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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000380-12.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000380-12.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
01/06/2022 16:38:38
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA1º TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º DISTRITO NAVAL
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNA MAIOLINO BUCCO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
EDER LOPES DE OLIVEIRA
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
EDER RAFAEL MIYASHIRO
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
FRANKLIN FERREIRA DA COSTA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
RAFAELLA CRISTIANNE ALVES DO NASCIMENTO
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
Comandante:
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
GLYDA SANTANA SOUSA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
JAILSON VELLOZO BEZERRA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001535-55.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001535-55.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
26/11/2019 07:51:37
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
Partes
Acusado:
ALESSANDRO FURTADO DA SILVA2º TENENTE / MARINHA
CAIO LEITE LADESSA2º TENENTE / MARINHA
DANIEL TORRELIO PEREIRA2º TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO AUGUSTO FEIJO MUNIZ DE MELLO
ALESSANDRO FURTADO DA SILVA
CAIO LEITE LADESSA
DANIEL TORRELIO PEREIRA
VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO
ALESSANDRO FURTADO DA SILVA
Autoridade delegada:
ALESSANDRO GUÉRIN BARCELOS LIMA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
ALFREDO ISAAC NASLAUSKI
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
ALINE CRIVELLARI LOPES
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
ALISSON RODRIGUES DA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
ANDRÉA OGNIBENE PIRES
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
AUREO FERREIRA SARDÃO JÚNIOR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES DUARTE
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
BRUNNA HERDY MAGALHÃES DA SILVEIRA
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CAMILA RUPERTI CANABARRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLA CRESPO LOPES WESTPHALLEN
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
DOUGLAS VICENTE HEMERLY
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
ECLÉSIO ALVES TAVARES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EDER RODRIGUES MARTINS
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
ESDRAS CARLOS DE SANTANA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
EVERTON MOREIRA MACHADO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
FERNANDA EDUARDA DE AZEVEDO PAULA CONCEIÇÃO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
IGOR GUIMARÃES GOUVEIA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
IZABELLA CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
JUSSAN ALVARENGA PEREIRA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
MARCELO SOARES SALES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
Comandante:
ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
ALEXANDRE DE MELLO BRAGA
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
MARCOS PAULO PEREIRA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
RICARDO FERNANDES GOMES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
RICARDO SIMONAIO MORATA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
VICTOR LEAL DOMINGUES
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000498-90.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000498-90.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
15/04/2019 15:24:30
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Acusado:
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS1º TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
Representantes
Advogado:
HELION CALDAS MOURA FILHO
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS
Autoridade delegada:
STANLEY DE SOUZA GUEDES
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
SYLVIA HELENA PEREIRA LASSANCE DE OLIVEIRA
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
Comandante:
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
INGRIDI DA SILVA PORTELA LINHARES
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
MÔNICA DE ARAÚJO THULER
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
RAPHAEL CORDEIRO DA CRUZ
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
RUDICLEY CANTARIN
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000248-57.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000248-57.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
25/02/2019 09:24:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MARCELO RIBEIRO DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Interessado:
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Representantes
Autoridade delegada:
NEI VICENTE FERREIRA MOREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Comandante:
JERUSA MARA GROSSI
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
FLÁVIO HENRIQUE SIVIERO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MARCELO RIBEIRO DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000106-33.2014.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-33.2014.7.01.0201
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
24/06/2014 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
Partes
Acusado:
FRANCISNALDO DOS SANTOS RAMALHO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA
FRANCISNALDO DOS SANTOS RAMALHO
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/87-7
Capa do Processo
Número do Feito:
19/87-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1986 a 31/12/1986
Autos Findos:
1601/91 (719/91)
Decisão:
CEJ/MAR, EM 16.08.90, CONDENOU OS REUS A PENA DE 01 MES DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 331, DO CPM, CONCEDENDO A AMBOS O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02ANOS.
Observação:
PROCESSO DESAFORADO DA AUDITORIA DA 7A CJM, ONDE TINHA O NR. 13/87-3, P/ DECISAODO STM NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO NR. 330-3.
Partes
Envolvido:
H. D. A. C. G. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
J. R. D. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/87-6
Capa do Processo
Número do Feito:
5/87-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/10/1986
Autos Findos:
418/91 (219/91)
Decisão:
A SENTENCA DO CEJ/MAR, DE 08.06.88, CONDENOU PAULO ROBERTO A 1A E 6M PRISAO C/ SURSIS P/2A, LEON LEVY A 1M DE PRISAO C/SURSIS P/2A, PAULO FERNANDO A 1M PRISAO.C/SURSIS P/2A, ANTONIO MAGNO A 6M PRISAO C/SURSIS P/2A. ABSOLVEU ANA MARIA.
Partes
Envolvido:
A. M. R. S. CABO / MARINHA
ANTONIO MAGNO DA SILVA1º SARGENTO / MARINHA
LEON LEVYCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
PAULO FERNANDO MOREIRA DOS SANTOSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
PAULO ROBERTO DOS SANTOSCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
8/91-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/09/1989 a 30/09/1989
Autos Findos:
281/93 (219/93)
Decisão:
O CEJ-MAR, EM 03/10/91, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE PRISAO, COM SURSIS PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, COMO INCURSO NO ARTIGO 251 DO CPM.
Observação:
STM, EM 23.06.92, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
Partes
Envolvido:
L. F. A. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/98-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/08/1998
Autos Findos:
1405/00 (920/00)
Decisão:
EM 08/08/2000, CEJ-MAR ABSOLVEU PAULO CESAR D'IMPERIO TEIXEIRA COM FUNDAMENTO NAALINEA "D" DO ART. 439 DO CPPM
Partes
Envolvido:
P. C. D. T. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/96-5
Capa do Processo
Número do Feito:
11/96-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/01/1996 a 10/04/1996
Autos Findos:
1084/97 (919/97)
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, EM 23.01.97, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
M. M. M. 1º TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
3/00-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
4/01 (120/01)
Decisão:
CEJ-MAR, EM 21.11.00, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIARCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/99-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
360/99 (319/99)
Observação:
DENUNCIA REJEITADA EM 10/02/99; ENCAMINHAMENTO A AUD. CORREICAO EM 19/03/99.
Partes
Envolvido:
C. A. D. A. L. SUBOFICIAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
14/99-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1028/00 (720/00)
Partes
Envolvido:
A. O. W. S. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/00-1
Capa do Processo
Número do Feito:
19/00-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
13/05/1999
Decisão:
CEJ, EM 16.08.00, DETERMINOU DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 1ª/1ª CJM, AUDITORIA SORTEADA POR ACASIÃO DA DISTRIBUIÇÃO, A PEDIDO DO MPM E QUE OFERECEU A DENÚNCIA.
Partes
Envolvido:
SALVADOR VILLARDOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 530/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
530/04-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/02/2003
Autos Findos:
590/05 (320/05)
Observação:
JUIZ-AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA "E" DO CPPM C/C ARTIGO 287, VI DO CPC.
Partes
Envolvido:
S. M. D. C. F. SOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
S. M. D. C. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 35/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
35/04-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1720/05 (720/05)
Decisão:
EM SESSÃO DE 08/06/05, O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA VESTIBULAR ACUSATÓRIA, PARA ABSOLVER A RÉ, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. C. M.
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
D. C. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000007-15.2004.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-15.2004.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
571/11 (320/11)
Decisão:
O CEJ-MAR, EM SESSÃO DE 10/08/09, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. D. S. J. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
G. B. D. L. A. 3º SARGENTO / MARINHA
G. R. D. A. 2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELO BELLO BUTRUS
C. D. S. J.
JORGE FERREIRA VIANNA
G. B. D. L. A.
MARCELO DA SILVA TROVÃO
G. R. D. A.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 346/78-0
Capa do Processo
Número do Feito:
346/78-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/04/1978
Autos Findos:
1702/92 (719/92)
Decisão:
CPJ-MAR, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 23.06.1992, CONDENA PAULO NOBUYUKI TANAKA,A PENA DE 06(SEIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. N. T. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
P. N. T.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 529/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
529/91-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/08/1991
Autos Findos:
1779/91 (719/91)
Decisão:
O CEJ-MAR, EM 08.11.91, ABSOLVEU O DESERTOR COM BASE NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. M. D. S. 1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
W. M. D. S.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 529/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
529/90-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/10/1991
Autos Findos:
1777/91 (719/91)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 11.11.91, ABSOLVE DESERTOR COM BASE NO ART. 439 "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. R. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
C. A. R.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/07-6
Capa do Processo
Número do Feito:
17/07-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/06/2005
Autos Findos:
1734/09 (620/09)
Decisão:
O CEJ-MAR, EM SESSÃO DE 30/04/2009, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. R. F. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
L. D. F. C. D. S. 1º SARGENTO / MARINHA
R. B. D. A. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARTUR SOUZA RAMOS
C. A. R. F.
IVANILDO VIEIRA DE MELLO
L. D. F. C. D. S.
NELSON BASTOS SALMON
R. B. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000100-89.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-89.2015.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2681/17 (920/17)
Decisão:
EM 2/8/2017, O CEJ/MAR RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER MARCELO ROSADO BOTELHO DAS IMPUTAÇÕES DE INCURSO NO CRIME DE PECULATO CULPOSO, COM BASE NO ARTIGO 439, “A”, DO CPPM.
Observação:
P2
Partes
Envolvido:
C. D. O. S. S. SUBOFICIAL / MARINHA
M. R. B. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
MAURO FERREIRA SOUSA
M. R. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000125-49.2008.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-49.2008.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/10/2006
Autos Findos:
1735/15 (720/15)
Decisão:
O CEJ-MAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SESSÃO DE 2/12/2013, ABSOLVEU ÁLVARO FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 251, CAPUT, C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM; POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU O SO JHLFRAN ALCÂNTARA DA COSTA, DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 251, CAPUT,DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "C", DO CPPM; E POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU MARCO ANTONIO DA SILVA, DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 251, CAPUT,DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. F. D. F. M. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
J. A. D. C. SUBOFICIAL / MARINHA
M. A. D. S.
Representantes
Advogado:
CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES
A. F. D. F. M.
CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
M. A. D. S.
DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE
J. A. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000128-62.2012.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000128-62.2012.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/03/2012
Autos Findos:
1/19 (120/19)
Decisão:
NO JULGAMENTO OCORRIDO EM 09/08/17, O CEJ/MAR RESOLVEU ABSOLVER O ACUSADO PELO CRIME DO ART. 315 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM E CONDENÁ-LO À PENA TOTAL DE 7 MESES DE DETENÇÃO PELOS CRIMES DOS ARTS. 157, CAPUT E 160 DO CPM, EM RAZÃO DO ART. 79 DO CPM. REGIME INICIAL ABERTO. CONCEDIDO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. CONCEDIDO SURSIS.
Observação:
OBS1: ACUSADO FEZ USO, PERANTE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR DE ATESTADO MATERIAL E IDEOLOGICAMENTE FALSO, A FIM DE EVITAR O SEU COMPARECIMENTO À JUNTA DE SAÚDE DA UISM E, AINDA, PRATICOU VIOLÊNCIA CONTRA SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO, AGREDINDO-O FISICAMENTE E DESRESPEITANDO-O NA PRESENÇA DE OUTROS MILITARES. - \NOBS2: APENSO 3 - APT Nº 80-30.2017
Partes
Envolvido:
L. Q. C. M. D. B. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ MÁRIO VIEIRA
L. Q. C. M. D. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000052-67.2014.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-67.2014.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/02/2014
Autos Findos:
1421/16 (520/16)
Decisão:
EM 17/3/2016, RESOLVE O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO BRUNO CONTI DE LUCENA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 163 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
B. C. D. L. S. 2º TENENTE / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
B. C. D. L. S.
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