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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000155-12.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000155-12.2024.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
12/07/2024 16:20:56
Situação:
REMETIDO À CORREGEDORIA
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
HENZYO SANTOS GONÇALVES DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
Representantes
Autoridade delegada:
BRENDA ALTIVA MONNERAT DE AZEVEDO GANIM
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
KÁSSIA SOUSA DE MORAIS RODRIGUES
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
LETICIA PEREIRA FARIAS CUNHA
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
VIVIANE RODRIGUES DE LIMA
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
HENZYO SANTOS GONÇALVES DE SOUZA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
HENZYO SANTOS GONÇALVES DE SOUZA
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
HENZYO SANTOS GONÇALVES DE SOUZA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000093-74.2021.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000093-74.2021.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
19/04/2021 13:42:59
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
Partes
Acusado:
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
BRUNO PIMENTEL ROSA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CATARINA RABELO MOUSINHO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
CLAITON FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR3º SARGENTO / AERONÁUTICA
EDILSON CRUZSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
FERNANDO AGUIAR MACHADOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
GUILHERME COUTINHO TELLES CORREA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
HENRIQUE GRUBER SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JESSICA REBOREDO ROSA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
LEONARDO REZENDE NASCIMENTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUDVICK DE ARAÚJO FERREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCELA MARTINS PEREIRA SERAFINI3º SARGENTO / AERONÁUTICA
MATHEUS ARAUJO MIGUEL2º SARGENTO / AERONÁUTICA
PAOLA ALMEIDA COSTA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RODRIGO NUNES DA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RONALD DA SILVA PEREIRA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
THAIS MORAES VARELLA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
WASHINGTON DE OLIVEIRA NETO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
Representantes
Advogado:
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA
TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA
THAIS MORAES VARELLA
RODRIGO NUNES DA SILVA
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO
PAOLA ALMEIDA COSTA
MARCELA MARTINS PEREIRA SERAFINI
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA
LUDVICK DE ARAÚJO FERREIRA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA
LEONARDO REZENDE NASCIMENTO
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA
JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES
JESSICA REBOREDO ROSA
HENRIQUE GRUBER SILVA
GUILHERME COUTINHO TELLES CORREA
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS
EDILSON CRUZ
CLAITON FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR
CATARINA RABELO MOUSINHO
CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO
BRUNO PIMENTEL ROSA
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO
FERNANDO AGUIAR MACHADO
RONALD DA SILVA PEREIRA
WASHINGTON DE OLIVEIRA NETO
MONICK DE SOUZA QUINTAS
RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
MATHEUS ARAUJO MIGUEL
Autoridade delegada:
ANA FLÁVIA GOMES CAMARGO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
FABIANO DE ARAÚJO SILVA
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
FABRICIO CONSTANTINO DE MEDEIROS
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000289-78.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000289-78.2020.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
03/11/2020 15:39:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
TASSIO DOS SANTOS FONSECASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
Representantes
Autoridade delegada:
ANA FLÁVIA GOMES CAMARGO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
Comandante:
MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
Procurador:
ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
TASSIO DOS SANTOS FONSECA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000185-86.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000185-86.2020.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
07/07/2020 13:01:25
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Acusado:
TAMYLA GUEDES DE SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Representantes
Advogado:
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES
TAMYLA GUEDES DE SOUZA
DIÓGENES GOMES VIEIRA
TAMYLA GUEDES DE SOUZA
Autoridade delegada:
JOSÉ HENRIQUE DE BARROS FRANCO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
MARIO LUCIO DE MELO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
ÍGOR DE MELO GUIMARÃES
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000414-80.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000414-80.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
11/10/2019 17:04:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
VINICIUS VIANA SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
KAROLINE DOS SANTOS SILVA
VINICIUS VIANA SANTOS
Autoridade delegada:
THIAGO TEIXEIRA KOIFMAN
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA AERONÁUTICA
Procurador:
ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000393-07.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000393-07.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
02/10/2019 14:37:28
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
WABDERSON GONÇALVES DA SILVASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DE PREPARO
Representantes
Autoridade delegada:
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
COMANDO DE PREPARO
FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA
COMANDO DE PREPARO
TATIANA DE MELO ALVES
COMANDO DE PREPARO
Procurador:
ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
WABDERSON GONÇALVES DA SILVA

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000319-84.2018.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000319-84.2018.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
25/06/2018 17:26:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
PAULO ANDRÉ SOARES FONSECA
Interessado:
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Representantes
Advogado:
DIÓGENES GOMES VIEIRA
PAULO ANDRÉ SOARES FONSECA
Autoridade delegada:
LUCAS ALVARES DE CAMPOS
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000028-21.2017.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000028-21.2017.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
19/12/2017 12:46:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JUVENILTON DOS SANTOS
Interessado:
BATALHÃO DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA ESPECIAL DE BRASÍLIA
Representantes
Advogado:
ISMAR RIOS MENDES
JUVENILTON DOS SANTOS
Comandante:
GUSTAVO DO AMARAL GAMA
BATALHÃO DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA ESPECIAL DE BRASÍLIA
Procurador:
ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000171-57.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-57.2016.7.11.0111
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
16/12/2016 00:00:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
DAVIDSON BARBOSA PINHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Representantes
Advogado:
ANAMARIA PRATES BARROSO
DAVIDSON BARBOSA PINHO
GUILHERME DE SÁ PONTES
LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Autoridade delegada:
MARIO LUCIO DE MELO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
FABRICIO CONSTANTINO DE MEDEIROS
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000090-93.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-93.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/05/2011
Autos Findos:
1105/13 (420/13)
Decisão:
EM 11/03/2013, DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "B", DO CPPM, C/C O ARTIGO 240, § 2º, DO CPM, ABSOLVER O ENTÃO SOLDADO DA AERONÁUTICA RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 11ªCJM.
Partes
Envolvido:
R. F. D. O. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000075-90.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-90.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/03/2012
Autos Findos:
604/13 (320/13)
Decisão:
EM 07/02/13, CPJ PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU OS ACUSADOS SD ANTONY RUAN ARAÚJO VERAS E O SD MARCIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 11ªCJM.
Partes
Envolvido:
A. R. A. V. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. H. D. C. G. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000191-19.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000191-19.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/07/2014
Autos Findos:
3043/16 (1020/16)
Decisão:
CPJAER EM 08/09/16 - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. F. M. D. S. J. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000183-42.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000183-42.2014.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1952/15 (720/15)
Decisão:
EM 16/06/2015, O CPJAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART.267, I, DO CPC, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA O AQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
L. J. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000090-79.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-79.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/07/2014
Autos Findos:
352/15 (320/15)
Partes
Envolvido:
M. R. B. A. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000061-29.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-29.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
19/05/2014
Partes
Envolvido:
MICHAEL DOUGLAS COSTA LIMASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000168-10.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000168-10.2013.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/10/2013
Autos Findos:
3181/15 (1120/15)
Decisão:
EM 30/09/15, O CPJ PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDE JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA: 1) ABSOLVER O CIVIL WILSON HENRIQUE DOS SANTOS SOBRINHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, PELO DELITO TIPIFICADO NO ART. 216 DO CPM, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVAS; 2) CONDENAR WILSON HENRIQUE DOS SANTOS SOBRINHO, COMO INCURSO NO ART. 164 DO CPM, À PENA-BASE DE 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO; 3) RECONHECER O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 527 DO CPPM. 4) RECONHECER AO ACUSADO O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, POR 2 (DOIS)ANOS
Partes
Envolvido:
WILSON HENRIQUE DOS SANTOS SOBRINHO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000127-09.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-09.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/09/2014
Autos Findos:
2963/16 (1020/16)
Decisão:
CONDENAÇÃO DO RÉU COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT DO CPM À PENA BASE DE 01 ANO DE RECLUSÃO COM SURSIS DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
HIAGO LIMA DE PAIVASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000171-08.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-08.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/11/2011
Autos Findos:
1336/15 (520/15)
Decisão:
O CPJ DECIDE, EM 25/09/2014, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA ÀS FLS. 418/425 E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER OS RÉUS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, B, CPPM, E, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR, A SER ENQUADRADA NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONÁUTICA, PELA ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
Partes
Envolvido:
M. G. D. A. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
R. D. J. V. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000023-80.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-80.2015.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2669/16 (920/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDE JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O EX-SOLDADO THAUAN JORDÃO DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 229 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 20 DIAS DE DETENÇÃO, CONSOANTE DOSIMETRIA ELENCADA NA FUNDAMENTAÇÃO.
Partes
Envolvido:
THAUAN JORDAO DA SILVA / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000163-51.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-51.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1310/16 (420/16)
Decisão:
DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER BRUNO LEONARDO DE SOUZA MELO, ADOTAR O FUNDAMENTO CONTIDO NO ARTIGO 439, "B" DO CPPM. 21/03/2016.
Partes
Envolvido:
B. L. D. S. M. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000178-20.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-20.2014.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/10/2014
Autos Findos:
724/16 (320/16)
Decisão:
EM 16.12.2015 CPJ-AR ABSOLVEU BRUNO LEONARDO DE SOUZA MELO, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D!, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
B. L. D. S. M. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000043-08.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-08.2014.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
758/16 (320/16)
Decisão:
EM 10.12.2015 CPJ-AR CONDENOU LUIZ ANTÔNIO FONSECA MELO DE SOUSA, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO. EM 29.01.2016 FOI RECONHECIDO O INDULTO RETROATIVO AO SENTENCIADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO Nº 8.615, DE 23.12.2015 E, CONSEQUENTEMENTE DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
L. A. F. M. D. S. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ISAÚ DOS SANTOS
L. A. F. M. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000285-44.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000285-44.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/09/2012
Autos Findos:
2775/14 (1020/14)
Decisão:
EM 07/11/13, DECIDIU O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE DA ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍENA "B", DO CPPM, C/C O ART. 240, § 2º, DO CPM, ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
S. P. D. A. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
S. P. D. A. J.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000182-57.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000182-57.2014.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/10/2014
Autos Findos:
1220/15 (520/15)
Decisão:
EM 22/04/2015, DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM FACE DA DA AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE MILITAR, CONDIÇÃO "SINE QUA NON", PARA ANÁLISE DOS CRIMES DE DESERÇÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
D. C. R. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000115-77.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-77.2009.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/09/2009
Autos Findos:
1188/16 (420/16)
Decisão:
EM 11/09/2014, O CPJ-AERON DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO A PENA FINAL DE 6 MESES DE PRISÃO
Partes
Envolvido:
D. R. D. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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