Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-62.2004.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-62.2004.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
17/01/2001
Decisão:
DECISÃO STM AUTOS RECURSO CRIMINAL NR 2004.01007208-5, DE 09NOV2004, PARA MANTER A DECISÃO DA 8ª CJM QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DO PROCESSO PARA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO EMÍLIO CHAVES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
3/97-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Decisão:
O CPJ-AER, EM 29.07.97, DECLAROU INCOMPETENCIA, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM...AUTO REMETIDOS AAQUELE JUIZO EM 13.08.97.
Partes
Envolvido:
GERSON HENRIQUE SANTOS DA COSTA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
GERSON HENRIQUE SANTOS DA COSTA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/89-2
Capa do Processo
Número do Feito:
2/89-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
05/08/1988
Decisão:
CPJ-AER, EM 19.11.91, CONDENOU ACUSADO A PENA DE 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO. JUIZ-AUDITOR, EM 27.11.92, DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE. AUTOS REMETIDOS, EM 10.12.92, A AUDITORIA DA 8A.CJM.
Partes
Envolvido:
MARTINHO LISBOA MARTINS
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
MARTINHO LISBOA MARTINS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
4/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
22/05/1992 a 25/05/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 16.11.92, DECLARA A INCOMPETENCIA DA JUIZO EMFAVOR DA AUDITORIA DA 9A. CJM, FACE LEI NR.8.457/92.
Partes
Envolvido:
ADAO LIMA DE OLIVEIRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
ALTAIR RIBEIRO ZANATTO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
ANCELMO BENITEZSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
AURYCELIO LIMA PAIVASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
CLAUDIO AUGUSTO SANTANA REIS1º TENENTE / AERONÁUTICA
MARCOS ALEXANDRE BUENOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ADAO LIMA DE OLIVEIRA
ALTAIR RIBEIRO ZANATTO
ANCELMO BENITEZ
CLAUDIO AUGUSTO SANTANA REIS
MARCOS ALEXANDRE BUENO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
15/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
13/05/1992
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 03.12.1992, DECLINA DA COMPETENCIA DO JUIZO,PARA PROSSEGUIR NO FEITO. AUTOS REMETIDOS, EM 11.12.92, A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Observação:
AUTOS REGISTRADOS COMO PROCESSO NR. 21/92-9, NA AUDITORIA DA 9A. CJM.
Partes
Envolvido:
VALCIGLEY EUZEBIO DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
VALCIGLEY EUZEBIO DA SILVA
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