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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-98.2010.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-98.2010.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/06/2008 a 31/12/2011
Autos Findos:
1418/15 (620/15)
Decisão:
SENTENÇA PROFERIDA EM 23/04/2015: RESOLVE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 303, §1º C/C O ARTIGO 53, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM; DANIEL AUGUSTO CAVALCANTE, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 319 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E DO ARTIGO 303, § 1º C/C ARTIGO 53, § 2º, INCISOS I E § 5º, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM; ARTHUR ALONSO ALMEIDA SOUZA, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 319 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E DO ARTIGO 303, §1º C/C ARTIGO 53, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM E VIVIANE RIBEIRO PINHEIRO COELHO, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 303, §1º C/C ARTIGO 53, §2º, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. A. S. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
D. A. C. MAJOR / AERONÁUTICA
M. P. D. V. CAPITÃO / AERONÁUTICA
V. R. P. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/05-3
Capa do Processo
Número do Feito:
20/05-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/10/2002 a 25/10/2002
Autos Findos:
1413/07 (520/07)
Observação:
STM EM 16/12/2005, JULGAMENDO O HC NR 2005.01.034113-7, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU ORDEM PARA OS PACIENTES, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA ÇÃO PENAL MILITAR INSTAURADA CONTRA O TC TARCISIO DE AQUINO BRITO VELOSO E 1º TEN AER VAGNER DA SILVA PAULINO.
Partes
Envolvido:
T. D. A. B. V. MAJOR / AERONÁUTICA
V. D. S. P. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 29/02-6
Capa do Processo
Número do Feito:
29/02-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/2002
Autos Findos:
1883/03 (920/03)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 05/08/2003, CEJ AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DIWALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR E JORGELI ALMAGRO CARALO, DO CRIME PREVISTO NO ARITO 222, § 1°, DO CPM, PELA AUSÊNCIA DE PROVA E EXISTÊNCIA DOS FATOS CONSTANTES NA DENÚNCIA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "A", SEGUNDA PARTE, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. D. O. J. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
J. A. C. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 41/04-8
Capa do Processo
Número do Feito:
41/04-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/02/2002
Autos Findos:
1440/06 (620/06)
Decisão:
EM 28.04.06, O CEJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "A", IN FINE, DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
F. A. M. D. S. CAPITÃO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000008-09.2004.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-09.2004.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/08/2003
Autos Findos:
2656/13 (920/13)
Decisão:
EM 20/08/10, DECIDIU O CEJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONSIDERAR O ACUSADO CIVIL CLAUDIO HONÓRIO DE PAULA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 251, CAPUT, DO CPM, POR QUATRO VEZES NA SUA FORMA CONSUMADA, E POR CINCO VEZES, NA FORMA TENTADA, CONDENANDO-O À PENA FINAL DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, SEM O BENEFÍCIO DO SURSIS, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL, O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FIXANDO-SE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA EM ABERTO.
Observação:
IPM 3689/04
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULAMAJOR / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 29/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
29/00-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/10/1994
Autos Findos:
1118/05 (520/05)
Decisão:
O CEJ/AER, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2003, DECIDIU 1)DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART 334 DO CPM, IMPUTADO A OSVALDO SENONI, FICANDO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE EX VI DO ART 123, IV DO CPM; 2)ABSOLVÊ-LO QUANTO À IMPUTAÇÃO DO CRIME DO ART 310, PAR 1º DO CPM, C/C ART 71 DO CPC; 3)CONSIDERAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONSIDERAR O ACUSADO INCURSO NO ART 308, CAPUT DO CPM, CONDENANDO-O À PENA DEFINITIVA DE 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, SEM SURSIS E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 21.06.01, MANTEVE A DECISÃO QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DESTE PROCESSO EM 2, UM DELES RELATIVO AO CEL DA AER DA RRM OSVALDO SENONI E OUTRO. CÓPIA DE PARTE DOS AUTOS RECEBIDA NA AUDCOR - AF 2217/01, ATA 12/01.
Partes
Envolvido:
OSVALDO SENONICORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/89-7
Capa do Processo
Número do Feito:
5/89-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/10/1988
Autos Findos:
431/91 (219/91)
Decisão:
O CEJ DA AUDITORIA DA 12A. CJM,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ABSOLVEU O 2. TEN. AER. EZEQUIAS MOREIRA DA SILVA,COM FULCRO NO ART.439,ALINEA "A" DO CPPM,E CONDENOU O CB.AER. MAMERTO JOSE SOUZA DOS SANTOS,A 01 ANO,09 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, COMO INCURSO NOS ARTS. 240,PARS. 2.,4.,5.,6.,INCISO III,E 7.,E 248,PAR.UNICO,CC OS ARTS. 58 E 73,TODOS CC OS ARTS.79 E 81,PAR. 1.,TUDO DO CPM,COM O BENEFICIODO "SURSIS" POR 02 ANOS. STM REFORMOU A SENTENCA, EM 13.02.90, PARA CONDENA-LO A 3 ANOS DE PRISAO, COM REGIME DE PRISAO ABERTO.
Partes
Envolvido:
E. M. D. S. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
MAMERTO JOSÉ SOUZA DOS SANTOSCABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
11/92-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/03/1992
Autos Findos:
1460/93 (619/93)
Decisão:
O CPJ-AER, EM 14.07.92, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 1 ANO DE DETENCAO COM BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
STM EM 17.12.92, ABSOLVEU O RECORRENTE
Partes
Envolvido:
W. M. F. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
4/93-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/10/1992
Autos Findos:
2107/93 (919/93)
Decisão:
CEJ-AER, EM 16.09.93, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 5A. CJM, FACE DETERMINACAO DO STM.
Partes
Envolvido:
S. N. R. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
11/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/12/2001
Autos Findos:
2326/03 (1020/03)
Decisão:
O CPJAER, EM 22/10/2002, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
EM 30/06/03 STM MANTEVE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
Partes
Envolvido:
S. D. S. MAJOR / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
2/93-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/02/1993
Autos Findos:
844/93 (419/93)
Decisão:
CPJ, EM 29/03/93, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE OS ACUSADOS.
Partes
Envolvido:
C. B. D. S.
E. D. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/98-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/98-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
57/00 (120/00)
Decisão:
EM 29/11/99, O CEJ/AER ABSOLVEU TODOS OS ACUSADOS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 251 P. 3. E 339, PAR. 1. C/C 53, TUDO DO CPM, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA B DO CPPM, E AINDA NA SUA ALINEA F, COM RELACAO AO 2.DELITO
Partes
Envolvido:
A. L. R. CAPITÃO / AERONÁUTICA
C. F. B.
L. C. D. A. N. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
P. R. S. D. N.
S. E. B.
S. T. A.
W. G. P. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/06/1997
Autos Findos:
89/00 (120/00)
Decisão:
EM SENTENCA DE 09.12.99, O CEJ/AER. DECIDE, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER OS ACUSA -DOS, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. A. D. O. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
G. O. F. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
J. T. D. C. F. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
L. S. F. C. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/93-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE VICTOR MARQUES DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1087/99 (919/99)
Decisão:
CEJ/AER EM SESSAO DE 13 AGO 96, RESOLVE POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER OS ACUSADOS POR ENEXISTENCIA DE PROVAS NOS AUTOS, C/ BASE NO ART. 439, ALINEA "A", PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
Observação:
AUTOS DO PROCESSO NR 04/91-6, ORIUNDOS DA EXTINTA 1A AUD. DA AERONAUTICA/1A CJM,REDISTRIBUIDO A ESTA AUDITORIA, EM FACE AO ART.1 DA RESOLUCAO NR.58,DE 22.10.93 DO STM DA LEI NR. 8719/93...................................................... STM, EM 26.11.98, CONFIRMOU A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
A. M. B. CORONEL / AERONÁUTICA
A. L. R. CAPITÃO / AERONÁUTICA
A. C. D. R. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
A. D. S. J. CAPITÃO / AERONÁUTICA
C. G. R. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
E. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
E. D. S. G. CAPITÃO / AERONÁUTICA
F. M. G. V. F. CAPITÃO / AERONÁUTICA
G. D. S. L. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
I. C. D. TAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. D. A. G. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
J. E. D. S. MAJOR / AERONÁUTICA
J. S. T. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
J. C. P.
J. D. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
L. D. A. G. CORONEL / AERONÁUTICA
M. P.
M. D. A. R. MAJOR / AERONÁUTICA
M. D. A. A. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
N. F. C. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
S. A. F. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
S. J. L. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
S. M. E. M. MAJOR / AERONÁUTICA
Z. M. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 510/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
510/01-3
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1115/01 (620/01)
Decisão:
O CPJ, EM 31/05/01, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O S2 SSG ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA UMBELINO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE DESERÇÃO, TIPIFICADO NO ART. 187 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "D", DO CPPM, POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COM CAUSA DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE.
Partes
Envolvido:
A. L. D. O. U. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/05/1995
Autos Findos:
1347/01 (720/01)
Decisão:
EM SESSAO DATADA DE 24/02/00, O CEJ-AER, CONDENOU O 2º TEN EMMANUEL DE ASSIS, A PENA DE 2 ANOS E 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, POR INCUSAO NO ART 251, PAR 3, C/C ART 53, NOS TERMOS ART 61, CPM, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, CASO VENHA A CUMPRI-LA EM ESTABELECIMENTO COMUM. NA MESMA SESSÃO CONDENOU OS ACUSADOS LUIZ MAURO E RENAN PIMENTA, A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSAO P/CADA UM, POR INCURSAO ART 251, CAPUT, C/C ART 53, AMBOS CPM, CONCEDENDO-LHES O BENEFICIO DO SURSIS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 18.12.00, REDUZIU PENA PARA 02 ANOS DE PRISÃO COM "SURSIS" POR 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
E. D. A. C. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
L. M. A. B.
R. P. D. H. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/94-9
Capa do Processo
Número do Feito:
9/94-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
702/95 (519/95)
Decisão:
EM SESSAO DE 20/04/95, O CEJAER, ABSOLVEU 1) ACUSADO CEL R/R VALMIR FERREIRACHAVES, POR UNANIMIDADE, DO PRIMEIRO CRIME DE PREVARICACAO, NA FORMA DO DISPOSTONO ART. 439, "B", DO CPPM, E DO SEGUNDO CRIME DE PREVARICACAO, POR MAIORIA, COM FULCRO NO ART 439, "B", DO CPPM; 2) ACUSADO MAJ IRAN ASSUNCAO NOGUEIRA, POR UNA-NIMIDADE, DO CRIME DO ART. 155, DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, "E", DO CPPM E,POR MAIORIA, DOS CRIMES DOS ARTS. 214 E 215, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART 439, "B", DO CPPM; 3) E O ACUSADO CB WILSON BARROS ARAUJO JUNIOR, POR UNANIMIDADE,DO CRIME DO ART. 346, DO CPM COM FULCRO NO ART. 439, "E", DO CPPM
Partes
Envolvido:
I. A. N. MAJOR / AERONÁUTICA
V. F. C. CORONEL / AERONÁUTICA
W. B. D. A. J. CABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/94-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1574/94 (1119/94)
Decisão:
CEJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA EM 30.09.94, A UNANIMIDADE, ABSOLVE OS ACUSADOS,JOAO PESSOA DE VASCONCELOS FILHO E AMARILIO VIANA DE SENA, COM BASE NO ART. 439,LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. V. D. S. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
J. P. D. V. F. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 51/02-7
Capa do Processo
Número do Feito:
51/02-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/2000
Autos Findos:
1093/03 (520/03)
Decisão:
POR DECISÃO DE 03/09/01 O EXMO SR JUIZ AUDITOR DECIDE REJEITAR EM AMBOS OS CASOS A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADA PELO PARQUET POR DECISÃO DE 12/11/01 O EXMO SR JUIZ AUDITOR DECIDE COM FULCRO NO ARTIGO 520 DO CPPM, REFORMAR EM PARTE A DECISÃO DE 03/09/01, PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR A TENTATIVA DE ROUBO, E MANTER NO TOCANTE A CONDUTA PRATICADA PELO TC THEODORO, DETERMINANDO CUMPRIR O ARTIGO 522 DO CPPM. CEJ-AER, EM 29.04.03, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. T. D. M. N. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/03-4
Capa do Processo
Número do Feito:
2/03-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2150/04 (1120/04)
Decisão:
EM 15/05/2003, O CPJ/AERONÁUTICA RESOLVE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 240, § 6º,II, C/C § 2º, DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
L. A. R. D. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/95-9
Capa do Processo
Número do Feito:
9/95-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/02/1995 a 16/02/1995
Autos Findos:
972/98 (719/98)
Decisão:
CEJ/AER, EM 25.01.96, CONDENOU OS ACUSADOS:CAP GREFF A PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE DETENCAO COM BASE NO ART. 222 PAR. 1. E 2. C/C ARTS. 53 E 70 DO CPM; SGT BELCHIOR A PENA DE 08 MESES DE DETENCAO COM BASE NO ART. 209 C/C ART. 70, II, "L" DO CPM; SGT. PAULO CEZARIO A PENA DE 11 MESES DE DETENCAO COM BASE NO ART. 222 PAR. 1. E 2. C/C ART. 70, II, "L", DO CPM, TODOS COM "SURSIS" POR 02 ANOS E ABSOLVEU O TEN. CRIVELLI COM BASE NO ART. 439, "E" DO CPPM.
Observação:
O STM, EM 10.12.96, REDUZIU PENA PARA: 1) LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF - 06 MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 222 PAR. 2. C/C ARTS. 209, 53, 70 INC.II AL."L", 72, II E 59 DO CPM; 2) PAULO CEZARIO DE LIMA ROSA - 05 MESES DE PRISAO COMO IN CURSO NO ART. 222 PAR. 1. E 2. C/C ARTS. 209, 70 II AL. "L", 72,II E 59 DO CPM E 3) MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR - 04 MESES E 06 DIAS DE PRISAO COMO INCURSO NO ART.209 C/C ARTS. 70, II AL. "L", 72, II E 59 DO CPM. DECIDIU, AINDA, O TRI BUNAL, MANTER O "SURSIS" NAS CONDICOES DOS TERMOS DA AUDIENCIA ADMONITORIA.
Partes
Envolvido:
A. J. C. N. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
L. A. D. S. G. CAPITÃO / AERONÁUTICA
M. A. D. S. B. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
P. C. D. L. R. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 49/04-9
Capa do Processo
Número do Feito:
49/04-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3518/06 (1220/06)
Decisão:
EM 30/06/05 O CPJ/AERONÁUTICA DECIDE CONDENAR, A UNANIMIDADE DE VOTOS, LUIZ CLAUDIO, FIXANDO A PENA BASE EM 02 ANOS DE RECLUSÃO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSTANTES DO ARTIGO 69 DO CPM. E CONCEDER A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, UMA VEZ QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 84 DO CPM,DESDE QUE O ACUSADO CUMPRA AS CONDIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 626 DO CPPM.DECIDE, AINDA, A UNANIMIDADE , ABSOLVER MARIO CESAR E ROBERTO COUTO.
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. CABO / AERONÁUTICA
MARIO CESAR DOS SANTOS MESQUITA
ROBERTO COUTO DE MELO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/00-3
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Número do Feito:
12/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/07/1999
Autos Findos:
182/01 (120/01)
Observação:
O STM, POR DECISAO DO VICE-PRESIDENTE, NO EXERC. DA PRESIDENCIA, EM 07/07/2000, CONCEDE A LIMINAR PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO A QUE RESPONDE O CEL. JOAO TELES DE SA, ATE JULGAMENTO FINAL DO HABEAS CORPUS (HC NR. 33.554-4/RJ).................................... STM, EM 10.08.00, CONCEDEU ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.......................... STM, EM 10.10.00, REJEITOU EMABRGOS DE DECLARAÇÃO.........
Partes
Envolvido:
J. T. D. S. CORONEL / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 509/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
509/06-6
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/09/2005
Autos Findos:
1166/06 (520/06)
Decisão:
EM 28/03/06 O CPJ DECIDE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. A. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 46/03-5
Capa do Processo
Número do Feito:
46/03-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/12/2000
Autos Findos:
6/07 (120/07)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 09.11.06, O CEJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVE O CEL JOSUÉ BATISTA DE JESUS NETO E TCEL CARLOS EDUARDO BARROSO FRANCO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. E. B. F. MAJOR / AERONÁUTICA
J. B. D. J. N. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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