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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000050-24.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-24.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1949/16 (720/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/05/16, O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. L. D.
R. F.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000174-28.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000174-28.2015.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2015 a 08/10/2015
Autos Findos:
1995/16 (720/16)
Decisão:
EM 11/05/2016, O CPJ/AER RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A UMA, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O RÉU, S2 SSG JOSÉ AUGUSTO MACHADO COSTA, DO CRIME TIPIFICADO LEGALMENTE NO ARTIGO 187 C/C O ARTIGO 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, E A DUAS, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), RECOMENDAR A APURAÇÃO DA CONDUTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
J. A. M. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-80.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-80.2014.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/09/2013 a 09/10/2013
Autos Findos:
1864/17 (720/17)
Decisão:
NO DIA 14.03.2017, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA DECIDIU, POR UNANIMIDADE CONDENAR O ACUSADO SO ANTÔNIO BECKMAN GUIMARÃES DE CARVALHO, POR TER INFRIGIDO O ART. 166 DO CÓDIGO PENAL MILITAR E APLICOU A PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E "SURSIS" POR DOIS ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES DO ART. 626 DO CPPM, EXCETUANDO A ALÍNEA "A" E ACRESCIDO DO COMPARECIMENTO MENSAL AO JUÍZO QUE LHE FOR DETERMINADO.
Observação:
EM 18/05/2017, O JUÍZA AUDITORA DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CONFORME DISPÕE O ART. 123, INCISO IV, C/C ART. 125, INCISO VII E § 1º, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. B. G. D. C. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000054-05.2015.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-05.2015.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/03/2015
Autos Findos:
1572/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 14.04.2016, DECIDIU O CPJ AER. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICAR O TIPO DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA PARA O CRIME DE DANO SIMPLES E ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM, C/C O ART. 48 DO CPM, APLICANDO-LHE MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO, MANTENDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDAS.
Observação:
APURAR DANOS CAUSADOS PELO ACUSADO NO VEÍCULO PLACA NSV-4627.
Partes
Envolvido:
I. D. S. B. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000113-94.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-94.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/08/2014 a 13/08/2014
Autos Findos:
3191/16 (1120/16)
Decisão:
EM 25/11/2015, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU PATRICK DAMIÃO DE OLIVEIRA COMO INCURSO NO ART. 240, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE RECLUSÃO DE 1 (UM) ANO, COM REGIME PRISIONAL INICIAL ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENAL PELO PERÍODO DE 2 ANOS, APLICANDO-SE, AINDA, A CONDIÇÃO ESPECIAL POSSIBILITADA PELO ART. 608, §4º, DO CPPM, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), A SER ENTREGUE À ENTIDADE BENEFICENTE, NA FORMA A SER DEFINIDA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E CONCEDENDO, AINDA, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
PATRICK DAMIÃO DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000081-25.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-25.2015.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/11/2015 a 30/11/2015
Autos Findos:
137/16 (120/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 09.12.2015, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O CPJ/AER ABSOLVEU O ACUSADO, NOS TERMOS NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2).
Partes
Envolvido:
F. R. D. S. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000042-61.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-61.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/2016 a 04/02/2016
Autos Findos:
2988/16 (1020/16)
Decisão:
EM 14/07/16 - RESOLVE O CONSELHO DE JUSTIÇA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
DENÚNCIA BASEADA NO ART. 209 DO CPM (LESÃO LEVE).
Partes
Envolvido:
J. D. S. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-09.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-09.2013.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2011 a 30/11/2012
Autos Findos:
1818/14 (720/14)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HUGO RAFAEL VITORINO TREVIZAN DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 251 DO COM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM.
Observação:
JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA: DRª. ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES FUNCIONÁRIO: ROGERIO O DENUNCIADO HUGO RAFAEL TREVISAN ALMEIDA ALTEROU O NOME PARA HUGO RAFAEL VITORINO TREVIZAN EM VIRTUDE DE CASAMENTO.
Partes
Envolvido:
HUGO RAFAEL TREVIZAN ALMEIDA VIEIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
H. R. V. T.  / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000090-29.2012.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-29.2012.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/06/2012 a 20/06/2012
Autos Findos:
2599/14 (1020/14)
Decisão:
SENTENÇA EM 22/07/2014 - O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA RESOLVE, POR UNANIMIDADE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO PEDIDO DA DEFESA DA NULIDADE ABSOLUTA, EM VIRTUDE DO INTERROGATÓRIO E POR MAIORIA DE 4X1, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR RAFAEL MOREIRA DINIZ, POR DESCLASSIFICAÇÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 240, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, CONCEDENDO-SE O SURSIS, POR 02 ANOS, BEM COMO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO-SE O REGIME ABERTO PARA O EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PENA.
Observação:
FUNCIONÁRIO: MARCOS
Partes
Envolvido:
R. M. D. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000027-96.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-96.2015.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/2015 a 05/03/2015
Autos Findos:
25/17 (120/17)
Decisão:
EM 05/12/2016, RESOLVE O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DO ART. 195, CAPUT, DO CPM, COM ESTEIO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM.
Observação:
JUIZ-AUDITOR: AMS FUNC. JOÃO OM: BASE AÉREA DE SP
Partes
Envolvido:
A. S. D. S. B. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-47.2004.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-47.2004.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
26/01/2002 a 27/01/2002
Observação:
DECISÃO DE 17/09/2004, O CPJ AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, POR CONSIDERAR QUE A COMPETÊNCIA FOR FIRMADA PELA PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 2ª CJM. POR UNANIMIDADE, FOI SUSCITADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Partes
Envolvido:
JOEL ROGÉRIO DE CASTRO PIRES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 24/02-4
Capa do Processo
Número do Feito:
24/02-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/06/2002
Autos Findos:
507/03 (220/03)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 30/01/03, CPJ AER, POR UNANIMIDADE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE DENÚNCIA PARA CONDENAR SD AER FÁBIO JÚNIOR SILVA ARAÚJO, COMO INCURSO NO ARTIGO 195 DO CPM, CONDENANDO-O A PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COM SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
F. J. S. D. A. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
10/99-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/07/1998
Autos Findos:
1379/02 (820/02)
Decisão:
CPJ-AER, EM 29/01/01, CONDENOU OSMAR MOTA DE OLIVEIRA À PENA DE 3 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO E ABSOLVEU ANTÔNIO MATOS RAIOL E VALDECIR PEREIRA DE SOUSA. STM, EM 13/11/01, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO EX-3ºSGT AER OSMAR MOTA DE OLIVEIRA PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO, REDUZIR-LHE A PENA IMPOSTA PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. STM, EM 13/11/01, CONDENOU ANTÔNIO MATOS RAIOL À PENA DE 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. STM, EM 15/04/02, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
ANTONIO MATOS RAIOL
O. M. D. O. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
V. P. D. S. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/00-1
Capa do Processo
Número do Feito:
23/00-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/04/2000
Autos Findos:
627/03 (320/03)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 24JUL01, CPJ AER, POR MAIORIA, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU JOEL FIGUEIREDO CAMPOS, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 240, § 5º, C/C O ART. 30, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
STM, EM 16.05.02, REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENAR ACUSADO À PENA DE 08 MESES DE RECLUSÃO COM "SURSIS" POR 02 ANOS...................... STM, EM 30.10.02, JULGANDO EMBARGOS, MANTEVE ACÓRDÃO TRANSFORMANDO A PENA DE RECLUSÃO EM PRISÃO.
Partes
Envolvido:
J. F. C.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
505/01-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/01/1993
Autos Findos:
1039/02 (720/02)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 18JUN02, CPJ AER, POR UNANIMIDADE, CONDENOU ACUSADO SD AER CORINTO CORRÊA MOURÃO JÚNIOR, A PENA DE SEIS (06) MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO ART. 187 CPM, DEVENDO SER DETRAÍDO O PERÍODO EM QUE ESTEVE PRESO POR IGUAL MOTIVO.
Partes
Envolvido:
C. C. M. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/01-6
Capa do Processo
Número do Feito:
18/01-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/07/2001
Autos Findos:
645/02 (520/02)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 25/MAR/2002, CPJ AER POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE DENÚNCIA PARA CONDENAR ACUSADO SD AER JOSÉ ADÁLIO RODRIGUES PEREIRA, COMO INCURSO NO ARTIGO 195, DO CPM, À PENA DE TRÊS MESES DE DETENÇÃO, DEIXANDO DE APLICAR DISPOSTO ART. 59 DO CPM, FACE SEU LICENCIAMENTO, COM BENEFÍCIO SURSIS PELO PRAZO DOIS ANOS.
Partes
Envolvido:
J. A. R. P. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/2001
Autos Findos:
299/04 (320/04)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 16/10/02, CPJ AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE: 1. ABSOLVER O ACUSADO CARLOS ARQUIMEDES DOS SANTOS RODRIGUES, DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 157, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA B DO CPPM. 2. CONDENAR O ACUSADO CARLOS ARQUIMEDES DOS SANTOS RODRIGUES, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 209 DO CPM, A PENA DE TRÊS MESES DE PRISÃO, COM SURSIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS E COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. R. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/03-7
Capa do Processo
Número do Feito:
20/03-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/03/2003
Autos Findos:
1803/06 (620/06)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 23/06/2004, CPJ AER, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGA PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU GLEYDSON PALHETA PALHETA, PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 223 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, POR DESCLASSIFICAÇÃO, A PENA DE 30 (TRINTA) DIAS DE DETENÇÃO, DEVENDO SER CUMPRIDA EM REGIME INCIALMENTE ABERTO, POR FORÇA DO ARTIGO 33, § 2°, ALÍNEA "C', DO CPB COMBINADO COM O ARTIGO 62 DO CPM, COM SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
G. P. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 32/02-7
Capa do Processo
Número do Feito:
32/02-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/06/2000 a 30/11/2001
Autos Findos:
2409/03 (1120/03)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 07/10/2003, CPJ AER, POR UNAUNIMIDADE, JULGA PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA PARA CONDENAR O CIVIL MISAEL MORAES RIBEIRO, PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 254 CAPUT DO CÓDIGO PENAL MILITAR, POR DESCLASSIFICAÇÃO, A PENA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO , EX VI DO ART 62 DO CPM E ART 33, § 2°, ALÍNEA "C" DO CPB, COM SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. ASSEGURADO O DIREITO DO RÉU APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
M. M. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/02-1
Capa do Processo
Número do Feito:
22/02-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/2002
Autos Findos:
2708/03 (1220/03)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 25/02/2003, CPJ AER, POR UNANIMIDADE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS MILITARES ÁLAMO SALOMÃO BARILE SOBRAL E SÉRGIO VIEIRA DA SILVA, COMO INCURSOS NO ARTIGOS 195 DO CPM, ÀS PENAS DE TRÊS MESES DE PRISÃO, COM SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER ÁLAMO SALOMÃO BARILE SOBRAL, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 303 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439 ALÍNEA "F" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. V. D. S. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Á. S. B. S. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000116-27.2012.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-27.2012.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/11/2012
Autos Findos:
1034/14 (420/14)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ART. 301 DO CPM, DE ACORDO COM O ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. SÂO PAULO, DIA 12/03/2014. DRA TELMA ANGELICA FIGUEIREDO.
Observação:
DRA TELMA / MARCOS
Partes
Envolvido:
L. V. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000042-36.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-36.2013.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/01/2013
Autos Findos:
1817/14 (720/14)
Decisão:
O CPJAER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTINDO NA INICIAL E COM FLCRO NO ART. 439 ALINEA "E", DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO FABIO LUIZ PEIXOTO, DA ACUSAÇÃO QUE HE FOI ATRIBUIDA.
Observação:
DRA TELMA / AIRIS
Partes
Envolvido:
F. L. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000064-66.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-66.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3270/12 (1220/12)
Decisão:
EM 30/05/11, DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E DAR PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO DO MÉRITO. DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS CIVIS CLEIDE BATISTA CORREIA E WALMIR RODRIGUES DA SILVA, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 251, CAPUT, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE PROVA DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO, DESDE JÁ, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA EM ABERTO.
Partes
Envolvido:
CLEIDE BATISTA CORREIA
W. R. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000217-65.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000217-65.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/10/2010 a 13/10/2010
Autos Findos:
1611/11 (520/11)
Decisão:
EM 28/04/11, DECIDIU, O CPJ-AER, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM, ABSOLVER O SOLDADO DA AERONÁUTICA SÉRGIO DA CONCEIÇÃO RABELO.
Observação:
EM 18/05/11, A EXMA. DRA. ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
S. D. C. R. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000054-51.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-51.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/04/2011
Autos Findos:
550/12 (320/12)
Decisão:
DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, EM 26/01/12, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ABSOLVER O 1º SARGENTO DA AERONÁUTICA ERON HIBRAIM SILVA PACHEC, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
E. H. S. P. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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