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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000087-08.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000087-08.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
24/01/2023 14:37:51
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
LUÍS FELIPE PALMA COSTA SOARESCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
HOSPITAL MILITAR DE RESENDE
Representantes
Advogado:
FERNANDA RIBAS RUSSO URURAHY
LUÍS FELIPE PALMA COSTA SOARES
FÁBIO DO Ó CORRÊA
LUÍS FELIPE PALMA COSTA SOARES
LUCIANA PIMENTA CALDERON
LUÍS FELIPE PALMA COSTA SOARES
Autoridade delegada:
ALLISSON FERNANDES PIMENTEL
HOSPITAL MILITAR DE RESENDE
ALVILMAR JESUS COUTINHO DOS SANTOS
ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA
ANDRÉ LUIS DE CASTRO GOMES
ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA
CESAR UILSON GOETTEMS
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
EDUARDO MENNA BARRETO
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
GIULIA KESSIA PEREIRA ALVES
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
MARCUS VINICIUS GOMES BONIFÁCIO
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
WILLIAM MACHADO LESSA
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:
GUSTAVO ANDRADE DE LIMA
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR
HOSPITAL MILITAR DE RESENDE
RODRIGO COSTA FEDOZZI
ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA
TADEU JORDÃO BARRADAS
ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000655-29.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000655-29.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
03/09/2020 15:14:48
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
ANTÔNIO CARLOS GUELFICORONEL / EXÉRCITO
FERNANDO SILVA SALDANHA DE MENEZESMAJOR / EXÉRCITO
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
SÉRGIO CARVALHO FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
WASHINGTON LUIZ DE PAULAMAJOR / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Representantes
Advogado:
ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR
FERNANDO SILVA SALDANHA DE MENEZES
GUILHERME SIQUEIRA COELHO DE PAULA
SÉRGIO CARVALHO FERNANDES
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
ANTÔNIO CARLOS GUELFI
MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
WASHINGTON LUIZ DE PAULA
WASHINGTON LUIZ DE PAULA
Autoridade delegada:
ARLEI MIGUEL ROCKENBACH
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
CARLOTA BERAULT MOREIRA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
EDILSON JOSÉ DA COSTA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
HAMILTON TEIXEIRA CAMILLO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
IGOR DE OLIVEIRA FERREIRA
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
RODRIGO ALMEIDA MARTINS
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:
MÁRCIO LUIS DO NASCIMENTO ABREU PEREIRA
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000551-37.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000551-37.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
27/07/2020 10:47:53
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Acusado:
VICTOR BRAMIGK1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO LESTE
Representantes
Autoridade delegada:
ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
ANDRÉ LUIZ VIEIRA CASSIANO
COMANDO MILITAR DO LESTE
ANDRÉA LOURA SANT'ANNA BARBOZA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
ANGELO VELOZ DOS SANTOS
COMANDO MILITAR DO LESTE
ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS
CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
ANTONIO HELIO COSSA
COMANDO MILITAR DO LESTE
CARLA RENATA RODRIGUES MACHADO
COMANDO MILITAR DO LESTE
CAROLINA VIZEU SOARES BEZERRA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
CREMILDO MARTINS FREITAS
COMANDO MILITAR DO LESTE
DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO BALTHAR
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
EDUARDO COSTA ALVES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
EDUARDO FREDERICO MOURA SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO LESTE
FABIANA VASCONCELOS DE FARIAS BREVILATO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FABIANO PEREIRA MENDES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FELIPE DRUMOND MORAES
COMANDO MILITAR DO LESTE
FERNANDA FERREIRA RIBEIRO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
JOSIEL ALVES BENTO
COMANDO MILITAR DO LESTE
MARCELO MONTEIRO
CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
RODRIGO CABRAL DA SILVA
CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
Comandante:
ARMANDO MORADO FERREIRA
CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
VICTOR BRAMIGK
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
VICTOR BRAMIGK
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
VICTOR BRAMIGK
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
VICTOR BRAMIGK

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000059-45.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000059-45.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
24/01/2020 11:39:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Partes
Acusado:
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDACORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRAZ FERNANDO SANT'ANNA
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA
FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA
Autoridade delegada:
EDUARDO COSTA ALVES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FERNANDA FERREIRA RIBEIRO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Roosevelt Louback de Carvalho
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Procurador:
MAX BRITO REPSOLD
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000636-57.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000636-57.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
15/05/2019 11:03:27
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Partes
Acusado:
ALEXANDRE DE ALMEIDATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DA ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
ESCOLA NAVAL
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DE ALMEIDA
Autoridade delegada:
ALINE DE SOUZA OLIVEIRA
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO MARTINS
COMANDO DA ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ANA PAULA DE OLIVEIRA STENZEL
ESCOLA NAVAL
CESAR UILSON GOETTEMS
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
FABIANO PEREIRA MENDES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FELIPE BEZERRA SOUSA
ESCOLA NAVAL
FELIPE VICENTE NOGUEIRA
COMANDO DA ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
GIULIA KESSIA PEREIRA ALVES
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
MICHELE LOBATO GONÇALVES LOMELINO
COMANDO DA ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
PAULO ROBERTO SILVA CATHARINO DOS SANTOS
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
ROBERTA MENDONÇA BRAGA
ESCOLA NAVAL
ROGERIO DE LIMA BARROSO
ESCOLA NAVAL
ROMMEL FRANCO DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
WILLIAM MACHADO LESSA
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:
AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
BRUNA AZEVEDO DE SOUZA FERREIRA
ESCOLA NAVAL
CARLOS ROBERTO PEREIRA FREIRE
ESCOLA NAVAL
EMERSON ALEXANDRE JANUÁRIO
COMANDO DA ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
EUGÊNIO PACELLI VIEIRA MOTA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
GUSTAVO ANDRADE DE LIMA
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
JOSUÉ DE ARAUJO COSTA
ESCOLA NAVAL
JOSÉ WILTON DA SILVA
ESCOLA NAVAL
LEONARDO RODRIGUES LEAL
ESCOLA NAVAL
MARCELA PARANHOS PIMENTEL
ESCOLA NAVAL
MARCOS BORGES SERTÃ
ESCOLA NAVAL
NEYDER CAMILLO DE BARROS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
PHELIPE DE ALBUQUERQUE PINTO
ESCOLA NAVAL
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000541-27.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000541-27.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
30/04/2019 14:27:45
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
VALCÉLIO DA SILVA1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Vitima:
CARLOS EDUARDO ENDLICH DE SOUZA
Representantes
Advogado:
GABRIEL TÓTOLA FONTANA
CARLOS EDUARDO ENDLICH DE SOUZA
HÈLIO JOAO PEPE DE MORAES
CARLOS EDUARDO ENDLICH DE SOUZA
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
VALCÉLIO DA SILVA
Autoridade delegada:
RÔMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
VITOR LUIZ FERREIRA DARIVA
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Comandante:
MARCELO ALVES PINTO
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
RODRIGO PENALVA DE OLIVEIRA
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:
ELIANE COSTA DE AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000803-11.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000803-11.2018.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
22/10/2018 09:17:50
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO PRIVILEGIADA
Partes
Acusado:
NILTON GUEDES DA SILVA2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Representantes
Advogado:
FLÁVIO LUIS SOARES TEIXEIRA
NILTON GUEDES DA SILVA
Comandante:
PAULO ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 24/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
24/93-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/05/1993
Autos Findos:
1412/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 24.05.94, ABSOLVEU ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B",DO CPPM.
Observação:
STM, EM 01.06.95, CONFIRMOU A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
A. D. A. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/94-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/06/1994
Autos Findos:
1530/95 (1119/95)
Decisão:
RESOLVE O CPJ-EX, EM 14-03-95, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA ECONDENAR FREDERICO AUGUSTUS ARCHANJO FONSECA A DOIS MESES DE DETENCAO, MINIMAPREVISTA, FACE A SUA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, CONVERTIDA EM PRISAO PE- LA VIOLACAO DO ART. 213, DO CPM. RESOLVE, AINDA, POR UNANIMIDADE, CONCEDER AOREU O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA POR DOIS ANOS OBDECIDAS AS CON-DICOES IMPOSTAS NA SENTENCA.
Observação:
STM, EM 20.06.95, REJEITOU PRELIMINARES SUSCITADAS PELO MPM E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA.
Partes
Envolvido:
F. A. A. F. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/97-8
Capa do Processo
Número do Feito:
1/97-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/04/1996
Autos Findos:
469/00 (420/00)
Decisão:
EM 28/08/98, O CEJ/EX, POR MAIORIA, DECIDIU ABSOLVER O REU, COM FULCRO NO ART. 439, "B" DO CPPM, TENDO O MPM INTERPPOSTO APELACAO EM 14/09/98.
Observação:
STM, EM 27/04/99, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
A. P. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 504/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
504/99-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/01/1999
Autos Findos:
659/00 (520/00)
Decisão:
EM 28/03/00 O CEJ-EX JULGA POR MAIORIA DE 3X2 VOTOS IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFE-RECIDA PELO MPM E ABSOLVE O REU COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. D. A. A. Z. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
7/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1418/00 (920/00)
Decisão:
EM 15/08/2000 O CEJ-EX JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENACAO FORMULADO NA DENUNCIA, ABSOLVENDO O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA B DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. A. A. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
8/99-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
954/00 (620/00)
Decisão:
EM 10/05/2000, CPJ-MAR JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENACAO, PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, LETRA B DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. C. L. SUBOFICIAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/06/1999
Partes
Envolvido:
E. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
14/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/04/1991
Autos Findos:
907/01 (520/01)
Decisão:
STM, EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS, DETERMINOU TRANCAMENTO DA AÇÃO.
Partes
Envolvido:
D. R. D. M. F. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
27/00-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/12/1997
Autos Findos:
1767/00 (1120/00)
Decisão:
EM 17/10/00, CPJ-EX ABSOLVE O TEN. CEL R/1 TADEU CORREIA DA SILVA, FUNDAMENTADA A ABSOLVIÇÃO NO ART. 439, LETRA B, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
T. C. D. S. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
27/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS
Partes
Envolvido:
ADMILTON DO NASCIMENTO SILVACABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000023-95.2006.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-95.2006.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/2003 a 31/12/2004
Autos Findos:
877/18 (920/18)
Decisão:
EM SESSÃO DO DIA 03/09/08, O CEJ, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E CONDENOU TODOS OS RÉUS, APLICANDO A PENA DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO AO CAP ROGER, QUATRO ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO AOS SARGENTOS ARÃO E JORGE PEREIRA E DE TRÊS ANOS À RÉ JACILENE. EM 28/3/2016, RESOLVE O CEJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA CONDENAR O 2º SGT ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, COMO INCURSO NO ART. 303, § 1º, DO CPM, C/C O ART. 71 DO CODIGO PENAL, CONDENANDO-O À PENA DEFINITIVA DE 4 (QUATRO) ANOS E 8 (OITO) MESES, FIXANDO O REGIME INICIAL FECHADO, IMPORTANDO NA SUA EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DAS FORÇAS ARMADAS, CONFORME ARTIGO 102 DO CPM.
Observação:
- ACÓRDÃO STF 7/2/2012 -\NACORDAM OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEGUNDA TURMA, SOB A PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AYRES BRITTO, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTOS E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DEFERIR O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", EM ORDEM A INVALIDAR, DESDE AS AUDIÊNCIAS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, INCLUSIVE, O PROCESSO Nº 51/06-1 DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM/RJ QUE CONDENOU O ORA PACIENTE, COMO INCURSO NO ART. 303, §1º DO CPM, A 4 (QUATRO) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\N
Partes
Envolvido:
A. T. D. C. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
J. R. D. R. D. A.
JORGE FRANCISCO PEREIRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
R. Q. T. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA
A. T. D. C.
DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA
R. Q. T.
FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR
JORGE FRANCISCO PEREIRA
LUIS CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ
R. Q. T.
MARCELO SILVEIRA DA SILVA
J. R. D. R. D. A.
ROSÁLIA FERNANDES COSTA
JORGE FRANCISCO PEREIRA
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. T. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000081-64.2007.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-64.2007.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/12/2001
Autos Findos:
1523/10 (620/10)
Decisão:
O CEJ/EX, EM SESSÃO DE 27/04/2010, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU TODOS OS RÉUS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
EM 25/09/07, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ANEXO (01)UM INCIDENTE.
Partes
Envolvido:
C. A. B. D. V. CAPITÃO / EXÉRCITO
F. J. N. P. M.
P. C. D. D. A. MAJOR / EXÉRCITO
P. C. L. F. CORONEL / EXÉRCITO
W. S. G. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
F. J. N. P. M.
BRAZ FERNANDO SANT'ANNA
C. A. B. D. V.
P. C. D. D. A.
CARLOS NEGRÃO
P. C. L. F.
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
W. S. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000066-61.2008.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-61.2008.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/06/2008
Autos Findos:
2477/11 (920/11)
Decisão:
EM SESSÃO DE 28/08/09, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, PARA O EXERCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, EM RELAÇÃO AO CRIME DESCRITO NO ART. 150 DO CPM, PARA ABSOLVER OS RÉUS CB SAMUEL DE SOUZA OLIVEIRA; 3º SGT LEANDRO MAIA BUENO; 3º SGT BRUNO EDUARDO DE FÁTIMA; 3º SGT RENATO DE OLIVEIRA ALVES; SDS JULIO DE ALMEIDA RÉ, SIDNEY DE OLIVEIRA BARROS, RAFAEL CUNHA DA COSTA SÁ; EDAURTDO PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSÉ RICVARDO RODSRIGUES DE ARAÚJO E FABIANO ELOI DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NAS NORMAS CONTIDAS NO ART. 439, "B", DO CPPM. EM RELAÇÃO AOS CRIMES DOS ARTS. 150, 154 E 319, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PARA ABSOLVER O 2º TEN VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM. EM RELAÇÃO AO ART. 163, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, JULGOU, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), PARA CONDENÁ-LO A PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, POR INFRIGÊNCIA AS NORMAS CONTIDAS NO ART. ACIMA REFERIDO, TRANSFORMANDO-Á EM DE PRISÃO, POR FORÇA DO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENASL MILITAR, SENDO-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, PARA O EXÉRCITO, DEIXA DE CONCEDER O BENEFÍCIO DA SUPENSÃO CONDICIONAL DA APLICAÇÃO DA PENA (SURSIS), POR ÓBICE LEGAL, CONSTANTE DOS ARTIGOS 88, II, "A" DO CÓDIGO PENAL MILITAR, C/C O ARTIGO 617, II, "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
B. E. D. F. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
E. P. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
F. E. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
J. R. R. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
J. D. A. R. SOLDADO / EXÉRCITO
L. M. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
R. C. D. C. S. SOLDADO / EXÉRCITO
R. D. O. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
S. D. S. D. O. CABO / EXÉRCITO
S. D. O. B. SOLDADO / EXÉRCITO
V. G. D. M. A. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
F. E. D. S.
ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS
V. G. D. M. A.
KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA
J. R. R. D. A.
LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA
V. G. D. M. A.
MARCIO DOS SANTOS FRAZAO
B. E. D. F.
E. P. D. O.
R. D. O. A.
S. D. O. B.
NEIDE MENEZES AMARAL
J. D. A. R.
ROBSON GOMES CARRILHO
S. D. S. D. O.
SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES
R. C. D. C. S.
WALMAR FLAVIO DE JESUS
L. M. B.
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
R. D. O. A.
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 525/07-1
Capa do Processo
Número do Feito:
525/07-1
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/11/2006
Autos Findos:
3173/08 (1120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/09/08, O CPJ/EX, POR UNANIMIDASDE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, C/ FULCRO NO ART. 3ºM "E", DO CPPM, C/C O ART. 267, VI, DA LEI N.º 5869/73, DO CPC.
Partes
Envolvido:
L. S. D. A. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. S. D. A. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000027-69.2005.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-69.2005.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/04/2005
Autos Findos:
115/10 (120/10)
Decisão:
EM 10/04/08, O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O O RÉU, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. D. S. R. J. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ
A. A. D. S. R. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/05-3
Capa do Processo
Número do Feito:
16/05-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
EM SESSÃO DO DIA 31/05/05, ACORDARAM OS SRS. MINISTROS DO STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL A QUE RESPONDEO TC EX DENILSON ALVES, E DE OFÍCIO CONCEDER HABEAS CORPUS AO TC EX PEDRO GERALDO.
Partes
Envolvido:
D. A. D. F. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
P. G. P. D. S. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRUNO GRANZOTTO GIUSTO
D. A. D. F.
HAYLTON FERREIRA CARNEIRO
P. G. P. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 69/02-5
Capa do Processo
Número do Feito:
69/02-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/07/2001
Autos Findos:
2503/03 (1120/03)
Decisão:
CEJ-EX, EM 13/10/03, ABSOLVEU, POR UNANIMIDADE, CARLOS EDUARDO CARVALHO RODRIGUES C/ FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "E", DO CPPM E ANA ELISA ROMEU AZEVEDO E MÁRCIA RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Observação:
ORIUNDO DOS AUTOS DE REPRESENTAÇÃO 56/01. DENÚNCIA OFERECIDA EM 08/11/02 E RECEBIDA EM 13/12/02.
Partes
Envolvido:
A. E. R. A. 2º TENENTE / EXÉRCITO
C. E. C. R. 1º TENENTE / EXÉRCITO
M. R. F. D. O. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRAZ FERNANDO SANT'ANNA
A. E. R. A.
FLAVIO FIGUEIRA GALHÃO
C. E. C. R.
MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA
M. R. F. D. O.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 42/06-2
Capa do Processo
Número do Feito:
42/06-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1669/07 (620/07)
Decisão:
NÃO HOUVE IPM, O TENENTE CORONEL WALTER NILTON PINA STOFFEL FOI INDICIADO EM FACE DO DELITO DE PREVARICAÇÃO DESCRITOS NOS AUTOS DO IPD 353/05. EM 07.12.06 O STM JULGANDO O HC CONCEDEU O HC PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.
Observação:
EM SESSÃO DE 07/12/06, O STM, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA O CEL STOFFEL, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TJ 02/04/07.
Partes
Envolvido:
W. N. P. S. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELO BELLO BUTRUS
W. N. P. S.