PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/92-8
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 12/92-8
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 12/08/1990
- Autos Findos:
- 1898/93 (819/93)
- Decisão:
- CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA DIA 16.11.1992, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADOJOSE AURELIO DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM, E PORMAIORIA, ABSOLVE WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA E GENTIL LUIZ LOPES, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA "D", DO CPPM, C/C O ART. 42, INCISO III, DO CPM.
- Observação:
- JUIZ-AUDITOR, EM 17.08.92, DECLARA-SE SUSPEITO PARA DAR CONTINUIDADE AO PRESENTEPROCESSO, OU DELE PARTICIPAR, CONSOANTE EXIGE O ARTIGO 38, ALINEAS "E" E "F", DOCPPM E NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 130, DO MESMO "CODEX". STM, EM 18.05.93, MANTEVE A SENTENCA. ( APELACAO NR. 46.892-7).
Partes
- Envolvido:
- G. L. L. F.

- J. A. D. O.

- V. R. D. S.

Representantes
- Advogado:
-
REINALDO SILVA COELHO
G. L. L. F.
J. A. D. O.
V. R. D. S.
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