Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM Conselho = CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO

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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/93-1
Capa do Processo
Número do Feito:
505/93-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1993
Autos Findos:
1476/93 (619/93)
Decisão:
CPJ/EX, EM 20/05/93, ABSOLVEU O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
A. D. S. R. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/09/1992
Autos Findos:
2447/93 (919/93)
Decisão:
CPJ/EX, EM 14/09/93, POR MAIORIA DE VOTOS DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, ALINEA B, DO CPPM, CONSIDERANDO O FATO COMO INFRACAO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
O. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
6/93-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/02/1993
Autos Findos:
744/94 (519/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 24.08.93, POR MAIORIA, CONDENA O ACUSADO LUIZCLAUDIO DA SILVA GOMES, A PENA DE 4(QUATRO) MESES DE DETENCAO, E CONCEDE, AINDA,O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
L. C. D. S. G.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 504/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
504/93-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/09/1992
Autos Findos:
166/96 (119/96)
Decisão:
CPJ-EX, EM 26.04.93, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 6(SEIS)MESES DE DETEN-CAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, DO CPM, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Observação:
STM, EM 16.09.93, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.....................................O JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM PARA FINS DE ARQUIVAMENTO (TENDO EM VISTA A EXTINCAO DESTE JUIZO).
Partes
Envolvido:
P. P. C. H. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
P. P. C. H.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/93-8
Capa do Processo
Número do Feito:
506/93-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/01/1993
Autos Findos:
2863/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ, EM 19/05/93, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENA O ACUSADO A PENA DE 6 MESES DEDETENCAO, TRANSFORMADA EM PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
STM, EM 21/9/93, JULGANDO APEL. 47.018-4, ABSOLVE O ACUSADO. FACE LEI NR. 8719/93, AUTOS DE EXECUCAO DE SENTENCA REMETIDOS A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Partes
Envolvido:
S. M. M. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
S. M. M. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
4/93-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1130/94 (819/94)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 16.09.1993, POR MAIORIA (3X2), ABSOLVE PAULOHENRIQUE ARAUJO SAULES, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
PAULO HENRIQUE ARAUJO SAULESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
PAULO HENRIQUE ARAUJO SAULES
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