Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
9/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
12/03/1992
Autos Findos:
1054/94 ()
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 16.11.1992, DECLARA A INCOMPETENCIA DO JUIZO,FACE LEI 8.457/92. AUTOS REMETIDOS, EM 23.11.92, A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Partes
Envolvido:
LOURISVAL NUNES DE SOUZA2º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/94-7
Capa do Processo
Número do Feito:
21/94-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
O CPJEX EM 16/02/95, DECLINOU DA COMPETENCIA A FAVOR DA JUSTICA COMUM.
Partes
Envolvido:
J. Z. G. 1º TENENTE / EXÉRCITO
J. A. L. N. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/90-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/90-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
JUIZ-AUDITOR, MANTENDO A DECISAO, QUE REJEITOU A DENUNCIA, DATADA DE 26.01.1990,DETERMINA REMESSA DOS AUTOS DO PROC. NR. 1/90-4, AO STM, PARA DIRIMIR O CONFLITODE COMPETENCIA SUSCITADO NA MESMA DATA E PARA JULGAR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO MILITAR EM 31.01.1990.
Partes
Envolvido:
EDISON MORAES BOTTARO2º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
1/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
14/10/1991
Decisão:
O CEJ-EX, EM 10.11.92, DECLAROU INCOMPETENCIA DO JUIZO EM FAVOR DA 8A. CJM, FACE LEI NR. 8.457/92.
Partes
Envolvido:
JOSÉ DE RIBAMAR ARAUJOSUBTENENTE / EXÉRCITO
KELSEN KLEINLEIN LINS2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
KELSEN KLEINLEIN LINS
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
JOSÉ DE RIBAMAR ARAUJO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
1/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
22/03/1990
Decisão:
CEJ-EX, POR DECISA DATADA DE 09.11.92, DECLARA INCOMPETENTE O JUIZO DA 10A. CJM,E DETERMINA A REMESSA DOS ATUOS A AUDITORIA DA 8A. CJM, FACE A LEI NR. 8.457/92.AUTOS REMETIDOS, EM 02.12.92.
Partes
Envolvido:
CYNAMON DE SOUSA SILVACABO / EXÉRCITO
LUIZ MARIO MANDARINO DE SA FREIRECAPITÃO / EXÉRCITO
MARCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA2º TENENTE / EXÉRCITO
ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLEITON FURTADO CUNHA
CYNAMON DE SOUSA SILVA
LUIZ MARIO MANDARINO DE SA FREIRE
MARCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA
ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000015-97.2006.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-97.2006.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS OCORRIDAS NO 12º B SUP, ENVOLVENDO CIVIS E MILITARES...... AUTOS ENCAMINHADOS AO E. STM, EM RAZÃO DE RECURSO DE OFÍCIO SOBRE SEPARAÇÃO PROCESSUAL (ART. 106, §1º DO CPPM), TENDO O CEJEX ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO REFERIDO RECURSO..... AUTOS DEVOLVIDOS EM 03/11/08, PELO OF Nº 831/SEJUD/SEEXE, DE 17/10/08, TENDO O E. STM NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO INTERPOSTO PELO CEJEX E MANTIDO A DECISÃO QUE DETERMINOU A CISÃO PROCESSUAL, COM FULCRO NA ALÍNEA "C", DO ART. 106, DO CPPM....... EM 30/07/09, MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO REQUEREU AO E. STM O DESAFORAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 109, LETRA "C", DO CPPM, SUBMETENDO AINDA O PEDIDO DO CMT DA 12ª RM, E DETERMINOU O ADIAMENTO, "SINE DIE", DAS SESSÕES REF. QUALIF/INTERROGATÓRIO PREVISTAS.
Partes
Envolvido:
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
ADELSON FERNANDES DE SOUZA
ADROALDO FOLETTOSUBTENENTE / EXÉRCITO
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA / EXÉRCITO
B. P. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
FABIO DE SOUZA COSTA2º SARGENTO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES2º SARGENTO / EXÉRCITO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
GIOVANI DA SILVA SOUZACABO / EXÉRCITO
GIRNALDO SILVA PIRES3º SARGENTO / EXÉRCITO
HASENCLEVER JOSE BOTELHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
H. L. M. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JAMES MAGALHÃES SATOCAPITÃO / EXÉRCITO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
JOELSON FREITAS DE JESUS3º SARGENTO / EXÉRCITO
J. A. T. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL1º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
LEONARDO LEITE NASCIMENTO2º TENENTE / EXÉRCITO
M. A. G. D. O.  / EXÉRCITO
MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA3º SARGENTO / EXÉRCITO
O. S. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
PETERSON FILETO MARINHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
V. A. D. F. CORONEL / EXÉRCITO
WILLIAM AGUIAR PEREIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
CARLOS ALBERTO GOMES
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
PETERSON FILETO MARINHO
EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA
ERIK DINIZ FIGUEIRA
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
JACQUES MACHADO PORTELA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
JOSE RENATO COSTA HILSDORF
O. S.
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
H. L. M. B.
MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA
WILLIAM AGUIAR PEREIRA
JOSÉ CARLOS DUTRA
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
FABIO DE SOUZA COSTA
GIOVANI DA SILVA SOUZA
GIRNALDO SILVA PIRES
JAMES MAGALHÃES SATO
J. A. T.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
M. A. G. D. O.
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
ADROALDO FOLETTO
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
MANOEL PEDRO DE CARVALHO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
WISTON FEITOSA DE SOUSA
B. P. A.
HASENCLEVER JOSE BOTELHO
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