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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000004-30.2004.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-30.2004.7.02.0202
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/05/2004
Autos Findos:
68/18 (120/18)
Decisão:
DECISÃO DE 14/11/2017, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
Observação:
POR DECISÃO DE 02/07/2013, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, TORNOU SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO E SORTEIO DO CEJ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 454, § 4º, E 455, AMBOS DO CPPM. OU SEJA, TÃO SOMENTE APÓS A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR, É QUE O MAGISTRADO ENTÃO PROCEDERÁ AO SORTEIO E À CONVOCAÇÃO DO CEJ, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO, PARA SE VER PROCESSADO E JULGADO. OUTROSSIM, DETERMINA QUE SE RENOVEM, PERIODICAMENTE, AS DILIGÊNCIAS VISANDO A CAPTURA DO DESERTOR. POR FIM, DECLARA PREJUDICADO O ATO QUE SERIA REALIZADO NESTA DATA(AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO), TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE NÃO CITAÇÃO DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
M. K. C. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
M. K. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-65.2010.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-65.2010.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/12/2006
Autos Findos:
2945/16 (1020/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 19/03/2015, O CEJ-MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU OS ACUSADOS ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E SIMONE FERREIRA DE SOUZA CARVALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, "C", DO CPPM.
Observação:
1. AUTOS ENCAMINHADOS E DISTRIBUÍDOS À 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, EM FACE DA DECISÃO DO STM QUE CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA AUDITORIA DA 5ª CJM. 2. EM SESSÃO DE 14/04/2016, JULGANDO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DE ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA, O STM, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A ABSOLVIÇÃO PELOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. A DEFESA OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM DECISÃO DE 10/08/2016, O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS E NEGOU-LHES SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
A. L. D. A. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
S. F. D. S. C.
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO DISSENHA
S. F. D. S. C.
FERNANDO AUGUSTO DISSENHA
S. F. D. S. C.
JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
A. L. D. A. M.
MÁRIO DE ANDRADE CORRÊA
A. L. D. A. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/06/1992
Autos Findos:
35/94 (119/94)
Decisão:
O CEJ/MAR EM DATA DE 23/11/93, POR UNANIMIDADE DE VOTOS , ABSOLVEU O CAPITAO DE CORVETA CARLOS ANTONIO COIMBRA DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA DE INFRIGIR O ART.312 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. C. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS
C. A. C.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 505/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
505/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/05/2002
Autos Findos:
289/04 (320/04)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 03/12/2002, CPJ/MAR - RESOLVEU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DANDO INTEGRAL PROVIMENTO AOS TERMOS DA DENÚNICA, CONDENAR O MARINHEIRO PAULO ROGÉRIO DA SILVA, A PENA DE SEIS (06) MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 187 DO CPM, A QUAL, ENTRETANTO, È DIMINUIDA DA METADE TRÊS (03) MESES, EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 189, DO MESMO CODEX, RESULTANDO A PENA DEFINITIVA DE TRÊS (03) MESES DE DETENÇÃO, QUE É CONVERTIDA EM PRISÃO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 59 DA LEI SUBSTANTIVA CASTRENSE.FICA ASSEGURADO O DIREITO DO RÉU APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. MARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
CREUSA PEREIRA NEVES
P. R. D. S.
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