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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
503/93-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/07/1993
Autos Findos:
1911/94 (1319/94)
Decisão:
CPJ-AER, EM 04.04.94, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 06 MESES DE PRISAO, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
STM, EM 23.08.94, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
L. C. C. M. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/98-8
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/06/1996
Autos Findos:
850/00 (620/00)
Decisão:
O CPJ-AER, POR DECISAO DE 17/09/98, CONDENOU O ACUSADO AA PENA DE 06 MESES E 20 DIAS DE DETENCAO PELA PRATICA DE FATO DEFINIDO NO ART.195 CPM, CONVERTIDA EM PRISAO, COM "SURSIS" POR 02 ANOS.
Observação:
O STM, EM 07.12.99, CONFIRMOU A SENTENCA E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.
Partes
Envolvido:
P. L. S. D. A. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/98-4
Capa do Processo
Número do Feito:
6/98-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/07/1996
Autos Findos:
1576/98 (1219/98)
Decisão:
CPJ/AER, EM 19.11.98, POR UNANIMIDADE, DECRETOU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO FALECIMENTO DO ACUSADO CB VALDECY, COM FULCRO NO ART. 123 PARAG.1. CPM.
Partes
Envolvido:
V. S. D. S. CABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/00-1
Capa do Processo
Número do Feito:
1/00-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/08/1999
Autos Findos:
2213/01 (1220/01)
Decisão:
O CPJ/AER, EM 17/08/00,POR UNANIMIDADE DE VOTO, JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENAR O NOMINADO A PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, POR VIOLAÇÃO DO ART. 202 DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, CONCEDENDO AO MESMO O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 25.06.01, MANTEVE A DECISÃO.
Partes
Envolvido:
M. A. L. M. CABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/97-5
Capa do Processo
Número do Feito:
9/97-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/09/1997
Autos Findos:
482/00 (420/00)
Decisão:
O CPJ/AER, EM SESSAO DE 12.03.98, POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU IMPROCEDENTE A DE-NUNCIA, E CONSEQUENTEMENTE, ABSOLVEU MOISES GOMES DA LUZ DA ACUSACAO QUE LHE FOIIMPUTADA COM FUNDADMENTO NA ALINEA D DO ARTIGO 439 DO CPPM. STM CONDENOU O ACUSADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART 209, PAR 3 DO CPM, A PENA-BASE DE 1 ANO DE DETENCAO, REDUZIDA DE 1/3, POR FORCA DO PAR 4 DO MESMO ARTIGO, RECONHECENDO QUE HOUVE PROVOCACAO POR PARTE DO OFENDIDO, PARA TORNA-LA DEFINITIVA EM 8 MESES DE DETENCAO, CONVERTIDA EM PRISAO, CONCEDENDO-LHE AINDA SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
STM, EM 22/06/1999, CONDENOU A 8 MESES DE DETENCAO, CONVERTIDA EM PRISAO, COM SURSIS DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
M. G. D. L. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/99-5
Capa do Processo
Número do Feito:
8/99-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/12/1998
Autos Findos:
1791/01 (1020/01)
Decisão:
O CPJ/AER, EM SESSAO DE 18/05/00, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIA E CONDENAR O NOMINADO, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 02 MESES DE DETENCAO, PELO CO-METIMENTO DE CONDUTA DEFINIDA NO ART 210 DO CPM, BEM COMO CONDENAR O DENUNCIADO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 03 MESES DE DETENCAO, PELO COMETIMENTO DE CONDUTA DEFINIDA NO ART. 209 CAPUT, DO MESMO CODIGO, UNIFICANDO A PENA EM 05 MESES DE DETEN-CAO. CONVERTIDA EM PRISAO, NOS TERMOS DO ART. 59 DO CPM. CONCEDIDO AO MENCIONA- DO ACUSADO O DIREITO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 13/03/01, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
J. O. O. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
10/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/06/1999
Autos Findos:
931/00 (620/00)
Decisão:
ESTE JUIZO, POR DECISAO DE 25/05/00, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA E DECIDIUABSOLVER O NOMINADO COM FULCRO NO ART 439 LETRA B DO CPPM. 394 E REMETIDO A AUD. CORREICAO PELO OF. 397, DE 08/06/00
Observação:
DENUNCIA OFERECIDA EM 03/11/99 E RECEBIDA EM 08/11/99
Partes
Envolvido:
G. H. T. C. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/07-8
Capa do Processo
Número do Feito:
10/07-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/01/2007
Autos Findos:
2990/09 (1020/09)
Decisão:
O CPJ/AER, EM 26/09/2007 ABSOLVEU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ACUSADO, COM FULCRO NO ART 439 LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
EFETUOU, ACIDENTALMENTE, DISPARO COM ARMA DE FOGO, O QUE RESULTOU NO FERIMENTO DO SEU COMPANHEIRO DE SERVIÇO S2 DENILSON DE CARVALHO RIOS, NO DIA 18/01/07.
Partes
Envolvido:
D. E. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D. E. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
21/07-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/2001 a 22/08/2001
Autos Findos:
2579/08 (920/08)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 30/07/08, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE NA FORMA DO ART. 123, INCISO I, DO CPM C/C O ART 81 DO CPPM.
Observação:
SAQUE INDEVIDO NA CONTA-CORRENTE DE EX-PENSIONISTA.
Partes
Envolvido:
A. M. C.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
A. M. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/03-8
Capa do Processo
Número do Feito:
6/03-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/02/2003
Autos Findos:
747/05 (420/05)
Decisão:
O CPJ/AER, EM SESSÃO DE 21/01/04, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENA-LO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, PELA PRÁTICA DE FATO DEFINIDO NO ART 303, CAPUT, C/C ART 30, II DO CPM, COM SURSIS POR 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
G. P. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
G. P. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/03-5
Capa do Processo
Número do Feito:
10/03-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
671/05 (320/05)
Decisão:
O CPJ/AER, EM 16/02/05, DECIDIU CONDENÁ-LO À PENA BASE DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E ATENDENDO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE REDUZIU A PENA EM 2/3, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 ANO DE RECLUSÃO COM SURSIS POR 02 ANOS.
Observação:
TRANSITADO EM JULGADO PARA O MPM EM 08/03/05 E 14/03/05 PARA A DEFESA. COMUNICADO AO CMT.BASV PELO OF. 126/05 E REMETIDO A AUD. CORREIÇÃO PELO OF. 127, DE 16/03/05.
Partes
Envolvido:
M. A. M. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
M. A. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/02-9
Capa do Processo
Número do Feito:
9/02-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/06/1996 a 01/05/1999
Autos Findos:
1099/05 (520/05)
Decisão:
DENUNCIA OFERECIDA EM 17/06 E RECEBIDA EM 25/06/02. ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DO CPJ/AER, EM 15/05/03, POR MAIORIA JULGOU PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENOU MARLY CABRAL DE ALMEIDA COUTO A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO PELO COMETIMENTO DE FATO DEFINIDO NO ART 251 DO CPM, A SER CUMPRIDO EM REGIME ABERTO, COM SURSIS POR 03 ANOS.TENDO TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/03 PARA O MPM. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA EM 05/06/03.COMUNICADO AO CMT.BASV PELO OF. 483 E REMETIDO AO STM, PELO OF. 482, AMBOS DE 15/07/03.
Partes
Envolvido:
M. C. D. A. C.
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
M. C. D. A. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/09/2000
Autos Findos:
1228/03 (620/03)
Decisão:
ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DO CPJ/AER, EM 13/05/03, POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU O NOMINADO, COM FULCRO NO ART 439, LETRA B DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. D. S. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
W. D. S. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
10/01-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/12/2000
Autos Findos:
741/02 (520/02)
Decisão:
DENUNCIA OFERECIDA EM 28/08/01 E RECEBIDA EM 30/08/01. O CPJ/AER, POR DECISÃO DE 24/04/02, ABSOLVEU OS ACUSADOS. TENDO TRANSITADO EM JULGADO PARA O MP EM 13/05/02. COMUNICADO AO CMT.BASV PELO OF. 296 E REMETIDO A AUD. CORREIÇÃO PELO OF. 297, DE 13/05/02.
Partes
Envolvido:
F. A. C. CABO / AERONÁUTICA
G. C. B. B. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
G. C. B. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/04-3
Capa do Processo
Número do Feito:
10/04-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/12/1999
Autos Findos:
1509/07 (620/07)
Decisão:
CPJ/AER DECIDIU EM 11/04/07, ABSOLVER, POR UNANIMIDADE: EMERSON DE OLIVEIRA QUEIROZ E JOSEVAL SOUZA. ABSOLVER, POR MAIORIA: JOSÉ MAURÍCIO CHAVES JÚNIOR, PAULO ROBERTO DA CRUZ MACAHDO, ANTONIO LUCIAM MARANGUAPE DE SÁ E ANDRÉ CHAVES SALDANHA, TUDO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E" CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. S. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
A. L. M. D. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
E. O. D. Q.
J. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. M. C. J. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
P. R. D. C. M. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JÔNATAS NERY FONSECA
P. R. D. C. M.
LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA
A. C. S.
A. L. M. D. S.
E. O. D. Q.
J. M. C. J.
WALTER DE BARROS RODRIGUES LOPES
J. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/07-4
Capa do Processo
Número do Feito:
11/07-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/2006
Autos Findos:
836/08 (420/08)
Decisão:
O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM 20/02/2008, DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Observação:
RECUSOU-SE A CUMPRIR ORDEM DE SUPERIOR HIERÁRQUICO.
Partes
Envolvido:
L. P. G. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. P. G. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/02-2
Capa do Processo
Número do Feito:
8/02-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/10/2001
Autos Findos:
714/03 (320/03)
Decisão:
ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DO CPJ/AER, EM 27/02/03, À UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA E A B S O L V E U O NOMINADO.TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES EM 18/03/03. COMUNICADO AO CMT.BASV PELO OF. 141, DE 18/03/03 E REMETIDO A AUD. CORREIÇÃO PELO OF. 206, DE 19/03/03.
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. N.
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
P. R. D. S. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/07-5
Capa do Processo
Número do Feito:
2/07-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/07/2006
Autos Findos:
1463/07 (520/07)
Decisão:
CPJ/AER, EM 18/04/2007, DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM, C/C O §6º DO ART. 209 DO CPM. TRASITOU EM JULGADO PARA O MPM EM...
Observação:
DENUNCIA OFERECIDA EM 08/01 E RECEBIDA EM 16/01/2007.
Partes
Envolvido:
M. C. J. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
M. C. J. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-25.2004.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-25.2004.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/03/2004
Autos Findos:
1877/10 (720/10)
Decisão:
O CPJ/AER, POR DECISÃO DE 08/03/07, C O N D E N O U ROBERTO XAVIER DAS NEVES E PAULO SÉRGIO DA HORA FRANÇA À PENA DEFINITIVA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E LEANDRO DA CUNHA NASCIMENTO (RÉU FORAGIDO) À PENA DEFINITIVA DE 24 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO.
Observação:
OS ACUSADOS PAULO SÉRGIO DA HORA E LEANDRO DA CUNHA NASCIMENTO, DEFLAGRARAM TIROS CONTRA O SD DA AERONÁUTICA VALTER CONCEIÇÃO DAMASCENO, PROVOCANDO-LHE A MORTE. VILA MILITAR DE ITAPUÃ - POSTO DA PATRULHA.
Partes
Envolvido:
LEANDRO DA CUNHA NASCIMENTO
PAULO SÉRGIO DA HORA FRANÇA
ROBERTO XAVIER DAS NEVES
Representantes
Advogado:
ADHEMAR SANTOS XAVIER
PAULO SÉRGIO DA HORA FRANÇA
CARLOS MAGNO CARNEIRO RIBEIRO
LEANDRO DA CUNHA NASCIMENTO
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBERTO XAVIER DAS NEVES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
21/06-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/04/2006
Autos Findos:
134/08 (120/08)
Decisão:
O CPJ/AER, POR DECISÃO DE 21/11/2007, ABSOLVEU POR MAIORIA DE VOTOS O ACUSADO COM FULCRO NO ART 439 LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
O ACUSADO RECUSOU-SE OBEDECER A ORDEM DE SUPERIOR HIERÁRQUICO.
Partes
Envolvido:
M. A. V. O. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
M. A. V. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/04-9
Capa do Processo
Número do Feito:
8/04-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1738/05 (720/05)
Decisão:
O CPJ/AER, POR DECISÃO DE 28/06/05 A B S O L V E U O ACUSADO, TENDO TRANSITADO EM JULGADO PARA AS PARTES EM 06/07/05. COMUNICADO AO CMT.BASV PELO OF. 410/05/SE E REMETIDO A AUD. CORREIÇÃO PELO OF. 411/05/SEC, DE 07/07/2005.
Partes
Envolvido:
A. D. S.
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/04-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/04-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/08/2003
Autos Findos:
2147/05 (920/05)
Decisão:
O CPJ/AER, POR DECISÃO DE 21/07/05 E POR MAIORIA DE VOTOS, DECIDIU C O N D E N Á - L O A 02 MESES DE DETENÇÃO CONVERTIDA EM PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, COM "SURSIS" POR 02 ANOS, DEVENDO O ACUSADO INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO, CASO VENHA A SER LICENCIADO DAS FORÇAS ARMADAS. TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 08/08 E PARA A DEFESA NO DIA 09/08/05. COMUNICADO AO CMT.BASV PELO OF. 446/05, DE 21/07/05.
Partes
Envolvido:
E. M. G. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
E. M. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000012-60.2008.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-60.2008.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
08/07/2008
Autos Findos:
2763/10 (1020/10)
Decisão:
EM 17/08/10 - JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVE O ACUSADO, NA FORMA DO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
ESTELIONATO (ADULTEROU RELATÓRIOS DE VÔOS). A DPU SOLICITOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM 08/01/09, ARGUMENTANDO A INÉPCIA DA DENÚNCIA PORQUE NÃO PORMENORIZOU A CONDUTA DO AGENTE, BEM COMO PELA AUSÊNCIA DE EXAME GRAFOTÉCNICO. EM 16/04/09, O STM, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO HC SUSCITADA PELA DPU, JÁ QUE A PETIÇÃO DEFENSIVA FOI DIRIGIDA A JUIZ-AUDITOR E DESCABIDA CONVOLAÇÃO EM HC. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 25/05/09 (HC Nº 2009.01.034605-8).
Partes
Envolvido:
C. E. F. D. A. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
C. E. F. D. A.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000065-70.2010.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-70.2010.7.06.0006
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/07/2010
Decisão:
O CPJ/AER, AOS 30/05/2012, DECIDIU CONDENÁ-LO A PENA BASE EM 6 MESES DE DETENÇÃO CONVERTIDA EM PRISÃO, CONCEDER AO ACUSADO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PELO PRAZO DE 2 ANOS. DECIDIU, FINALMENTE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
DESERÇÃO.
Partes
Envolvido:
C. D. D. S. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
C. D. D. S. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000017-82.2008.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-82.2008.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/10/2008
Autos Findos:
2503/11 (920/11)
Decisão:
AOS 06/05/2010, O CPJ/AER JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA. QUANTO AO CRIME DE EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO (ART. 202), O CPJ ABSOLVEU O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, LETRA B, DO CPM (POR ATIPICIDADE); NO TOCANTE AO CRIME DE ABANDONO DE POSTO PREVISTO NO ART. 290, O CPJ, POR MAIORIA(4X1), ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, LETRA B, DO CPM (POR ATIPICIDADE); EM RELAÇÃO AO CRIME DE DORMIR EM SERVIÇO (ART. 203 DO CPM), O CPJ, POR MAIORIA (4X1), ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, LETRA B, DO CPM (POR ATIPICIDADE); QUANTO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 290 DO CPM), O CPJ, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, LETRA E, DO CPM (POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS).
Observação:
ABANDONO DE POSTO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO.AUTOS ENCAMINHADOS, EM 09/07/2010, AO STM, COM AS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DO MPM E DPU, RESPECTIVAMENTE.
Partes
Envolvido:
G. F. R. S. SOLDADO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
G. F. R. S.
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