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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000780-89.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000780-89.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
04/08/2023 13:55:08
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ALEXANDRE DE ALMEIDA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1ª REGIÃO MILITAR
2º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Representantes
Advogado:
ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DE ALMEIDA
Procurador:
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000068-36.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000068-36.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/01/2022 12:37:10
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
Partes
Acusado:
ODILSON MOREIRA RIQUELME
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
ODILSON MOREIRA RIQUELME
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
ODILSON MOREIRA RIQUELME
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
ODILSON MOREIRA RIQUELME
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
ODILSON MOREIRA RIQUELME
RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA
ODILSON MOREIRA RIQUELME
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
ODILSON MOREIRA RIQUELME
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
ODILSON MOREIRA RIQUELME

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000366-62.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000366-62.2021.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/05/2021 22:26:44
Situação:
AGUARDANDO BAIXA
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Acusado:
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Representantes
Advogado:
MÁRCIO FEIJÓ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Autoridade delegada:
MARCUS VINICIUS GOMES BONIFÁCIO
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Procurador:
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000600-15.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000600-15.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
11/05/2019 12:48:51
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL,PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA,OMISSÃO DE SOCORRO
Partes
Acusado:
FABIO HENRIQUE SOUZA BRAZ DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
GABRIEL CHRISTIAN HONORATOSOLDADO / EXÉRCITO
GABRIEL DA SILVA DE BARROS LINSSOLDADO / EXÉRCITO
JOÃO LUCAS DA COSTA GONÇALOSOLDADO / EXÉRCITO
LEONARDO DELFINO COSTASOLDADO / EXÉRCITO
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZACABO / EXÉRCITO
MARLON CONCEIÇÃO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
MATHEUS SANT ANNA CLAUDINOSOLDADO / EXÉRCITO
PAULO HENRIQUE ARAÚJO LEITECABO / EXÉRCITO
VITOR BORGES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
WILIAM PATRICK PINTO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
ÍTALO DA SILVA NUNES ROMUALDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
LUCIANA DOS SANTOS NOGUEIRA
Representantes
Advogado:
ALICE MAC DOWELL VERAS
LUCIANA DOS SANTOS NOGUEIRA
ANDRÉ PERECMANIS
LUCIANA DOS SANTOS NOGUEIRA
LAURA POSTAL TIRELLI
FABIO HENRIQUE SOUZA BRAZ DA SILVA
GABRIEL CHRISTIAN HONORATO
GABRIEL DA SILVA DE BARROS LINS
ÍTALO DA SILVA NUNES ROMUALDO
JOÃO LUCAS DA COSTA GONÇALO
LEONARDO DELFINO COSTA
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA
MARLON CONCEIÇÃO DA SILVA
MATHEUS SANT ANNA CLAUDINO
PAULO HENRIQUE ARAÚJO LEITE
VITOR BORGES DE OLIVEIRA
WILIAM PATRICK PINTO NASCIMENTO
RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES
LUCIANA DOS SANTOS NOGUEIRA
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
FABIO HENRIQUE SOUZA BRAZ DA SILVA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000026-10.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-10.2016.7.01.0101
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
17/01/2018 00:00:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,PARTICIPAÇÃO ILÍCITA
Partes
Acusado:
AILTON VILLA DE ALMEIDACAPITÃO / EXÉRCITO
WILSON DE ALMEIDA SALUSTIANOSUBTENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL
AILTON VILLA DE ALMEIDA
WILSON DE ALMEIDA SALUSTIANO
Comandante:
ANDRÉ LUIZ SILVEIRA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FERNANDO JOSÉ SANTANA SOARES E SILVA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
12/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/05/1995
Autos Findos:
1799/02 (1020/02)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 26.08.02, O CEJ, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA , CONSEQÜENTEMENTE, ABSOLVER: JORGE HENRIQUE AZEVEDO DIAS, CARLOS DAVID PEREIRA ALMEIDA, MARCELO CUNHA PITHAN, AROLDO BARRETO DE LIMA, JOÃO RICARDO BOFF PREICHARDT, ANTONIO CORREA DE AZEREDO, ALUÍSIO MOURA GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, JORGE EDUARDO CHIKÁ E CARLOS EDUARDO MEREGALLI, TODOS COM RESPALDO NO ART.439 "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. M. G. D. A. F. MAJOR / EXÉRCITO
A. C. D. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
A. B. D. L.
C. D. P. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
C. E. M. 2º TENENTE / EXÉRCITO
J. E. C.
J. H. A. D. CORONEL / EXÉRCITO
J. R. B. P.
M. D. C. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/05/1999
Autos Findos:
1524/99 (1119/99)
Decisão:
DENUNCIA OFERECIDA PELO MPM COM BASE EM DADOS DE UMA SINDICANCIA REALIZADA PARA INVESTIGACAO DA CONDUTA DO CMTE. DO CENTRO DE INSTRUCAO PARAQUEDISTA.... EM DECISAO DO JZ-AUD DE 30.06.99 RECEBE DENUNCIA CONTRA CEL EX WILSON DE LYRA PEIXOTO.
Observação:
O STM, EM 24.08.99, JULGANDO O HC 33.452-1, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL, POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA.
Partes
Envolvido:
W. D. L. P. CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
16/01-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/12/1997
Autos Findos:
1537/01 (920/01)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 18.06.01, O CEJ/EX, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA,E CONSEQUENTEMENTE ABSOLVE, COM BASE NO ART.439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. R. D. S. 1º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
10/01-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/08/1998
Autos Findos:
1873/02 (1120/02)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 19.09.02, O CEJ/MAR, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O CAP R/1 CARLOS ALBERTO MARQUES COM BASE NO ART. 439, AL."B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. M. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/08-3
Capa do Processo
Número do Feito:
9/08-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/02/2008
Autos Findos:
1467/08 (520/08)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 09/04/08, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DECIDIU ABSOLVER O MAJ CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA, A TEOR DO ART. 439, ALÍNEAS "B" (ITENS I E IV) E "F" (ITENS II E III), DO CPPM, C/C O ART. 123, IV E 127, AMBOS DO CPM. DECIDE, APENAS, RECOMENDAR A PUNIÇÃO DO ACUSADO, NOS LIMITES DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO, APÓS ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PROCEDIDA PELO COMANDANTE DA ORGANIZAÇÃO MILITAR.
Partes
Envolvido:
C. M. G. T. MAJOR / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000121-84.2009.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-84.2009.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/05/2009
Autos Findos:
3342/12 (1220/12)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 09.10.12, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, CONSEQUENTEMENTE, ABSOVER O 1º TEN FRANCISCO PAULO DE SANTANA JUNIOR, 3º SGT ISMAEL BETANCOURT GOMES, EX-SD CLEBER PAIXÃO SOARES, EX-SD VAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA, CIVIL DIOGO DE LIRA MOTA, EX-SD CARLOS EDUARDO VIDAL DE AZEVEDO, CIVIL JERONIMO ALVES FRANÇA, CIVIL WASHINGTON RODRIGUE DA SILVA, SD EX UALAN PAULO DA SILVA, EX-SD ALDO BRITO DE SOUZA, EX-SD THIAGO MACHADO FRANÇA E EX-SD PAULO FERNANDO DE LIMA, COM RESPALDO NO ART. 439, ALÍN EA "B", DO CPPM.
Observação:
ASSUNTO: IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE DE MILITARES, CONFIGURANDO A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. OBS: O IPM 106/09 FOI APENSADO A ESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
A. B. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
C. E. V. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
C. P. S. SOLDADO / EXÉRCITO
D. D. L. M.
F. P. D. S. J. 1º TENENTE / EXÉRCITO
I. B. G. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
J. A. F.
P. F. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
T. M. F. SOLDADO / EXÉRCITO
U. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
V. D. S. O. SOLDADO / EXÉRCITO
W. R. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000052-18.2010.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-18.2010.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2009
Autos Findos:
2321/11 (820/11)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 13.07.11, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, CONSEQUENTEMENTE, ABSOLVE ANA STELA FONSECA, COM RESPALDO NO ART.439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. S. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000282-60.2010.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000282-60.2010.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
11/09/2008 a 30/09/2009
Autos Findos:
66/12 (120/12)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 10.11.11, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DECIDIU ABSOLVER O 1º TEN THIAGO ABREU SAMAN, COM RESPALDO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
ASSUNTO: ACUSADO AGIU DE MODO NEGLIGENTE, EM TESE, AO ARMAZENAR MATERIAL MILITAR EM LOCAL IMPRÓPRIO, JÁ QUE MATERIAL NÃO PERTENCIA AO 1º BIMTZ, NÃO TENDO SIDO RESTUÍDO O REFERIDO MATERIAL À UNIDADE DE ORIGEM, VIOLANDO OS CUIDADOS OBJETIVOS NECESSÁRIOS, DANDO CAUSA AO EXTRAVIO DE DOIS COLETES DE PROTEÇÃO E SEIS PLACAS BALÍSTICAS.
Partes
Envolvido:
T. A. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000111-93.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-93.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3364/17 (1120/17)
Decisão:
SENTENÇA EM 01/08/2017, SENDO O RÉU ABSOLVIDO COM FULCRO NO ARTIGO 439 "E" CPPM.
Observação:
(L)
Partes
Envolvido:
A. C. S. C. CORONEL / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000271-21.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000271-21.2016.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2822/17 (920/17)
Decisão:
EM 06/07/2017, JULGAR EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, "E" CPPM C/C ARTIGO 485, INCISO VI DA LEI 13.105/2015
Partes
Envolvido:
M. M. D. R. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000252-15.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000252-15.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
424/18 (320/18)
Decisão:
EM SESSÃO DE 03/10/2017, O CPJ/EX, POR MAIORIA DE 4X1 ABSOLVEU O RÉU QUANTO À SANÇÃO DO ART. 209 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM E, POR MAIORIA DE 3X2 O CONDENOU NAS SANÇÕES DO ART. 175 DO CPM, APLICANDO PENA DE 3 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO E, POR ÚLTIMO, RESOLVEU O CONSELHO CONCEDER AO RÉU O SURSIS PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS E DEMAIS BENEFÍCIOS LEGAIS.
Observação:
AÇÃO PENAL PROPOSTA PARA APURAR, EM TESE, A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 175 § ÚNICO E 209, AMBOS DO CPM.\NO IPM 309-33.2016.7.01.0101 FOI JUNTADO EM APENSO A ESTA APM.
Partes
Envolvido:
LUÍS GABRIEL BARBOSA CATARINO2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-10.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-10.2011.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/02/2010
Autos Findos:
411/14 (320/14)
Decisão:
EM 09/12/13, O CEJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVE O CEL ANTONIO PROCÓPIO DE CASTRO GOUVÊA E O EX-SGT ADRIANO PIRES, COM RESPALDO NO ART.439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. P. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
A. P. D. C. G. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LYGIA MARCIA TEIXEIRA NERY DUARTE
A. P. D. C. G.
MAURO DE ALMEIDA FELIX
A. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000024-16.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-16.2011.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/06/2010 a 20/08/2010
Autos Findos:
2037/14 (820/14)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 10.06.14, O CEJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVE O CAP LENINE SANTIAGO PRADO, O 1º TEN LUIZ FELIPE PESSSANHA DA SILVA, O 2º TEN ALEX NASCIMENTO ROCHA DOS SANTOS E O 2º TEN THIAGO BORGES DE AMORIM, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "A", DO CPPM, POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO IMPUTADO.
Partes
Envolvido:
A. N. R. D. S. 1º TENENTE / EXÉRCITO
L. S. P. CAPITÃO / EXÉRCITO
L. F. P. D. S. 1º TENENTE / EXÉRCITO
T. B. D. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES
A. N. R. D. S.
L. S. P.
L. F. P. D. S.
T. B. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000070-68.2012.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-68.2012.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/09/2011
Autos Findos:
2162/13 (720/13)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 17.06.13, O CPJ DECIDIU ABSOLVER O CAP KLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
ASSUNTO: ACIDENTE EM SERVIÇO, OCORRIDO EM 08.09.11, OPORTUNIDADE EM QUE O DEDO DE UM SERVIDOR CIVIL FOI PARCIALEMENTE DECEPADO, POR EQUIPAMENTO.
Partes
Envolvido:
K. D. O. R. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIANA BARBOSA PIRES
K. D. O. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000031-47.2007.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-47.2007.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/03/2007
Autos Findos:
3520/13 (1220/13)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 14.02.11, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DECIDIU: POR MAIORIA, ABSOLVER O SGT PEDRO PAULO BORGES POPOVITCH, COM RESPALDO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM; POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O EX-SGT LEONARDO FERREIRA DUARTE E O CAP ANDERSON SODRÉ PIRES, A TEOR DO ART. 439, "B", DO CPPM; E, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O TEN DAVIDSON MACDOBEL MARINHO, COM ARRIMO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Observação:
DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA LEONARDO FERREIRA DUARTE E PEDRO PAULO BORGES POPOVITCH, COMO INCURSOS NO ART. 206 DO CPM, POR FATOS OCORRIDOS EM 09.03.07, QUE CULMINARAM NA MORTE DO SD PATRICK ABREU DE LIMA, COM INDÍCIOS DE QUE A VÍTIMA FATAL TEM PRATICADO ESFORÇOS EXCESSIVOS E NÃO AUTORIZADOS, VINDO A PASSAR MAL DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS. POR DESPACHO DE 10.07.09, FOI RECEBIDO O ADITAMENTO À DENÚNCIA, EM DESFAVOR DO CAPITÃO ANDERSON SODRÉ PIRES E DO TENENTE DAVIDSON MACDOBEL MARINHO, COMO INCURSO NO ART. 206 DO CPM. REMETIDO AO STM, COM OF. 1185, DE 09.06.11, EM GRAU DE RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. POR ACÓRDÃO DE 27.09.12, TRANSITADO EM JULGADO EM 12.08.13, O STM REFORMOU A SENTENÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA CONDENAR TODOS OS APELADOS, COMO INCURSOS NO ART. 206, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 626 DO CPPM, COM EXCEÇÃO DA ALÍNEA "A".
Partes
Envolvido:
A. S. P. CAPITÃO / EXÉRCITO
D. M. M. 1º TENENTE / EXÉRCITO
L. F. D. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
P. P. B. P. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE FERREIRA VIANNA
A. S. P.
MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA
L. F. D.
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
P. P. B. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000289-13.2014.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000289-13.2014.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/09/2014
Autos Findos:
3471/16 (1220/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 10/11/16, O CEJ PARA O EXÉRCITO DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA , PARA ABSOLVER O 1º TEN ARNAUD VASCONCELOS DE ARAÚJO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA !B!, DO CPPM.
Observação:
DENUNCIADO COM BASE NO ART. 174 DO CPM (RIGOR EXCESSIVO)
Partes
Envolvido:
A. V. D. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CECIL PIETROBELLI BUSS
A. V. D. A.
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
A. V. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000203-76.2013.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000203-76.2013.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/07/2013
Autos Findos:
1834/14 (720/14)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 07.05.14, O CPJ DECIDIU ABSOLVER A 1º TEN CAMILA OSÓRIO DE OLIVEIRA, COM RESPALDO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
ASSUNTO: DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO, OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, EXECUTADO PELA 1º TEN CAMILA OSÓRIO DE OLIVEIRA.
Partes
Envolvido:
C. O. D. O. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
C. O. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/94-8
Capa do Processo
Número do Feito:
3/94-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/10/1993
Autos Findos:
1162/94 (994/11)
Decisão:
CEJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 13.07.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,RODRIGO VILELA GASPAR, COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. V. G. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
R. V. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/11/1992
Decisão:
O CEJ-MEX, EM SESSAO DE 26.08.93, RESOLVEU ABSOLVER O CB CLAUDEIR GIACOMETTI VI-CENTE, DEVENDO O SEU COMPORTAMENTO SER APRECIADO SOB O RDE. RESOLVEU, TAMBEM ,CONDENAR O EX-TENENTE JOSE LUIS PINTO DE OLIVEIRA, A PENA DE 4 ANOS DE RECLUSAO
Partes
Envolvido:
C. G. V. CABO / EXÉRCITO
J. L. P. D. O. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
C. G. V.
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
J. L. P. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
13/93-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/05/1993
Autos Findos:
873/94 (619/94)
Decisão:
CEJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 11.05.1994, ABSOLVE OS ACUSADOS, SENDO, PORMAIORIA(3X2), O PRIMEIRO ACUSADO, E, POR UNANIMIDADE OS DEMAIS ACUSADOS, POR NAOEXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA CONDENACAO, "EX-VI" DO DISPOSTO NA ALINEA "E", DO ART. 439, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. A. P.
R. L. M. D. S.
R. F. M. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
R. L. M. D. S.
ALVARO ESTEVES COSTA FILHO
R. F. M.
CLAUDIO QUEIROZ LUCAS
J. A. P.
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