PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 31/05-6
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 31/05-6
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Autos Findos:
- 987/08 (420/08)
- Decisão:
- I) JOÃO BATISTA DOS SANTOS: PENA DEFINITIVA DE UM ANO, DEZ MESES E QUINZE DIAS DE PRISÃO, COMO INCRUSO NO ART 314 E SEU §UNICO, DO CPM, C/C ART 71 DO CPC;
II)RUBENS EDUARDO DA SILVA GIOVANARDI: CONDENADO A DEZ MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 314 E SEU §UNICO DO CPM;
III) MARIA ODILA DA TRINDADE: CONDENADA A UM ANO E TRÊS MESES DE PRISÃO, COMO INCURSA NO ART 314 E SEU §ÚNICO, C/C O ART 71 DO CPC;
IV)FIXADO DESDE JÁ O REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL CIVIL;
V)RECONHECIDO AOS MESMOS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE;
VI)CONCEDENDO-LHES AINDA O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, NA FORMA DO ART 84/CPM.
- Observação:
- O JZ AUDITOR, COM BASE NO ART 289-CPPM, DETERMINOU SEJA O ACUSADO MILITAR AGREGADO A OUTRA OM, QUE NÃO A BASM, TENDO EM VISTA ESTA MOSTRAR-SE INCONVENIENTE PARA O BEM DESENVOLVER DA INSTRUÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- J. B. D. S.

- M. O. D. T. D. Á.
- R. E. D. S. G.
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA
J. B. D. S.
-
LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
M. O. D. T. D. Á.
R. E. D. S. G.