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INSUBMISSÃO Nº 503/92-9
Capa do Processo
Número do Feito:
503/92-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/07/1990
Autos Findos:
23/56 (919/92)
Decisão:
STM, EM SESSAO DO DIA 13.08.92, CONCEDE HC PARA TRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA. JUIZ-AUDITOR, EM DESPACHO DATADO DE 21.09.92, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
O CPJ, EM 17.07.92, DECIDIU APRESENTAR AO STM, PEDIDO DE DESAFORAMENTO DOS AUTOSCOM FUNDAMENTO NO ART. 109 ALINEA "A" E NA FORMA DO ART. 109 PAR. 1. ALINEA "C" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. E. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
9/94-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/02/1994
Autos Findos:
1421/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 22.11.94, POR MAIORIA(4X1), CONDENA O ACUSADO,ANDRE LUIS VENSAO CAMARGO, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NOARTIGO 210, DO CPM, CONCEDENDO, A UNANIMIDADE, O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Observação:
STM, EM 13.03.97, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
A. L. V. C. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/94-9
Capa do Processo
Número do Feito:
4/94-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/09/1993
Autos Findos:
1882/94 (1319/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 08.11.94, ABSOLVEU ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, "B", CPPM.
Partes
Envolvido:
J. A. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
5/94-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/12/1993
Autos Findos:
1458/96 (1119/66)
Decisão:
CPJ-EX, 13.02.96, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, "E", CPPM.
Observação:
O STM, EM 26.06.96, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
C. V. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/94-2
Capa do Processo
Número do Feito:
501/94-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/01/1994
Autos Findos:
1444/94 (1019/94)
Decisão:
O CPJ PARA O EXERCITO, POR UNANIMIDADE, EM SESSAO DE 30.08.94, ABSOLVEU O ACUSA-DO COM FULCRO NO ART. 439, LETRA E DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. C. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
7/92-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/02/1992
Autos Findos:
1099/93 (519/92)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 29.03.1993, ABSOLVE WELLINGTON DE OLIVEIRAMARQUES, COM BASE NO ART. 439, ALINEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. D. O. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
10/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/08/1993
Autos Findos:
500/95 (319/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 28.06.1994, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,A PENA DE 2(DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, CONCEDENDOAO SENTENCIADO, O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
D. F. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/87-2
Capa do Processo
Número do Feito:
11/87-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1987
Autos Findos:
410/91 (219/91)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA DIA 22.08.1990, POR INEXISTIREM PROVAS SUFICIENTESPARA A CONDENACAO, ABSOLVE JUSCELINO CORREIA DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART.439, ALINEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. C. D. O. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
7/95-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1994 a 30/12/1994
Autos Findos:
805/97 (619/97)
Decisão:
O CPJ EX,EM SESSAO DE 24.01.96,CONDENOU ANDRE FERNANDO PEREIRA MARTINS E ALEX LUIZ DE ARAUJO JESUS, AA PENA DE 4 MESES E 24 DIAS DE PRISAO POR FURTO E 3 MESESE 18 DIAS DE PRISAO, POR ABANDONO DE POSTO, TUDO POR MAIORIA, PERFAZENDO UM TO TOTAL DE 8 MESES E 12 DIAS DE PRISAO, COMO INC.NO PARAG.2.DO ART.240 E 195, TO -DOS DO CPM; JOSE LUIZ ARAUJO NETO, POR MAIORIA, AA PENA DE 4 MESES DE 24 DIAS DEDETENCAO, COMO INC. NO PARAG.2. DO ART. 240 DO CPM E OS EX-SDS.CHARLES ROBERTO PINTO DE CARVALHO E ADILSON PEDREIRA BAHIA JUNIOR, POR MAIORIA, AA PENA DE 4 ME-SES DE DETENCAO, COMO INC.NO PARAG.2 DO ART. 240 DO CPM E POR UNANIMIDADE,AA PE=NA DE 3 MESES DE DETENCAO, COMO INC.ART.195 CPM, PERFAZENDO UM TOTAL DE 7 MESES DE DETENCAO PARA CADA UM. FOI CONCEDIDO O SURSIS PARA TODOS OS ACUSADOS.
Observação:
STM, EM 26.09.96, NEGOU PROVIEMNTO AO RECURSO DA DEFESA E DEU PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO DO MPM PARA: CONDENAR ANDRE E ALEX A 1 ANO, 5 MESES E 15 DIAS DE PRI SAO, CONDENAR CHARLES E ADILSON A 1 ANO E 3 MESES DE DETENCAO E JOSE LUIZ A 1 ANO E 2 MESES DE DETENCAO.
Partes
Envolvido:
A. P. B. J.
A. L. D. A. J. SOLDADO / EXÉRCITO
A. F. P. M. SOLDADO / EXÉRCITO
C. R. P. D. C.
J. L. D. A. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/88-4
Capa do Processo
Número do Feito:
10/88-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/07/1988
Autos Findos:
1352/91 (619/91)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA DIA 16.11.88, CONDENA EDGAR SANTOS LIMA, A PENA DE02(DOIS) ANOS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 206, C/C O ART.70, INC. II, ALINEA"1", DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
E. S. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/97-7
Capa do Processo
Número do Feito:
501/97-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/07/1995
Autos Findos:
728/98 (619/98)
Decisão:
O CPJ PARA O EX, EM SESSAO DE 19.06.97, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 6 MESES DE DETENCAO,CONVERTIDA EM PRISAO, COMO INCURSO NO ART.187DO CPM, CONCEDENDO AO MESMO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. AUTOS REMETIDOS AO EGREGIO STM, TENDO EM VISTA APELACAO DA DEFESA, EM 17.07.97, PELO OF. 408.
Observação:
STM, EM 20.11.97, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
N. D. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/97-9
Capa do Processo
Número do Feito:
14/97-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/06/1997
Autos Findos:
534/98 (519/98)
Decisão:
O CPJ/EX EM SESSAO DE 18.03.98 ABSOLVEU JOSEMAR MASSIAS DO CARMO OLIVEIRA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM BASE NA ALINEA B DO ART. 439, DO CPPM - POR NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
J. M. D. C. O. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
4/98-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/06/1996 a 15/04/1997
Autos Findos:
750/00 (520/00)
Decisão:
O CPJ/EX, EM SESSAO DE 27/01/99, RESOLVEU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA E CONDENAR O NOMINADO, À UNANIMIDADE, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 01 ANO E 10 MESES E 04 DIAS DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, PELA PRÁTICA DE FATO DEFINIDO NO ART 251 C/C ART 251, PAR 3º E ART 253, AMBOS DO CPM, À LUZ DO ART 71 CPCOMUM, ESTE APLICADO EM INTEGRACAO ANALOGICA, DADO O RECONHECIMENTO DA NÃO-RECEPÇÃO DA NORMA INSITA NO ART. 80 CPM, FRENTE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, TENDO CONCEDIDO AO MESMO O DIREITO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 19/10/99, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO E O BENEFCIO DO SURSIS, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO 3 SGT JOÃO SOARES ANDRÉ PARA 11 MESES E 06 DIAS DE PRISÃO.
Partes
Envolvido:
J. S. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
9/90-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1990 a 22/03/1990
Autos Findos:
2876/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 09.11.92, CONDENA A ACUSADA A PENA DE 9 MESES E 22 DIAS DE PRISAO COM"SURSIS" POR 2 ANOS, COMO INCURSA ART.251 PAR.3, CPM. JUIZ-AUDITOR, EM 18.11.92,DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO RETROATIVA DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
Z. M. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/98-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/98-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/12/1996
Autos Findos:
1048/98 (819/98)
Decisão:
CPJ-EX, EM 09.07.98, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
R. A. C. C. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/96-1
Capa do Processo
Número do Feito:
11/96-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/04/1996
Autos Findos:
1403/98 (1019/98)
Decisão:
O CPJ EX, POR UNANIMIDADE, EM SESSAO DE 23.04.97, CONDENOU O ACUSADO AA PENA DE 3 MESES DE DETENCAO,COMO INCURSO NO ART.195 E EM 2 MESES DE DETENCAO,COMO INCUR-SO NO ART.210,TODOS CPM. FOI-LHE CONCEDIDO O BENEFICIO DO "SURSIS" POR 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 06.11.97, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
J. N. D. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/96-8
Capa do Processo
Número do Feito:
12/96-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/02/1996
Autos Findos:
290/97 (319/97)
Decisão:
CPJ EX, EM SESSAO DE 20.02.1997, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "E", CPPM.
Partes
Envolvido:
A. L. J. D. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/97-6
Capa do Processo
Número do Feito:
12/97-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/11/1996
Autos Findos:
569/99 (519/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 08/04/99, POR UNANIMIDADE, FACE A PRECARIEDADE DOS ELEMENTOS PROBRAN TES, ABSOLVER O NOMINADO COM FULCRO NO ART 439 LETRA E DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. F. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/05/1996
Autos Findos:
464/97 (519/97)
Decisão:
CPJ-EX, POR DECISAO DATADA DO DIA 02.04.1997, POR UNANIMIDADE, DECRETA EXTINTA APUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ANDERSON SILVA CORREIA DE ARAUJO E JAMILTON RODRIGUESDE JESUS, TENDO EM VISTA O RESSARCIMENTO DO DANO.
Partes
Envolvido:
A. S. C. D. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
J. R. D. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/97-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/97-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/09/1996
Autos Findos:
559/00 (420/00)
Decisão:
ESTE JZ,POR DECISAO DE 16.07.97,DECRETOU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS INDICIA-DOS, COM ARRIMO NO ART. 91 DA LEI 9.099/95; O MPM INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, TENDO ESTE JZ, EM 12.08.97, MANTIDO A DECISAO RECORRIDA. AUTOS REMETIDOS AO STM EM 13.08.97, PELO OF. 445. CEJ/EX, EM 05/04/2000, RESOLVEU, A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVER SERGIO R.C. DE OLIVEIRA, COM BASE NO ART. 439, "B" DO CPPM.
Observação:
ADITAMENTO DEN. OFERECIDO EM 02/05/97, RECEBIDO EM 15/05/97. CEJEX EM 17/11/99,DECLAROU A SUSPENSAO DO FEITO C/ RELACAO A FAUSTO J. R. DOS SANTOS E DETERMINOU SEPARACAO DOS PROCESSO, DANDO PROSSEGUIMENTO NO FEITO REFERENTE A SERGIO COSTA.
Partes
Envolvido:
F. J. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
S. R. C. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/02-8
Capa do Processo
Número do Feito:
1/02-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/12/2000
Autos Findos:
1963/03 (920/03)
Decisão:
O CPJ/EX, EM 30/07/03 DECIDIU C O N D E N Á - L O A 01 ANO DE RECLUSÃO COMO INCURSO NO ART 158 § 2º CPM BEM COMO AO CUMPRIMENTO DE 03 MESES DE DETENÇÃO PELA PRÁTICA DO FATO DEFINIDO NO ART 209, CAPUT, CPM, COM SURSIS POR 02 ANOS. PENAS UNIFICADAS EM 1 ANO E 3 MESES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME ABERTO.
Partes
Envolvido:
O. M. M. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
6/91-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/02/1991
Autos Findos:
1157/91 (619/91)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 22.08.1991, DESCLASSIFICA O DELITO IMPUTADO NADENUNCIA FORMULADA CONTRA JOSEVALDO VALENCA DA FONSECA, PARA O ART. 303, DO CPM,PARAGRAFO 3., E, COM BASE NO PARAGRAFO 4., DO CITADO DIPLOMA, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE E, POR CONSEGUINTE, ABSOLVE O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
J. V. D. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/91-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/07/1991
Autos Findos:
1089/92 (419/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 23.03.92, ABSOLVE TODOS OS ACUSADOS, COM FULCRONO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Observação:
EM RELACAO AO FATO CRIMINOSO NARRADO POR 01(UMA) DAS TESTEMUNHAS, DE AUTORIA DEVALDEMAR BRITO JUNIOR, MPM DIZ ESTAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, SEGUNDO O DISPOSTONO ART. 123, INCISO I, DO CPM. ................................................................................................................................................................ JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 21.10.1991, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DEVALDEMAR BRITO JUNIOR, POR MORTE, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO I, DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. H. A. D. O. F.
A. M. B.
A. B. C. D.
I. F. C. J.
J. S. P.
J. E. F. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/83-2
Capa do Processo
Número do Feito:
7/83-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2338/03 (1020/03)
Decisão:
EM 20/07/1983 CPJ-EB ABSOLVEU O CIVIL PEDRO DE JESUS MIRANDA, COM BASE NO ART 439, LETRA E DO CPPM E CONDENOU O CB ADEILSON DAVIS SANTOS DE SUZA À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART 240, § 5º C/C § 2º DO MESMO ART, TUDO DO CPM.
Observação:
EM 15/05/1984 STM REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENAR O CIVIL PEDRO DE JESUS MIRANDA, COMO INCURSO NO ART 254 DO CPM, À PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO COM SURSIS POR 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
A. D. S. D. S. CABO / EXÉRCITO
P. D. J. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-42.1982.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-42.1982.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
752/04 (520/04)
Partes
Envolvido:
A. D. S. D. S. CABO / EXÉRCITO
J. A. C. R.
J. B. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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