PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/95-9
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 9/95-9
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Data do Crime:
- 15/02/1995 a 16/02/1995
- Autos Findos:
- 972/98 (719/98)
- Decisão:
- CEJ/AER, EM 25.01.96, CONDENOU OS ACUSADOS:CAP GREFF A PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE DETENCAO COM BASE NO ART. 222 PAR. 1. E 2. C/C ARTS. 53 E 70 DO CPM; SGT BELCHIOR A PENA DE 08 MESES DE DETENCAO COM BASE NO ART. 209 C/C ART. 70, II, "L" DO CPM; SGT. PAULO CEZARIO A PENA DE 11 MESES DE DETENCAO COM BASE NO ART. 222 PAR. 1. E 2. C/C ART. 70, II, "L", DO CPM, TODOS COM "SURSIS" POR 02 ANOS E ABSOLVEU O TEN. CRIVELLI COM BASE NO ART. 439, "E" DO CPPM.
- Observação:
- O STM, EM 10.12.96, REDUZIU PENA PARA: 1) LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF - 06 MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 222 PAR. 2. C/C ARTS. 209, 53, 70 INC.II AL."L", 72, II E 59 DO CPM; 2) PAULO CEZARIO DE LIMA ROSA - 05 MESES DE PRISAO COMO IN CURSO NO ART. 222 PAR. 1. E 2. C/C ARTS. 209, 70 II AL. "L", 72,II E 59 DO CPM E 3) MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR - 04 MESES E 06 DIAS DE PRISAO COMO INCURSO NO ART.209 C/C ARTS. 70, II AL. "L", 72, II E 59 DO CPM. DECIDIU, AINDA, O TRI BUNAL, MANTER O "SURSIS" NAS CONDICOES DOS TERMOS DA AUDIENCIA ADMONITORIA.
Partes
- Envolvido:
- A. J. C. N.

- L. A. D. S. G.

- M. A. D. S. B.

- P. C. D. L. R.

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