PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/86-7
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 6/86-7
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Data do Crime:
- 27/02/1986
- Autos Findos:
- 934/93 (419/93)
- Decisão:
- CPJ-AER, EM 15.06.98, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOAO CARLOS MACHADO,DE ACORDO COM O ART.123,INCISO I,CPM E ART.81,PARAGRAFO UNICO,CPPM;JULGAR,A UNANIMIDADE DE VOTOS,PROCEDENTE,EM PARTE,A DENUNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS COM FULCRO NO ART.439,ALINEA "F",CPPM,JOAO CARLOS MACHADO,DECLARANDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE,FACE O ART.123,INCISO I,CPM,CC O ART.81,PARAGRAFO UNICO,CPPM;DEACORDO COM O ART.439,ALINEA "C",CPPM,JOSE CARLOS MARTINS RIBEIRO E HUMBERTO MAR TINS RIBEIRO;E COM FULCRO NO ART.439,ALINEA "E",CPPM,JORGE DA ROCHA MENEZES E MARTA DE CARVALHO ROCHA;E,CONDENAR OS REUS ADILSON SIMAO E JOSE ROBERTO SOARES DE SOUZA,A PENA DE 12 ANOS DE RECLUSAO,C/INCS.ART.242,PAR.2.,INCISOS I E II,CC OS ARTS.53 E 70,INCISO I,CPM;JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA PINTO,A PENA DE 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO,C/INC.AR.242,PAR.2.,INCISOS I E II,CC O ART.53,CPM;AIRTONAPARECIDO DE OLIVEIRA,A PENA DE 06 ANOS DE RECLUSAO,C/INC.ART.242,PAR.2.,INCI- SOS I E II,CC O ART.53,CPM;E CARLOS ALBERTO MORAES BARBOSA,A PENA DE 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO,C/INC.ART.242,PAR.2.,INCISOS I E II,CC O ART.53,PAR.2.,INCISO I,CPM;SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE PARA OS REUS AIRTON APARECIDO DE OLIVEIRA E CARLOS ROBERTO MORAES BARBOSA.
- Observação:
- EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM AUTOS FINDOS NR 1430/04 EM 06/08/04 NA ATA 08/04.
Partes
- Envolvido:
- A. S.
- AIRTON APARECIDO DE OLIVEIRA
- CARLOS ROBERTO MORAES BARBOSA
- H. M. R.
- J. C. D. O. P.
- J. D. R. M.
- J. C. M. R.
- JOSÉ ROBERTO SOARES DE SOUZA
- J. C. M.
- M. D. C. R.
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