Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Orgão = 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM Conselho = CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO

1 - 25 de 25
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000307-60.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000307-60.2024.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
27/11/2024 13:56:23
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ALEXANDRE SCHAFF GONÇALVES SILVA
MARIA BEATRIZ GEHRE GALVÃO
ROBERTA ANTUNES DO NASCIMENTO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANA CAROLINA ALMEIDA MENEGAZ
ALEXANDRE SCHAFF GONÇALVES SILVA
LAIZA KARINA GONÇALVES DE AZEVEDO
ROBERTA ANTUNES DO NASCIMENTO
MARIA BEATRIZ GEHRE GALVÃO
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
ALEXANDRE SCHAFF GONÇALVES SILVA
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000106-39.2022.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000106-39.2022.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
20/07/2022 17:34:26
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO
EZEQUIEL RIBEIRO ALVES
FRANCISCO EUDISMAR DA SILVA MARAÇO,
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEALCAPITÃO / EXÉRCITO
OS MESMOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Vitima:
GABRIEL OLIVEIRA REIS
Representantes
Advogado:
.MATHEUS BORGES SAMPAIO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
MARIA LUIZA ALVES RUFINO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
ROSÂNGELA DE SOUZA SILVA
FRANCISCO EUDISMAR DA SILVA MARAÇO,
Autoridade delegada:
DAVI GOMES TAURA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
DAVI MATOS TEIXEIRA
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
DÉBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
GUNNAR VINGREN SILVA NUNES
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
JUSILEIA REIS BATISTA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
JÚLIO CÉSAR VIANA RAMALHO
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
LEONARDO LIRA AMORIM
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
MATHEUS HENRIQUE TELES
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
RODRIGO VINICIUS DE OLIVEIRA POLIDORO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
SARAH BAHIA COSTA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
VANESSA TRINDADE MARQUES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
EZEQUIEL RIBEIRO ALVES
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO
GABRIEL OLIVEIRA REIS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
EZEQUIEL RIBEIRO ALVES
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
EZEQUIEL RIBEIRO ALVES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000004-17.2022.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000004-17.2022.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
11/01/2022 17:47:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ELTER ALVES FARIA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Representantes
Advogado:
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA
ELTER ALVES FARIA
Autoridade delegada:
ADALBERTO DE MORAES SOARES
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
EVERTON RIBEIRO DE CARVALHO COSTA ABREU
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
JAQUESONEY COSTA SILVA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
LEONARDO GABRIEL ASSIS
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
LURDE ANNY GONÇALVES BEZERRA DE OLIVEIRA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Comandante:
JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000296-36.2021.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000296-36.2021.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
09/12/2021 16:02:20
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
NAIANE CAROLINE RODRIGUES MARTINS SEGUNDUS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUDMILA LUANA DIAS
NAIANE CAROLINE RODRIGUES MARTINS SEGUNDUS
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
DAVI GOMES TAURA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
DÉBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
JUSILEIA REIS BATISTA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
JÚLIO CÉSAR VIANA RAMALHO
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
SARAH BAHIA COSTA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
VANESSA TRINDADE MARQUES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000204-58.2021.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000204-58.2021.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
05/08/2021 13:29:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
RAFAEL DE OLIVEIRA BARRETO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
RAFAEL DE OLIVEIRA BARRETO
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR
RAFAEL DE OLIVEIRA BARRETO
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
JAIME FONSECA RIBEIRO JÚNIOR
3º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
LEONARDO SOARES MOURA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000297-55.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000297-55.2020.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
06/11/2020 17:08:35
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Partes
Acusado:
ALEXANDRE SOUZA COELHOCORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
COMANDO LOGÍSTICO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
ALEXANDRE SOUZA COELHO
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
ANDRÉ LUIS FERREIRA NOGUEIRA
COMANDO LOGÍSTICO
PAULO IRAN DE BRITO MACHADO FILHO
COMANDO LOGÍSTICO
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000275-94.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000275-94.2020.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
15/10/2020 18:26:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
ANEILTO MARIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
SAMANTA NETA ALVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO
ANEILTO MARIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
ROBERTA TOZETTI GOMES
ANEILTO MARIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
SAMANTA NETA ALVES
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
LEONARDO SOARES MOURA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000175-42.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000175-42.2020.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
26/06/2020 17:47:05
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
Partes
Acusado:
ORLANDO LIMA SANTOSCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
ORLANDO LIMA SANTOS
WAGNER DE ALMEIDA JANUÁRIO
ORLANDO LIMA SANTOS
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
ANA RITA DE AVILA BELBUTE PERES
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
CARLOS EDUARDO GUEDES BELCHIOR
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
CLAUDIA RURIKO I. D. SANTOS
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
FELIPE MENEZES PINTO
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
GIZELE SANTOS DE ARAÚJO
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
LEONARDO PEREIRA FRAGA
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
LUIZ FERNANDO DA SILVA BATISTA
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
MARÇAL ALVES ANTONIO
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
OTACÍLIO FREIRE
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
WENDER LEÃO DOS REIS
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
WILLIAM FARIAS DO NASCIMENTO
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
Comandante:
MARCO ANDRÉ CARDOSO DE MORAES
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE OFICIAL N.º 7000124-31.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000124-31.2020.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
24/04/2020 15:04:51
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
LEONARDO MUSSEL BRACAGLIAMAJOR / EXÉRCITO
Interessado:
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - EXÉRCITO BRASILEIRO
Representantes
Autoridade delegada:
DAIAN GOMES DE MEDEIROS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - EXÉRCITO BRASILEIRO
SANDRO ALEX ARAUJO DA SILVA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - EXÉRCITO BRASILEIRO
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
LEONARDO MUSSEL BRACAGLIA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
LEONARDO MUSSEL BRACAGLIA
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
LEONARDO MUSSEL BRACAGLIA
MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS
LEONARDO MUSSEL BRACAGLIA
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
LEONARDO MUSSEL BRACAGLIA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000383-60.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000383-60.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
26/09/2019 12:45:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Partes
Acusado:
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
PAULO CESAR SILVA DOS REIS
Vitima:
ISABELA DOS REIS BORGES
Representantes
Advogado:
ALMIR BARUTTI
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA
JOUBERT IGNÁCIO DE SOUZA
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
LEONARDO SOARES MOURA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000371-46.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000371-46.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
17/09/2019 13:03:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
NELSON TUPINAMBÁTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
Representantes
Advogado:
HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL
NELSON TUPINAMBÁ
JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL
NELSON TUPINAMBÁ
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
ANDRÉA PAULA DE SOUZA VELOZO
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
ANTONIO CARLOS FRANCO MONTEIRO
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
ARNO HEINZMANN
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
BOAZ HEBROM FREIRE CÂMARA
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
DANIEL DOS SANTOS GIFFONI
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
FREDERICO FUHRMEISTER
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
JASON COSTA PEREIRA JÚNIOR
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
JONATHAN MARTINICHEN
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
LEONARDO SOARES MOURA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
RICARDO MEDEIROS DE PINHO
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
Comandante:
LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000344-63.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000344-63.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
28/08/2019 16:52:03
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
Partes
Acusado:
GALENO CHAVES RIBEIRO1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
JONAS PAULINO DA SILVA JÚNIOR
GALENO CHAVES RIBEIRO
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
NEURY JOSÉ LOBATO JÚNIOR
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
ROMULO TEIXEIRA SOARES
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Comandante:
LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000583-04.2018.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000583-04.2018.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
19/11/2018 17:03:51
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
MURILO RAFAEL SANTOS MAIA PIAUÍ1º TENENTE / EXÉRCITO
WENDEL LUSTOSA DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
WENDERSON IGO RAMOS DA SILVA
WESLEY MOREIRA DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
WESLEY MOREIRA DA SILVA
GETULIO ALVES DE LIMA
MURILO RAFAEL SANTOS MAIA PIAUÍ
MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO
MURILO RAFAEL SANTOS MAIA PIAUÍ
Autoridade delegada:
GERSON GOMES DE OLIVEIRA ROCHA
BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
NEURY JOSÉ LOBATO JÚNIOR
BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
THAISA DA SILVA FLÔR RICARTE
BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
Comandante:
CARLOS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
WENDEL LUSTOSA DA SILVA
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
WENDEL LUSTOSA DA SILVA
WENDERSON IGO RAMOS DA SILVA
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
WENDEL LUSTOSA DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000101-94.2017.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000101-94.2017.7.11.0211
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
24/08/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Acusado:
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDOMAJOR / EXÉRCITO
LUIS EDUARDO CONSONICAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
MARCELO SILVEIRA DA COSTA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
JOSE LUIZ BOANOVA FILHO
MARCELO SILVEIRA DA COSTA
ÉVERTON LEANDRO SANTANA
LUIS EDUARDO CONSONI
Autoridade delegada:
DAVI GOMES TAURA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
DÉBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
JUSILEIA REIS BATISTA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
JÚLIO CÉSAR VIANA RAMALHO
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
SARAH BAHIA COSTA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
VANESSA TRINDADE MARQUES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000040-78.2013.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-78.2013.7.11.0211
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
10/12/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
Partes
Acusado:
AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
FELIPE TOBIAS COSTA DE ALMEIDA
AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA
AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
THIAGO WENDER SILVA FERREIRA
AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
Autoridade delegada:
DAVI GOMES TAURA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
DÉBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
JUSILEIA REIS BATISTA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
JÚLIO CÉSAR VIANA RAMALHO
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
SARAH BAHIA COSTA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
VANESSA TRINDADE MARQUES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000124-39.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-39.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
01/06/2009
Decisão:
EM 04/08/2015: "DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO PELA PRÁTICA DO CRIME DISPOSTO NO ART. 311, § 1º, C/C COM AS AGRAVANTES DO ART. 70, INCISO II, ALÍNEA 'G', DO CPM, À PENA UNIFICADA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO." TAMBÉM DECIDIU O CEJ PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), CONSIDERAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO GILSENO DE SOUZA RIBEIRO, DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 251, §3º, DO CPM, ISSO COM FULCRO NO ARTIGO 439, 'E', DO CPPM. "DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE, CONSIDERAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER ERLANO MARQUES RIBEIRO DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 251, § 3º C/C ART. 53, § 5º, DO CPM, ISSO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA 'B', DO CPPM." "DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA (3X2), JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO EDEM MENDES TERRA JÚNIOR PELA PRÁTICA DO CRIME DISPOSTO NO ART. 251, § 3º C/C ART. 30, INCISO II, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEAS 'G', TODOS DO CPM, À PENA DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO, RECONHECENDO O SEU DIREITO AO 'SURSIS', PELO PERÍODO DE PROVA DE 02 ANOS." "DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE, CONSIDERAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER JOÃO DA SILVA SOARES DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 251, § 3º, C/C O ART. 53, 'CAPUT', C/C COM AS AGRAVANTES DO ART. 70, INCISO II, ALÍNEAS 'G' E 'L', DO CPM, ISSO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA 'E', DO CPPM." "DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA (3X2), JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO FELIX PEREIRA DE MEDEIROS JÚNIOR PELA PRÁTICA DO CRIME DISPOSTO NO ARTS. 251, § 3º C/C ARTIGO 30, INC. II, TODOS DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO, RECONHECENDO O SEU DIREITO AO 'SURSIS', PELO PERÍODO DE PROVA DE 02 ANOS." "DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA (3X2), JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO WILSON LEANDRO NETO PELA PRÁTICA DO CRIME DISPOSTO NO ARTS. 251, § 3º C/C ARTIGO 30, INC. II, TODOS DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO, RECONHECENDO O SEU DIREITO AO 'SURSIS' , PELO PERÍODO DE PROVA DE 02 ANOS."
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
EDEM MENDES TERRA JUNIOR1º SARGENTO / EXÉRCITO
E. M. R. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
FELIX PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR
GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIROCORONEL / EXÉRCITO
J. D. S. S. SUBTENENTE / EXÉRCITO
WILSON LEANDRO NETO
Representantes
Advogado:
BRUNO RODRIGUES
GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
CARLOS ALBERTO GOMES
EDEM MENDES TERRA JUNIOR
E. M. R.
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO
J. D. S. S.
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
FELIX PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR
WILSON LEANDRO NETO

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000003-12.1989.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-12.1989.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/10/1989
Autos Findos:
2260/15 (820/15)
Decisão:
EM 30/06/2015: ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL E DETERMINO, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DESTE IPD.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/2013 AO JUIZ-AUDITOR DA 2° AUDITORIA DA 11° CJM.
Partes
Envolvido:
R. D. P. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
R. D. P. A.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000215-27.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000215-27.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
31/03/2003
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
Representantes
Advogado:
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000205-80.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-80.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Observação:
REDISTRUIÇÃO DO FEITO AO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM. EM 21/03/2013: "O CEJ DETERMINOU A JUNÇÃO DOS PROCESSOS 0000205-80.2012.7.11.0011 E 0000215-27.2012.7.11.0011 AO 0000015-97.2006.7.12.0012 (10/08-4), SOBRESTANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A AUDITORIA DA 12ª \CJM OU PARA OUTRO JUÍZO, QUE FOR O MESMO DESAFORADO, ATÉ DECISÃO FINAL DO STF. DECIDIU, AINDA, NÃO OPOR ÓBICE AO PLEITO DE CONCESSÃO DELICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DO ACUSADO CAP FÁBIO JOSÉ CAPECCHI".
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
VALERIA DA SILVA RAMOS
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000046-85.2013.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-85.2013.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Observação:
EM 30/07/09,O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, REQUEREU AO E. STM O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 10/08-4. DECISÃO: EM 16/06/2011, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO N° 10/08-4, (0000015- 97.2006.7.12.0012), DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM, ONDE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR, DE ACORDO COM O ART. 23 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, C/C O ART. 109, ALÍNEA "C" E § 4°, DO MESMO ARTIGO DO CPPM. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. EM 26/09/2013: "NÃO OBSTANTE A DECISÃO DE FLS. 3347/3353, PROFERIDA NESTE AUTOS, QUE DETERMINOU A CISÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 106, ALÍNEA "C", DO CPPM, OPORTUNIDADE EM QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES, VERIFICA-SE A IDENTIDADE ENTRE A EXORDIAL ACUSATÓRIA DESTE PROCESSO E AQUELA ENCARTADA NOS AUTOS DE N.º 0000014-06.2010.7.11.0011, AMBOS EM TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO. ASSIM, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 03 DIAS, SOBRE EVENTUAL APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 148, DO CPPM. CONCLUSOS APÓS". EM 10/12/2013: "DIANTE DO EXPOSTO, O DESAFORAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, PELOS MOTIVOS JÁ MENCIONADOS, E EM VIRTUDE DA PERDA DO OBJETO DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO NATURAL PARA O FEITO, DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, SEM OLVIDAR DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C" E §1º, ALÍNEA "D", DO CPPM, ENCAMINHAR OS AUTOS AO E. STM PARA APRECIAR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PRESENTE PROCESSO PARA A 12ª CJM, CONSTANTE DAS FLS. 4.702/4.726. EM VIRTUDE DA EVIDENTE LITISPENDÊNCIA, BEM ASSIM A CONEXÃO PROBATÓRIA ENTRE OS FATOS CONTIDOS NESTES AUTOS E OS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 0000014-06.2010.7.11.0011, ESTE CONSELHO DETERMINA A JUNÇÃO DO PRESENTE FEITO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000014-06.2010.7.11.0011, COM FUNDAMENTO NO ART. 148, DO CPPM".
Partes
Envolvido:
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
ADELSON FERNANDES DE SOUZA
ADROALDO FOLETTOSUBTENENTE / EXÉRCITO
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA / EXÉRCITO
B. P. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
FABIO DE SOUZA COSTA2º SARGENTO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES2º SARGENTO / EXÉRCITO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
GIOVANI DA SILVA SOUZACABO / EXÉRCITO
GIRNALDO SILVA PIRES3º SARGENTO / EXÉRCITO
HASENCLEVER JOSE BOTELHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
H. L. M. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JAMES MAGALHÃES SATOCAPITÃO / EXÉRCITO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
JOELSON FREITAS DE JESUS3º SARGENTO / EXÉRCITO
J. A. T. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL1º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
LEONARDO LEITE NASCIMENTO2º TENENTE / EXÉRCITO
M. A. G. D. O.  / EXÉRCITO
MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA3º SARGENTO / EXÉRCITO
O. S. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
PETERSON FILETO MARINHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
V. A. D. F. CORONEL / EXÉRCITO
WILLIAM AGUIAR PEREIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
DERIK COSTA LIMEIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
CARLOS ALBERTO GOMES
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
PETERSON FILETO MARINHO
EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA
ANDERSON FERREIRA DA COSTA
ERIK DINIZ FIGUEIRA
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA
JACQUES MACHADO PORTELA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR
RUBEM ARAUJO DE FREITAS
JOSE RENATO COSTA HILSDORF
O. S.
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
H. L. M. B.
MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
FABIO DE SOUZA COSTA
GIOVANI DA SILVA SOUZA
GIRNALDO SILVA PIRES
JAMES MAGALHÃES SATO
J. A. T.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
M. A. G. D. O.
MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA
MIQUÉIAS FERREIRA LIMA
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
ADROALDO FOLETTO
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
MANOEL PEDRO DE CARVALHO
ALUIZIO DA SILVA SOUZA
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
WISTON FEITOSA DE SOUSA
B. P. A.
HASENCLEVER JOSE BOTELHO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000078-22.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-22.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/10/2014 a 23/10/2014
Decisão:
EM 21/11/2016, " DECIDE O CEJ-EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO O SÉRGIO DE LIMA ALVES DO CRIME PREVISTO NO ART. 163, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "B", DO CPPM, E PARA CONDENAR O ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 301, DO CPM, À PENA FINAL DE TRINTA DIAS DE DETENÇÃO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA FORMA DO ART. 33, §2º, "C", DO CP, RECONHECENDO O SEU DIREITO AO SURSIS, PELO PERÍODO DE PROVA DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE".
Partes
Envolvido:
SÉRGIO DE LIMA ALVESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AMANDA VIEIRA BEDAQUI
SÉRGIO DE LIMA ALVES
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000198-65.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-65.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/12/2015 a 04/12/2015
Autos Findos:
2951/17 (1020/17)
Decisão:
EM 17/05/2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR PAULO VITOR DO CARMO MAGALHÃES, JÁ QUALIFICADO, PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM. À PENA DE 1(UM) ANO DE RECLUSÃO".
Partes
Envolvido:
PAULO VITOR DO CARMO MAGALHÃESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO VITOR DO CARMO MAGALHÃES
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000053-09.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-09.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/2013
Autos Findos:
44/19 (620/19)
Decisão:
EM 24/11/2016, DR. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS: DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, À UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER A ACUSADA MARIA JULIA ALENCAR CALIXTO DE CARVALHO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 312, DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ‘E’, DO CPPM, PARA ABSOLVER A ACUSADA DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 352, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA ‘B’, DO CPPM E PARA CONDENAR A ACUSADA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 315, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE UM ANO DE RECLUSÃO, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA ‘C’, DO CP, RECONHECENDO O SEU DIREITO AO ‘SURSIS’, PELO PERÍODO DE PROVA DE DOIS ANOS, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 84 DO CPM, DESDE QUE ACEITAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626, DO CPPM, EXCETUANDO-SE A ALÍNEA ‘A’, E COMPARECIMENTO TRIMESTRAL À SEDE DESTE JUÍZO OU A OUTRO QUE FOR DEPRECADO, BEM COMO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, NA FORMA DO ART. 527 DO CPPM
Observação:
EM 05/05/2016, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "EM VIRTUDE DE TER OCORRIDO A PRECLUSÃO TEMPORAL DO PRAZO DO ART. 417, § 2º, DO CPPM, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOTADAMENTE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 668 (TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA PROVA TESTEMUNHAL, SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO QUE PROCEDA À QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DA ACUSADA, NOS TERMOS DO ART. 400 DO CPP). CIÊNCIA ÀS PARTES."
Partes
Envolvido:
M. J. A. C. D. C. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
KHELLEN ALENCAR CALIXTO
M. J. A. C. D. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000026-26.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-26.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
REMETIDO AO STM
Decisão:
EM 04/04/2016, O CEJ PARA O EXÉRCITO DECIDIU: "O CONSELHO DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE INADMITIR PARCIALMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA PELA DEFESA, REABRINDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ, SE ASSIM O DESEJAR, INDIQUE ATÉ 06 TESTEMUNHAS DENTRE AQUELAS QUE FORAM QUE FORAM NOMINADAS, PARA SEREM OUVIDAS POR ESTE JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PERTINÊNCIA DO CONHECIMENTO A SER PRODUZIDOS POR ESTAS COM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA". EM 19/05/2016 O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL APRESENTADO. EM 06/04/2017: DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ACERCA DA REDISCUSSÃO PELO CONSELHO DO INDEFERIMENTO DO EXTENSO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO INICIALMENTE PELA DEFESA, UMA VEZ QUE A QUESTÃO ESTÁ PRECLUSA, JÁ TENDO SIDO CONFIRMADA A DECISÃO DESTE CEJ-EX PELO STM E STF. DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR A PRELIMINAR ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DE PEÇAS JUNTADAS PELA DEFESA NA FASE DE ALEGAÇÕES ESCRITAS, UMA VEZ QUE NÃO SERIA O MOMENTO ADEQUADO PARA JUNTÁ-LAS, POIS JÁ HAVIA DECORRIDO A OPORTUNIDADE DO MPM CONTRADITAR. NO MÉRITO, DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO. POR MAIORIA (3X2), JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA ESTANDO O ACUSADO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 305 DO CPM (POR 6 VEZES), À PENA DEFINITIVA DE SEIS ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, NA FORMA DO ART. 527 DO CPPM" EM 06/04/2017, [...] DECIDE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO JOSÉ JORGE DOS FILHO. POR MAIORIA (3X2) COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 305 DO CPM (POR 6 VEZES), À PENA DEFINITIVA DE SEIS ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, NA FORMA DO ART. 527 DO CPPM.
Observação:
APT 49-35.2016 (CORREIÇÃO PARCIAL)
Partes
Envolvido:
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WILLAMYS FERREIRA GAMA
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000218-79.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000218-79.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1016/18 (1120/18)
Decisão:
EM 19/07/2017, O CEJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, APRA CONDENAR O ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, À PENA DEFINITIVA DE CINCO ANOS DE RECLUSÃO, CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTA, NA FORMA DO ART. 33, §2º, ALÍNEA "B" DO CP, RECONHECENDO O SEU DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, AN FORMA DO ART. 527 DO CPPM.
Observação:
RECURSO CONSTA NO E-PROC/STM
Partes
Envolvido:
JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RAFAEL NAVES DE OLIVEIRA SANTOS
JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO
Feitos Relacionados