DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 504/93-5
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 504/93-5
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 28/09/1992
- Autos Findos:
- 166/96 (119/96)
- Decisão:
- CPJ-EX, EM 26.04.93, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 6(SEIS)MESES DE DETEN-CAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, DO CPM, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
- Observação:
- STM, EM 16.09.93, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.....................................O JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM PARA FINS DE ARQUIVAMENTO (TENDO EM VISTA A EXTINCAO DESTE JUIZO).
Partes
- Envolvido:
- P. P. C. H.

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
P. P. C. H.
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