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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/93-9
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/05/1993
Autos Findos:
821/94 (619/94)
Decisão:
CPJ-AER, EM 10.05.94, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 2 MESES DE PRISAO, COM FULCRO NO ART. 210 C/C ART. 70 LETRA "L" E 72 DO CPM, COM BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
M. A. A. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
10/07/1996
Decisão:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, FACE EXTINÇÃO DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
GUILHERME DA SILVA ROSAS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
10/01-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 12.06.01, RECEBEU DENÚNCIA CONTRA DANIEL DA SILVA SOUZA E LUIZ MARCELO TAGINATO VIEIRA.
Observação:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS AO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, FACE EXTINÇÃO DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
DANIEL DA SILVA SOUZASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUIZ MARCELO TAGINATO VIEIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
3/94-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/03/1994
Autos Findos:
1423/94 (1019/94)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 23.08.94, A UNANIMIDADE, CONDENA WALDINEI DEMORAES LACERDA, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 210 DOCPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
W. D. M. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 526/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
526/97-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE VICTOR MARQUES DOS SANTOS
Situação:
AGUARDANDO CAPTURA/APRESENT
Data do Crime:
07/08/1997 a 18/08/1997
Partes
Envolvido:
JOSÉ RICARDO SIQUEIRA GRECOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
JOSÉ RICARDO SIQUEIRA GRECO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
8/95-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/05/1994
Autos Findos:
8/96 (119/96)
Decisão:
O CPJ-AER, EM 16.11.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. Q. D. F. CABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
P. Q. D. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/96-0
Capa do Processo
Número do Feito:
15/96-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/06/1995
Autos Findos:
671/97 (619/97)
Decisão:
CPJ-AER, EM 29.04.97, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, A, CPPM.
Partes
Envolvido:
M. D. S. C. TAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
M. D. S. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/96-7
Capa do Processo
Número do Feito:
16/96-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/01/1996
Autos Findos:
531/98 (519/98)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 11.02.98, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,ERASMO GRAVINA NETO, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. G. N. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
E. G. N.
MANUEL DE JESUS SOARES
E. G. N.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 518/96-2
Capa do Processo
Número do Feito:
518/96-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/02/1996
Autos Findos:
74/97 (119/97)
Decisão:
CPJ-EX, EM 17.12.96, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, D, CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. C. CABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
C. A. C.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 519/96-9
Capa do Processo
Número do Feito:
519/96-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA LETICIA DE ALENCAR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/06/1996
Autos Findos:
1280/97 (1119/97)
Decisão:
CPJ-AER, EM 04.09.97, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. A. D. S. TAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
W. A. D. S.
MARIZA PEREIRA DO COUTO
W. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/97-2
Capa do Processo
Número do Feito:
8/97-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/02/1997
Autos Findos:
198/99 (219/99)
Decisão:
CPJ-AER, EM 06.11.98, ABSOLVEU O ACUSADO DA IMPUTACAO REFERENTE A PRATICA DO DE-LITO CAPITULADO NO ART 205, PAR 2, III, V, C/C ART 30, II, DO CPM, COM FULCRO NA LETRA "B",DO ART 439, DO CPPM, E O CONDENOU A PENA DE 06 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, POR INFRACAO AO ART 205, PAR 2, III, IV DO CPM; 01 ANO, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO, POR INFRACAO AO ART. 232 DO CPM E 02 MESES E 12 DIAS DE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 209, CAPUT. DO CPM, TOTALIZANDO 08 ANOS DE RE- CLUSAO E 02 MESES E 12 DIAS DE DETENCAO, TENDO SIDO A PENA SUBSTITUIDA POR INTERNACAO NO MANICOMIO JUDICIARIO POR UM PRAZO MINIMO DE 1 ANO, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO REU.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 07.06.02, DECLINA COMPETÊNCIA PARA CONTINUAR A EXECUTAR A MEDIDA DE SEGURANÇA PESSOAL DETENTIVA, ASSIM COMO A CESSAÇÃO OU NÃO DE PERICULOSIDADE DO SENTENCIADO, EM FAVOR DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON ILÁRIO DE SOUZA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
ANDERSON ILÁRIO DE SOUZA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
12/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE VICTOR MARQUES DOS SANTOS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/11/1994
Autos Findos:
1472/97 (1219/97)
Observação:
DENUNCIA RECEBIDA EM 15.08.97, EM CUMPRIMENTO AO ACORDAO DO STM. FOI SUSPENSO OPROCESSO, EM ATENDIMENTO A LIMINAR CONCEDIDA NO RC NR 6398-1/RJ DO STF, ATE JULGAMENTO DO WRIT. O STF, EM SESSAO DE 11.11.97, DEFERIU O HABEAS-CORPUS PARA RESTABELECER A DECI-SAO QUE, POR EXTINTA A PUNIBILIDADE, REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA.
Partes
Envolvido:
H. M. D. S. S.
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
H. M. D. S. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
501/97-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/10/1996
Autos Findos:
1400/97 (1119/97)
Decisão:
CPJ-AER, EM 15.10.97, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "D", CPPM.
Partes
Envolvido:
M. D. S. TAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
M. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
1/94-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
26/01/1993
Autos Findos:
811/95 (619/95)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 06.10.1994, POR MAIORIA (4X1), CONDENA OSACUSADOS: SANDRO ALEX NASCIMENTO, EDSON JESUS MENDES, ANDERSON DE JESUS DA COSTAE IRIO DE PAULA BASTOS, A PENA DE 02 (DOIS) MESES E 10(DEZ)DIAS DE PRISAO, COMO INCURSOS NO ART. 210, DO CPM, CONCEDENDO OBENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS. CPJ-AER, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO VLADIS SAMPAIO PEREIRA,COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "C", DO CPPM.
Observação:
STM, EM 09.03.95, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
A. D. J. C. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
E. D. J. M. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
I. D. P. B. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
S. A. N. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
V. S. P. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
A. D. J. C.
E. D. J. M.
I. D. P. B.
S. A. N.
V. S. P.
MARIZA PEREIRA DO COUTO
S. A. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/94-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/12/1993 a 27/12/1993
Autos Findos:
1053/94 (819/94)
Decisão:
CPJ-AER, EM 23.06.94, DECIDIU DESCLASSIFICAR A CAPITULACAO DO LIBELO PARA O ART 240 PARAGRAFO 2 DO CPM E ABSOLVEU OS ACUSADOS COM BASE NO ART. 439 LETRA B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. S. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
R. P. B.
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
M. S. M.
R. P. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/98-5
Capa do Processo
Número do Feito:
4/98-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/06/1994 a 08/08/1994
Autos Findos:
1165/98 (919/98)
Decisão:
EM DECISAO DE 02.03.98 A DRA AUDITORA REJEITOU A DENUNCIA NA INTEGRA, DE ACORDO COM LETRA "B" DO ART 78 DO CPPM . EM 10.08.98, FORAM RESTITUIDOS OS AUTOS (RC. 6474-0) COM OF. NR. 1949 DIJUR/SEEXE/521 DO STM, PARA CIENCIA A DEFESA E FORAM REMETIDOS A AUDITORIA DE CORREICAO COM OF NR 441/98. *** COPIA DOS AUTOS AUTUADA COMO AUTOS FINDOS NR. 452/98 DA ATA NR. 3/98.***
Observação:
MPM, EM 29.01.98, REQUEREU A EXTRACAO DE COPIAS DOS AUTOS PARA QUE FOSSEM REMETIDAS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTUADO COMO PROCESSO, EM 10.02.98, ANTES DO DENUNCIA REJEITADA. *** COPIA DOS AUTOS AUTUADO COMO AUTOS FINDOS NR. 1165/98. ***
Partes
Envolvido:
M. L. S. D. S.
V. S. D. S.
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
M. L. S. D. S.
V. S. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
9/98-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/1998
Autos Findos:
1555/98 (1219/98)
Decisão:
O CPJ EM SESSAO DE 27.10.98, DECLAROU POR SENTENCA, BASEADO NO LAUDO DE EXAME DESANIDADE MENTAL, A INIMPUTABILIDADE DO ACUSADO, DE ACORDO COM ART 160 DO CPPM CCART 48 DO CPM, SEM IMPOSICAO DE MEDIDA DE SEGURANCA.
Partes
Envolvido:
C. A. L. R.
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
C. A. L. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/96-5
Capa do Processo
Número do Feito:
5/96-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/11/1995
Autos Findos:
1199/96 (919/96)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 26.08.1996, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,IRNER XAVIER DO VALLE, DA IMPUTACAO DELITUOSA DA DENUNCIA, COM BASE NO ART. 439,LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. X. D. V. SUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
I. X. D. V.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/94-8
Capa do Processo
Número do Feito:
14/94-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/04/1994
Autos Findos:
876/95 (619/95)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 09.05.1995, POR MAIORIA (3X2), CONDENA OACUSADO, LUIS DE EDUARDO SOUZA GOMES, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE DETENCAO, COMOINCURSO NO ARTIGO 210 DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02 (DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
L. E. S. G. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
L. E. S. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
643/01 (420/01)
Decisão:
O CPJ, EM SESSAO DE 03.05.2000, POR UNANIMIDADE, JULGOU E CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 180, A PENA DE 1 ANO DE DETENCAO E A PENA DE 3 MESES DE DETENCAO POR INFRINGENCIA AO ART. 209 DO CPM, TORNANDO-SE DEFINITIVA EM 1 ANO E 3 MESES DE PRISÃO.
Observação:
EM 24/10/00, STM DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, REFORMANDO A SENTENÇA P/ ABSOLVER O ACUSADO, DE ACORDO COM ART 439, LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. G. M. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
A. G. M.
VALDEIR PEREIRA GOMES
A. G. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
18/99-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
14/08/1998
Decisão:
O CPJ, EM SESSAO DE 18.09.2000, POR UNANIMIDADE, DECIDIU PELA APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, COM BASE NA ART. 89 DA LEI 9099/95.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO DA SILVA FERREIRAASPIRANTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
MÁRCIO DA SILVA FERREIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/95-3
Capa do Processo
Número do Feito:
12/95-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/06/1995
Autos Findos:
1393/98 (1019/98)
Decisão:
CPJ-AER, EM 21.05.97, ABSOLVEU OS ACUSADOS, COM FULCRO NO ART 439 LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 28.04.98, NAO CONHECEU DO APELO MINISTERIAL EM RELACAO AOS ACUSADOS: AR TUR, ARLINDO E BRUNO, DECLARANDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA ACAO PENAL, QUANTO AOS CRIMES DOS ARTS. 195 E 324, ESTE NA MODALIDADE DOLOSA, NA FORMA DOS ARTS. 123, INCISO IV E 125, INC. VI E VII, C/C ART. 129 E QUANTO A FORMA CULPOSA DO ART. 324, COM RESPALDO NO ART. 123, INC. IV E 127, C/C O ART. 129 E COM RELACAO CELIO, QUANTO AO CRIME DO ART. 324, NA MODALIDADE DOLOSA, NA FORM A DOS ARTS. 123, INC. IV C/C ART. 125, INC. VII, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM E CONDENOU O ULTIMO A PENA DE 3 MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 195, DECLARANDO,DE OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA ACAO PENAL, NA FORMA DO ART. 123, INC. IV C/C O ART. 125, INC. VII, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ARLINDO MOREGULA LUCASSOLDADO / EXÉRCITO
A. D. F. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
BRUNO DE VERAS DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
C. M. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
BRUNO DE VERAS DA SILVA
C. M.
MARIZA PEREIRA DO COUTO
ARLINDO MOREGULA LUCAS
A. D. F.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 509/01-7
Capa do Processo
Número do Feito:
509/01-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/12/1996
Autos Findos:
1951/01 (1020/01)
Decisão:
EM 11/10/01, CPJ-AER JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO EVENTO MORTE, COM FULCRO NO ART 123, INC I, DO CPM.
Partes
Envolvido:
S. D. S. M. CABO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
S. D. S. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/01-7
Capa do Processo
Número do Feito:
17/01-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Observação:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS À 4ª/1ª (PROCESSO 18/02-8).
Partes
Envolvido:
RODRIGO TANNURI TELESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
RODRIGO TANNURI TELES
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