PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/94-7
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 16/94-7
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
- Data do Crime:
- 01/03/1990 a 01/08/1993
- Autos Findos:
- 924/96 (719/69)
- Decisão:
- CEJ/MAR, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 13.6.96, A UNANIMIDADE, ABSOLVE OS ACUSADOS,COM ESPEQUE NO ART. 439, LETRA "B", COM RELACAO AOS QUATRO PRIMEIROS ACUSADOS, ENO ART. 439, LETRA "E", COM REFERENCIA AO ULTIMO ACUSADO.
- Observação:
- JUIZ-AUDITOR, POR DESPACHO DE 26.01.95, MANTEM A DECISAO DE 12.12.94, IMPUGNADA,E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO STM. ************ STM, EM SESSAO DATADA DE 16.3.95, CASSA A DECISAO IMPUGNADA E RECEBE A DENUNCIA,FORMULADA PELO MPM, EM 09.11.94.
Partes
- Envolvido:
- A. A. R.

- C. A. D. S. L.

- E. R. D. O.

- J. L. S. B.

- J. R. A.

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