PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/99-6
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 10/99-6
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Data do Crime:
- 17/07/1998
- Autos Findos:
- 1379/02 (820/02)
- Decisão:
- CPJ-AER, EM 29/01/01, CONDENOU OSMAR MOTA DE OLIVEIRA À PENA DE 3 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO E ABSOLVEU ANTÔNIO MATOS RAIOL E VALDECIR PEREIRA DE SOUSA.
STM, EM 13/11/01, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO EX-3ºSGT AER OSMAR MOTA DE OLIVEIRA PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO, REDUZIR-LHE A PENA IMPOSTA PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO.
STM, EM 13/11/01, CONDENOU ANTÔNIO MATOS RAIOL À PENA DE 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO.
STM, EM 15/04/02, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO MATOS RAIOL
- O. M. D. O.

- V. P. D. S.

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