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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000181-82.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000181-82.2025.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
19/02/2025 16:57:25
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
Partes
Acusado:
JOÃO RICARDO DOS REIS LESSACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000801-02.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000801-02.2022.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
19/10/2022 12:10:36
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
Representantes
Advogado:
BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
LUCIANA COLARES MANSANO
PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
Procurador:
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000314-32.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000314-32.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/05/2022 16:49:28
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
RODRIGO JOSÉ MOURA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º DISTRITO NAVAL
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
RODRIGO JOSÉ MOURA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
RODRIGO JOSÉ MOURA
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
RODRIGO JOSÉ MOURA
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
RODRIGO JOSÉ MOURA
MAYARA BARBOSA SOARES
RODRIGO JOSÉ MOURA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
RODRIGO JOSÉ MOURA
VANESSA BONGIOLO BROGNI
RODRIGO JOSÉ MOURA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000338-31.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000338-31.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
05/05/2020 14:04:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PATROCÍNIO INDÉBITO
Partes
Acusado:
GIOVANIA FIRMINO DE ALMEIDA AGUIARCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E OPERAÇÕES ADUANEIRAS DA MARINHA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
ARTUR SOUZA RAMOS
GIOVANIA FIRMINO DE ALMEIDA AGUIAR
RENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE
GIOVANIA FIRMINO DE ALMEIDA AGUIAR
Autoridade delegada:
BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES DUARTE
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
BRUNO LUIZ FLOR NOVOA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
ECLÉSIO ALVES TAVARES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
IZABELLA CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
MARCELO SOARES SALES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Comandante:
ALEXANDER REIS LEITE
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
GLYDA SANTANA SOUSA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000853-03.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000853-03.2019.7.01.0001
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
02/07/2019 14:25:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS1º TENENTE / MARINHA
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Representantes
Advogado:
HELION CALDAS MOURA FILHO
JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS
Autoridade delegada:
LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000285-21.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000285-21.2018.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/06/2018 13:28:54
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
GILENO COSTA DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
HELION CALDAS MOURA FILHO
GILENO COSTA DA SILVA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000193-90.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000193-90.2017.7.01.0101
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
15/01/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
BERNARDO LUIZ MARTINS MILAZZO1º TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA
BERNARDO LUIZ MARTINS MILAZZO
Procurador:
NAJLA NASSIF PALMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000198-20.2014.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-20.2014.7.01.0101
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
06/04/2016 00:00:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES DE PERIGO COMUM,EMPREGO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE
Partes
Acusado:
BRUNO RODRIGUES GONÇALVES1º TENENTE / MARINHA
CARLOS EDUARDO DA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
FLÁVIO MARCELO NASCIMENTO CARDOSO DE MORAIS2º SARGENTO / MARINHA
JOBERT JEARLESON PALÁCIO1º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Representantes
Advogado:
JOÃO EDSON PEREIRA SERTÃO
BRUNO RODRIGUES GONÇALVES
CARLOS EDUARDO DA SILVA
FLÁVIO MARCELO NASCIMENTO CARDOSO DE MORAIS
JOBERT JEARLESON PALÁCIO
RAFAEL EUGENIO LOPES
BRUNO RODRIGUES GONÇALVES
Autoridade delegada:
DAVID PEREIRA GOMES
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
ISAIAS DIAS DAS NEVES
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
KLEBER RAMOS DE ALMEIDA
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
MÁRCIO CORRÊA DOS SANTOS
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Comandante:
LEANDRO DE LIMA SANTOS
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Procurador:
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/88-0
Capa do Processo
Número do Feito:
18/88-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/12/1987
Autos Findos:
1798/94 (1319/94)
Decisão:
CEJ, EM 06.09.89, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO,COMO INCURSO NO ART.242,PAR.2.,I E II, CC ART.30,II,AMBOS CPM,CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 27.02.91, AUMENTOU PENA PARA 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO. STM, EM 21.06.91, REJEITOU EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. STF CONSIDEROU R. E. INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
G. F. R. 2º TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000010-52.1999.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-52.1999.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Partes
Envolvido:
TARCISIO DE ARAUJO LINSCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
25/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/04/1997
Autos Findos:
3/02 (120/02)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 31.10.01, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO CT RRM GETÚLIO CABREIRA ALVES, COM BASE NO ART.439, AL. "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. C. A. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/02-8
Capa do Processo
Número do Feito:
14/02-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
27/03 (120/03)
Decisão:
EM 29.10.02, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O CMG JORGE CORREA FERREIRA, COM BASE NO ART. 439, AL."B", DO CPPM.
Observação:
O PROC. 014/02-8 FOI REDISTRIBUIDO DA 6ª AUDITORIA, LEI 10.333/01.
Partes
Envolvido:
J. C. F. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/03-6
Capa do Processo
Número do Feito:
8/03-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/11/2002
Autos Findos:
2895/05 (1120/05)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 15.03.04, O CPJ/MAR, POR MAIORIA DE 4X1, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E CONDENAR O SD ANDERSON JORGE DE SOUZA GOMES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 195, DO CPM. A PENA BASE É DE 3 MESES DE DETENÇÃO, REDUZIDA DE 2/3, QUE SE TORNA DEFINITIVA EM 1 MES DE DETENÇÃO. A PENA É SUBSTITUÍDA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL NO CEDEQ.
Observação:
EM 05/05/05 STM MANTEVE A SENTENÇA.
Partes
Envolvido:
ANDERSON JORGE DE SOUZA GOMESSOLDADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 31/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
31/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/11/1996
Autos Findos:
426/02 (420/02)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 04.02.02, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O CMG RRM JOSÉ DE SOUZA BRAGA, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. D. S. B. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/01-7
Capa do Processo
Número do Feito:
6/01-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/10/1997
Autos Findos:
1949/01 (1020/01)
Decisão:
EM 15/10/01, O CEJ/MAR ABSOLVEU O CC ADEMAR VIANNA CARNEIRO, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA B, CPPM.
Partes
Envolvido:
A. V. C. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 33/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
33/00-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/08/1995
Autos Findos:
926/01 (520/01)
Decisão:
EM DECISÃO DE 10.05.01, O CEJ/MAR DECIDE JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA CERTIDÃO DE ÓBITO.
Partes
Envolvido:
S. B. M. N. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/02-4
Capa do Processo
Número do Feito:
21/02-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1190/02 (720/02)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 18.11.02, JULGA EXTINTO O PROCESSO E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À AUDCOR.
Observação:
O PROCESSO 023/01-3 FOI REDISTRIBUIDO DA 6ª AUDITORIA (LEI 10.333/01)... STM, EM 27.06.02, JULGANDO HC 2002.01.033739-3, CONCEDEU "WRIT" PARA TRANCAR AÇÃO PENAL POR TOTAL FALTA DE JUSTA CAUSA...................... STM, EM 03.09.02, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MPM CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM HC.
Partes
Envolvido:
A. C. J. 1º TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 508/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/02-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/09/1998
Autos Findos:
1441/05 (620/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 27.05.05, O JUÍZO JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO SEU CONTEÚDO, QUAL SEJA, A PRETENSÃO CONDENATÓRIA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, À VISTA DOS DOCUMENTOS ENTRANHADOS AOS AUTOS QAUE REVELAM QUE O IMPUTADO FOI DEMITIDO DA MARINHA EX OFFÍCIO, O QUE PER SI CONSTITUI NUM FATO EXTINTIVO COM APTIDÃO PARA FAZER CESSAR A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, E POR SER A DESERÇÃO CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, EXIGE-SE A CAPACIDADE DE MILITAR DO AGENTE.
Observação:
O PROC. 508/01-7 FOI REDISTRIBUIDO DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
J. H. P. A. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 61/03-4
Capa do Processo
Número do Feito:
61/03-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/1996
Autos Findos:
335/04 (320/04)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 09.09.04, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO FORMULADO A INEVITÁVEL DECLARAÇÃO DE EXISTENCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PELA OCORRENCIA RETROATIVA DO LAPSO TEMPORAL, JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO ATRIBUÍDO AO CC ADEMIR TROMBETTA.
Partes
Envolvido:
A. T.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 28/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
28/00-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1538/01 (920/01)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 19.06.01, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
M. D. E. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
19/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1967/02 (1120/02)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 16.10.02, O CEJ, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, EM CONSEQÜÊNCIA, ABSOLVER O 2º TEN MARCIO BADIN DE MELO E OS 2ºSGT PAULO CESAR DOS SANTOS MOREIRA E 3º SGT SIDINEI PAULO DE SOUZA FLORES, COM RESPALDO NO ART. 439 AL. "B", DO CPPM.
Observação:
O PROC. 014/01-4 FOI REDISTRIBUIDO DA 6ª AUDITORIA, LEI 10.333/01 E ATO NORMATIVO Nº 55 DO STM.
Partes
Envolvido:
M. B. D. M. 2º TENENTE / MARINHA
P. C. D. S. M. 2º SARGENTO / MARINHA
S. P. D. S. F. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/01-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/05/1995
Autos Findos:
2013/02 (1220/02)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 24.10.02, O CEJ, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA P/ ABSOLVER O CMG RRM ARAKEM ROCHA DE OLIVEIRA, COM BASE NO ART. 439, AL. "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. R. D. O. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 70/03-3
Capa do Processo
Número do Feito:
70/03-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
7/07 (120/07)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 31.10.06, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVE O CMG (RR) JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO, COM BASE NO ART. 439, AL. "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. F. D. S. F. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 31/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
31/07-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/02/2007
Autos Findos:
809/08 (420/08)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 12/12/07, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA A MARINHA,POR UNANIMIDADE, DECIDIU ABSOLVER OS ACUSADOS, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. DECIDE, AINDA, RECOMENDAR A PUNIÇÃO DOS ACUSADOS DA ATIVA, CF GUILHERME JOSÉ CHAFFIN GUEDES PEREIRA, CT MARCOS PAULO PEREIRA E 2º TEN LEONARDO DAS NEVES CORRÊA, NOS LIMITES DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA MARINHA.
Partes
Envolvido:
G. J. C. G. P. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
L. D. N. C. 2º TENENTE / MARINHA
M. A. L. D. A. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
M. P. P. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000056-11.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-11.2017.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
415/18 (320/18)
Decisão:
EM 31/10/2017, O CONSELHO DE JUSTIÇA COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "E", DO CPPM, C/C ART. 485, INCISO VI, DA LEI Nº 13105 DE 16/03/15 DO NOVO CPC, JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
W. D. N. 1º TENENTE / MARINHA
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