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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000064-66.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-66.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3270/12 (1220/12)
Decisão:
EM 30/05/11, DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E DAR PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO DO MÉRITO. DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS CIVIS CLEIDE BATISTA CORREIA E WALMIR RODRIGUES DA SILVA, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 251, CAPUT, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE PROVA DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO, DESDE JÁ, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA EM ABERTO.
Partes
Envolvido:
CLEIDE BATISTA CORREIA
W. R. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000217-65.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000217-65.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/10/2010 a 13/10/2010
Autos Findos:
1611/11 (520/11)
Decisão:
EM 28/04/11, DECIDIU, O CPJ-AER, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM, ABSOLVER O SOLDADO DA AERONÁUTICA SÉRGIO DA CONCEIÇÃO RABELO.
Observação:
EM 18/05/11, A EXMA. DRA. ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
S. D. C. R. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000054-51.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-51.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/04/2011
Autos Findos:
550/12 (320/12)
Decisão:
DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, EM 26/01/12, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ABSOLVER O 1º SARGENTO DA AERONÁUTICA ERON HIBRAIM SILVA PACHEC, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
E. H. S. P. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000127-23.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-23.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/08/2011
Autos Findos:
2494/13 (820/13)
Decisão:
EM 05/09/2012, DECIDIU O CPJ-EB, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O EX SOLDADO DO EB MAIKE BATISTA DE SOUZA, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 290, CAPUT, DO CPM, À PENA FINAL DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM DETRAÇÃO PENAL, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, E POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, CONCEDE-SE TAMBÉM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, PELO PRAZO DE 2 ANOS, FIXANDO, DESDE LOGO, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA EM ABERTO, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Partes
Envolvido:
MAIKE BATISTA DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-70.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-70.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/11/2010 a 21/11/2010
Autos Findos:
2513/12 (920/12)
Decisão:
CPJ EM 20/09/11 - CONDENOU À 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO, NO ART. 177, "CAPUT", DO CPM, COM "SURSIS" POR 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Partes
Envolvido:
B. T. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000096-37.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-37.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/06/2010
Autos Findos:
1836/11 (620/11)
Decisão:
EM 31/05/11, DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA"B", DO CPPM, ABSOLVER O EX-S2 DA AERONÁUTICA JONATHAN FRUTUOSO SOARES.
Observação:
EM 17/06/11, A EXMA. DRA. ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. F. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000134-49.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-49.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/07/2012
Autos Findos:
163/13 (120/13)
Decisão:
EM 21/11/2012, O CPJ-AERON DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
S. P. F. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000019-57.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-57.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/2012
Autos Findos:
2456/12 (920/12)
Decisão:
EM 06/08/12, DECIDIU O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, B, DO CPPM, ABSOLVER O S2 ERA PAULO FERNANDO SILVA DE SOUZA JÚNIOR, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA.
Partes
Envolvido:
P. F. S. D. S. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000006-29.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-29.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/11/2009 a 22/11/2009
Autos Findos:
1082/13 (420/13)
Observação:
O CPJAER, POR UNANIDADE DE VOTOS, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 08.11.12, INDEFERIU O REQUERIMENTO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, FORMULADO PELO MPM, E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. STM EM 19.02.2013 CONCEDEU "HABEAS CORPUS" PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR COM O POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 467, ALÍNEA "C" E "E", C/C ART. 470, PARTE FINAL, TUDO DO CPPM).
Partes
Envolvido:
K. I. M. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000087-41.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-41.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/05/2011
Autos Findos:
2846/12 (1020/12)
Decisão:
EM 12/09/2012, O CPJ-AER DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA D, DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM, ABSOLVER O SOLDADO.
Partes
Envolvido:
Â. M. D. B. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000046-74.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-74.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/04/2011
Autos Findos:
1131/12 (420/12)
Decisão:
EM: 29/03/2012, DECIDIU O CPJ/AERON, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "B", DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO.
Observação:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA AERONÁUTICA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MENAGEM, TRANSFORMANDO A PRISÃO DO S2 DA AERONÁUTICA LUCAS GOMES DA ROCHA E SILVA, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS, NO REFERIDO INSTITUTO, ATÉ QUE SE COMPLETEM OS SESSENTA DIAS PREVISTOS EM LEI, DEVENDO O MESMO, PERMANECER NA CONDIÇÃO DE IMPEDIDO EM SUA UNIDADE MILITAR.
Partes
Envolvido:
L. G. D. R. E. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000222-53.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-53.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/11/2011
Autos Findos:
2806/12 (1020/12)
Decisão:
EM 05/09/12, DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O EX-S2 DA AERONÁUTICA AUGUSTO ABREU GUIMARÃES, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA B, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. G. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000026-54.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-54.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/11/2008
Autos Findos:
53/12 (120/12)
Decisão:
DECIDIU O CPJ-AER EM 13/07/10, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O EX-S2 DA AERONÁUTICA CLERTAN ALVES DE SANTANA, INCURSO NO CAPUT DO ARTIGO 251, DO CPM, CONDENANDO-O À PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, SUSPENSA CONDICIONALMENTE POR 2 ANOS E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
C. A. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000059-44.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-44.2009.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3001/11 (1120/11)
Decisão:
EM 13/10/11, DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARAR NULO O PROCESSO INSTAURADO NESTE JUÍZO CONTRA O ENTÃO S2 ANDRÉ GONÇALVES DE SANTANA, DETERMINANDO SEU OPORTUNO ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
A. G. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000155-88.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000155-88.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/08/2012
Autos Findos:
2386/12 (920/12)
Decisão:
DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA D, DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM, ABSOLVER O S2 DA AERONÁUTICA PEDRO GEDEFRAN DA COSTA, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
P. G. D. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000012-36.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-36.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/11/2009
Autos Findos:
952/12 (420/12)
Decisão:
EM 18/05/11, DECIDIU O CPJ-AER: I) À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O CIVIL PAULO ANDRÉ SCHINAIDER DA SILVA, COM BASE, POR MAIORIA (4X1), NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM; E II) POR MAIORIA (4X1) DE VOTOS, JULGAR POCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR OS CIVIS JOSEMAR WELLINGTON DE LOURENÇO E GILCESE DIAS CAXIAS, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 299, DO CPM, À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE PROVA DE 2 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO, DESDE JÁ, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA EM ABERTO.
Partes
Envolvido:
G. D. C.
J. W. L.
P. A. S. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000140-22.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000140-22.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/08/2011 a 18/08/2011
Autos Findos:
289/12 (120/12)
Decisão:
EM 14/12/2011, DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. A. M. D. O. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/86-6
Capa do Processo
Número do Feito:
11/86-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/10/1985
Autos Findos:
1473/93 (619/93)
Decisão:
POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 1986, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A.CJM CONDENOU O EX-SD.AER. OTONIEL CAVALCANTE DE JESUSA PENA DE 03 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 157, C/C. O ARTIGO 72,IN CISO I, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
OTONIEL CAVALCANTE DE JESUS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
6/93-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/04/1986 a 30/04/1988
Autos Findos:
256/94 (219/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 16.12.93, A UNANIMIDADE, ABSOLVE LUIZ GONZAGAAYRES DE ANDRADE, COM BASE NO ART. 439, ALINEA "B" E "E", DO CPPM. A R.SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 07/01/1994.
Partes
Envolvido:
L. G. A. D. A. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 513/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
513/05-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/12/2004
Autos Findos:
777/06 (320/06)
Decisão:
EM 17/02/2006, DECIDIU O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C ART. 39, DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. J. M. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/06-5
Capa do Processo
Número do Feito:
3/06-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/06/2005
Autos Findos:
1428/08 (520/08)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/AER,POR MAIORIA DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, BEM COMO O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO,PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439,ALÍNEA "E" DO CPPM,ABSOLVER O EX- S2 SSG KALLYANDRO ALVES RIBEIRO E O S2SSG MICHEL DA SILVA RODRIGUES,JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHES FOI FEITA NESTE PROCESSO.BRASÍLIA,26/10/2006.
Partes
Envolvido:
K. A. R. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MICHEL DA SILVA RODRIGUESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 44/03-9
Capa do Processo
Número do Feito:
44/03-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/10/2003
Autos Findos:
119/05 (120/05)
Decisão:
EM 24.11.04 CPJ/AER DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENAR À PENA DE TRÊS MESES DE DETENÇÃO, COM DETRAÇÃO PENAL E BENEFÍCIO DO SURSIS POR 02 ANOS E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. D. S. B. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 42/03-6
Capa do Processo
Número do Feito:
42/03-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/04/2003
Autos Findos:
1246/04 (720/04)
Decisão:
EM 21/06/2004, O CPJ/AER. DECIDIU À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. F. D. S. J. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 26/02-2
Capa do Processo
Número do Feito:
26/02-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/08/2002
Autos Findos:
1418/05 (620/05)
Decisão:
O CPJ/AER, EM 08/07/03, DECIDIU POR MAIORIA DE VOTOS(4X1), JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR, À PENA FINAL DE UM (01) ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E AO BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
A. R. D. A. J. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/03-4
Capa do Processo
Número do Feito:
2/03-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/08/2002
Autos Findos:
1853/03 (920/03)
Decisão:
O CPJ/AER, EM 06.08.03, DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA,"B", DO CPPM, CONSIDERANDO O FATO SUB EXAME, NA FORMA DO ART 240,§ 1º, PARTE FINAL , DO CPM, COMO INFRAÇÃO DISCIPLINAR, A SER APRECIADA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.
Partes
Envolvido:
A. D. D. S. J. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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