Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = AUDITORIA DA 6ª CJM Conselho = CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA

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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/94-7
Capa do Processo
Número do Feito:
16/94-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/1990 a 01/08/1993
Autos Findos:
924/96 (719/69)
Decisão:
CEJ/MAR, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 13.6.96, A UNANIMIDADE, ABSOLVE OS ACUSADOS,COM ESPEQUE NO ART. 439, LETRA "B", COM RELACAO AOS QUATRO PRIMEIROS ACUSADOS, ENO ART. 439, LETRA "E", COM REFERENCIA AO ULTIMO ACUSADO.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, POR DESPACHO DE 26.01.95, MANTEM A DECISAO DE 12.12.94, IMPUGNADA,E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO STM. ************ STM, EM SESSAO DATADA DE 16.3.95, CASSA A DECISAO IMPUGNADA E RECEBE A DENUNCIA,FORMULADA PELO MPM, EM 09.11.94.
Partes
Envolvido:
A. A. R. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
C. A. D. S. L. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
E. R. D. O. CABO / MARINHA
J. L. S. B. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
J. R. A. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/96-1
Capa do Processo
Número do Feito:
5/96-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/08/1995
Autos Findos:
751/00 (520/00)
Decisão:
O CEJ/MAR, EM 07/10/98, RESOLVEU, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A DE -NUNCIA E CONDENAR O CT FABIO VIEIRA DUARTE E O MN FLAVIO VILAR DOS SANTOS, PELA PRATICA DEFINIDA NO ART. 206 DO CPM, A PENA DE 01 ANO DE DETENCAO CONVERTIDA EM PRISAO, AMBOS C/ DIREITO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 01.07.99, DEU PROVIMENTO AO APELO E ABSOLVEU FLAVIO VILAR DOS SANTOS E FABIO VIEIRA DUARTE COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALINEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. V. D. 1º TENENTE / MARINHA
F. V. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-84.2015.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-84.2015.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/02/2012
Autos Findos:
755/17 (320/17)
Decisão:
EM 11/01, 2017, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA AOS AUTOS, DECIDE O CEJ PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM CONSEQUÊNCIA DO FEITO, PELA MORTE DO AGENTE.
Observação:
MOVIMENTAÇÃO INTERNA DA CB ASA, REALIZADA PELO CT EXPEDITO DE JESUS SANTOS, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL, NA BNA.\\\\\\\N\\\\\\\N
Partes
Envolvido:
E. D. J. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROSA SALES
E. D. J. S.
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