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1 - 25 de 603
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-34.2007.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-34.2007.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/12/2005
Autos Findos:
2039/15 (720/15)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O ACUSADO CAP MIGUEL BOAVENTURA MACEDO NASSIF JÚNIOR, DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 312 (3 VEZES), C/C ART. 53 E ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "G", DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, POR NÃO CONSTITUIR O FATO UMA INFRAÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
M. B. M. N. J. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
25/00-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/05/2000
Autos Findos:
761/04 (520/04)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 12JUN2002, CEJ EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU: 1. ABSOLVER O 1º TEN RENAN RODRIGUES DA SILVA, DE TER INFRINGIDO OS ARTIGOS 175, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO E 209, CAPUT, POR DUAS VEZES, UMA DAS QUAIS COMBINADO COM O ARTIGO 53, § 2º, INCISO I, E ARTIGO 175, C/C O 53 § 2º, I, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM; 2. ABSOLVER ANTONIO CARLOS FEITOSA DOS SANTOS DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 175 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 209, CAPUT, COMBINADO COM O 53; E ARTIGO 175, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 53, POR DUAS VEZES, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM E 3. ABSOLVER O 3º SGT EB RICARDO MENDES PINTO DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 175 CAPUT, COMBINADO COM O 53, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 16.10.03,POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O 1º TEN. EX. RENAN RODRIGUES DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 175, "CAPUT" DO CPM, À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO NA FORMA DO ART. 59 DO CPM; E CONDENAR O 3º SGT. EX. RICARDO MENDES PINTO E O EX-3º SGT. EX. ANTÔNIO CARLOS FEITOSA SANTOS, COMO INCURSOS, NO ART. 175, "CAPUT" DO CPM, À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, CADA UM, TRANSFORMADA EM PRISÃO NA FORMA DO ART. 59 DO CPM PARA O MILITAR, E FIXANDO PARA O EX-MILITAR O REGIME PRISIONAL ABERTO CASO A PENA VENHA A SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENAL COMUM, CONCEDENDO A TODOS OS APELADOS O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NA FORMA DO ART. 606, COM AS CONDIÇÕES DO ART. 626, EXCLUÍDA A SUA ALÍNEA "A", AMBOS DO CPPM
Partes
Envolvido:
A. C. F. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
R. R. D. S. 1º TENENTE / EXÉRCITO
R. M. P. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/03-0
Capa do Processo
Número do Feito:
16/03-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2001
Autos Findos:
476/04 (420/04)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 18/02/2004, CEJ DO EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ EB MÁRIO LUIZ COSTA KOZLOSWKI, PARA ABSOLVÊ-LO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 331 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "A" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. L. S. C. K. MAJOR / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000071-28.2009.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-28.2009.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/07/2004 a 31/12/2005
Autos Findos:
12/19 (220/19)
Decisão:
SENTENÇA EM 08/02/2017 - O CEJEX, DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS MAJOR ADRIANO DA COSTA E SILVA E A CIVIL IRMA PEREIRA DA SILVA DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 320 C/C ARTIGO 53 DO CPM, C/C ARTIGO 71 DO CP, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" , DO CPM.
Observação:
EM 16/11/2016, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRO O "DECISUM" ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
A. D. C. E. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
I. P. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/94-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/94-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1989 a 01/01/1990
Autos Findos:
281/96 (219/66)
Decisão:
STM, EM 07.12.95, CONCEDEU A ORDEM DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Partes
Envolvido:
C. A. F. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
E. L. D. S. CABO / EXÉRCITO
E. J. P. F. D. P. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
F. M. P. MAJOR / EXÉRCITO
H. M. P. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
H. R. B. J. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
J. C. D. P. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
M. N. D. S. CABO / EXÉRCITO
M. N.
P. C. N. CORONEL / EXÉRCITO
W. F. M. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
21/05-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/08/2005 a 22/08/2005
Autos Findos:
1279/06 (520/06)
Decisão:
NO DIA 28/03/06, CPJ, POR UNANIMIDADE, CONDENA O SENTENCIADO A 2 ANOS DE DETENÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 206 DO CPM, SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
R. M. D. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
11/01-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/05/2000
Autos Findos:
1849/05 (720/05)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 26JUN2002, CEJ EX, POR MAIORIA, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O CAP EB ALEI SALIM MAGLUF JÚNIOR, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 179 E 209 § 1º, C/C ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "E", E 79, TODOS DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEAS "B" E "C", DO CPPM. DECIDE AONDA, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O 1º TEN ANGEL FUJITA OLIVEIRA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. S. M. J. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/81-3
Capa do Processo
Número do Feito:
10/81-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2025/03 (1020/03)
Decisão:
EM 20/06/83, CPJ-EX CONDENOU: 1) EX-SD SALOMÃO À PENA DE 12 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 195 E ART 205, PAR 2º, INC IV C/C ART 53 TUDO DO CPM; 2) EX-SD MAURO, SD MANOEL E CB ANASTÁCIO À PENA DE 12 NAOS DE RECLUSÃO MAIS A PENA ACESSÓRIA DE EXLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS AOS MILITARES, INCURSOS NO ART 205, PAR 2º, INC IV DO CPM.
Observação:
EM 24/11/83 STM MANTEVE A SENTENÇA EM RELAÇÃO A MANOEL E ANASTÁCIO. EM 22/08/00 STM DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, COM RELAÇÃO A MANOEL DA SILVA PINTO. EM 11/03/93 STM DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, COM RELAÇÃO A ANASTÁCIO VITOR OLIVEIRA.
Partes
Envolvido:
A. V. O. CABO / EXÉRCITO
M. D. S. P. SOLDADO / EXÉRCITO
M. S. C. SOLDADO / EXÉRCITO
S. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 44/04-7
Capa do Processo
Número do Feito:
44/04-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/11/2004
Autos Findos:
3065/05 (1120/05)
Decisão:
EM 11/11/2005, DECIDIU O CPE/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, ABSOLVER OS ACUSADOS.
Partes
Envolvido:
E. M. P. CABO / EXÉRCITO
H. L. J. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 523/06-9
Capa do Processo
Número do Feito:
523/06-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/01/2006
Autos Findos:
991/08 (420/08)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX,POR MAIORIA DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O SD EX GERALDO DOS REIS JUNIOR,JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS,INCURSO NO ART. 187,DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CONDENANDO-O À PENA DE SEIS(06) MESES DE DETENÇÃO,CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 59, DO CITADO CÓDIGO, COM DETRAÇÃO PENAL E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.BRASILIA,07/11/2006.
Partes
Envolvido:
G. D. R. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 505/05-2
Capa do Processo
Número do Feito:
505/05-2
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/12/2004
Autos Findos:
1084/05 (520/05)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX, POR UNAIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
E. O. M. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 38/03-9
Capa do Processo
Número do Feito:
38/03-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
679/05 (320/05)
Decisão:
EM 09/03/2005, O CEJ/EX DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. N. B. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 518/06-5
Capa do Processo
Número do Feito:
518/06-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/02/2006
Autos Findos:
1875/06 (720/06)
Decisão:
EM 07/06/2006, DECIDIU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439,ALÍNEA "D" DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
H. R. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 571/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
571/05-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/10/2005
Autos Findos:
2520/06 (920/06)
Observação:
EM 22/08/2006, DECIDIU O CPJ/EX POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,DETERMINANDO SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
E. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/04-5
Capa do Processo
Número do Feito:
10/04-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1240/06 (520/06)
Decisão:
DECIDIU O CEJ-EXÉRCITO, EM 10.04.06, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART.439, ALÍNEAS "B" E "E" DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
A. R. B. M. CORONEL / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 526/06-8
Capa do Processo
Número do Feito:
526/06-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/2005
Autos Findos:
380/07 (220/07)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA,PARA O FIM DE,COM FULCRO NO ARTIGO 439,ALÍNEA "D" DO CPPM,C/C ART.39 DO CPM,ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITO NESTE PROCESSO.BRASÍLIA,10/01/2007.
Partes
Envolvido:
M. M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000037-83.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-83.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/10/2008 a 14/10/2008
Autos Findos:
267/13 (120/13)
Decisão:
EM 20/JUL/10, DECIDIU O CEJ-EX, POR MAIORIA DE VOTOS, CONSIDERAR O 2º TENENTE MÉDICO R2 DO EXÉRCITO RAFAEL PORTO COSTA E O EX-SD DO EXÉRCITO HIGOR GONÇALVES RODRIGUES, INCURSO, EM CO-AUTORIA, NO CAPUT DO ARTIGO 229, DO CPM, CONDENANDO, CADA UM DELES EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 58, DO CITADO CÓDIGO, À 30 DIAS DE DETENÇÃO, COM DETRAÇÃO PENAL, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SUSPENSA, CONDICIONALMENTE, POR 2 ANOS E COM O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
H. G. R. SOLDADO / EXÉRCITO
R. P. C. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 524/06-5
Capa do Processo
Número do Feito:
524/06-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/01/2006
Autos Findos:
2189/06 (820/06)
Decisão:
EM 17/07/2006, DECIDIU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439,ALÍNEA D, DO CPPM C/C ART. 39 DO CPM, ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
R. B. D. O. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/04-2
Capa do Processo
Número do Feito:
19/04-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/02/2002
Autos Findos:
75/09 (120/09)
Decisão:
EM 25/10/2005, DECIDIU O CEJ/EX,JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVER CARLOS EUGÊNCIA KASPER COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA B DO CPPM DA IMPUTAÇÃO LCORRESPONDENTE AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 319, DO CPM. E POR UNANIMIDADE DE VOTOS E COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E" DO CPPM,ABSOLVER O OFICIAL REFERIDO DA IMPUTAÇÃO CONCERNENTE AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 324, DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. E. K. CORONEL / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 525/08-8
Capa do Processo
Número do Feito:
525/08-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/04/2008
Autos Findos:
3147/08 (1120/08)
Decisão:
EM 18/09/2008, O CPJ/EX,À UNANIMIDADE DE VOTOS,DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. S. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/02-3
Capa do Processo
Número do Feito:
17/02-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2659/06 (920/06)
Decisão:
DECIDIU O CEJ/EX PRELIMINARMENTE, EM 29/08/2006, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DECLARAR,COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C ART. 125, INCISO VI §2º "A" E §3º, DO CPM, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO CEL MARCOS SÉRGIO PRINCHAK, CAP JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ JÚNIOR E EX- 1ºTEN MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO MOTA COM RELAÇÃO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 324, DO CPM; E DOS ACUSADOS CEL AFRÂNIO BARBOSA DE ALMEIDA LINS E TEN CEL MARCOS SÉRGIO PRINCHAK COM RELAÇÃO À PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 314, DO CITADO CÓDIGO PENAL, ABSOLVENDO-OS, EM CONSEQUENCIA, DA ACUSAÇÃO QUE LHES FOI FEITA NESTE PROCESSO COM RELAÇÃO AOS ALUDIDOS TIPOS PENAIS,COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA F DO CPPM.NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS:JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA E COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "A", PARTE FINAL, DO CPPM ABSOLVER OS ACUSADOS CAP JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ JÚNIOR E O EX-1º TEN MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO DA MOTA DAS IMPUTAÇÕES CONCERNENTES AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 321 DO CPM;B) JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA E COM FULCRO O ART. 439,ALÍNEA "B" DO CPPM, ABSOLVER OS CIVIS MIGUEL NUNES FONTINELE E JOSE LUCIANO DE PONTES SOUZA.
Observação:
O STM, EM 28/05/02, JULGANDO O DESAFORAMENTO Nº 000391-5, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUÍZO. A DRA. ELI RIBEIRO DE BRITTO, POR DESPACHO PROFERIDO EM 05 DE JANEIRO, DETERMINOU A EXCLUSÃO DE VICEMAR SIDNEI CIRINO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA ACÓRDÃO DA 2º TURMA DO STF ( HC 83528)QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO, COM TRANSITO EM JULGADO EM 15/12/2003
Partes
Envolvido:
A. B. D. A. L. CORONEL / EXÉRCITO
J. C. D. A. Q. J. CAPITÃO / EXÉRCITO
J. L. P. S.
M. A. N. D. M. 1º TENENTE / EXÉRCITO
M. S. P. MAJOR / EXÉRCITO
M. N. F.
R. R. MAJOR / EXÉRCITO
V. S. C. CORONEL / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 37/08-3
Capa do Processo
Número do Feito:
37/08-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/08/2007
Autos Findos:
3560/09 (1220/09)
Decisão:
DECIDIU O CEJ-EB, EM 05/11/2009, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVER, COM FULCRO NO ARTIGO 439, "B" DO CPPM A EX-1º TEN MÔNICA VALÉRIA CORREIA MELO E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O CIVIL MÉDICO ERICK SANCHES BARCELOS, COM FULCRO NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ERICK SANCHES BARCELOS
M. V. C. M. 1º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000015-93.2007.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-93.2007.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/01/2006
Autos Findos:
1811/10 (720/10)
Decisão:
DECIDIU O CEJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINA SUSCITADA PELA DEFESA DO 1º ACUSADO EX-SD DANILO ROSA LEMES, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL, CONFORME OS ARTIGOS 123, IV, ARTIGO 125, VI, C/C O ARTIGO 129 DO CPM, SEM PROCEDER À ANÁLISE DE MÉRITO. DECIDIU AINDA O CONSELHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER O 1º TEN R1, JOSÉ EZEQUIAS DA SILVA SIQUEIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. R. L.
J. E. D. S. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 40/04-1
Capa do Processo
Número do Feito:
40/04-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1999 a 24/07/2007
Autos Findos:
2288/07 (820/07)
Decisão:
EM 13.07.07, DECIDIU O CEJ-EXÉRCITO, CONSTITUÍDO PARA ESTE PROCESSO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDERAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA E ABSOLVER OS ACUSADOS COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
ANTÔNIO GOMES JULGADO A REVELIA
Partes
Envolvido:
A. G. D. C.
C. L. D.
F. C. C. G. L. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
N. A. L. 1º TENENTE / EXÉRCITO
R. C. V. B. MAJOR / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/06-7
Capa do Processo
Número do Feito:
14/06-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/04/2006
Autos Findos:
37/08 (120/08)
Decisão:
EM 29/10/2007 O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA,PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 299 DO CPM, À PENA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE E SUSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
A. F. D. S. CABO / EXÉRCITO
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