PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/91-8
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 10/91-8
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DA JM
- Data do Crime:
- 23/11/1990
- Decisão:
- O CEJ DECIDIU POR MAIORIA DE 4 VOTOS A 1, JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENAO TEN CEL DANIEL DOS SANTOS GENU E O CAP. PAULO ROBERTO FLORES A PENA BASE DE 2 ANOS DE RECLUSAO AUMENTADA DE 1/5, FIXANDO DEFINITIVA EM 2 ANOS E 4 MESES DE RE CLUSAO E GILMARIO DANTAS DO NASCIMENTO A PENA DE 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO. OS DOIS PRIMEIROS POR INCURSOS NO ART.311 C/C AO ART. 53 E O ULTIMO NO ART.311, TUDO DO CPM
Partes
- Envolvido:
- DANIEL SANTOS GENU

- GILMARIO DANTAS NASCIMENTO
- PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE
DANIEL SANTOS GENU
-
MARIO PIRAGIBE
GILMARIO DANTAS NASCIMENTO
-
VALDIR DE ALMEIDA
PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA
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