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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000060-45.2025.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000060-45.2025.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
27/02/2025 18:06:54
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
Partes
Acusado:
GUILHERME AUGUSTO JARDIM SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
Representantes
Advogado:
INDIANO SOARES E SOUZA
GUILHERME AUGUSTO JARDIM SILVA
NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE
GUILHERME AUGUSTO JARDIM SILVA
Autoridade delegada:
ANDRÉ SANTANNA DE OLIVEIRA
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
ANTONIO PATRICIO DE PONTES NETO
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
GUILHERME FREITAS SILVA
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
ROBSON PARADA DA SILVA
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
Procurador:
LUCIANO LEITE PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000181-82.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000181-82.2025.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
19/02/2025 16:57:25
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
Partes
Acusado:
JOÃO RICARDO DOS REIS LESSACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR