Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Orgão = 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM Conselho = CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO

1 - 25 de 54
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000279-86.2025.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000279-86.2025.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
08/08/2025 10:52:55
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,PERSEGUIÇÃO
Partes
Acusado:
HUMBERTO LUIZ OLIVEIRA MARQUES JESUSCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
Advogado:
MARCIA DINIS
HUMBERTO LUIZ OLIVEIRA MARQUES JESUS
Autoridade delegada:
CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
JULIO CESAR SANTOS ALMEIDA
5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
PAULO DOS SANTOS MACHADO
5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MURILO ANTONIO DOS SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000050-34.2022.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000050-34.2022.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
27/03/2022 17:37:46
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA
Partes
Acusado:
PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE
Representantes
Advogado:
LUMA COSTA MINOTTO PEREIRA
PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Autoridade delegada:
ANDRÉ TIAGO DE SANT'ANA SILVA
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE
ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA
COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
FELIPE MATOS WALTER
COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
LUSIANE ONGARATTO LOPES
COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
MAICON VARELLA FLORES
COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
MATHEUS HILGERT DE AGUIAR
6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
SAMUEL RIBEIRO MATTÉ
6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Comandante:
CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
CARLOS ARTUR CESTARI CORREA DA CUNHA
6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
MARCELO MARTINI MONTEIRO
COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
MATHEUS VICENTE GONCALVES
6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
ROSIMEIRE PAIVA BARBOSA LINS
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE
ROVIAN ALEXANDRE JANJAR
COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000018-29.2022.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000018-29.2022.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
27/01/2022 16:03:54
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
PAULO GOMES DA SILVA NETOCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
2ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
3º BATALHÃO LOGÍSTICO
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
Representantes
Advogado:
EDUARDO PEREIRA GUEDES
PAULO GOMES DA SILVA NETO
JULIANO FERNANDES RANNOV
PAULO GOMES DA SILVA NETO
Autoridade delegada:
MARCOS AURÉLIO CARNEIRO DO NASCIMENTO
12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:
MIGUEL ÂNDELO GUTERRES DALCIN
12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:
MURILO ANTONIO DOS SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000127-77.2021.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000127-77.2021.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
03/09/2021 13:53:37
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Acusado:
LEONARDO MARIATH MORAESCORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
10º BATALHÃO LOGÍSTICO
3ª REGIÃO MILITAR
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
COMANDO MILITAR DO SUL
COMPANHIA DE COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
ISMAEL DA ROSA DUARTE
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
PABLO MARCOS ZIANI
10º BATALHÃO LOGÍSTICO
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
RODRIGO CRISTIANO DIEHL
3ª REGIÃO MILITAR
SATURNINO EDISON DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR
10º BATALHÃO LOGÍSTICO
VAGNER TUSI BARBOSA
10º BATALHÃO LOGÍSTICO
Comandante:
ANDERSON MENDES DE CARVALHO
10º BATALHÃO LOGÍSTICO
CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
LISANDRO ANTUNES PAZ
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
LUCIANO MADEIRA FERNANDES
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:
MURILO ANTONIO DOS SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TALITA DA ROSA MOURA BRASIL
LEONARDO MARIATH MORAES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000070-59.2021.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000070-59.2021.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
06/05/2021 22:41:23
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Acusado:
DOUGLAS PADILHA MAIDANA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
Advogado:
DANIEL FIGUEIRA TONETTO
DOUGLAS PADILHA MAIDANA
HUMBERTO RAMOS ZWEIBRÜCKER
DOUGLAS PADILHA MAIDANA
MATHEUS QUARTIERI SIMÕES PIRES
DOUGLAS PADILHA MAIDANA
Autoridade delegada:
ASAFE MADEIRA CORDOSO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
ISAQUE PEREIRA DO COUTO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:
CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
IGOR PIE DE SOUZA PINGUELLI
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
LISANDRO ANTUNES PAZ
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000012-56.2021.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000012-56.2021.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
25/01/2021 16:26:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ANDERSON GONÇALVES VASCONCELOS1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
JOÃO CARLOS MAGI SIMÕES JUNIOR
Representantes
Advogado:
ANDERSON GONÇALVES VASCONCELOS
ANDERSON GONÇALVES VASCONCELOS
CLAY RICARDO BENTO JUNIOR
ANDERSON GONÇALVES VASCONCELOS
FÁBIO DIAS RIBEIRO ELSTE
ANDERSON GONÇALVES VASCONCELOS
TIAGO MORAES DE PAULA
JOÃO CARLOS MAGI SIMÕES JUNIOR
Autoridade delegada:
BRUNO ESPARZA REQUENA
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
MARCELO NUNES
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
THIAGO ROJAS NOGUEIRA
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
UELITON PORTO DOS SANTOS
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:
IGOR PIE DE SOUZA PINGUELLI
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
ISAQUE PEREIRA DO COUTO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
LUCIANO MADEIRA FERNANDES
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:
SOEL ARPINI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000041-77.2019.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000041-77.2019.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
21/02/2019 14:37:50
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
Partes
Acusado:
MARCO ANDRÉ DE ALMEIDA MAYMONEMAJOR / EXÉRCITO
RODRIGO BRUM EVANGELHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
SOLANO DE SOUZA PORTOCABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
13ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES MECANIZADA
CENTRO DE INSTRUÇÃO DE GUERRA ELETRÔNICA (CIGE)
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ
MARCO ANDRÉ DE ALMEIDA MAYMONE
CATIA MENDONCA DOS SANTOS
MARCO ANDRÉ DE ALMEIDA MAYMONE
GREICE BIERHALS
RODRIGO BRUM EVANGELHO
MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG
MARCO ANDRÉ DE ALMEIDA MAYMONE
SHIRLEI DA SILVA DE JESUS
RODRIGO BRUM EVANGELHO
Autoridade delegada:
ANDERSON RICARDO MOREIRA LEITE
13ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES MECANIZADA
GUILHERME SCHULTZ BEZIAZACINAI
13ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES MECANIZADA
SANDRO SIDNEI FONSECA
CENTRO DE INSTRUÇÃO DE GUERRA ELETRÔNICA (CIGE)
Comandante:
CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
VALDECIR GREGORY
CENTRO DE INSTRUÇÃO DE GUERRA ELETRÔNICA (CIGE)
Procurador:
GUILHERME FRANCISCO PAUL
SOLANO DE SOUZA PORTO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TALITA DA ROSA MOURA BRASIL
SOLANO DE SOUZA PORTO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000031-33.2019.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000031-33.2019.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
07/02/2019 17:41:16
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
CASSIA SUELLEN JUSTO MACHADO1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
13ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES MECANIZADA
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
Advogado:
CLARISSA TELLES DA SILVA
CASSIA SUELLEN JUSTO MACHADO
Comandante:
ANDERSON RICARDO MOREIRA LEITE
13ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES MECANIZADA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000208-31.2018.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000208-31.2018.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
19/11/2018 16:36:01
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
DIEGO MARTINS DE CASTRO2º TENENTE / EXÉRCITO
LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MATHEUS FERREIRA GOMES3º SARGENTO / EXÉRCITO
RAFAEL MICHELON RIBEIRO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
Representantes
Advogado:
DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA
MATHEUS FERREIRA GOMES
FLAVIO BRAGA PIRES
RAFAEL MICHELON RIBEIRO
JOÃO CARLOS GARCIA CORADINI
DIEGO MARTINS DE CASTRO
LEANDRO GARCIA SOARES
LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA
Comandante:
CARLOS VINÍCIUS OTTONI BITTENCOURT
3ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
Procurador:
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000193-62.2018.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000193-62.2018.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
30/10/2018 14:54:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
CARLOS EDUARDO DE SOUSA NUNES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Representantes
Comandante:
LEONARDO DE SOUZA FRANKLIN
1º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
LUCAS DANIEL SIMON DE JESUS
1º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS
CARLOS EDUARDO DE SOUSA NUNES
GUILHERME FRANCISCO PAUL
CARLOS EDUARDO DE SOUSA NUNES
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RAPHAEL CAIO MAGALHAES
CARLOS EDUARDO DE SOUSA NUNES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000081-52.2017.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-52.2017.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
28/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
LORRA SOARES DOS SANTOS
YURI GALHO CAMPELO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Representantes
Advogado:
MARCELO OLIVEIRA DE MOURA
LORRA SOARES DOS SANTOS
Autoridade delegada:
ARTHUR GUSTAVO BELLÉ GONÇALVES
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS
YURI GALHO CAMPELO
DIMORVAN GONCALVES LEITE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
GUILHERME FRANCISCO PAUL
YURI GALHO CAMPELO
RAPHAEL CAIO MAGALHAES
YURI GALHO CAMPELO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/96-3
Capa do Processo
Número do Feito:
7/96-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1757/96 (1219/66)
Decisão:
STM, EM SESSAO REALIZADA DIA 12/09/96, NOS AUTOS DO HC NR. 33.199-9, POR MAIORIACONCEDE A ORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
A. C. M. P.
C. E. P. I.
M. P. P. CAPITÃO / EXÉRCITO
M. J. F. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
5/95-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
O STM, EM 30.04.96, DETERMINOU O DESAFORAMENTO DO FEITO E REMESSA A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Partes
Envolvido:
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHOMAJOR / EXÉRCITO
MARCELO PEREIRA PRIMOCAPITÃO / EXÉRCITO
PAULO RINALDO SARTORI
PAULO SERGIO SILVA MAIACORONEL / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/97-4
Capa do Processo
Número do Feito:
15/97-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1997
Autos Findos:
640/00 (520/00)
Decisão:
EM 22/10/98, O CEJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO DAS PENAS DOS ARTS. 213, PARAG 2 E 324 DO CPM,NAFORMA DO DISPOSTO NO ART.439,B DO CPPM.
Observação:
STM, EM 13.05.99, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
J. E. C. R. CAPITÃO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 501/98-4
Capa do Processo
Número do Feito:
501/98-4
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/01/1998
Autos Findos:
1806/00 (1220/00)
Decisão:
EM 08/10/98, O CEJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C ART. 73, TODOS DO CPM, FICANDO A PENA DEFINITIVA EM 08 MESES DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM 27/04/00, STM REFORMOU A SENTENÇA, REDUZINDO A PENA IMPOSTA PARA 7 MESES E 6 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C ART. 59, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
N. L. D. M. R. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/04/1991
Autos Findos:
92/92 (119/92)
Decisão:
CEJ-EX, EM 03.12.91, CONDENA O ACUSADO A PENA DE 01(HUM) ANO E 03(TRES) MESES DEDETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 206, PAR. 1, DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIODO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
G. I. L. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
1/98-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/07/1997
Autos Findos:
1607/99 (1219/99)
Decisão:
EM 26/11/98, O CEJEX, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO DAS PENAS DO ART. 206 DO CPM, E POR MAIORIA,NA FORMA DO ART 439, ALINEA E, DO CPPM, POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA CONDENACAO.
Observação:
O STM, EM 24.06.99, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
A. F. Q. CAPITÃO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 502/85-9
Capa do Processo
Número do Feito:
502/85-9
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/12/1984
Autos Findos:
775/92 (319/92)
Decisão:
CEJ, EM 13.02.92, DECLARA O DESERTOR ISENTO DO PROCESSO.
Partes
Envolvido:
S. H. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA
S. H. S.

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/90-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/05/1990
Autos Findos:
1096/91 (519/91)
Decisão:
CJU, EM 09.08.90, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 3 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 INC. I E 189 INC. I, DO CPM.
Observação:
O STM EM SESSAO DE 11.12.90 ANULOU O PROCESSO, E CONCEDEU HC DE OFICIO PARA TRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
Partes
Envolvido:
L. R. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
L. R. S.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
16/00-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2054/02 (1220/02)
Decisão:
EM 31/10/2001, CEJEX, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU OS ACUSADOS, TENDO A MAIORIA VOTADO PELA ABSOLVIÇÃO NA LETRA "B" DO ART. 439 DO CPPM.
Observação:
STM, EM 08.08.02, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
A. L. R. M. 2º TENENTE / EXÉRCITO
D. B. D. M. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DORVAL BRAULIO MARQUES
D. B. D. M.
RENATO DA COSTA FIGUEIRA
A. L. R. M.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
8/99-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1971/03 (920/03)
Decisão:
EM 30/08/01, O CEJEX,POR MAIORIA, ABSOLVEU,POR UNANIMIDADE WALBER PINHEIRO DAS PENAS DO ART. 303 DO CPM, 1ª VEZ, NA FORMA DO ART. 439, "B" DO CPPM, POR NÃO CONSTITUIR O FATO CRIME, CONSIDERANDO-SE,POR MAIORIA, COMO INFRAÇÃO DISCIPLINAR;ABSOLVENDO-O, POR MAIORIA DE VOTOS, DAS PENAS DO ART. 303 DO CPM, 2ª VEZ,CONFORME ART. 439,"E" DO CPPM,DE NOVO POR MAIORIA, POR INEXISTIR PROVA SUFICIENTE P/ CONDENAÇÃO; ABSOLVENDO-O,DE NOVO,JUNTAMENTE COM GUSTAVO PEDROTTI,POR MAIORIA, DAS PENAS DO ART. 303 DO CPM, 3ª VEZ, DE ACORDO COM O ART. 439,"B" DO CPPM,TAMBÉM POR MAIORIA, POR NÃO CONSTITUIR O FATO CRIME,SENDO QUE, PARA O RÉU WALBER, FOI UTILIZADO,POR ANALOGIA, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 435 DO CPPM; ABSOLVENDO-O E AOS DENUNCIADOS LUIZ EDGAR, NILTON CÉSAR E GILMAR DACHI,POR UNANIMIDADE, DAS PENAS DO ART. 251, 5X C/C 80, TUDO DO CPPM, DESCLASSIFICANDO-SE PAR AO ART. 253 C/C §1º DO ART. 240, DO CPM,POR NÃO CONSTITUIR O FATO CRIME,SEGUNDO O PREVISTO NO ART. 439,"B" DO CPPM,CONSIDERANDO-SE O FATO,POR MAIORIA DE VOTOS, COMO INFRAÇÃO DISCIPLINAR,APENAS P/ O RÉU WALBER PINHEIRO;ABSOLVENDO POR UNANIMIDADE NELSON NEI E JOÃO DE DEUS, DAS PENAS DO ART. 254, 2X C/C 80, TUDO DO CPM,POR MAIORIA,NA FORMA DO ART. 439,"E" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 25.02.03, MANTEVE A SENTENÇA, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DOS APELADOS PARA ART. 439 ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. B. G. D. CABO / EXÉRCITO
G. P. 2º TENENTE / EXÉRCITO
JOÃO DE DEUS DUARTE PEREIRA
L. E. A. L. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
N. N. M. J.
N. C. M. V. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
W. C. P. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARCENIO BRAUNER
JOÃO DE DEUS DUARTE PEREIRA
N. N. M. J.
CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA
L. E. A. L.
MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES
W. C. P.
ZENI ALVES ARNDT
G. B. G. D.
G. P.
N. C. M. V.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/04/1999
Decisão:
EM 20/11/00, O CEJEX,POR UNANIMIDADE,ABSOLVEU PEDRO LEAL BORGES JÚNIOR, COM BASE NO ART. 439, "D" DO CPPM C/C ART. 38, "B" DO CPM E, TAMBÉM,ART 439, "E" DO CPPM; POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVEU MARCO ANTONIO DIEL E ANDERSON RODRIGUES SOARES, COM FULCRO NO ART. 439, "D" DO CPPM C/C ART. 38, "B" DO CPM E 439, "E" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 15/05/01, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E, EM 13/11/01, REJEITOU OS EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
A. R. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
M. A. D. CAPITÃO / EXÉRCITO
P. L. B. J. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ATALIBIO DA SILVA
A. R. S.
M. A. D.
P. L. B. J.
SHEILA ROSA DA SILVA
A. R. S.
M. A. D.
P. L. B. J.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/02-1
Capa do Processo
Número do Feito:
8/02-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
39/03 (120/03)
Decisão:
EM 28/11/2002, O CEJEX, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO DAS PENAS DO ART. 175, 3X, DO CPM, COM RELAÇÃO AOS FATOS ENVOLVENDO RUBENS EVERTON MADRUGA DA ROSA, POR MAIORIA, NA FORMA DO ART. 439,"E", DO CPPM, POR NÃO HAVER PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO E, QUANTO AO FATO ENVOLVENDO EDER NUNES,POR UNANIMIDADE,NA FORMA DO ART. 439,"A", DO CPPM, POR ESTAR PROVADA A SUA INEXISTÊNCIA. POR UNANIMIDADE, INDEFERE O PEDIDO DO MPM PARA QUE A CONDUTA DE LANÇAR O FUZIL AO SOLDADO SEJA ANALISADA NA ESFERA DISCIPLINAR, E, POR MAIORIA, O PEDIDO DA DEFESA PARA QUE SEJAM EXTRAÍDAS PEÇAS E INVESTIGADA A OCORRÊNCIA DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO NOS DEPOIMENTOS EXISTENTES NO PROCESSO.
Partes
Envolvido:
S. L. S. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FABRÍCIO ZAMPROGNA MATIELLO
S. L. S. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
13/99-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1612/02 (920/02)
Decisão:
EM 23/03/01, O CEJEX,POR MAIORIA, CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 312 DO CPM, FIXANDO A PENA EM 01 (UM) ANO DE PRISÃO; CONCEDIDO SURSIS POR 02 (DOIS) ANOS.
Observação:
STM, EM23.05.02, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. F. P. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE DEL BUONI SERRANO
A. F. P.
JESUS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR
A. F. P.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1101/03 (520/03)
Decisão:
EM 15/04/03, O CEJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, POR MAIORIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 439, "E" DO CPPM, POR NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO.
Observação:
EM 15/04/03, O CEJEX, PRELIMINARMENTE, POR UNANIMIDADE, DETERMINA EXTRAÇÃO DE PEÇAS E REMESSA AO CMTE DA 2ª BIA AAAÉ, PARA QUE SEJA ANALISADA A CONDUTA DO SGT JOSÉ ADEMILSO ALVES RODRIGUES, EM TIRAR CÓPIAS DE DOCS. DA OM SEM AUTORIZAÇÃO SUPERIOR.
Partes
Envolvido:
W. C. P. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES
W. C. P.
Feitos Relacionados