PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000046-85.2013.7.11.0211
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000046-85.2013.7.11.0211
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Observação:
- EM 30/07/09,O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, REQUEREU AO E. STM O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 10/08-4.
DECISÃO: EM 16/06/2011, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO N° 10/08-4, (0000015- 97.2006.7.12.0012), DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM, ONDE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR, DE ACORDO COM O ART. 23 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, C/C O ART. 109, ALÍNEA "C" E § 4°, DO MESMO ARTIGO DO CPPM. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
EM 26/09/2013: "NÃO OBSTANTE A DECISÃO DE FLS. 3347/3353, PROFERIDA NESTE AUTOS, QUE DETERMINOU A CISÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 106, ALÍNEA "C", DO CPPM, OPORTUNIDADE EM QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES, VERIFICA-SE A IDENTIDADE ENTRE A EXORDIAL ACUSATÓRIA DESTE PROCESSO E AQUELA ENCARTADA NOS AUTOS DE N.º 0000014-06.2010.7.11.0011, AMBOS EM TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO. ASSIM, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 03 DIAS, SOBRE EVENTUAL APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 148, DO CPPM. CONCLUSOS APÓS".
EM 10/12/2013: "DIANTE DO EXPOSTO, O DESAFORAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, PELOS MOTIVOS JÁ MENCIONADOS, E EM VIRTUDE DA PERDA DO OBJETO DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO NATURAL PARA O FEITO, DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, SEM OLVIDAR DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C" E §1º, ALÍNEA "D", DO CPPM, ENCAMINHAR OS AUTOS AO E. STM PARA APRECIAR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PRESENTE PROCESSO PARA A 12ª CJM, CONSTANTE DAS FLS. 4.702/4.726.
EM VIRTUDE DA EVIDENTE LITISPENDÊNCIA, BEM ASSIM A CONEXÃO PROBATÓRIA ENTRE OS FATOS CONTIDOS NESTES AUTOS E OS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 0000014-06.2010.7.11.0011, ESTE CONSELHO DETERMINA A JUNÇÃO DO PRESENTE FEITO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000014-06.2010.7.11.0011, COM FUNDAMENTO NO ART. 148, DO CPPM".
Partes
- Envolvido:
- ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
- ADELSON FERNANDES DE SOUZA
- ADROALDO FOLETTO

- ALEXANDRE DA SILVA SOUZA

- ALUIZIO DA SILVA SOUZA
- ANDERSON FERREIRA DA COSTA

- B. P. A.

- CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS

- CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
- DERIK COSTA LIMEIRA
- ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA

- EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
- FABIO DE SOUZA COSTA

- FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR

- FRANCIVALDO DA COSTA GOMES

- FÁBIO JOSÉ CAPECCHI

- GIOVANI DA SILVA SOUZA

- GIRNALDO SILVA PIRES

- HASENCLEVER JOSE BOTELHO

- HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO

- H. L. M. B.

- ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES

- JAMES MAGALHÃES SATO

- JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
- JOELSON FREITAS DE JESUS

- J. A. T.

- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL

- JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA

- JOÃO LEITÃO LIMEIRA
- LEONARDO LEITE NASCIMENTO

- M. A. G. D. O.

- MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA

- MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA

- MIQUÉIAS FERREIRA LIMA

- O. S.

- PETERSON FILETO MARINHO

- RUBEM ARAUJO DE FREITAS
- V. A. D. F.

- WILLIAM AGUIAR PEREIRA

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
-
CARLOS ALBERTO GOMES
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
-
CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
-
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
PETERSON FILETO MARINHO
-
EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA
-
ERIK DINIZ FIGUEIRA
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA
-
JACQUES MACHADO PORTELA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
-
JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
-
JOSE RENATO COSTA HILSDORF
O. S.
-
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
H. L. M. B.
MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
FABIO DE SOUZA COSTA
GIOVANI DA SILVA SOUZA
GIRNALDO SILVA PIRES
JAMES MAGALHÃES SATO
J. A. T.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
M. A. G. D. O.
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA
-
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
ADROALDO FOLETTO
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
-
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
-
MANOEL PEDRO DE CARVALHO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
-
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
-
WISTON FEITOSA DE SOUSA
B. P. A.
HASENCLEVER JOSE BOTELHO
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