DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000220-90.2010.7.01.0401
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000220-90.2010.7.01.0401
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Situação:
- REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
- Data do Crime:
- 31/07/2010 a 21/09/2011
- Autos Findos:
- 1693/11 (520/11)
- Decisão:
- EM 31.05.2011, CONCORDANDO COM AS PARTES, O EXMO SR JUIZ AUDITOR JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, MONOCRATICAMENTE, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS REFERENTES AO ACUSADO RENAN LUIZ CORREA DOS SANTOS (EX-S2 DA FAB), A TEOR DOS ARTIGOS 35, SEGUNDA PARTE, E 3º, ALÍNEA "E', AMBOS DO CPPM, C/C O ARTIGO 267, INCISOS IV E VI, E §3º, DO CPC.
EM SESSÃO DE 18.10.2011, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU CORREIÇÃO PARCIAL INSTAURADA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR CONTRA A SENTENÇA MONOCRÁTICA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO CPJ/AER.
EM SESSÃO DE 04/11/11, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS A TEOR DOS ARTS. 35, SEGUNDA PARTE, E 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C/C O ART. 267, INCISOS IV E VI, E § 3º, DO CPC, ALÉM DO ENUNCIADO Nº 12 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STM.
Partes
- Envolvido:
- R. L. C. D. S.
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (RIO DE JANEIRO)
R. L. C. D. S.
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