Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Orgão = 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM Conselho = CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA

1 - 7 de 7
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
2/93-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/02/1993
Autos Findos:
844/93 (419/93)
Decisão:
CPJ, EM 29/03/93, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE OS ACUSADOS.
Partes
Envolvido:
C. B. D. S.
E. D. A. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/92-4
Capa do Processo
Número do Feito:
9/92-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1992
Autos Findos:
603/94 (419/94)
Decisão:
CEJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA EM 08.02.94, A UNANIMIDADE, ABSOLVE OS ACUSADOS,COM BASE NO ART. 439, LETRA "A", IN FINE, DO CPPM.
Observação:
*** MPM RECORRE AO STM, CONTRA O DESPACHO DO JUIZ-AUDITOR QUE INDEFERIU O PEDIDODE DILIGENCIAS FEITO EM 20/04/93. . . *** STM, POR MAIORIA DE VOTOS, INDEFERE O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL, MANTENDO,"IN TOTUM" , O DESPACHO ATACADO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DO UM NOVO PEDIDO DEDILIGENCIAS QUE VENHAM A SER REQUERIDAS PELO MPM, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS.
Partes
Envolvido:
J. E. D. V. F. CORONEL / AERONÁUTICA
S. S. M. CORONEL / AERONÁUTICA
S. M. V. CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO
J. E. D. V. F.
S. S. M.
ANTONIO LOPES SOBRINHO
S. M. V.
MANUEL DE JESUS SOARES
J. E. D. V. F.
S. S. M.
SONIA MARIA G.L.SOBRINHO
S. M. V.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
7/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/03/1992
Autos Findos:
1590/96 (1119/66)
Decisão:
CEJ-EX, EM 15.08.95, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O CAP MED LUIZ ANTONIO OLIMPIO DOSSANTOS A PENA DE 9 MESES E 18 DIAS DE PRISAO E OS 2S MARTA REGINA SILVA DE CAMPOS E CHRISTINA NOVOA PINTO DA SILVA A PENA DE 1 ANO DE PRISAO, C/ SURSIS POR 2
Observação:
CEJ/AER, EM AUDIENCIA DO DIA 09/08/93, DECRETA SEGREDO DE JUSTICA. ************* JUIZA-AUDITORA, EM DECISAO DATADA DE 6.10.93, ACOLHE PROMOCAO DO MPM, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A PGJM PARA POSSIVEL DENUNCIA CONTRA O BRIGADEIRO MEDICO,DIRETOR DO HFAG. ************ STM, EM 23.4.1996, MANTEM A SENTENCA DE LUIS ANTONIO OLIMPIO DOS SANTOS, REDUZ APENA DE MARTA REGINA SILVA DE CAMPOS E CHRISTINA NOVOA PINTO DA SILVA P/07 MESESDE PRISAO, DECLARANDO, DE OFICIO, A EXTINCAO A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
C. N. P. D. S. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
L. A. O. D. S. CAPITÃO / AERONÁUTICA
M. R. S. D. C. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSE DOS SANTOS RAMOS
L. A. O. D. S.
LINO MACHADO FILHO
M. R. S. D. C.
MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO
C. N. P. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/91-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1989 a 28/02/1991
Autos Findos:
773/94 (519/94)
Decisão:
CEJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 05.05.92, POR MAIORIA(4X1), ABSOLVE TODOS OSACUSADOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 235, DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRA "E",DO CPPM.
Observação:
AUTOS DO IPM 17/91, ORIUNDOS DA 1A. AUD AER ONDE LEVOU NR. 10/91, FORAM ANEXADOSAO PROCESSO. *** AUTOS NAO FORAM RELACIONADOS AOS EMBARGOS NR. 46.723-1. ***
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE LOPES PACHECOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
ARMISTRONG DUARTE DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
E. B. D. N. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
HILDO MARTINS ALVESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. O. D. O. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. D. S. F.
L. F. V. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. A. N. M. CABO / AERONÁUTICA
R. C. D. O.
RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO JUNIORSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
S. C. C. Q. D. S. G. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DARCY DE MELLO
E. B. D. N.
JOSEMAR LEAL SANTANA
J. O. D. O.
L. F. V.
M. A. N. M.
R. C. D. O.
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
J. D. S. F.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/89-5
Capa do Processo
Número do Feito:
6/89-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/05/1989
Autos Findos:
400/91 (219/91)
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O CEJ AER DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART 439 LETRA 'B' DO CPPM
Partes
Envolvido:
F. D. A. C. M. CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
F. D. A. C. M.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
7/99-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1150/02 (720/02)
Decisão:
JULGADO EM 05/10/2000, FOI CONDENADO À PENA DE 08 MESES E 12 DIAS DE DETENÇÃO, NO ART. 239 DO CPM, C/ O BENEFÍCIO DO "SURSIS" POR 02 ANOS.
Observação:
ESTES AUTOS FORAM REDISTRIBUÍDOS À 1ª/1ª, SENDO AUTUADO NOVO PROCESSO PARA FINS DE EXECUÇÃO, RECEBENDO Nº 24/02-3.
Partes
Envolvido:
W. R. V. S. CAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL
W. R. V. S.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 1541/70-0
Capa do Processo
Número do Feito:
1541/70-0
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/02/1970
Autos Findos:
119/91 (119/91)
Decisão:
"CONSIDERANDO QUE O DESERTOR FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA COMPLETOU 45 ANOS DE IDADE NO DIA 2 DE JANEIRO P.P (FLS. 2) E QUE ESTA E A IDADE LIMITE PARA A PRESCRICAO DO DELITO QUE LHE FOI IMPUTADO (ART. 132 DO CPM) DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, IV E 133 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. R. F. CABO / AERONÁUTICA