DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000084-82.2008.7.01.0201
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000084-82.2008.7.01.0201
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Juiz(a):
- MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
- Situação:
- TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
- Data do Crime:
- 24/08/2008 a 23/01/2009
- Autos Findos:
- 898/13 (420/13)
- Decisão:
- EM SESSÃO DE 8JUL2011, O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO PELO MPM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, COM BASE NO ART. 500, INCISO IV DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- J. L. S. D. S.

Representantes
- Advogado:
-
SUSANA EDUARDA MADEIRA
J. L. S. D. S.
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. L. S. D. S.
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