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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000065-68.2023.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000065-68.2023.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
10/11/2023 09:39:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,MOTIM E REVOLTA,MOTIM
Partes
Acusado:
ANDERSON DE OLIVEIRA PAULACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
JORGE EDUARDO VARGAS SILVACAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
NILTON MOREIRA DA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
JEAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Vitima:
DANIEL NASCIMENTO BATISTA
DÉBORA EDITH ROCHA LIMA
MARLON WALLACE DA COSTA ROCHA
NATHÁLIA DE OLIVEIRA LIMA
RAYLENE MARIA FONSECA DA SILVA
Representantes
Advogado:
ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
JORGE EDUARDO VARGAS SILVA
FRANCISCO TEÓFILO GOMES COSTA
JORGE EDUARDO VARGAS SILVA
ANDERSON DE OLIVEIRA PAULA
FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA
ANDERSON DE OLIVEIRA PAULA
NILTON MOREIRA DA SILVA
LUCIANE BATISTA
ANDERSON DE OLIVEIRA PAULA
MIGUEL LEAL NETO
RAYLENE MARIA FONSECA DA SILVA
DANIEL NASCIMENTO BATISTA
DÉBORA EDITH ROCHA LIMA
NATHÁLIA DE OLIVEIRA LIMA
MARLON WALLACE DA COSTA ROCHA
Autoridade delegada:
ARTHUR GUSTAVO SABOYA DE QUEIROZ
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
Comandante:
DANIEL ROCHA
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/03-0
Capa do Processo
Número do Feito:
15/03-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
ESTE JUÍZO EM DESPACHO DE 08.08.03, ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL DETERMINOU O DESAFORAMENTO COM SUPORTE NO QUE DISPÕE O ART. 109, LETRA "C", 1ª PARTE, DO CPPM.
Observação:
AUTOS DESAFORADOS EM FAVOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA RODRIGUESCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/05-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/08/2004 a 18/08/2004
Autos Findos:
2204/07 (720/07)
Decisão:
RESOLVEU O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O CC (T) GILSON DE ALMEIDA LOBATO, CT (AA) RAIMUNDO FERREIRA GOMES E 3S ROBERTO LEMOS DE CARVALHO, NOS TERMOS DO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO E. STM PELO OF. Nº 1309, DE 26.10.06, EM GRAU DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPM.
Partes
Envolvido:
G. D. A. L. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
R. F. G. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
R. L. D. C. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CLOVIS DA SILVA BASTOS
G. D. A. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/06-2
Capa do Processo
Número do Feito:
4/06-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
12/08/2004 a 12/08/2004
Observação:
ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL, ESTE JUÍZO, EM DECISÃO DE 20.02.06, DETERMINOU A REMESA DO FEITO AO STM, PARA FINS DE SEU DESAFORAMENTO PARA A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Partes
Envolvido:
ISRAEL PASSOS BORGES DA SILVACABO / MARINHA
J. C. A. M. M. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL
J. C. A. M. M.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ISRAEL PASSOS BORGES DA SILVA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-45.2008.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-45.2008.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Observação:
NA APELAÇÃO DO PROCESSO Nº 194-56.2009.7.01.0101, EM 30/11/17, STM DECIDE: "PELO EXPOSTO, DECLARO, COM FULCRO NO INCISO XI DO ART. 12 DO RISTM, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS CF MAR JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA, SO MAR ANTONIO PEREIRA ROSA, 2º SGT MAR IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES, 3º SGT FN PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA E CIVIL JOSE DE ARIMATEIA CARVALHO\NSILVA, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM BASE NO ART. 123, INCISO IV[3], C/C O ART. 125, INCISO V[4] TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR." TJ EM 19/12/17.
Partes
Envolvido:
A. P. R. SUBOFICIAL / MARINHA
E. D. A. 2º SARGENTO / MARINHA
I. D. J. P. N. 2º SARGENTO / MARINHA
J. D. A. C. S.
J. H. D. A. M. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
P. A. D. S. E. S. 3º SARGENTO / MARINHA
R. C. A. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
P. A. D. S. E. S.
ROBERTO SOARES SANTOS JÚNIOR
J. H. D. A. M.
ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER
J. H. D. A. M.
SEGISNANDO PINTO DE ARAÚJO FILHO
J. H. D. A. M.
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
A. P. R.
E. D. A.
I. D. J. P. N.
J. D. A. C. S.
R. C. A.
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