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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000287-72.2025.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000287-72.2025.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
13/08/2025 15:05:40
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Partes
Acusado:
MAURICIO RODRIGUES MENESESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Vitima:
LEONAN MANOEL SARMENTO DA SILVA
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000155-15.2025.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000155-15.2025.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
15/05/2025 10:18:18
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
FILLIPE DE VARGAS MARTINSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNA DE LIMA COSTA
BASE AÉREA DE CANOAS
RENAN COSTA BARBOSA
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA
FILLIPE DE VARGAS MARTINS
DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000250-79.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000250-79.2024.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
06/07/2024 16:05:44
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
DENIS AZI CORREA
JOÃO PEDRO ROLOFF OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
Vitima:
PEDRO HENRIQUE MACHADO CHEVARRIA
Representantes
Autoridade delegada:
RICARDO LUCAS DE BORBA
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000201-72.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000201-72.2023.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
12/07/2023 17:31:46
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
VINICIUS ALLAN GEHRAT TIDRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
5º COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNA DE LIMA COSTA
BASE AÉREA DE CANOAS
FABIANA BALTAZAR DA SILVA
BASE AÉREA DE CANOAS
GUSTAVO MARTINS DE CARVALHO
5º COMANDO AÉREO REGIONAL
HELIO SANSONE ALMEIDA
5º COMANDO AÉREO REGIONAL
LUCIANA MAINARDI RODRIGUES
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
MARCELO FORNASIARI RIVERO
5º COMANDO AÉREO REGIONAL
Procurador:
ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA
VINICIUS ALLAN GEHRAT TIDRA
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000129-90.2020.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000129-90.2020.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
25/11/2020 08:46:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ELISEU IMPERATOR COSTACABO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Advogado:
BRENO JOSE ALVES
ELISEU IMPERATOR COSTA
Autoridade delegada:
KEITH FERRAZ MORATA BORGES
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000102-10.2020.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000102-10.2020.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
21/09/2020 09:15:54
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
VITOR LOPES BENITEZSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Advogado:
OTNIEL SILVA DE SÁ
VITOR LOPES BENITEZ
Autoridade delegada:
FABIANA BALTAZAR DA SILVA
BASE AÉREA DE CANOAS
VERÔNICA BETTIN SCAGLIONI
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
MARCELO ZAMPIER BUSSMANN
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000104-14.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000104-14.2019.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
24/07/2019 12:14:14
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Partes
Acusado:
ALISSON FERREIRA DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Vitima:
IGOR COSTA POUZADA
Representantes
Autoridade delegada:
KEITH FERRAZ MORATA BORGES
BASE AÉREA DE CANOAS
MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
ALEXANDRE GALLINA KROB
ALISSON FERREIRA DOS SANTOS
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000103-29.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000103-29.2019.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
23/07/2019 11:53:37
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
LUCAS DIAS DAS NEVESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Vitima:
RIWARDENYS ANTONIO BRUM ANTUNES OLIVEIRA
Representantes
Autoridade delegada:
KEITH FERRAZ MORATA BORGES
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA
LUCAS DIAS DAS NEVES
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000056-55.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000056-55.2019.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
07/05/2019 15:43:53
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
WELINGTON LEANDRO VAZ RODRIGUESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Autoridade delegada:
KEITH FERRAZ MORATA BORGES
BASE AÉREA DE CANOAS
MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
ALEXANDRE GALLINA KROB
WELINGTON LEANDRO VAZ RODRIGUES
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000039-53.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000039-53.2018.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
21/08/2018 07:49:42
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
CRÍSTIAN GOMES DOS PASSOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Autoridade delegada:
KEITH FERRAZ MORATA BORGES
BASE AÉREA DE CANOAS
MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO
CRÍSTIAN GOMES DOS PASSOS
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000029-09.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000029-09.2018.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
24/07/2018 08:32:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
FRANKLIN FIDELLES NETOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Autoridade delegada:
KEITH FERRAZ MORATA BORGES
BASE AÉREA DE CANOAS
MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA
FRANKLIN FIDELLES NETO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
17/98-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1051/02 (720/02)
Decisão:
EM 10-08-1999, CPJAER ABSOLVEU O REU COM FULCRO NO ART. 439, LETRA B, DO CPPM.
Observação:
AUTOS EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM CARTÓRIO PARA PROSSEGUIMENTO DE SURSIS. EM 04/04/2003, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, J-AUD SUSBST. CONCEDE INDULTO, COM BASE NO DECRETO 4495/2002, E DECLARA, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 123, INC.II, DO CPM.
Partes
Envolvido:
V. D. D. O. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
16/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
988/01 (620/01)
Decisão:
CPJ-AER, EM 16.03.00, ABSOLVEU O ACUSADO COM ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 03.10.00, REFORMOU PARA CONDENAR À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO COM BENEFÍCIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. A. P. R. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
5/90-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/05/1989 a 23/06/1989
Autos Findos:
1203/93 (619/93)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 23.07.91, ABSOLVEU OS ACUSADOS.
Observação:
STM, EM 26.11.91, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
Partes
Envolvido:
A. C. F. F.
C. K. P. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
9/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/06/1995
Autos Findos:
2052/02 (1220/02)
Decisão:
EM 14/02/2001, CPJAER ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "B" E "E" DO CPPM, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Observação:
EM 28/08/01 STM REFORMOU PARA CONDENAR À PENA DE 02 ANOS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 251/CPM, COM SURSIS POR 2 ANOS. EM 20/06/02 STM REJEITOU OS EMBARGOS E DECLAROU DE OFÍCIO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (ART 123, IV, C/C ART 125, VI, PAR 1º/CPM).
Partes
Envolvido:
J. C. C. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/07/1997
Autos Findos:
1567/01 (920/01)
Decisão:
EM 16/07/2001, CPJ-AER DECIDIU ABSOLVER, POR MAIORIA, COM BASE NO ART. 439, B, CPPM.
Observação:
CONSELHO, EM 29-08-2000, REJEITOU EXCECAO DE INCOMPETENCIA, EM SENDO MUNICIPIO DE CANOAS JURISDICIONADO PELA 1A AUD. DA 3A CJM, NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 1,INC. I DO DECRETO PRESIDENCIAL 69.102, DE 19/08/1971.
Partes
Envolvido:
H. C. P. TAIFEIRO-MOR / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
18/00-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/06/1995
Autos Findos:
1513/03 (720/03)
Decisão:
CPJAER, EM 03/05/2001, ABSOLVEU O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, LETRA B, DO CPPM.
Observação:
* STM, EM 12.03.02, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MPM PARA CONDENAR O SO AER RRM EDEMAR TEIXEIRA DE SOUZA À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART 251, "CAPUT", CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART 59, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. ** STM, EM 11.03.03, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, DECLARANDO DE OFÍCIO, POR UNANIMIDADE, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SO AER RRM EDEMAR TEIXEIRA DE SOUZA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, "EX VI" DOS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VI E § 1º E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. T. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
8/01-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/12/2000
Autos Findos:
1405/05 (620/05)
Decisão:
EM 03/07/2002, POR MAIORIA, CONSELHO P.J.AER JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL E ABSOLVEU RAFAEL Z. PEREIRA COM FULCRO NO ART.439 LETRA E.
Partes
Envolvido:
RAFAEL ZECHLINSKI PEREIRACABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
17/00-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/09/1995
Autos Findos:
1622/01 (920/01)
Decisão:
EM 02/08/01, CPJ-AER ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME DE ESTELIONATO QUE LHE FOI ATRIBUÍDO, COM BASE NO ART 439, LETRA B, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. S. V. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/02-9
Capa do Processo
Número do Feito:
18/02-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1661/04 (920/04)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 07/07/2004, O CPJAER, POR UNANIMIDADE, JULGOU MPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DE INCURSO N ART. 240, § 5º DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM. EM DECISÃO DE 10/08/2004, JUIZ-AUDITOR DEFERE PEDIDO ARQUIVAMENTO N TOCANTE AOS NDICIADOS FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO, ANDERSON THIAGO RODRIGUES E RAFAEL BUZZARO JOBIM COM FULCRO N ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/02-8
Capa do Processo
Número do Feito:
4/02-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/07/1996
Autos Findos:
2697/03 (1220/03)
Decisão:
CPJ-EB, EM 13/06/2002, ABSOLVEU ROBERTO VARGAS, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA B, DO CPPM.
Observação:
STM, EM 03.06.03, CONDENOU ACUSADO À PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 CAPUT, DO CPM E, UNÂNIME, DECLAROU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. STM, EM 23.09.03, REJEITOU EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
R. V. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/01-7
Capa do Processo
Número do Feito:
2/01-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
17/05/1995
Autos Findos:
341/03 (220/03)
Decisão:
EM11/12/2001, CPJAER ABSOLVEU ROBERTO CABRAL DA SILVA, POR UNANIMIDADE, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA B DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. R. C. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
11/00-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1156/03 (520/03)
Decisão:
EM 11/06/2001, O CPJAER ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA B, DO CPPM.
Observação:
STM, EM 01.02.02, REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO COM SURSIS POR 02 ANOS. STM, EM 19.11.02, MANTEVE ACÓRDÃO. EM 03/05/2004, J-AUD. SUBST. DECLARA EXTINTA A PUINIBILIDADE COM BASE NO ART. 123 , INC I , DO CPM
Partes
Envolvido:
J. G. D. O. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
9/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
475/03 (220/03)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 29/01/2003, O CPJAER, POR UNANIMIDADE, JLGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU COM BASE NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. Ê. D. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/02-6
Capa do Processo
Número do Feito:
22/02-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1495/04 (820/04)
Decisão:
EM 07/07/2004, CPJ-AER, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL MILITAR, E ABSOLVER O ACUSADO JOÃO CARLOS ZAGISKI DA IMPUTAÇÃ DE INCURSO NO ARTIGO 251 § 3º DO CPM, COM PEDESTAL NO ARTIGO 439, LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. C. Z. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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