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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000017-02.2008.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-02.2008.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
28/01/2008
Autos Findos:
1514/08 (520/08)
Decisão:
EM DECISÃO DE 12/05/08 FOI JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,, A TEOR DO ART 35, 2ª PARTE E 3º, ALÍNEA E, AMBOS SO CPPM, C.C. ART 267, INCISO IV E VI, E § 3º, DO CÓDIGO PENAL
Partes
Envolvido:
A. D. S. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000176-35.2009.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000176-35.2009.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
01/12/2009
Autos Findos:
364/12 (320/12)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 22.11.11, O CPJ DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO, COM RESPALDO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. V. A. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000220-90.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000220-90.2010.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
31/07/2010 a 21/09/2011
Autos Findos:
1693/11 (520/11)
Decisão:
EM 31.05.2011, CONCORDANDO COM AS PARTES, O EXMO SR JUIZ AUDITOR JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, MONOCRATICAMENTE, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS REFERENTES AO ACUSADO RENAN LUIZ CORREA DOS SANTOS (EX-S2 DA FAB), A TEOR DOS ARTIGOS 35, SEGUNDA PARTE, E 3º, ALÍNEA "E', AMBOS DO CPPM, C/C O ARTIGO 267, INCISOS IV E VI, E §3º, DO CPC. EM SESSÃO DE 18.10.2011, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU CORREIÇÃO PARCIAL INSTAURADA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR CONTRA A SENTENÇA MONOCRÁTICA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO CPJ/AER. EM SESSÃO DE 04/11/11, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS A TEOR DOS ARTS. 35, SEGUNDA PARTE, E 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C/C O ART. 267, INCISOS IV E VI, E § 3º, DO CPC, ALÉM DO ENUNCIADO Nº 12 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STM.
Partes
Envolvido:
R. L. C. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (RIO DE JANEIRO)
R. L. C. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000077-22.2010.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-22.2010.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
21/02/2010 a 26/05/2010
Autos Findos:
106/11 (120/11)
Decisão:
O CPJ, EM SESSÃO DO DIA 14/10/2010, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
C. M. G. D. A. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
C. M. G. D. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000012-60.2008.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-60.2008.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
08/07/2008
Autos Findos:
2763/10 (1020/10)
Decisão:
EM 17/08/10 - JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVE O ACUSADO, NA FORMA DO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
ESTELIONATO (ADULTEROU RELATÓRIOS DE VÔOS). A DPU SOLICITOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM 08/01/09, ARGUMENTANDO A INÉPCIA DA DENÚNCIA PORQUE NÃO PORMENORIZOU A CONDUTA DO AGENTE, BEM COMO PELA AUSÊNCIA DE EXAME GRAFOTÉCNICO. EM 16/04/09, O STM, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO HC SUSCITADA PELA DPU, JÁ QUE A PETIÇÃO DEFENSIVA FOI DIRIGIDA A JUIZ-AUDITOR E DESCABIDA CONVOLAÇÃO EM HC. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 25/05/09 (HC Nº 2009.01.034605-8).
Partes
Envolvido:
C. E. F. D. A. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
C. E. F. D. A.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000088-13.2008.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-13.2008.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
19/11/2008
Autos Findos:
1778/09 (620/09)
Decisão:
POR DECISÃO DE 02-06-09, CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU TODO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO II, SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CASO TENHA SEU SERVIÇO LEGALMENTE PRORROGADO.
Observação:
STM EM 01/12/09 - DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO PARA CASSAR A DECISÃO DO CPJ AER, QUE ANULOU O PROCESSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM SESSÃO DE 24-08-10, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
ALEX DIAS DE AZEVEDOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEX DIAS DE AZEVEDO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000119-19.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-19.2011.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
03/08/2010
Decisão:
SENDO ASSIM, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (RETROATIVA) ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA, VINCULADA AO DELITO DE ESTELIONATO IMPUTADO AOS ACUSADOS, ALEX FONSECA RIBEIRO E LEONARDO EDRA LEMOS, COM ESPEQUE NO ARTIGO 81 DO CPPM, C/C OS ARTIGOS 123, INCISO IV; 125, INCISO VI E SEUS §§ 2º, INCISO I, E 5º, INCISO I, AMBOS DO CPM, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC), E TENDO EM CONTA, AINDA, A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EX VI DO ARTIGO 439, ALÍNEA “F”, DO CPPM.
Observação:
EM DECISÃO DE 06.03.2017, O CPJ/AER RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCESSO FORMULADO PELA DPU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PLAUSABILIDADE JURÍDICA, COM FULCRO NO ART. 501 DO CPPM, E DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO.
Partes
Envolvido:
A. F. R.
L. E. D. L. MARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
DPU
ALEX FONSECA RIBEIRO
L. E. D. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000094-32.2013.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-32.2013.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
05/03/2013
Autos Findos:
1374/17 (520/17)
Decisão:
EM 08/02/2017, O CONSELHO, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, CONDENOU O RÉU 3º SARGENTO ANDRÉ LUIS OLIVEIRA MATOSO NUNES À PENA DE 4 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA PARA PRISÃO, POR FORÇA DO ART. 59 DO CPM, COMO INCURSO NO ART. 210, CAPUT, DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS. O MM. JUIZ-AUDITOR, EM 7/4/2017, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRÉ LUIS OLIVEIRA MATOSO NUNES, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NO ART. 123, IV, C/C ART. 125, VII, TUDO DO CPM.
Observação:
FATO: ACIDENTE DE TRÂNSITO NO INTERIOR DA OM.
Partes
Envolvido:
A. L. O. M. N. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
A. L. O. M. N.
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