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Filtros Aplicados: Orgão = 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM Conselho = CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA

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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
5/94-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1744/02 (1020/02)
Decisão:
EM 30.07.98, JULGADO E CONDENADO A 09 ANOS DE RECLUSAO NOS ARTS. 305, 303 (2X) E 312, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART 33 § 2º ALÍNEA A DO CPB.
Observação:
TELEX NR 70, DO STM COMUNICOU QUE, EM SESSAO DE 17.03.94, UNANIME, DESAFOROU ESTE PROC. DA AUDIT DA 5A CJM, SENDO REDISTRIBUIDO A ESTE JUIZO, EM 21.03.94, E, POSTERIORMENTE, TOMBADO SOB O NR 05/94-5. STM, EM 05.10.00, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DO ART 305 E 312 DO CPM; REDUZIU A PENA PARA 04 ANOS DE RECLUSÃO COMO INCURSO POR 3 VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, NO CRIME DO ART. 303 DO CPM C/C O ART. 71 DO CP. STM, EM 14.02.02, MANTEVE O ACÓRDÃO.
Partes
Envolvido:
V. A. F. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
13/00-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1050/00 (720/00)
Decisão:
JULGADO EM 08.06.2000, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, COM FULCRO NO ART 439, B,DO CPP.
Partes
Envolvido:
W. T. G. F. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
23/01-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
30/04/2001
Decisão:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, FACE EXTINÇÃO DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
ADILSON CAPPUCCI JÚNIOR1º TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/95-3
Capa do Processo
Número do Feito:
5/95-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
10/06/1994
Autos Findos:
1591/96 (1119/66)
Decisão:
CPJ, EM 31.08.95, POR MAIORIA, ABSOLVEU O SD ALEXANDRE DE SOUZA MALVEIRA DAS PE NAS DO ART 210 DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. D. S. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
A. D. S. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/96-2
Capa do Processo
Número do Feito:
19/96-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/03/1996
Autos Findos:
524/98 (419/98)
Decisão:
O CEJ-MAR, EM 12.02.98, ABSOLVEU, POR UNANIMIDADE, POR ATIPICIDADE EM RELACAO AO SEU COMPORTAMENTO.
Partes
Envolvido:
P. A. D. L. F. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
MANUEL DE JESUS SOARES
P. A. D. L. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 48/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
48/00-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1541/01 (920/01)
Decisão:
JULGADO EM 19.06.01, FOI ABSOLVIDO C/ FULCRO NO ART 439, B, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. A. N. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. A. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Observação:
EM 23/01/02, ESTES AUTOS FORAM REDISTRIBUÍDOS À 3ª/1ª, FACE LEI 10333, DE 19/12/01 E PORTARIA 002/SADM.
Partes
Envolvido:
CARLOS RODOLFO NOHLCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE VIANNA
CARLOS RODOLFO NOHL
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 41/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
41/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
603/03 (320/03)
Decisão:
JULGADO EM 08.08.01, FOI ABSOLVIDO,POR UNANIMIDADE, C/ FULCRO NO ART 439, D, DO CPPM.
Observação:
ORIUNDO DO IPM NR. 64/99, DA 1A. AUD. DA 1A. CJM, TENDO O MAGISTRADO DESSA AUDI-TORIA ENTENDIDO SER INCOMPETENTE P/ JULGAR O FEITO, DETERMINANDO SUA REDISTRIBUICAO. EM TEMPO: DENUNCIA RECEBIDA PELO STM EM 13.12.1999.
Partes
Envolvido:
T. D. A. L. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
VALDEIR PEREIRA GOMES
T. D. A. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
19/00-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/05/1999
Autos Findos:
1545/00 (1020/00)
Decisão:
STM, EM 20.06.00, JULGANDO HC 33.545-5, DETERMINOU O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Partes
Envolvido:
A. C. D. O. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
A. C. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
20/00-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
604/03 (320/03)
Decisão:
JULGADO EM 14.08.2001 FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, C/ FULCRO NO ART 439, B, DO CPPM.
Observação:
EM 01/08/02 STM REFORMOU A SENTENÇA, CONDENANDO-O À PENA DE 8 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART 251 C/C ARTS 253 E 240 PAR 2º TODOS DO CPM; DECLAROU, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
Partes
Envolvido:
R. J. J. J. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
HELIO AUGUSTO DE SOUZA
R. J. J. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 26/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
26/00-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Decisão:
JULGADO EM 27.11.2001, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, C/ FULCRO NO ART 439, B DO CPPM.
Observação:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS À 4ª/1ª (PROC. 6/02-0), FACE ATO NORMATIVO Nº 55, DE 08/01/02 DO STM.
Partes
Envolvido:
O. E. C. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
HELIO AUGUSTO DE SOUZA
O. E. C.
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