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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000131-44.2024.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000131-44.2024.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
18/10/2024 17:34:35
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
THIAGO BRITTO GARCIA2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Representantes
Advogado:
RENATO SANJI TANOWE MADDALENA
THIAGO BRITTO GARCIA
Autoridade delegada:
RICHARLES VELEDA DILELIO
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MARCIO PEREIRA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000013-05.2023.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000013-05.2023.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
03/03/2023 15:29:54
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Acusado:
FERNANDO MARTINS CIRIACO1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
Advogado:
MARIANA VALE DE NORONHA VON HOLLEBEN
FERNANDO MARTINS CIRIACO
PETERSON LUIZ VON HOLLEBEN
FERNANDO MARTINS CIRIACO
Autoridade delegada:
MAURI COUTO TAVARES
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA
PEDRO HENRIQUE MATTOSO SOARES
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA
Comandante:
ALEXANDRE SANTOS BEZERRA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000089-34.2020.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000089-34.2020.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
07/07/2020 13:31:30
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
WAGNER REIS TRINDADETENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
JHONATA VASCONCELOS ARAÚJO
Representantes
Advogado:
FABIO RICARDO TRAD FILHO
JHONATA VASCONCELOS ARAÚJO
MAURO SANDRES MELO
WAGNER REIS TRINDADE
SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE
JHONATA VASCONCELOS ARAÚJO
Procurador:
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000065-40.2019.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000065-40.2019.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
11/04/2019 14:09:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
Partes
Acusado:
FERNANDO ROBERTO NASCIMENTOCABO / EXÉRCITO
PEDRO PAULO DE MORAES BORGES BISCARRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ARABEL ALBRECHT
PEDRO PAULO DE MORAES BORGES BISCARRA
CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA
PEDRO PAULO DE MORAES BORGES BISCARRA
EDILSON MAGRO
PEDRO PAULO DE MORAES BORGES BISCARRA
Procurador:
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SÍLVIO ROGÉRIO GROTTO DE OLIVEIRA
FERNANDO ROBERTO NASCIMENTO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000211-18.2018.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000211-18.2018.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
14/12/2018 14:43:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS
Partes
Acusado:
DANIEL MEICHTRY RIOS2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MAYKON MAURÍCIO FRANÇA
DANIEL MEICHTRY RIOS
Procurador:
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000062-22.2018.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000062-22.2018.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
21/05/2018 15:46:38
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,RIGOR EXCESSIVO
Partes
Acusado:
TAINÃ ALVES NARESSICAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
ALLYSON THALIS DA SILVA NUNES
Representantes
Advogado:
JARDELINO RAMOS E SILVA
ALLYSON THALIS DA SILVA NUNES
MAYARA BARROS PAGANI
TAINÃ ALVES NARESSI
RAYTER ABIB SALOMÃO
TAINÃ ALVES NARESSI
Procurador:
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000118-24.2011.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000118-24.2011.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
03/02/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
APARECIDA DE FATIMA GARCIA SANTOS
DELMAR LEONIR HUPPES
DIMAS SEBA DE LIMA
ERONIDES LIMA PEREIRA
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
LUCAS ALMEIDA DIAS
MACLEY DE SOUZA SCHIANI
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
MASSAO KOGA
ROGER VIEIRA DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE PACHECO QUIDA
LUCAS ALMEIDA DIAS
EVANDRO FABIANI CAPANO
ERONIDES LIMA PEREIRA
GILSON RABELO FRADE
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
JOÃO GOMES BANDEIRA
DELMAR LEONIR HUPPES
RODRIGO CORREA DO COUTO
APARECIDA DE FATIMA GARCIA SANTOS
WESLEY CHAMOS DE ARRUDA
DIMAS SEBA DE LIMA
ROGER VIEIRA DA SILVA
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
MASSAO KOGA
MACLEY DE SOUZA SCHIANI
Procurador:
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-65.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-65.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3673/17 (1220/17)
Decisão:
O CEJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ROGER VIEIRA DA SILVA À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
ROGER VIEIRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
MARCIANO XAVIER DAS NEVES
ROGER VIEIRA DA SILVA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 52/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
52/99-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1209/01 (720/01)
Decisão:
O CEJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O 2º TEN R/1 EDENIR SILVEIRA PONCIANO, DS SANÇÕES DO ART. 251 CPM, SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 439, "B", CPPM.
Partes
Envolvido:
E. S. P. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/98-2
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/09/1997
Autos Findos:
65/99 (119/99)
Decisão:
CEJ-EX, EM 26.11.98, CONDENOU ELDER ROCHA LEMOS `A PENA DE 01 ANO DE PRISAO COM "SURSIS" POR 02 ANOS, COMO INCURSO NO ART. 251, C/C ARTS. 253 E 240, PARAGRAFO 2 DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. R. L. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
13/93-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/01/1993
Autos Findos:
1353/94 (1019/94)
Decisão:
CJE-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 16.08.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,AMAURI JOSE RODRIGUES, DA IMPUTACAO CONTIDA NA DENUNCIA, COM BASE NO ARTIGO 439,LETRA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. J. R. CAPITÃO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 504/98-9
Capa do Processo
Número do Feito:
504/98-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/1998
Autos Findos:
527/99 (519/99)
Decisão:
CONDENADO A 2 MESES DE IMPEDIMENTO COM FULCRO NO ART. 183, PARAG. 2, CPPM.
Observação:
STM, EM 01.10.98, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
I. C. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
14/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/05/1998
Autos Findos:
999/00 (620/00)
Observação:
STF TRANCOU A ACAO PENAL E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
Partes
Envolvido:
A. C. N. 1º TENENTE / EXÉRCITO
W. D. S. F. CAPITÃO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/04-8
Capa do Processo
Número do Feito:
502/04-8
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/09/2003
Autos Findos:
405/05 (220/05)
Decisão:
CPJEX, EM 27/04/04, RESOLVE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O SD EX ODACIR ALVES PEREIRA, À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, DE ACORDO O ART. 59, DO CPM, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, SENDO-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, CONFORME O ART. 527, CPPM.
Partes
Envolvido:
O. A. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
504/97-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/02/1997
Autos Findos:
951/97 (819/97)
Decisão:
CEJ-EX, EM 17.07.97, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM. COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA D, DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. F. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 26/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
26/00-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/03/1999
Decisão:
EM 14/11/00, STF DEFERIU HC, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ORA PACIENTE, PELA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. EM 01/03/01, JUIZ AUDITOR DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
J. P. F. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000006-70.2002.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-70.2002.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/03/1994
Autos Findos:
1615/02 (920/02)
Decisão:
CPJ, EM 15/02/00, CONDENOU LUIZ ERIK DENEGRI RAMOS À PENA DE 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART 303, CAPUT DO CPM C/C O ART 71 DO CP, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, NA FORMA DO ART 102 C/C ART 107 E 98, INCISO IV, TUDO DO CPM.
Observação:
OBS: 01): EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO CONSTA, AINDA, O PROCESSO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE UM AUTOMÓVEL, QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS NAS CAIXAS Nº 301 (VOLUME I) E 302 (VOLUMES II E III) OBS. 02) EM RELAÇÃO AO PROCESSO EXECUTÓRIO RELATIVO A ESTE FEITO, O MESMO FOI ENVIADO A JUSTIÇA COMUM DE MS, FACE TER SIDO RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A EXECUÇÃO. STM, EM 12/03/02, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR JOÃO LUIS NUNES DA MOTA À PENA DE 3 MESES DE PRISÃO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, COMO INCURSO NO ART 303, PAR 3º C/C OS ARTS 53 E 59, TUDO DO CPM E DECLAROU, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
H. G. M.
J. L. N. D. M. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
LUIZ ERIK DENEGRI RAMOS2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/97-5
Capa do Processo
Número do Feito:
2/97-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
347/98 (319/98)
Decisão:
CEJ-EX, EM 27.01.98, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETEN -SAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO NOS ART. 123, IV C/C 125, VII, DO CPM.
Partes
Envolvido:
D. R. D. M. F. CAPITÃO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 503/04-4
Capa do Processo
Número do Feito:
503/04-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
1131/04 (620/04)
Decisão:
CPJEX, EM 31/05/04, DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVER O SD IVANILDO DA SILVA SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. D. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000039-16.2009.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-16.2009.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2745/10 (1020/10)
Decisão:
EM 20/09/2010, O CONSELHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO MAJ EX WAGNER BURTON QUIDA DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 251, § 3° DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, “B” DO CPPM.
Observação:
REF. AO IPM Nº 68/09 - (CONTROLE INTERNO PFO Nº 03/10-6) ACUSADO DENUNCIADO EM RAZÃO DE SUPOSTA PERCEPÇÃO INDEVIDA DE VALORES (DIÁRIAS) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Partes
Envolvido:
W. B. Q. MAJOR / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000008-30.2008.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-30.2008.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
17/04/2007 a 17/04/2007
Autos Findos:
1393/13 (520/13)
Decisão:
O CEJEX, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), ABSOLVEU O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Observação:
PROCESSO ORIGINADO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE. PROCESSADO N°. 05/08 (9ª CJM). EM 11/12/2008, FOI AUTUADO O EXPEDIENTE PARA CONTROLE Nº 03/08, REFERENTE A SENTENCIADO ABSOLVIDO.
Partes
Envolvido:
M. V. C. B. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
M. V. C. B.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
18/00-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/2000
Autos Findos:
1102/01 (620/01)
Decisão:
O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDERAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O 1º TEN R/1 EX JORGE HENRIQUES PEREIRA DA IMPUTAÇÃO DE HAVER PRATICADO O CRIME DO ART. 251 CPPM, FULCRO NA ALÍNEA "B" DO ART. 439 CPPM.
Partes
Envolvido:
J. H. P. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO VIEIRA
J. H. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
10/93-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/06/1993
Autos Findos:
1815/94 (1319/94)
Decisão:
CEJ-EX, EM 28.02.94, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 01 ANO DE DETENCAO COM SURSIS POR 02 ANOS, COMO INCURSO NO ART.205 C/C ART.206 DO CPM.
Observação:
STM, EM 27.06.94, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
M. C. F. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
M. C. F.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 501/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
501/95-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/12/1994
Autos Findos:
632/95 (419/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR DECISAO PROFERIDA DIA 05.04.1995, A UNANIMIDADE, ANULA O PROCESSO,ISENTANDO DO JULGAMENTO O ACUSADO, ALESSANDRO WALDEMAR RIGHETTI, COM FUNDAMENTONO ART. 457, PARAGRAFO 2., DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. W. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
A. W. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/95-9
Capa do Processo
Número do Feito:
2/95-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
17/03/1995
Autos Findos:
447/02 (420/02)
Decisão:
EM 24/01/02, O CEJEX JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA E SEU ADITAMENTO, PARA CONDENAR: I - O 2º SGT MÁRIO CÉSAR R. DA COSTA, À PENA DE 2 ANOS DE PRISÃO, COM "SURSIS", POR INCURSO NO ART 290, DO CPM; II - O CIVIL JAIR CHAVES ELIAS, À PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, COM "SURSIS", POR INCURSO NO ART 290, DO CPM; III - CAP EX JOSÉ COSTA NOGUEIRA NETO, À PENA DE 1 ANO DE PRISÃO, COM "SURSIS", POR INCURSO NO ART 290 C/C 53, AMBOS DO CPM; IV - O CIVIL ABEL DOS SANTOS, À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM "SURSIS", POR INCURSO NO ART 290 C/C 53, DO CPM; E V - O CIVIL IRAN F. MARINS, À PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, POR INCURSO NO ART 290 C/C 53, AMBOS DO CPM. EM 04/03/02, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS SENTENCIADOS, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA "IN CONCRETO", CONSOANTE A INTELIGÊNCIA DO ART 123, IV, C/C O ART 125, INC VI E SEU § 1º, TODOS DO CPM.
Observação:
O STM, EM 26/09/01, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RESTABELECER A COMPETÊNCIA DA JMU PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
Partes
Envolvido:
A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
I. F. M.
J. C. E.
J. C. N. N. CAPITÃO / EXÉRCITO
M. C. R. D. C. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDMUNDO CORDEIRO
I. F. M.
FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS
M. C. R. D. C.
GERALDO PINTO
A. D. S.
J. C. N. N.
OMAR RASLAN
J. C. E.
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