DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000004-30.2004.7.02.0202
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-30.2004.7.02.0202
- Classe:
- DESERÇÃO DE OFICIAL
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
- Juiz(a):
- VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
- Data do Crime:
- 21/05/2004
- Autos Findos:
- 68/18 (120/18)
- Decisão:
- DECISÃO DE 14/11/2017, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
- Observação:
- POR DECISÃO DE 02/07/2013, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, TORNOU SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO E SORTEIO DO CEJ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 454, § 4º, E 455, AMBOS DO CPPM. OU SEJA, TÃO SOMENTE APÓS A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR, É QUE O MAGISTRADO ENTÃO PROCEDERÁ AO SORTEIO E À CONVOCAÇÃO DO CEJ, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO, PARA SE VER PROCESSADO E JULGADO. OUTROSSIM, DETERMINA QUE SE RENOVEM, PERIODICAMENTE, AS DILIGÊNCIAS VISANDO A CAPTURA DO DESERTOR. POR FIM, DECLARA PREJUDICADO O ATO QUE SERIA REALIZADO NESTA DATA(AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO), TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE NÃO CITAÇÃO DO ACUSADO.
Partes
- Envolvido:
- M. K. C.

Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
M. K. C.
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