Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000213-29.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000213-29.2021.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
08/04/2021 14:46:20
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Partes
Acusado:
FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIOCABO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ALA 11
Representantes
Autoridade delegada:
LEANDRO BORGES DELATORRE
ALA 11
Comandante:
RENATO ALVES DE OLIVEIRA
ALA 11
Defensor público:
DANIEL PHEULA CESTARI
FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO
FLÁVIO HENRIQUE SIVIERO
FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO
MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES
FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000044-76.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000044-76.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
21/01/2020 12:44:34
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Partes
Acusado:
ISAQUE LIMA DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Representantes
Advogado:
HERMES EMILTON PORFIRIO
ISAQUE LIMA DE SOUZA
Autoridade delegada:
LUIZ CARLOS TELES DE ALCANTARA
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Procurador:
GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7001255-84.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001255-84.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
26/09/2019 11:04:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
WILSON JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA
Procurador:
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7001241-03.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001241-03.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
23/09/2019 12:41:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
PEDRO RICARDO COSTA DE ABREU
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
PEDRO RICARDO COSTA DE ABREU
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
PEDRO RICARDO COSTA DE ABREU
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
PEDRO RICARDO COSTA DE ABREU
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
PEDRO RICARDO COSTA DE ABREU
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7001240-18.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001240-18.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
23/09/2019 10:19:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
IAN GAMA LIMASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
IAN GAMA LIMA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
IAN GAMA LIMA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
IAN GAMA LIMA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
IAN GAMA LIMA
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7001092-07.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001092-07.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
20/08/2019 16:05:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
IAN GAMA LIMA
Interessado:
ALA 11
Representantes
Autoridade delegada:
MARCELO BORGES AQUINO
ALA 11
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
IAN GAMA LIMA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
IAN GAMA LIMA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
IAN GAMA LIMA
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
IAN GAMA LIMA

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000152-42.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000152-42.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
06/02/2019 15:34:14
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
ROBSON LUIS VIANA BERTULINO DE OLIVEIRA
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
ROBSON LUIS VIANA BERTULINO DE OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
ROBSON LUIS VIANA BERTULINO DE OLIVEIRA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
ROBSON LUIS VIANA BERTULINO DE OLIVEIRA
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
ROBSON LUIS VIANA BERTULINO DE OLIVEIRA

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000828-24.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000828-24.2018.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
25/10/2018 09:48:33
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LUIZ HENRIQUE CARVALHO TAVARES DA MATTA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
LUIZ HENRIQUE CARVALHO TAVARES DA MATTA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LUIZ HENRIQUE CARVALHO TAVARES DA MATTA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
LUIZ HENRIQUE CARVALHO TAVARES DA MATTA
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000737-31.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000737-31.2018.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
08/10/2018 15:26:03
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
PATRICK DA SILVA PONTES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
PATRICK DA SILVA PONTES
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
PATRICK DA SILVA PONTES
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
PATRICK DA SILVA PONTES
LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO
PATRICK DA SILVA PONTES
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
PATRICK DA SILVA PONTES

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000249-76.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000249-76.2018.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
21/06/2018 14:03:33
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
KAIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
KAIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
KAIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
KAIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
KAIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000046-08.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-08.2015.7.01.0401
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
13/07/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
GUSTAVO DOS SANTOS FONSECA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANA LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA
GUSTAVO DOS SANTOS FONSECA
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
GUSTAVO DOS SANTOS FONSECA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
GUSTAVO DOS SANTOS FONSECA
FLÁVIO HENRIQUE SIVIERO
GUSTAVO DOS SANTOS FONSECA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
GUSTAVO DOS SANTOS FONSECA
RONALDO PETIS FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
GUSTAVO DOS SANTOS FONSECA
VÍCTOR HUGO PÉREZ ALVES
GUSTAVO DOS SANTOS FONSECA

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000174-28.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000174-28.2015.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2015 a 08/10/2015
Autos Findos:
1995/16 (720/16)
Decisão:
EM 11/05/2016, O CPJ/AER RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A UMA, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O RÉU, S2 SSG JOSÉ AUGUSTO MACHADO COSTA, DO CRIME TIPIFICADO LEGALMENTE NO ARTIGO 187 C/C O ARTIGO 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, E A DUAS, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), RECOMENDAR A APURAÇÃO DA CONDUTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
J. A. M. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000118-92.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000118-92.2015.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/05/2015
Autos Findos:
886/18 (920/18)
Decisão:
EM SESSÃO DE 23.03.2017, O CPJ,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,RESOLVEU ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM E ARTIGO 39,DO CPM.
Observação:
RECURSO CONSTA NO E-PROC/STM
Partes
Envolvido:
B. C. D. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/97-5
Capa do Processo
Número do Feito:
15/97-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
16/09/1997
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 06.11.97, RECEBEU ADITAMENTO À DENÚNCIA CONTRA WAGNER DOS SANTOS BERNARDO, COMO INCURSO NO ART. 240, PAR. 3. E 5. C/C ART. 53 DO CPM.
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DESAFORAMENTO, A 1A AUD./1A CJM (PROCESSO NR 21/98-9).
Partes
Envolvido:
ARISTON LIRA DA SILVA
CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA
WAGNER DOS SANTOS BERNARDO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/99-2
Capa do Processo
Número do Feito:
6/99-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/04/1999
Autos Findos:
1621/99 (1219/99)
Decisão:
EM SESSAO DATADA DE 04/11/99 O CPJ/AER-4. TRIM/99 RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA NA DENUNCIA, COM FULCRONO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. C. C. D. A. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
13/95-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/06/1995
Autos Findos:
1444/96 (1119/66)
Decisão:
CPJ-AER, EM 11.01.96, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03 MESES DE DETENCAO COM "SURSIS" POR 2 ANOS, COMO INCURSO NO ART. 209 DO CPM.
Observação:
STM, EM 30.04.96, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
D. D. F. N.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
6/01-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1071/02 (720/02)
Decisão:
EM 19/06/02 CPJ/AER, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO, C/FULCRO NO ART. 439, ALINEAS 'B' E 'E', DO CPPM
Observação:
REMESSA DE CÓPIAS AUTÊNTICADAS DOS AUTOS AO JUIZ-DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA COMUM/RJ, NO QUE CONCERNE O ART. 146, DO CPPM
Partes
Envolvido:
L. C. V. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
23/00-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/07/2000
Autos Findos:
1984/01 (1120/01)
Decisão:
CPJ/AER, EM 19.09.01, DECIDIU POR MAIORIA, DE VOTOS, CONDENAR À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, C/FULCRO NO ART. 195, DO CPM, CONCEDIDO O BENEFICIO DO SURSIS POR 02 ANOS, BEM COMO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
E. D. S. O. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
501/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/04/1985
Autos Findos:
3559/07 (1220/07)
Decisão:
EM DECISÃO DE 13/11/07 FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILID\DE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO DA P´RETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NO ART 132, DO CPM
Partes
Envolvido:
M. P. C. D. R. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 43/02-2
Capa do Processo
Número do Feito:
43/02-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
835/03 (420/03)
Decisão:
CPJ/AER DECIDU ABSOLVER O ACUSADO, C/BASE NO ART.439, ALINEA 'B', DO CPPM
Observação:
TJ DA SENTENÇA EM 02/04/03; AUTOS REMETIDO A AUDITORIA DE CORREIÇÃO, EM 03/04/03, C/OF.Nº 627/03
Partes
Envolvido:
A. L. R. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 33/03-5
Capa do Processo
Número do Feito:
33/03-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
624/06 (220/06)
Decisão:
EM 10/11/04 CPJ-AER ABSOLVEU OS MILITARES QUANTO AO CRIME DE COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME E DE DANO ATENUADO (ARTS 259 E 344), COM FULCRO NO ART 439, ALINEA "B", DO CPPM; E, CONDENOU OS RÉUS QUANTO AO CRIME DE FURTO TRIPLICAMENTE QUALIFICADO, COM BASE NO ART 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO VI DO CPM: - FERNANDO C. G. DUARTE E IGOR DE ALMEIDA CURVELLO: À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO; - PAUL ALBERT MOTA GERSTNER: À PENA DE 03 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO; O REGIME INICIAL DA PENA EM ABERTO PARA OS TRÊS ACUSADOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
FERNANDO CHRISTÓVAO GONÇALVES DUARTESOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
IGOR DE ALMEIDA CURVELLOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
PAUL ALBERT MOTA GERSTNERSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000260-67.2013.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000260-67.2013.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/03/2011 a 01/09/2013
Autos Findos:
970/17 (420/17)
Decisão:
EM 24.02.2016 RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O ACUSADO, MÁRIO ROBERTO PEDROSO VALPAÇOS, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 251, CABEÇA, NA FORMA DO ARTIGO 80 (2 VEZES), AMBOS DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA “E”, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. R. P. V.  / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO QUEIROZ
M. R. P. V.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000241-61.2013.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000241-61.2013.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/1984 a 30/04/2013
Autos Findos:
539/17 (220/17)
Decisão:
RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENAR O ACUSADO, GERMANO SCHINKOETH REIS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 251, CABEÇA, FIXANDO A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ARTIGOS 69 E 77, QUE SE TORNA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, NA ESTEIRA DO ARTIGO 59, TODOS DO CPM, INDICANDO O REGIME DA PENA EM ABERTO, COM FULCRO NO ARTIGO 33, §§ 1º, ALÍNEA “C”, E 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL, C/C O ARTIGO 110 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (SEM ABSTRAIR A POSSIBILIDADE DOS ARTIGOS 43 E 44, § 2º, AMBOS DO CP), CASO VENHA O RÉU A CUMPRIR PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL CIVIL. RESOLVEU, AINDA, CONCEDER AO ACUSADO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA (ESPECIAL) PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, POR ESTAREM PREENCHIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 84 DO CPM, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES INSERTAS NO ARTIGO 608, CABEÇA, C/C O ARTIGO 626, AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
GERMANO SCHINKOETH REIS
Representantes
Advogado:
THIAGO LUQUETTI
GERMANO SCHINKOETH REIS
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000186-42.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000186-42.2015.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO
Data do Crime:
17/09/2015 a 17/09/2015
Decisão:
POR DECISÃO DE 26.3.18, O JUIZ-AUDITOR DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE CONECTADA AOS SURSITÁRIOS ANDRÉ LUIS NUNES DA SILVA E ANDRÉ ALVES DE SOUZA, NA FORMA DO ART. 89, §5º, DA LEI Nº. 9099/95, EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO ALUDIDO SEM REVOGAÇÃO.
Observação:
DECISÃO PROFERIDA EM 24.02.2016: RESOLVEU O CPJ/AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR, COM FUNDAMENTO NAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 89, E SEUS §§, DA LEI 9099/95, A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, DEVENDO OS RÉUS OBSERVAREM AS CONDIÇÕES FIXADAS.
Partes
Envolvido:
A. A. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
A. L. N. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
IAROSLAV MORAES BLASCHIKOFF
A. A. D. S.
JOEL ALVES DE BRITO
A. L. N. D. S.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 526/03-1
Capa do Processo
Número do Feito:
526/03-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/08/2002
Autos Findos:
617/04 (420/04)
Decisão:
EM 23/03/04 CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E", DO CPPM; TJ DA SENTENÇA P/ MPM EM 12/04/04 E P/DEFESA EM 13/04/2004
Observação:
AUTOS C/DENUNCIA RECEBIDA PELO STM , EM SESSÃO DE 28/08/03
Partes
Envolvido:
A. F. S. CABO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados