Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/03-3
Capa do Processo
Número do Feito:
27/03-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
STM EM 16/03/04 - DEFERIU O DESAFORAMENTO PARA A 11ª CJM (PROC. Nº 10/04-5).
Observação:
MPM REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO 27/03-3, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", PARTE FINAL, § 1º, ALÍNEA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ARISTOMENDES ROSA BARROSO MAGNOCORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000022-55.2007.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-55.2007.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
FATO: IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO REGIONAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
22/05/1995
Observação:
EM 02/06/98, STM DEFERIU PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MPM, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A 1ª/1ª.
Partes
Envolvido:
A. M. G. D. A. F. MAJOR / EXÉRCITO
A. C. D. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
A. B. D. L.
C. D. P. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
C. E. M. 2º TENENTE / EXÉRCITO
J. E. C.
J. H. A. D. CORONEL / EXÉRCITO
J. R. B. P.
M. D. C. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/96-8
Capa do Processo
Número do Feito:
9/96-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
O STM, EM 20.08.96, DETERMINOU O DESAFORAMENTO DO FEITO E REMESSA A AUDITORIA DA 11A. CJM.
Partes
Envolvido:
J. T. G. G. MAJOR / EXÉRCITO
M. P. P. CAPITÃO / EXÉRCITO
P. R. S.
P. S. S. M. CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/97-2
Capa do Processo
Número do Feito:
13/97-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
30/04/1997 a 10/06/1997
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DESAFORAMENTO , A 5A AUD./1A CJM
Partes
Envolvido:
ADILSON DE SOUZA
ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZACABO / EXÉRCITO
DALMO ANTÔNIO AGNES2º SARGENTO / EXÉRCITO
LEIR GONÇALVES GOMES2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-42.2007.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-42.2007.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
TENDO EM VISTA A BAFZ NÃO POSSUIR OFICIAIS MAIS ANTIGOS QUE OS DENUNCIADOS, O QUE IMPEDE A FORMAÇÃO DO RESPECTIVO CEJ, ESTE JUÍZO, EM DECISÃO DE 21.05.07, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO E. STM, COM PEDIDO DE DESAFORAMENTO, COM FUND. NO ART. 109, "C", § 1º, "C", DO CPPM.\NAUTOS ENCAMINHADOS AO E. STM PELO OF. Nº 691, DE 30.05.07.\N\NDECISÃO: EM 15/08/2007, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO JUÍZO DA 10ª CJM, DESIGNANDO A AUDITORIA DA 7ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO Nº 12/07-3, "EX VI" DO ART. 23 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, C/C O ART. 109, ALÍNEA "C" E § 4º, DO MESMO ARTIGO DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRENO GIRÃO CARIELLOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
G. E. M. V. CORONEL / AERONÁUTICA
OTTO UWE VOGETCORONEL / AERONÁUTICA
VANDERLEY RODRIGUES DA SILVACAPITÃO / AERONÁUTICA
VIRGÍLIO CORACY ALVES CAVALCANTECAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR
BRENO GIRÃO CARIELLO
GLAUBER FURTADO TEIXEIRA
G. E. M. V.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
1/94-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
01/01/1989 a 01/01/1990
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 28.01.94, DETERMINOU, NOS TERMOS DA LETRA "C", PAR. 1. DO ART. 109, DO CPPM, O ENCAMINHAMENTO AO STM DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
Observação:
STM, EM 19.04.94, DESAFOROU O FEITO PARA A AUDITORIA DA 11A. CJM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO FAZZATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
EDGAR LOPES DA SILVACABO / EXÉRCITO
EDUARDO JOSÉ PEDREIRA FRANCO DOS PASSOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
FERNANDO MUCCILLO PIRESMAJOR / EXÉRCITO
HARILDO MESQUITA PORTUGAL2º SARGENTO / EXÉRCITO
HELIO REGUA BARCELOS JUNIORTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOÃO COSTA DA PAIXÃO3º SARGENTO / EXÉRCITO
MANOEL NERES DA SILVACABO / EXÉRCITO
MANOEL NOGUEIRA
PEDRO CARLOS NETOCORONEL / EXÉRCITO
WILSON FERREIRA MIRANDACABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
5/95-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
O STM, EM 30.04.96, DETERMINOU O DESAFORAMENTO DO FEITO E REMESSA A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Partes
Envolvido:
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHOMAJOR / EXÉRCITO
MARCELO PEREIRA PRIMOCAPITÃO / EXÉRCITO
PAULO RINALDO SARTORI
PAULO SERGIO SILVA MAIACORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000020-74.2008.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-74.2008.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
01/08/2000 a 31/08/2000
Observação:
APURAR A RETIRADA DE 02 (DOSI) MOTORES CATERPILLA, MODELO 3306, BEM COMO 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRA D6 E (01) UMA MOTONIVELADORA, TODOS RETIRADOS AO PATRIMÔNIO DO 8º BEC, PARA EMPRESTIMO A EMPRESA S. B. SANTOS.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO / EXÉRCITO
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000026-81.2008.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-81.2008.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
EM 10/09/09 O STM DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. (DISTRIBUÍDO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - REGISTRADO COMO PROCESSO 65/09-5).
Observação:
DIA 24/06/2009, FOI REQUERIDO O DESAFORAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO STM.
Partes
Envolvido:
ADELSON VIANA FRANCO3º SARGENTO / EXÉRCITO
E. M. F. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
14/07-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
07/12/2001
Observação:
EM 27/08/2007, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO REQUEREU O DESAFORAMENTO DO FEITO AO STM, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR O CEJEX, COM BASE NO ART. 109, "C", E § 1º, "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. B. D. V. CAPITÃO / EXÉRCITO
F. J. N. P. M.
P. C. D. D. A. MAJOR / EXÉRCITO
P. C. L. F. CORONEL / EXÉRCITO
W. S. G. CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000023-29.2008.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-29.2008.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
EM 1º DE FEVEREIRO DE 2010 O STM DEFERE O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO A 3ªAUDITORIA DA 1ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO JOSÉ DIAS DE SOUZA
E. M. F. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO / EXÉRCITO
PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI1º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
01/12/1990 a 31/12/1990
Observação:
FORAM DENUNCIADOS NESTOR DA SILVA FILHO, IVO DIAS SALVANY, EDILTON ALMEIDA LIMA VICTOR BITTENCOURT NEVES, DENIO DE CASTRO REIS, JOSE WIRON CORREIA DINIZ, QUE NAO FORAM INDICIADOS NO IPM 22/91. EM 17.02.94, O STM NOS AUTOS DO HC NR. 32.985-4, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXCLUIR ERNANI MONNERAT SOLON DE PONTES DA RELACAO PROCESSUAL, POR ENTENDER PRESCRITO O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. EM 17.05.94 O STM ,AUTOS HC 33017-8,MAIORIA,CONCEDEU ORDEM P/ANULAR PROC.,PARTIR DENUNCIA,INCLUSIVE,EM RELACAO TEN CEL NESTOR DA SILVA FILHO,MAJ IVO DIAS SALVANY,CAP EDILTON ALMEIDA LIMA E 1. TEN VICTOR BITTENCOURT NEVES,POR SER DEN.INEPTA EM DECISAO DE 27.03.95, A SRA. JUIZA-AUDITORA WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO,RATIFICA AO STM PEDIDO MINISTERIAL DE DESAFORAMENTO DOS AUTOS, FEITO C/BASE NO ART. 109, PARAG.1.,LETRAS C E D DO CPPM...AUTOS REMETIDOS, EM 07.04.95, AO STM.
Partes
Envolvido:
DENIO DE CASTRO REIS
E. A. L. CAPITÃO / EXÉRCITO
E. M. S. D. P. CORONEL / EXÉRCITO
I. D. S. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETOCORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRACORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ
N. D. S. F. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
V. B. N. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
E. A. L.
JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETO
JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRA
V. B. N.
CARLOS ALBERTO TORRENS
DENIO DE CASTRO REIS
JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
DENIO DE CASTRO REIS
E. A. L.
E. M. S. D. P.
I. D. S.
N. D. S. F.
V. B. N.
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
I. D. S.
N. D. S. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000071-62.2008.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-62.2008.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS OCORRIDAS NO 12º B SUP, ENVOLVENDO CIVIS E MILITARES...... FEITO ORIGINADO DO PROCESSO Nº 10/08-4, EM RAZÃO DE DECISÃO DO CEJEX, MANTIDA PELO E. STM, QUE DETERMINOU A CISÃO PROCESSUAL, COM FULCRO NA ALÍNEA "C", DO ART. 106, DO CPPM..... EM 30/07/09, MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO SOLICITOU AO E. STM O DESAFORAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, ASSIM COMO SUBMETEU O PEDIDO DO COMANDANTE DA 12ª RM ÀQUELA CORTE E DETERMINOU O ADIAMENTO DAS AUDIÊNCIA DE QUALIF/INTERROGATÓRIO DESIGNADAS.
Partes
Envolvido:
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA / EXÉRCITO
OMAR SANTOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPESCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
JACQUES MACHADO PORTELA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF
OMAR SANTOS
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
16/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
10/10/1992
Decisão:
STM, EM DECISAO DATADA DO DIA 25.03.1993, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS PARA UMADAS AUDITORIAS DA 2A. CJM, FACE DESAFORAMENTO. AUTOS REMETIDOS, EM 14.04.1993, A1A. AUDITORIA DA 2A.CJM, PARA DISTRIBUICAO.
Observação:
APF FOI AUTUADO COMO PROCESSO, "ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA", CONTRARIANDO DETERMINACAO DO STM.
Partes
Envolvido:
SILVIO NADOLNY ROCKEMBACHTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MAISA SALES JACOB ROSALINSKI
SILVIO NADOLNY ROCKEMBACH
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