PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/96-6
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1/96-6
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
- Data do Crime:
- 23/09/1995
- Autos Findos:
- 244/98 (219/98)
- Decisão:
- JULGADO PELO CPJ, EM 19.09.96, FOI CONDENADO A PENA DE 2 MESES DE DDETENCAO, TRANSFORMADA EM PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFICIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.
- Observação:
- STM, EM 19.06.97, DEU PROVIMENTO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E".
Partes
- Envolvido:
- M. R. S. M.

Representantes
- Advogado:
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
M. R. S. M.
Feitos Relacionados