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Filtros Aplicados: Orgão = AUDITORIA DA 6ª CJM Conselho = CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA

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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/98-8
Capa do Processo
Número do Feito:
11/98-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
09/09/1997
Observação:
DECISÃO DE 24/03/99 - JUÍZO COM FULCRO NO ART. 109, § 1º, LETRA C DO CPPM, REMETE PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO MPM, A EXAME PELA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. STM EM 04/05/99 - POR UNANIMIDADE, DEFERIU O DESAFORAMENTO DOS AUTOS PRA A AUDITORIA DA 11ª CJM. POR DECISAO DE 11/09/98, ESTE JUIZO RECEBEU A DENUNCIA CONTRA EUCLIDES CAJUI DA SILVA E REJEITOU A MESMA EM RELACAO A MARCO ANTONIO LEAO VIEIRA. O MPM INCONFORMADO COM A DECISAO INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUTOS REMETIDOS AO STM PELO OFICIO 907, DE 03/11/98. PELO TLX 405/SEPLE/STM, DE 14/12/98, FOI INFORMADO QUE EM SESSAO 14DEZ98, REC.CRIM 6.522-4, DEU PROVIMENTO APELO MPM PARA, CASSANDO DESPACHO HOSTILIZADO, RECEBER DENÚNCIA CONTRA MAJ/AER MARCO ANTONIO LEAO VIEIRA, POR PREENCHER REQUISITOS PREVISTOS ART 77 CPPM, DETERMINANDO BAIXA AUTOS ESSE JUIZO PARA PROSSEGUIMENTO FEITO.
Partes
Envolvido:
EUCLIDES CAJUI DA SILVACABO / AERONÁUTICA
MARCO ANTÔNIO LEÃO VIEIRATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/94-1
Capa do Processo
Número do Feito:
6/94-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/01/1994
Autos Findos:
630/96 (519/66)
Decisão:
CEJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 17.04.96, A UNANIMIDADE, ABSOLVE TODOS OSACUSADOS, SENDO, OS MILITARES COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "C", DO CPPM, E OSCIVIS, JUNTAMENTE COM O ACUSADO MILITAR SD MARLOS COSTA MENEZES, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. H. C.
C. S. V.
E. P. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
E. M. D. N.
I. S. D. B.
J. D. S. S.
J. D. S. S.
J. S. D. B.
L. M. D. S. F.
M. A. M. T. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
M. C. M. SOLDADO / EXÉRCITO
N. B. F. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
P. A. D. S. V. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
R. S. D. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
U. F. L.
W. O. D. A. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
A. C. H. C.
C. S. V.
E. M. D. N.
J. D. S. S.
J. D. S. S.
J. S. D. B.
L. M. D. S. F.
M. C. M.
N. B. F.
P. A. D. S. V. J.
U. F. L.
W. O. D. A.
RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO
E. P.
I. S. D. B.
M. A. M. T.
R. S. D. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
1/01-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/04/2000
Autos Findos:
2703/03 (1220/03)
Decisão:
DENUNCIA OFERECIDA EM 02/01 1 RECEBIDA EM 03/01/2001. O CPJ/AER, EM 27/08/01 DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA E A B S O L V E R O ACUSADO. REMESSA DOS AUTOS EM GRAU DE RECURSO AO MIN.PRES.STM PELO OF. 674, DE 23/10/2001.
Partes
Envolvido:
R. H. B. L. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
R. H. B. L.
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