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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 501/01-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/01-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
15/01/2001
Observação:
REDISTRIBUÍDO À 3ª/1ª (PROCESSO 504/02-1) FACE EXTINÇÃO DESTA AUDITORIA.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO HILDER DE PAIVA MOREIRA JUNIORCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
7/01-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
29/12/1998 a 31/01/1999
Partes
Envolvido:
LUÍS AURÉLIO DE ALMEIDA DANTASCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
WANDERLEY DE CARVALHO MENDESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS NEGRÃO
LUÍS AURÉLIO DE ALMEIDA DANTAS
WANDERLEY DE CARVALHO MENDES
JUVENAL ESTEVAM LOPES
LUÍS AURÉLIO DE ALMEIDA DANTAS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
11/01-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
21/11/2000
Partes
Envolvido:
ROBERTO LUIZ GARCIA DE BRITO1º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ROBERTO LUIZ GARCIA DE BRITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
20/00-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1031/01 (620/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 10.05.2001, O CPJ JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA O ACUSADO E ABSOLVÊ-LO, DE ACORDO COM ART 439, "E", DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. C. D. C. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
A. C. D. C. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
1/95-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/09/1992
Autos Findos:
176/98 (219/98)
Decisão:
CEJ-EX, EM 27.11.95, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE ROBERTO LUIZ BROWN DO REGO MACEDO E RICARDO CAMPELLO DA SILVEIRA, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "A", DO CPPM, E CONDENA SILVIO JUER, A 01 ANO DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 240 DO CPM, CONCE CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS" POR 02(DOIS) ANOS.
Observação:
STM, EM 03.04.97, NAO DEU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
R. C. D. S.
R. L. B. D. R. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
S. J. 1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
R. C. D. S.
S. J.
MANUEL DE JESUS SOARES
R. C. D. S.
MARIZA PEREIRA DO COUTO
R. L. B. D. R. M.
UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI
R. L. B. D. R. M.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 515/96-3
Capa do Processo
Número do Feito:
515/96-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/05/1996
Autos Findos:
1623/98 (1219/98)
Decisão:
O CEJ, EM 05.08.97, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 02 MESES DE DETENCAO PELO CRIME DO ART. 187 DO CPM. PENA CUMPRIDA PROVISORIAMENTE.
Observação:
O STM, EM 29.06.98, CONCEDEU HC PARA DECLARAR O DESERTOR ISENTO DO PROCESSO E A-NULAR O FEITO.
Partes
Envolvido:
I. S. L. 1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
I. S. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/97-7
Capa do Processo
Número do Feito:
4/97-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOSE VICTOR MARQUES DOS SANTOS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
376/98 (319/98)
Decisão:
O CEJ, EM SESSAO DE 22.01.98, POR UNANIMIDADE, JULGOU INPROCEDENTE A DENUNCIA EABSOLVEU OS ACUSADOS DE ACORDO COM ART. 439 LETRA E DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. J. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
R. C. P. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
A. J. M.
R. C. P.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 512/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
512/95-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA LETICIA DE ALENCAR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/05/1995
Autos Findos:
937/96 (719/69)
Decisão:
CEJ-MAR, EM 04.06.96, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
V. C. C. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
V. C. C.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 507/97-9
Capa do Processo
Número do Feito:
507/97-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/04/1997
Autos Findos:
445/99 (419/99)
Decisão:
O CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, DE ACORDO COM ART 439 LETRA A DO CPPM.
Observação:
POR DESPACHO DE 10.07.97 O DR AUDITOR DEIXOU DE DETERMINAR A SOLTURA DO ACUSADO ANTES DE 16.07.97 RECONHECEER COMO CAUSA DA DEMORA DO JULGAMENTO A APRESENTACAO DE REQUERIMENTO DA DEFESA(ART 453 DO CPPM) RECEBIDO OF NR 5316 DA DPMM REMETENDO ATA DE INSPECAO DE SAUDE QUE CONSIDEROU O APELANTE IVANILDO SANTOS LOPES INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PARA O SERVICO ATIVO MILITAR. COPIA DO REFERIDO DOCUMENTO REMETIDO AO EXMO SR. MIN. RELATOR C/OF 476/97.
Partes
Envolvido:
I. S. L. 1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
I. S. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/00-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
807/01 (520/01)
Decisão:
O CEJ, EM SESSÃO DE 16.04.2001, JULGOU E ABSOLVEU O ACUSADO, DE ACORDO COM ART 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
H. J. C. F. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
HELIO AUGUSTO DE SOUZA
H. J. C. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
21/98-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
663/00 (520/00)
Decisão:
O CPJ EM SESSAO DE 11.04.00 JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADAO DE ACORDO COM ART 439 LETRAS 'B' E 'E' DO CPPM
Partes
Envolvido:
M. R. F. 1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
M. R. F.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/99-5
Capa do Processo
Número do Feito:
15/99-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
590/00 (420/00)
Decisão:
EM SESSAO DE 03.03.2000 O CEJMAR JULGOU E ABSOLVEU O ACUSADO DE ACORDO COM ART 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. M. D. S. J. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA
E. M. D. S. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
17/99-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1542/00 (1020/00)
Decisão:
O CEJ-MAR, EM SESSÃO DE 28.09.2000, POR MAIORIA, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, DE ACORDO COM ART. 439, "B" E "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. D. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
J. D. M.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
16/93-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
241/95 (219/95)
Decisão:
CEJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 15.12.1994, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,EDGARD GUIMARAENS FILHO, A PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NOART. 324 DO CPM, E, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 125, INCISO VIII, C/C OS PARS. 1. E 5., TUDO DO CPM, E DETERMINA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO.
Observação:
AUTOS DO PROC. NR. 08/93-8, ORIUNDOS DA 1A. AUDITORIA DA AERONAUTICA DA 1A. CJM,REDISTRIBUIDO, FACE LEI 8.719, QUE EXTINGUIU AQUELA AUDITORIA.
Partes
Envolvido:
E. G. F. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA