Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000215-27.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000215-27.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
31/03/2003
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
Representantes
Advogado:
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000205-80.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-80.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Observação:
REDISTRUIÇÃO DO FEITO AO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM. EM 21/03/2013: "O CEJ DETERMINOU A JUNÇÃO DOS PROCESSOS 0000205-80.2012.7.11.0011 E 0000215-27.2012.7.11.0011 AO 0000015-97.2006.7.12.0012 (10/08-4), SOBRESTANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A AUDITORIA DA 12ª \CJM OU PARA OUTRO JUÍZO, QUE FOR O MESMO DESAFORADO, ATÉ DECISÃO FINAL DO STF. DECIDIU, AINDA, NÃO OPOR ÓBICE AO PLEITO DE CONCESSÃO DELICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DO ACUSADO CAP FÁBIO JOSÉ CAPECCHI".
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
VALERIA DA SILVA RAMOS
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000046-85.2013.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-85.2013.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Observação:
EM 30/07/09,O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, REQUEREU AO E. STM O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 10/08-4. DECISÃO: EM 16/06/2011, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO N° 10/08-4, (0000015- 97.2006.7.12.0012), DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM, ONDE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR, DE ACORDO COM O ART. 23 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, C/C O ART. 109, ALÍNEA "C" E § 4°, DO MESMO ARTIGO DO CPPM. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. EM 26/09/2013: "NÃO OBSTANTE A DECISÃO DE FLS. 3347/3353, PROFERIDA NESTE AUTOS, QUE DETERMINOU A CISÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 106, ALÍNEA "C", DO CPPM, OPORTUNIDADE EM QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES, VERIFICA-SE A IDENTIDADE ENTRE A EXORDIAL ACUSATÓRIA DESTE PROCESSO E AQUELA ENCARTADA NOS AUTOS DE N.º 0000014-06.2010.7.11.0011, AMBOS EM TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO. ASSIM, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 03 DIAS, SOBRE EVENTUAL APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 148, DO CPPM. CONCLUSOS APÓS". EM 10/12/2013: "DIANTE DO EXPOSTO, O DESAFORAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, PELOS MOTIVOS JÁ MENCIONADOS, E EM VIRTUDE DA PERDA DO OBJETO DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO NATURAL PARA O FEITO, DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, SEM OLVIDAR DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C" E §1º, ALÍNEA "D", DO CPPM, ENCAMINHAR OS AUTOS AO E. STM PARA APRECIAR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PRESENTE PROCESSO PARA A 12ª CJM, CONSTANTE DAS FLS. 4.702/4.726. EM VIRTUDE DA EVIDENTE LITISPENDÊNCIA, BEM ASSIM A CONEXÃO PROBATÓRIA ENTRE OS FATOS CONTIDOS NESTES AUTOS E OS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 0000014-06.2010.7.11.0011, ESTE CONSELHO DETERMINA A JUNÇÃO DO PRESENTE FEITO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000014-06.2010.7.11.0011, COM FUNDAMENTO NO ART. 148, DO CPPM".
Partes
Envolvido:
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
ADELSON FERNANDES DE SOUZA
ADROALDO FOLETTOSUBTENENTE / EXÉRCITO
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA / EXÉRCITO
B. P. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
FABIO DE SOUZA COSTA2º SARGENTO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES2º SARGENTO / EXÉRCITO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
GIOVANI DA SILVA SOUZACABO / EXÉRCITO
GIRNALDO SILVA PIRES3º SARGENTO / EXÉRCITO
HASENCLEVER JOSE BOTELHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
H. L. M. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JAMES MAGALHÃES SATOCAPITÃO / EXÉRCITO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
JOELSON FREITAS DE JESUS3º SARGENTO / EXÉRCITO
J. A. T. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL1º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
LEONARDO LEITE NASCIMENTO2º TENENTE / EXÉRCITO
M. A. G. D. O.  / EXÉRCITO
MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA3º SARGENTO / EXÉRCITO
O. S. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
PETERSON FILETO MARINHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
V. A. D. F. CORONEL / EXÉRCITO
WILLIAM AGUIAR PEREIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
CARLOS ALBERTO GOMES
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
PETERSON FILETO MARINHO
EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA
ERIK DINIZ FIGUEIRA
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA
JACQUES MACHADO PORTELA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
JOSE RENATO COSTA HILSDORF
O. S.
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
H. L. M. B.
MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
FABIO DE SOUZA COSTA
GIOVANI DA SILVA SOUZA
GIRNALDO SILVA PIRES
JAMES MAGALHÃES SATO
J. A. T.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
M. A. G. D. O.
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
ADROALDO FOLETTO
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
MANOEL PEDRO DE CARVALHO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
WISTON FEITOSA DE SOUSA
B. P. A.
HASENCLEVER JOSE BOTELHO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000008-83.2008.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-83.2008.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
15/09/1999 a 15/09/1999
Observação:
PROCESSO ORIUNDO DA SEPARAÇÃO DE PROCESSO DE Nº 06/06-6 (DECISÃO 13/08/2008). EM SESSÃO DE 12 NOV 2008, POR UNANIMIDADE, ACORDARAM OS MINISTROS DO STM EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO INTERPOSTO PELO JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM (RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007564-5) PARA, CASSANDO A DECISÃO DO CEJ EX, DETERMINAR A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO, SEM DESMEMBRAMENTO. ANEXADO AO PROCESSO DE ORIGEM DE Nº 06/06-6.
Partes
Envolvido:
E. D. D. A. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS STEPHAN
E. D. D. A.
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