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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000277-04.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000277-04.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
11/10/2024 19:10:17
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 346, CPM - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
Partes
Acusado:
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RUYTER DE MIRANDA BARCELOS
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000060-92.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000060-92.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
14/03/2023 13:49:40
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Acusado:
GEORGES COSTA DE SOUZA2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PEDRO DA COSTA SANTOS
GEORGES COSTA DE SOUZA
Procurador:
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000033-80.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000033-80.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
29/01/2021 11:09:01
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Partes
Acusado:
ADILSON MANGIAVACCHI FILHOCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Vitima:
IGOR LUIS BENVINDO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCUS VINICIUS DE SOUZA ANDRADE
IGOR LUIS BENVINDO DE OLIVEIRA
MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI
ADILSON MANGIAVACCHI FILHO
RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES
ADILSON MANGIAVACCHI FILHO
Autoridade delegada:
LEONARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:
PEDRO CARDOSO DA CUNHA NETO
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000308-63.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000308-63.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
11/11/2020 11:50:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
Partes
Acusado:
MIRIAN DIAS MOREIRA E SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
RONALDO DOS SANTOS
MIRIAN DIAS MOREIRA E SILVA
Autoridade delegada:
GERSON FERNANDES TUDISCO JUNIOR
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000004-64.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000004-64.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
13/01/2020 17:28:01
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA
Partes
Acusado:
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DAILSON SOARES DE REZENDE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000365-18.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000365-18.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
06/11/2019 16:22:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
RENATO FERREIRA COELHO JUNIOR
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
JULIO FRANCISCO DE JESUS
Representantes
Advogado:
WILSON RANGEL JUNIOR
RENATO FERREIRA COELHO JUNIOR
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000305-79.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000305-79.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
26/11/2018 18:12:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO JUNIOR1º SARGENTO / EXÉRCITO
THYAGO PEREIRA LEITE DE SANTANA3º SARGENTO / EXÉRCITO
THÚLIO CÉSAR BEZERRA MAGASSYCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO JUNIOR
PEDRO DA COSTA SANTOS
THYAGO PEREIRA LEITE DE SANTANA
PETER PESSUTO
THÚLIO CÉSAR BEZERRA MAGASSY
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000171-52.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000171-52.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
07/08/2018 14:13:06
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Acusado:
LÚCIO GONÇALVES CASTILHO1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
JOSÉ CLAUDIO NETTO MOTTA JÚNIOR
Representantes
Advogado:
PERCILIANO TERRA DA SILVA
LÚCIO GONÇALVES CASTILHO
Procurador:
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000088-74.2017.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-74.2017.7.02.0202
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
20/10/2017 00:00:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
FELIPE DE OLIVEIRA SILVACABO / EXÉRCITO
JORGE HENRIQUE CUSTÓDIO AVANCISOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ HENRIQUE MACHADO BRITESCAPITÃO / EXÉRCITO
MOISÉS LOPES DA SILVA JÚNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
RODRIGO DE OLIVEIRA SALATIEL2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
JONATHAN TURELLA CARDOSO ALLAH
PÉRICLESS ROTH RODRIGUES LIMA
VICTOR DA COSTA FERREIRA
WESLEY DA HORA DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ALECSANDRO MADEIRA
JORGE HENRIQUE CUSTÓDIO AVANCI
CARLOS ALBERTO GOMES
MOISÉS LOPES DA SILVA JÚNIOR
FELIPE MELLO DE ALMEIDA
RODRIGO DE OLIVEIRA SALATIEL
SANDRO LEITE DE ARAÚJO
LUIZ HENRIQUE MACHADO BRITES
TIAGO MIRANDA OLIVEIRA
JONATHAN TURELLA CARDOSO ALLAH
VICTOR DA COSTA FERREIRA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
FELIPE DE OLIVEIRA SILVA
ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO
FELIPE DE OLIVEIRA SILVA
JULIANE RIGON TABORDA
FELIPE DE OLIVEIRA SILVA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
FELIPE DE OLIVEIRA SILVA
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/99-1
Capa do Processo
Número do Feito:
19/99-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1535/00 (1020/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 18/09/00, O CEJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU O ACUSADODA INFRACAO AO ART. 251,3', COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.(2' TEN R/1 PAULO ROBERTO DA SILVA).
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
6/99-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1007/00 (620/00)
Decisão:
POR JULGAMNETO DE 08/06/2000, O CEJ/EX, ABSOLVEU O ACUSADO JORGE MOREIRA DA SIL-VA, COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. M. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000106-66.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-66.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/07/2015
Autos Findos:
1010/18 (1020/18)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 22/08/2016, O CEJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU-O À PENA FINAL DE 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 223 DO CPM, COMBINADO COM O ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE (ARTIGO 527 DO CPPM), BEM COMO O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. LEITURA E ASSINATURA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 22/08/2016.EM 30/08/2016 A R. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM. A DEFESA CONSTITUÍDA APELOU.
Observação:
PMD.\NVERSANDO SOBRE AMEAÇA PRATICADA PELO MAJ. GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO CONTRA SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO TEN. CEL. ÁLVARO DE SOUZA PINHEIRO FILHO.\NPOR DECISÃO DE 01/10/2015, A MM. JUÍZA-AUDITORA RECEBEU A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPM CONTRA O MAJ. INF. GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 223, C/C O ARTIGO 9º, INCISO II, LETRA "A", NA FORMA DO ARTIGO 80, "CAPUT" (02 VEZES), TODOS DO CPM.\NO MINISTRO-RELATOR REJEITOU LIMINARMENTE A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO.\NO RECURSO CONSTA NO E-PROC.
Partes
Envolvido:
G. S. D. C. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA JÚNIOR
G. S. D. C.
LUCIANO FERMIANO
G. S. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 35/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
35/04-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/11/2000 a 31/12/2001
Autos Findos:
3453/06 (1220/06)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, O CEJ/EX A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU AMBOS ACUSADOS CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS LEITE E JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS DE HAVER INFRINGIDO O ARTIGO 303, § 1º, NA FORMA DO ARTIGO 53 E 80 C/C O ARTIGO 310 DO CPM E POR MAIORIA 4X1, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. E. D. S. L. 1º TENENTE / EXÉRCITO
J. R. D. S. CABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
C. E. D. S. L.
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
C. E. D. S. L.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. R. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/05-1
Capa do Processo
Número do Feito:
14/05-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/09/2001
Autos Findos:
2716/05 (1020/05)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 28/09/05, O CEJ/EX RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGANDO TOTAL PROVIMENTO À DENÚNCIA, ABSOLVER O ACUSADO ALEXANDRE RUNHO DA ACUSAÇÃO DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 312 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. R. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
A. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/02-4
Capa do Processo
Número do Feito:
6/02-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/12/2001
Autos Findos:
2154/04 (1120/04)
Decisão:
JULGADO EM 09/04/2003, CEJ/EX CONDENOU, POR MAIORIA 3X2, À PENA DE 01 MÊS E 18 DIAS DE PRISÃO C/ DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E "SURSIS" POR 02 ANOS. ABSOLVEU DOS CRIMES DOS DEMAIS ARTIGOS.
Partes
Envolvido:
E. H. L. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SÉRGIO BERTAGNOLI
E. H. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000007-14.2006.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-14.2006.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/04/2006 a 30/05/2006
Autos Findos:
2974/12 (1120/12)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 17 DE MAIO DE 2010 O CEJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELAS DEFESAS DOS RÉUS E NESTE RACIOCÍNIO, CONSIDERAR LÍCITAS AS PROVAS REFERENTES AOS LAUDOS E NO QUE TANGE AO MÉRITO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À DENÚNCIA:POR MAIORIA DE VOTOS ABSOLVER MARCELO MONTIBELLER BORGES E RONALD FENTA FIGUEIREDO DE TEREM INFRINGIDO O ARTIGO 305 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "E" DO CPPM; POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENOU MARCELO MONTIBELLER BORGES COMO INCURSO NO ARTIGO 325 DO CPM SENDO QUE TAL APENAMENTO SE DÁ POR MAIORIA DE 3X2, À PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO;POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENAR RONALD FENTA FIGUEIREDO À PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 325 DO CPM; POR MAIORIA DE VOTOS 4X1 CONDENAR MARCELO MONTIBELLER BORGES E RONALD FENTA FIGUEIREDO, À PENA DE UM ANO E UM MÊS DE RECLUSÃO, NA FORMA DO ARTIGO 79 DO CPM, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 342 DO CPM E A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDE AOS APENADOS O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS E AINDA O DIREITO DE APELAREM EM LIBERDADE.
Observação:
EM 20/10/2008, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, APÓS DELIBERAÇÃO, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), DECIDIU, ACATAR O PLEITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COM O AVAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONSIDERANDO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ENRICH ROSCHEL PASTANA COMO FORMA DE RETRATAÇÃO EXPRESSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 346, § 2º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR,E COMO CONSEQÜÊNCIA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REFERIDO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
E. R. P. SOLDADO / EXÉRCITO
M. M. B. CAPITÃO / EXÉRCITO
R. F. F. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
R. F. F.
LÚCIA ZARA ALBUQUERQUE ARTÉSE
M. M. B.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
E. R. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 57/07-9
Capa do Processo
Número do Feito:
57/07-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/08/2007
Autos Findos:
1405/09 (620/09)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 29 DE ABRIL DE 2009, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU CONSIDERAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO JOÃO BERNARDO TARIFA DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO OS CRIMES DOS ARTIGOS 209, 216 E 223, TODOS DO CPM, ISTO COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. B. T. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
J. B. T.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-21.2008.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-21.2008.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/11/2009
Autos Findos:
502/13 (320/13)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 29 DE SETEMBRO DE 2010, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, DECIDIU: A) CONDENAR A ACUSADA ALESSANDRA MARIA SILVA ROLDAN PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 225 DO CPM E, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1),À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, COM BASE NO ARTIGO 225, C/C O ARTIGO 30, INCISO II,PARÁGRAFO ÚNICO, ÚLTIMA PARTE, AMBOS DO CPM; B) CONDENAR O ACUSADO CARLOS EDUARDO MORAIS WEBER PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 225 DO CPM E, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1),À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, COM BASE NO ARTIGO 225, C/C O ARTIGO 30, INCISO II,PARÁGRAFO ÚNICO, ÚLTIMA PARTE, AMBOS DO CPM; C) ABSOLVER OS ACUSADOS ALESSANDRA MARIA SILVA ROLDAN E CARLOS EDUARDO MORAIS WEBER, DA IMPUTAÇÃO DE HAVER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 209 DO CPM, ISSO COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "E", DO CPPM. OS RÉUS ATENDEM AOS REQUISITOS DO ARTIGO 527 DO CPPM, PODENDO RECORREREM EM LIBERDADE. FIXA-SE O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA, "EX VI" DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2º, "C", DO CÓDIGO PENAL COMUM.
Observação:
DECISÃO: O CONSELHO ESPECIAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS INDEFERIU O PEDIDO DA DEFESA EM RELAÇÃO A NULIDADE E AQUE ADEMAIS A INSTÂCIA COMPETENTE PARA O "TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL" SERIA O STM VIA IMPETRAÇÃO DE HC. DECISÃO: EM 16/09/09, CEJ-EX INDEFERE PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO TEMÁTICO.
Partes
Envolvido:
A. M. S. R.
C. E. M. W. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
A. M. S. R.
VINICIUS FERREIRA PAULINO
A. M. S. R.
C. E. M. W.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/03-0
Capa do Processo
Número do Feito:
18/03-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/07/2001
Autos Findos:
479/06 (220/06)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 22/11/2004 O CPJ/EX, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), DECIDE CONDENAR O RÉU 1º TEN QAO R/R ROBERTO MONTEIRO, PELA PRÁTICA DO CRIME DO ARTIGO 251, DO CPM, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, RECONHECENDO-LHE O DIREITO AO SURSIS PELO PERÍODO DE PROVA DE DOIS ANOS. O CPX/EX DECIDE TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER O CB MARCOS ROGÉRIO ALVES FEITOSA DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DO ARTIGO 251, DO CPM, ISTO COM FULCRO NO ARTIGO 253, DO CPM, C/C A ALÍNEA "B", DO ARTIGO 439, DO CPPM.
Observação:
ARQUIVO Nº 1797
Partes
Envolvido:
M. R. A. F. CABO / EXÉRCITO
R. M. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO BERTAGNOLI
R. M.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. R. A. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000030-18.2010.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-18.2010.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/07/2009 a 11/09/2009
Autos Findos:
1357/13 (520/13)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 24/01/2011, O CEJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDEROU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO PAULO FELIPE MORAIS DOS SANTOS, POR DESCLASSIFICAÇÃO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 312 DO CPM, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO POR IGUAL PERÍODO "EX VI" DO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO I, DO MESMO CÓDIGO. DECIDE AINDA, O CEJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDERAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO MAYKON BARBOSA DE LIMA DA IMPUTAÇÃO DE HAVER PRATICADO O CRIME DO ARTIGO 311 DO CPM, ISSO COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "D", DO CPPM, C/C O ARTIGO 38, LETRA "B", DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. B. D. L. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
P. F. M. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
P. F. M. D. S.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. B. D. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
23/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/04/1993
Autos Findos:
996/94 (719/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 16.06.94, ABSOLVEU O ACUSADO UBIRAJARA FERREIRA, COM BASE NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
U. F.
Representantes
Advogado:
ALVARO DOS SANTOS
U. F.
REINALDO SILVA COELHO
U. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/94-9
Capa do Processo
Número do Feito:
14/94-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/05/1994
Autos Findos:
1719/94 (1219/94)
Decisão:
CEJ/EX, EM 19.10.94, ABSOLVEU O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. D. M. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
D. D. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/94-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/11/1993
Autos Findos:
1791/94 (1219/94)
Decisão:
OO CEJ/EX, EM 10.11.94, ABSOLVEU OS ACUSADOS ROBERTO BATTAGIN E ALESSANDO CARLOS CREMONINI COM BASE NO ART. 439 O 1. LETRA "E" E O 2. LETRA "C", DO - CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. C. CABO / EXÉRCITO
R. B. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
A. C. C.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 510/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
510/94-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/09/1994
Autos Findos:
1418/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ/EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 02.02.95, POR MAIORIA(3X2), ABSOLVE O ACUSADO,LUCIANO APARECIDO LINO, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. A. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
L. A. L.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 27/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
27/93-5
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/10/1992
Autos Findos:
738/00 (520/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 07/02/95, O CEJ/EX, POR MAIORIA DE 3X2 ABSOLVEU OS ACUSADOS IVAN MARCIO GITAHY E EVALDO MELO DE SOUZA C/ BASE NO ART 439 LETRA "B" DO CPPM
Observação:
STM, EM 08.08.96, C/ RELACAO AO CRIME DO ART 324/CPM, DECLAROU DE OFICIO EXTINTAA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA ACAO PENAL, C/ FULCRO NO ART 123, INC. IV C/C ART 125, C/ RELACAO AO CRIME DO ART 248/ CPM, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM, MANTENDO A SENTENCA ABSOLUTORIA. STM, EM 11.03.97, ACOLHEU EMBARGOS P/ REFORMAR A DECISAO CONDENANDO IVAN GITAHY E EVALDO SOUZA A PENA DE 2 ANOS DE PRISAO, COMO INCURSOS NO ART 248 C/C ART 53 E 59, CONCEDENDO-LHES O "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
E. M. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
I. M. G. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADEMIR CORREIA
E. M. D. S.
LINO MACHADO FILHO
I. M. G.
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