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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000095-24.2025.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000095-24.2025.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
24/03/2025 10:27:04
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
Partes
Acusado:
RODRIGO DUARTE MONTEIROCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
Advogado:
JOAO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
RODRIGO DUARTE MONTEIRO
Autoridade delegada:
ADAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA 1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
DENISE LACORTTE
COMANDO DA 1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Comandante:
CARLOS ALBERTO MOUTINHO VAZ
COMANDO DA 1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000132-85.2024.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000132-85.2024.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
15/04/2024 15:03:40
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
EDUARDO EDILBERTO CARVALHO SAYDELLESCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
Representantes
Advogado:
MATHEUS QUARTIERI SIMÕES PIRES
EDUARDO EDILBERTO CARVALHO SAYDELLES
TIAGO CARIJO DA SILVA
EDUARDO EDILBERTO CARVALHO SAYDELLES
Autoridade delegada:
EVANDRO FELTRIN BARROSO
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
MAICON DOUGLAS MACHADO
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
THAMYRES CARIELLO DE OLIVEIRA
19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:
DIOGO BROETTO ALVES
19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EVERTON CONCEIÇÃO SOARES
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000047-02.2024.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000047-02.2024.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
14/02/2024 15:22:09
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
PABLO FELIPE BRAGA DOS SANTOS1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Representantes
Advogado:
RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
PABLO FELIPE BRAGA DOS SANTOS
Autoridade delegada:
ADRIANO SANTOS DE LIMA
3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
ALAN MARTINS GOMES
3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
CARLOS ROBERTO CARVALHO DIDOLICHE DUARTE
3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
DIONE WEBER DE MOURA
3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
LAURO AUGUSTO DA SILVEIRA
3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
LUIS CLAUDIO DA ROSA KLANOVICZ
3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Comandante:
FILIPE SILVA DOS SANTOS
3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000006-06.2022.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000006-06.2022.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
04/02/2022 11:28:32
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Partes
Acusado:
MARCOS CÉSAR MARQUES2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
MARCOS CÉSAR MARQUES
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR
MARCOS CÉSAR MARQUES
MARIA LUIZA ALVES RUFINO
MARCOS CÉSAR MARQUES
Autoridade delegada:
EVANDRO FELTRIN BARROSO
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
EVERTON CONCEIÇÃO SOARES
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
JOSÉ LUIS COGO
HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
MÁRCIO RIBEIRO TONIAZZO
HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
Comandante:
MARCUS AUGUSTO BASTOS NEUVALD
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
NÉLIO MOURA BERTOLINO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000075-09.2020.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-09.2020.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
18/07/2020 20:21:54
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MARCIO ANDREI CORREA RAMOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Interessado:
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
Representantes
Advogado:
ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA
MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Comandante:
RICHARD ALVES FIORAVANTE
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000150-82.2019.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000150-82.2019.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
25/10/2019 16:48:39
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,INCITAMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
CESAR DE MEDEIROS GARCIAMAJOR / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
13º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LINO MARCELO VIDAL MUNHOZ
CESAR DE MEDEIROS GARCIA
Autoridade delegada:
GIOVANA ELISA WOTTRICH SPEROTTO
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
SELVINO CARLOS DAUEK
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
UBIRAJARA OLIVEIRA VIEIRA DAS NEVES
13º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:
MARCUS AUGUSTO BASTOS NEUVALD
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000111-22.2018.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000111-22.2018.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
26/11/2018 14:18:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
HERMANN MOREIRA DE OLIVEIRACORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RICARDO MUNARSKI JOBIM
HERMANN MOREIRA DE OLIVEIRA
Procurador:
CICERO ROBSON COIMBRA NEVES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000101-75.2018.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000101-75.2018.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
07/11/2018 13:37:30
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
CESAR DE MEDEIROS GARCIA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DANIEL DOTTES DE FREITAS
CESAR DE MEDEIROS GARCIA
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
CESAR DE MEDEIROS GARCIA
Autoridade delegada:
GIOVANA ELISA WOTTRICH SPEROTTO
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
SELVINO CARLOS DAUEK
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:
MARCUS AUGUSTO BASTOS NEUVALD
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000069-97.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-97.2015.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
07/07/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
BARBARA BORGES MULLER
FLAVIO RODRIGUES BONILLA
ROBSON DOS SANTOS CARVALHO
TIAGO MARTINS COUTINHO
VILTON TIAGO CALEGARI DA ROSA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Representantes
Advogado:
FLAVIO BRAGA PIRES
TIAGO MARTINS COUTINHO
GUSTAVO MOREIRA
BARBARA BORGES MULLER
LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI
VILTON TIAGO CALEGARI DA ROSA
ROBSON DOS SANTOS CARVALHO
Autoridade delegada:
LUCIANO HENRIQUE MEDEIROS RODRIGUES
19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
MILTON LAUS CRUZ JÚNIOR
19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
VAGNER TUSI BARBOSA
19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS
FLAVIO RODRIGUES BONILLA
MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO
FLAVIO RODRIGUES BONILLA
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000041-32.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-32.2015.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
07/03/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ADAO DA SILVEIRA BUENO
BARBARA BORGES MULLER
CAMILO MORO
FERNANDO FERREIRA ELESBAO
FLAVIO RODRIGUES BONILLA
ROMENIL DIAS DE ALCANTARA FILHO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FLAVIO BRAGA PIRES
FERNANDO FERREIRA ELESBAO
GUSTAVO MOREIRA
BARBARA BORGES MULLER
LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI
ADAO DA SILVEIRA BUENO
CAMILO MORO
ROMENIL DIAS DE ALCANTARA FILHO
Autoridade delegada:
FERNANDO GOMES LARRONDO
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
RAMON VIEIRA MATHIAS
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:
JORGE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Procurador:
JOSIANNE ZANOTO
FLAVIO RODRIGUES BONILLA
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000056-06.2012.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-06.2012.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
22/01/2013 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
ANDREAS TIMOTEO LUTZ
LEANDRO LIMA SEERIG
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Vitima:
JUAN -GABRIEL VIEIRA CARDOSO COELHO
Representantes
Advogado:
ANA LUIZA ORTIZ ARIGONY
LEANDRO LIMA SEERIG
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
ANDREAS TIMOTEO LUTZ
DIEGO DA ROSA GARCIA
ANDREAS TIMOTEO LUTZ
LAURO MOISES DE MOURA BASTOS
JUAN -GABRIEL VIEIRA CARDOSO COELHO
RICARDO MUNARSKI JOBIM
LEANDRO LIMA SEERIG
Autoridade delegada:
AWIRE ESPÍNDOLA BUCHAUL
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
FERNANDO GOMES LARRONDO
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
LAÉRCIO LEAL CIELO
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
SELVINO CARLOS DAUEK
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:
CAIO VALERIANI DINIZ
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Procurador:
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000112-05.2013.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-05.2013.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
118/14 (120/14)
Decisão:
EM 05/12/13, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, CONDENANDO O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM À PENA DE 3 MESES DE PRISÃO COM SURSIS DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000011-75.2007.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-75.2007.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/05/2007
Autos Findos:
1451/11 (520/11)
Decisão:
À UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA, TBÉM A UNANIMIDADE: I)CONDENAR O CIVIL LUIZ FERNANDO Z., COMO INCURSO NO ART 216 DO CPM, POR 8 VEZES, A PENA FINAL DE 02 MESES E 6 DIAS DE TETENÇÃO; II) CONDENAR O CIVIL LUIZ FERNANDO Z. COMO INCURSO NO ART 215 DO CPM, A PENA FINAL DE 03 MESES DE DETENÇÃO; III) UNIFICAR AS PENAS APLICADAS AO CIVIL LUIZ FERNANDO Z., TOTALIZANDO-A EM 05 MESES E SEIS DIAS DE DETENÇÃO; IV) CONDENAR O CAP R/1 EX ENIO ALFREDO Z., COMO INCURSO NO ARTIGO 216 DO CPM, POR TRES VEZES, A PENA FINAL DE 01 MES E 18 DIAS DE DETENÇÃO; V) FIXAR DESDE JÁ O REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS PENAS EM ESTAB PRISIONAL CIVIL; VI) RECONHECER AOS ACUSADOS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, BEM COMO CONCEDER-LHES O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS.
Observação:
AUTOS DO EXPEDIENTE TRATANDO DE REQUERIMENTO DO DR. JULIO C. MARQUES BORGES, DEFENSOR DE ALEXANDRE DUTRA CARLAN FORAM RECEBIDOS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 23.05.08, OS QUAIS FORAM AUTUADOS NA ATA 05/08, COMO AUTOS FINDOS 1451/08. JULGAMENTO EM 25.03.09. CONDENADOS. LEIT DE SENTENÇA EM 07.04.09. APELOU A DEFESA EM 13.04.09. TRANS EM JULG PARA O MPM EM 20.04.09.
Partes
Envolvido:
E. A. Z. CAPITÃO / EXÉRCITO
L. F. Z.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000035-35.2009.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-35.2009.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/10/2009
Autos Findos:
750/12 (320/12)
Decisão:
JULGADO EM 11/05/2011, FOI O ACUSADO ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. F. B. G. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/91-1
Capa do Processo
Número do Feito:
4/91-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/07/1990 a 22/07/1990
Autos Findos:
2285/92 (919/92)
Decisão:
CEJ-EB, EM SENTENCA PROFERIDA DIA 19.06.1991, ABSOLVE ALVARO RITTER SCHARNOVSKI,COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. R. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/90-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/90-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
JUIZ-AUDITOR, MANTENDO A DECISAO, QUE REJEITOU A DENUNCIA, DATADA DE 26.01.1990,DETERMINA REMESSA DOS AUTOS DO PROC. NR. 1/90-4, AO STM, PARA DIRIMIR O CONFLITODE COMPETENCIA SUSCITADO NA MESMA DATA E PARA JULGAR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO MILITAR EM 31.01.1990.
Partes
Envolvido:
EDISON MORAES BOTTARO2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/99-2
Capa do Processo
Número do Feito:
8/99-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
435/00 (320/00)
Decisão:
CPJ, EM 28/02/2000, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A ACAO PENAL EABSOLVEU O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
C. R. G. F. CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/96-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/96-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/06/1996
Autos Findos:
1622/98 (1219/98)
Decisão:
JULG EM 18.2.97. O CPJ-EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU-O, C/ FULCRO NO ART 439, ALINEA "B"-CPPM. APELOU O MPM EM 28.2.97. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO STM C/ OF NR 280/97.
Observação:
STM, EM 30.06.98, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
A. D. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/06-3
Capa do Processo
Número do Feito:
5/06-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/06/2005
Autos Findos:
2505/06 (920/06)
Decisão:
ABSOLVE O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. F. R. CABO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 515/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
515/07-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/05/2007 a 30/05/2007
Autos Findos:
2259/07 (820/07)
Decisão:
CPJEX JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E, EM CONSEQUENCIA, ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. L. D. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000007-38.2007.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-38.2007.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/02/2007
Autos Findos:
2688/10 (1020/10)
Decisão:
EM 29/06/2009 - O CEJ EX, POR MAIORIA DE VOTOS CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 240, § 5° DO CPM A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO QUE SERA DIMINUIDA DE 2 TERÇOS COM FUNDAMENTO NOS PARAGRAFOS 7°, 1° E 2° DO ART. 240 PARA TORNAR-SE DEFINITIVA EM 8 MESES DE RECLUSÃO POR NÃO HAVER QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS MODIFICADORAS. POR UNANIMIDADE FIXOU O REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIEMNTO DE PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL CIVIL CONFORME ART. 33, § 2° ALINEA C DO CP, POR UNANIMIDADE RECONHECEU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE COM FUNDAMENTO NO ART. 527 DO CPPM BEM COMO CONCEDEU-LHE O DIREITO AO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
ART. 240 § 5° CPM.
Partes
Envolvido:
R. D. S. L. 1º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 34/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
34/05-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/11/2004
Autos Findos:
2900/06 (1020/06)
Decisão:
"RESOLVE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DESTA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, EM PÚBLICA AUDIÊNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL ESPCIAL N.º 34/05-5 PARA, EM CONSEQÜÊNCIA: I) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO MAJ ENG IVAN MENDES DE FREITAS JÚNIOR DA IMPUTAÇÃO DE INCURSO NO ARTIGO 216 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FUNDADMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA 'E', DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR; II) POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 2), DEIXAR DE REMETER OS FATOS AO COMANDO DO EXÉRCITO PARA QUE ANALISE A CONDUTA DO MAJ ENG IVAN MENDES DE FREITAS JÚNIOR À LUZ DO REGULAMENTO DESCIPLINAR DO EXÉRCITO, VENCIDOS O JUIZ PRESIDENTE E O JUIZ-AUDITOR QUE ENTENDIAM QUE OS FATOS DEVERIAM SER REMETIDOS AO COMANDO DO EXÉRCITO. ANOTE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE."
Observação:
PROCESSO ORIUNDO DE DILIGÊNCIA INVESTIGATÓRIA, DO MPM, TENDO SIDO DENUNCIADO O MAJ EX IVAN MENDES DE FREITAS JÚNIOR, PELO ART 216-CPM, EM 13.07.05.--- DENÚNCIA RECEBIDA EM 29/07/05. OFENDIDO CB EX IRINEU DOS SANTOS MARQUES.
Partes
Envolvido:
I. M. D. F. J. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WALTER MENDES MUCHA
I. M. D. F. J.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 26/03-6
Capa do Processo
Número do Feito:
26/03-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2990/06 (1020/06)
Decisão:
JULGADO EM 28.09.05. ABSOLVIDO DE INCURSO NO ART 215, C/C ART 218, INCISO II, AMBOS DO CPM. CONDENADO A 02 ANOS DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO, POR 1 VEZ, NO ART 343 DO CPM; CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 03 ANOS. A SENT TRANS EM JULG PARA O MPM EM 19.10.05. A DEFESA APELOU EM 21.10.05. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO STM COM OF 117, DE 12.01.06.
Observação:
FOI DENUNCIADO NO PROC NR 05/03-9, CUJA DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 30.01.03. A DEFESA IMPETROU HC PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, E O STM CONCEDEU ORDEM PARA TRANCAR A MESMA. O MPM, NÃO CONFORMADO, DENUNCIOU-O NOVAMENTE. A DENÚN FOI RECB EM 14.10.03. PROC NR 26/03-6(T).
Partes
Envolvido:
M. S. C. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VÂNIA BARRETO
M. S. C.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
27/94-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/07/1994
Autos Findos:
1700/96 (1219/66)
Decisão:
CPJ-EX, EM 12.09.95, ABSOLVEU TODOS OS ACUSADOS.
Observação:
STM, EM 16.12.94, JULGANDO H.C. 33.062-3, CONHECEU DO PEDIDO E DETERMINOU O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL COM RELACAO AO ACUSADO TEN. CEL. EX. OSWALDO BITTENCOURT MENNA BARRETO.................. STM, EM 11.06.96, CONFIRMOU A SENTENCA.\NVITIMA FATAL SD JOSÉ ALCIR CARVALHO
Partes
Envolvido:
A. G. CAPITÃO / EXÉRCITO
A. L. S. A. MAJOR / EXÉRCITO
J. A. D. T. J. CAPITÃO / EXÉRCITO
J. C. S. W. 2º TENENTE / EXÉRCITO
O. B. M. B. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
O. B. M. B.
DIEGO DANIEL SALDANHA DE VARGAS
J. A. D. T. J.
WALTER JOBIM NETO
A. G.
A. L. S. A.
J. C. S. W.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/95-0
Capa do Processo
Número do Feito:
11/95-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/10/1992
Autos Findos:
495/97 (519/97)
Decisão:
O CEJ/EX EM SESSAO DE 12/03/96 JULGOU IMPROCEDENTE A ACAO PENAL E ABSOLVEU POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE INCURSO NO ARTIGO 210 DO CPM COM FUNDAMENTO NA LETRA "E"DO ART 439-CPPM.
Observação:
STM, EM 07.11.96, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
P. A. L.
Representantes
Advogado:
WALTER JOBIM NETO
P. A. L.
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