PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000015-97.2006.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000015-97.2006.7.12.0012
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
- Observação:
- AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS OCORRIDAS NO 12º B SUP, ENVOLVENDO CIVIS E MILITARES......
AUTOS ENCAMINHADOS AO E. STM, EM RAZÃO DE RECURSO DE OFÍCIO SOBRE SEPARAÇÃO PROCESSUAL (ART. 106, §1º DO CPPM), TENDO O CEJEX ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO REFERIDO RECURSO.....
AUTOS DEVOLVIDOS EM 03/11/08, PELO OF Nº 831/SEJUD/SEEXE, DE 17/10/08, TENDO O E. STM NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO INTERPOSTO PELO CEJEX E MANTIDO A DECISÃO QUE DETERMINOU A CISÃO PROCESSUAL, COM FULCRO NA ALÍNEA "C", DO ART. 106, DO CPPM.......
EM 30/07/09, MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO REQUEREU AO E. STM O DESAFORAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 109, LETRA "C", DO CPPM, SUBMETENDO AINDA O PEDIDO DO CMT DA 12ª RM, E DETERMINOU O ADIAMENTO, "SINE DIE", DAS SESSÕES REF. QUALIF/INTERROGATÓRIO PREVISTAS.
Partes
- Envolvido:
- ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
- ADELSON FERNANDES DE SOUZA
- ADROALDO FOLETTO

- ALEXANDRE DA SILVA SOUZA

- ALUIZIO DA SILVA SOUZA
- ANDERSON FERREIRA DA COSTA

- B. P. A.

- CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS

- CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
- DERIK COSTA LIMEIRA
- ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA

- EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
- FABIO DE SOUZA COSTA

- FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR

- FRANCIVALDO DA COSTA GOMES

- FÁBIO JOSÉ CAPECCHI

- GIOVANI DA SILVA SOUZA

- GIRNALDO SILVA PIRES

- HASENCLEVER JOSE BOTELHO

- HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO

- H. L. M. B.

- ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES

- JAMES MAGALHÃES SATO

- JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
- JOELSON FREITAS DE JESUS

- J. A. T.

- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL

- JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA

- JOÃO LEITÃO LIMEIRA
- LEONARDO LEITE NASCIMENTO

- M. A. G. D. O.

- MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA

- MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA

- MIQUÉIAS FERREIRA LIMA

- O. S.

- PETERSON FILETO MARINHO

- RUBEM ARAUJO DE FREITAS
- V. A. D. F.

- WILLIAM AGUIAR PEREIRA

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
-
CARLOS ALBERTO GOMES
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
-
CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
-
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
PETERSON FILETO MARINHO
-
EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA
-
ERIK DINIZ FIGUEIRA
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA
-
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
-
JACQUES MACHADO PORTELA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
-
JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
-
JOSE RENATO COSTA HILSDORF
O. S.
-
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
H. L. M. B.
MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
-
JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA
WILLIAM AGUIAR PEREIRA
-
JOSÉ CARLOS DUTRA
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
FABIO DE SOUZA COSTA
GIOVANI DA SILVA SOUZA
GIRNALDO SILVA PIRES
JAMES MAGALHÃES SATO
J. A. T.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
M. A. G. D. O.
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA
-
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
ADROALDO FOLETTO
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
-
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
-
MANOEL PEDRO DE CARVALHO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
-
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
-
WISTON FEITOSA DE SOUSA
B. P. A.
HASENCLEVER JOSE BOTELHO
Feitos Relacionados