MAIORIA, AA PENA DE 4 ME-SES DE DETENCAO, COMO INC.NO PARAG.2 DO ART. 240 DO CPM E POR UNANIMIDADE,AA PE=NA DE 3 MESES DE DETENCAO, COMO INC.ART.195 CPM, PERFAZENDO UM TOTAL DE 7 MESES DE DETENCAO PARA CADA UM. FOI CONCEDIDO O SURSIS PARA TODOS OS ACUSADOS.
- Observação:
- STM, EM 26.09.96, NEGOU PROVIEMNTO AO RECURSO DA DEFESA E DEU PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO DO MPM PARA: CONDENAR ANDRE E ALEX A 1 ANO, 5 MESES E 15 DIAS DE PRI SAO, CONDENAR CHARLES E ADILSON A 1 ANO E 3 MESES DE DETENCAO E JOSE LUIZ A 1 ANO E 2 MESES DE DETENCAO.
Partes
- Envolvido:
- A. P. B. J.
- A. L. D. A. J.

- A. F. P. M.

- C. R. P. D. C.
- J. L. D. A. N.
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