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DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000119-37.2024.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000119-37.2024.7.12.0012
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
04/06/2024 12:17:47
Situação:
AGUARDANDO CAPTURA/APRESENT
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO ESPECIAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
DANIEL HIDEKI SAKAMOTO
Interessado:
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
Representantes
Autoridade delegada:
ANTONIO IRAPUAN ARAUJO PAIXÃO
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
FÁBIO NASCIMENTO DOS SANTOS
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
KARINA DUTRA PESSOA
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
LEILA VASCONCELLOS MARTINEZ
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
RAINER CUNHA OLIVEIRA
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
Comandante:
JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000064-86.2024.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000064-86.2024.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
18/03/2024 13:57:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
ALLAN CERDEIRA MIRANDA
DIOGO SILVEIRA DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Representantes
Advogado:
AFRÂNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR
ALLAN CERDEIRA MIRANDA
Autoridade delegada:
BRENO DA SILVEIRA DIB
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Comandante:
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
DIOGO SILVEIRA DA SILVA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000161-62.2019.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000161-62.2019.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
30/07/2019 09:16:30
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
MÁRCIO ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA2º SARGENTO / MARINHA
PAULO BATISTA DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
AGÊNCIA FLUVIAL DE TEFÉ
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
Representantes
Autoridade delegada:
BRENO DA SILVEIRA DIB
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
FÁBIO NASCIMENTO DOS SANTOS
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
JOHN ALMEIDA XICHARO
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
KARINA DUTRA PESSOA
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
LEILA VASCONCELLOS MARTINEZ
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
MELISSA DUARTE FEITOZA
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
RAINER CUNHA OLIVEIRA
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
Comandante:
JESUALDO BRANDÃO DIAS JÚNIOR
AGÊNCIA FLUVIAL DE TEFÉ
LUIZ HELENO MACHADO MAIA
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
MÁRCIO ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA
PAULO BATISTA DA SILVA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/96-3
Capa do Processo
Número do Feito:
27/96-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Observação:
PROCESSO DESAFORADO PARA A 4ª/1ª (PROC 1/97-4), POR DECISÃO DO STM DE 26.11.96.
Partes
Envolvido:
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRACABO / MARINHA
THOMAS DONKIN REIS E SILVA DE QUEIROZCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/96-5
Capa do Processo
Número do Feito:
15/96-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/1996
Autos Findos:
1666/96 (1219/66)
Decisão:
CEJ-MAR, EM 07/11/96, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. F. D. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
A. F. D. S.
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
A. F. D. S.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
597/00 (420/00)
Decisão:
CEJ-MAR, EM 31/03/00,POR MAIORIA (4X1),ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, ALINEA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. F. R. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
J. F. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/93-9
Capa do Processo
Número do Feito:
10/93-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/10/1992
Autos Findos:
1820/94 (1319/94)
Decisão:
CEJ-MARINHA, EM 16/03/1994, A UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FUL-CRO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Observação:
STM, EM 20.09.94, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
V. D. C. M. 1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
V. D. C. M.
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
V. D. C. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/96-8
Capa do Processo
Número do Feito:
17/96-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/03/1996
Autos Findos:
1985/02 (1120/02)
Decisão:
O CPJMAR,EM 16/01/97,AA UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO, CB JOAO VELOSODE CARVALHO, A PENA DE 02 ANOS, 06 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, POR TER INFRINGIDO O DISPOSTO NOS ARTS. 157,PAR 3., 209, 160, 223 E 264, INCISO I, C/C O ART 79, TODOS DO CPM , ALEM DA PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS.FOI-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Observação:
PROCESSO ANULADO PELO STF (HC Nº 77.972). .......................................................... JUIZ-AUDITOR, EM 14/09/00, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DOS ARTS 157,§3º,209 E 160,DO CPM, COM BASE NO ART.123,IV,DO CPM. ......................................................... STM DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO CONTRA O EX-CB JOÃO VELOSO DE CARVALHO, COM FULCRO NOS ARTS 123,INC IV,125,INC VI,DO CPM E 81 DO CPPM, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL (HC Nº 2002.01.033758-0).
Partes
Envolvido:
J. V. D. C. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL
J. V. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/96-5
Capa do Processo
Número do Feito:
21/96-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/01/1993
Autos Findos:
550/97 (519/97)
Decisão:
CEJ-AR, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 16.04.1997, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,RONALDO LUIZ GARCIA COTTA, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. L. G. C. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO
R. L. G. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/04-7
Capa do Processo
Número do Feito:
14/04-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1645/05 (720/05)
Decisão:
O CEJMAR, EM 09/06/05, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO CF MACISTE AUGUSTO LEITÃO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. A. L. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVEDO
M. A. L.
JEDIER DE ARAUJO LINS
M. A. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 50/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
50/06-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1785/08 (620/08)
Decisão:
EM 30.04.08 CEJMAR, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), CONDENOU PAULO HENRIQUE DA ROCHA MARIANI, COMO INCURSO NO ART. 235, C/C O ART. 237, TUDO DO CPM, APLICANDO-LHE A PENA DEFINITIVA DE 8 MESES E 18 DIAS DE DETENÇÃO, RECONHECIDOS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO "SURSIS".
Partes
Envolvido:
P. H. D. R. M. 2º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIA LUIZA DO NASCIMENTO RIBEIRO
P. H. D. R. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000011-26.2007.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-26.2007.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 13/08/07, DECIDIU, COM FULCRO NO ART.109, ALÍNEA "C", C/C ART. 109, § 1º, ALÍNEA "C", PARTE FINAL, TUDO DO CPPM, REPRESENTAR PELO DESAFORAMENTO DO PRESENTE FEITO.
Partes
Envolvido:
D. E. D. S.
E. D. S. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
M. D. S. A. 1º SARGENTO / MARINHA
P. R. S. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JEDIER DE ARAUJO LINS
E. D. S. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000009-27.2005.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-27.2005.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
3058/10 (1120/10)
Decisão:
EM 14/07/09, O CEJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO CT RRM FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 303, DO CPM, APLICANDO-LHE A PENA DEFINITIVA, POR MAIORIA DE VOTOS, DE TRÊS ANOS E SEIS MESES DE DETENÇÃO, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, ADOTANDO-SE O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DE PENA E ABSOLVER, POR UNANIMIDADE, OS ACUSADOS SIMÃO PEDRO DA SILVA E ANTÔNIO MATIAS BARBOSA FILHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, DEVENDO EVENTUAL CONTRAVENÇÃO DISCIPLINAR SER APURADA ADMINISTRATIVAMENTE. ABSOLVER, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, O ACUSADO ISRAEL MONTEIRO DA COSTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
AÇÃO PENAL QUE TEM COMO OBJETO IRREGULARIDADES NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA FLUVIAL DE PARINTINS-AM NOS ANOS DE 2004/2005.
Partes
Envolvido:
A. M. B. F. 3º SARGENTO / MARINHA
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
I. M. D. C.
S. P. D. S. B. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR
I. M. D. C.
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
A. M. B. F.
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA
S. P. D. S. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000071-57.2011.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-57.2011.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/02/2011
Autos Findos:
418/13 (320/13)
Decisão:
EM 18/12/2012, O CEJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU OS ACUSADOS CARLOS HENRIQUE BARBOSA TEIXEIRA E DULCEVONE WADICK SALVADOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, DEIXANDO A CARGO DA AUTORIDADE MILITAR COMPETENTE A ANÁLISE DAS CONDUTAS DE AMBOS NO ÂMBITO DISCIPLINAR.
Observação:
INJÚRIA MÚTUA ENTRE OS DOIS ACUSADOS.
Partes
Envolvido:
C. H. B. T. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
D. W. S.  / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
D. W. S.
JULIANA FERREIRA CORRÊA
C. H. B. T.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000011-60.2006.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-60.2006.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/05/2001 a 10/10/2004
Autos Findos:
1348/12 (520/12)
Decisão:
EM 17/03/10, O CEJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENOU O ACUSADO, CT MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JÚNIOR, PELA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 312, DO CPM, C/C ART. 71, DO CPB, À PENA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO (ART. 59 DO CPM). CONCEDIDO O SURSIS POR 02 (DOIS) ANOS.
Observação:
AÇÃO PENAL CUJO OBJETO É A EMISSÃO IRREGULAR DE DOCUMENTOS DE NAVEGAÇÃO - CERTIFICADO NACIONAL DE ARQUEAÇÃO (CNA), O CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA LIVRE PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR (CNBL), O CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE NAVEGAÇÃO (CSN) E O TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO (TIE), NO PERÍODO EM QUE O ACUSADO SERVIU NA CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA/AM, DE 16/05/2001 A 10/10/2004.
Partes
Envolvido:
M. N. M. J. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
M. N. M. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-97.2008.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-97.2008.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/07/2005 a 13/07/2007
Autos Findos:
2778/14 (1020/14)
Decisão:
EM 24/07/13, O CEJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU: 1)REJEITAR AS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA, AFASTANDO-AS; 2) ABSOLVER NUNES JOSÉ DE SOUZA NETO E MOIZÉS AZEVEDO FIGUEIREDO DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 251, § 3º, DO CPM, COM FULCRO, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), NO ART. 439, "B", DO CPPM; E 3) ABSOLVER, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JONAS LOURENÇO DA SILVA DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 251, § 3º, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
AÇÃO PENAL QUE VERSA SOBRE ESTELIONATO (MANIPULAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE PNR DA MARINHA, NA AGÊNCIA FLUVIAL DE EIRUNEPÉ-AM).
Partes
Envolvido:
J. L. D. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
M. A. F. SUBOFICIAL / MARINHA
N. J. D. S. N.
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
J. L. D. S.
M. A. F.
N. J. D. S. N.
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