DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 1541/70-0
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1541/70-0
- Classe:
- DESERÇÃO DE OFICIAL
- Orgão:
- 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Data do Crime:
- 16/02/1970
- Autos Findos:
- 119/91 (119/91)
- Decisão:
- "CONSIDERANDO QUE O DESERTOR FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA COMPLETOU 45 ANOS DE IDADE NO DIA 2 DE JANEIRO P.P (FLS. 2) E QUE ESTA E A IDADE LIMITE PARA A PRESCRICAO DO DELITO QUE LHE FOI IMPUTADO (ART. 132 DO CPM) DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, IV E 133 DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- F. R. F.
