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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
15/90-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/03/1989
Autos Findos:
1233/91 (619/91)
Decisão:
O CEJ EM 26.08.91, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439,LETRA "A", DO CPPM.
Observação:
AUDIENCIA DE INQUIRICAO TESTEMUNHA DEFESA CONVERTIDA EM JULGAMENTO ,A REQUERIMENTO DO MPM, COM APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS. - STM EM 26.02.91, INDEFERIU PEDIDO DE DESAFORAMENTO (NR. 340-0).
Partes
Envolvido:
E. R. D. S. R. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
16/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE VICTOR MARQUES DOS SANTOS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/07/1990
Autos Findos:
2128/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 13/08/92, CONDENA ELIZEU BRITO DA SILVA A PENADE 9(NOVE) MESES E 18(DEZOITO) DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 251, DO CPM,CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 2(DOIS) ANOS E ABSOLVE ANDREA VAL DUARTE DOS SANTOS, COM BASE NO ART. 439 DO CPPM.
Observação:
STM, EM 03.06.93, MANTEVE A SENTENCA. (APELACAO 46.815-5).
Partes
Envolvido:
A. V. D. D. S.
E. B. D. S. 1º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/89-0
Capa do Processo
Número do Feito:
17/89-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
03/04/1989
Autos Findos:
658/91 (319/91)
Decisão:
O CPJ EX, EM 01.03.91, ABSOLVE TODOS OS ACUSADOS.
Partes
Envolvido:
A. D. S. CABO / EXÉRCITO
C. H. G. SOLDADO / EXÉRCITO
F. N. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
G. I. SOLDADO / EXÉRCITO
I. S. F. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
J. C. G. M. 1º TENENTE / EXÉRCITO
M. A. D. S. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
P. C. F. D. S. CABO / EXÉRCITO
R. R. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
R. F. D. C. 2º TENENTE / EXÉRCITO
W. M. D. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES
J. C. G. M.
MARIZA PEREIRA DO COUTO
A. D. S.
C. H. G.
F. N. D. C.
G. I.
M. D. S.
P. C. F. D. S.
R. R. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/90-9
Capa do Processo
Número do Feito:
7/90-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/10/1989
Autos Findos:
840/92 (319/92)
Decisão:
CONDENADO UM ANO DETENCAO, INCLUSO ART. 205 C/C ART. 206, DESCLASSIFICACAO, TUDODO CPM, C/"SURSIS" P/2 ANOS.
Partes
Envolvido:
W. J. D. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
W. J. D. S.
MARIZA PEREIRA DO COUTO
W. J. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/94-2
Capa do Processo
Número do Feito:
4/94-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/02/1993
Autos Findos:
760/95 (619/95)
Decisão:
EM SESSAO DE 04/04/95, O CEJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU OS ACUSADOS, COM BASE NO ART. 439, B, CPPM.
Partes
Envolvido:
H. D. S. M. CORONEL / EXÉRCITO
J. C. S. S. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO
H. D. S. M.
J. C. S. S.
ITAMAR RIBEIRO JORAS
H. D. S. M.
J. C. S. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
23/11/1990
Decisão:
O CEJ DECIDIU POR MAIORIA DE 4 VOTOS A 1, JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENAO TEN CEL DANIEL DOS SANTOS GENU E O CAP. PAULO ROBERTO FLORES A PENA BASE DE 2 ANOS DE RECLUSAO AUMENTADA DE 1/5, FIXANDO DEFINITIVA EM 2 ANOS E 4 MESES DE RE CLUSAO E GILMARIO DANTAS DO NASCIMENTO A PENA DE 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO. OS DOIS PRIMEIROS POR INCURSOS NO ART.311 C/C AO ART. 53 E O ULTIMO NO ART.311, TUDO DO CPM
Partes
Envolvido:
DANIEL SANTOS GENUMAJOR / EXÉRCITO
GILMARIO DANTAS NASCIMENTO
PAULO ROBERTO FLORES DA SILVATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE
DANIEL SANTOS GENU
MARIO PIRAGIBE
GILMARIO DANTAS NASCIMENTO
VALDIR DE ALMEIDA
PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/98-5
Capa do Processo
Número do Feito:
10/98-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
460/00 (420/00)
Decisão:
JULGADOS PELO CPJ EM 14.03.2000 E ABSOLVIDOS O MAJOR PAULO ROBERTO CLAUDINO DEMELO E O 2 SGTO SERGIO RAMOS. O SD ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA CONDENADO A UMMES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART 249 DO CPM, COM SURSIS POR DOIS ANOS.
Partes
Envolvido:
A. L. D. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
P. R. C. D. M. CAPITÃO / EXÉRCITO
S. R.
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
A. L. D. S. D. S.
P. R. C. D. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
11/98-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
228/00 (220/00)
Decisão:
O CEJ JULGOU E IMPROCEDENTE A PRETENCAO PUNITIVA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART 175 DO CPM, POR AUSENCIA DE TIPICIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART 439, "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
C. M. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
E. P. F.
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
E. P. F.
ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA
E. P. F.
VALDEIR PEREIRA GOMES
C. M. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/98-4
Capa do Processo
Número do Feito:
13/98-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/08/1996
Autos Findos:
280/03 (220/03)
Decisão:
EM SESSÃO 05.10.00 O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA CONTRA O TEN MAX WEBER ROMEU DOS SANTOS," POR FORÇA DO ART 69 C.C. 72,III,B E PARÁGRAFO ÚNICO , DO ART 48, TUDO DO CPM,TIDA ESTA ÚLTIMA TAMBÉM COMO CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE, CONDENÁ-LO A PENA MÍNIMA DE 1 ANO DE PRISÃO, AUMENTADA DE 1/6, A TEOR DO § 2º DO ART 51 DO CPB, O QUE PERFAZ A PENA CONCRETIZADA DE 1 ANO E 2 MESES DE PRISÃO, POR OFENSA AO DISPOSTO NO ART 240 C.C 80 DO CPM, CUJA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA DE SEGURANÇA , CONSISTE EM TRATAMENTO AMBULATORIAL DEFERE, CONFORME PREVISÃO DO ART 113 DO CITADO DIPLOMA LEGAL".
Observação:
STM, EM 19.04.01, MANTEVE. STM, EM 14.08.01, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLERAÇÃO.
Partes
Envolvido:
M. W. R. D. S. 2º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
M. W. R. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/99-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DENÚNCIA REJEITADA
Data do Crime:
05/02/1997
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 07.04.99, REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA MARCO AURELIO FERREIRA ASSAD.
Observação:
STM, EM 09.09.99, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO, IN TOTUM, A DECISAO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
M. A. F. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
M. A. F. A.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 507/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
507/00-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/02/2000
Autos Findos:
1615/00 (1020/00)
Partes
Envolvido:
U. D. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
U. D. S. F.
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