Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Conselho = CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO Situação = DENÚNCIA REJEITADA

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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/99-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DENÚNCIA REJEITADA
Data do Crime:
05/02/1997
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 07.04.99, REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA MARCO AURELIO FERREIRA ASSAD.
Observação:
STM, EM 09.09.99, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO, IN TOTUM, A DECISAO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
M. A. F. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
M. A. F. A.
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