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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000037-78.2025.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000037-78.2025.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
10/02/2025 15:04:13
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
DYVSON MONTEIRO DO NASCIMENTOCAPITÃO / AERONÁUTICA
MARCELO BRANT MOREIRA DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRUNO ANDRE CLARA NOGUEIRA
DYVSON MONTEIRO DO NASCIMENTO
DENIZ GOULO VECCHIO
MARCELO BRANT MOREIRA DOS SANTOS
EDUARDO DUQUE MARASSI
DYVSON MONTEIRO DO NASCIMENTO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000280-56.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000280-56.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
15/10/2024 17:39:27
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
JULIA POMPEU DE MENDONÇA2º TENENTE / AERONÁUTICA
VINICIUS TONELOTO DE ARAUJO2º TENENTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MURILO MEDRADO NOVAES
VINICIUS TONELOTO DE ARAUJO
JULIA POMPEU DE MENDONÇA
PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO
VINICIUS TONELOTO DE ARAUJO
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000024-84.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000024-84.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
26/01/2022 13:41:16
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO OU AERONAVE SOB EFEITO DE DROGAS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ATENTADO CONTRA TRANSPORTE
Partes
Acusado:
PABLO DANIEL ARMELIN PATORNITI1º TENENTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Representantes
Advogado:
DAVI GUERRA PEREIRA
PABLO DANIEL ARMELIN PATORNITI
ROMILDO JOSÉ DA SILVA FILHO
PABLO DANIEL ARMELIN PATORNITI
Comandante:
MARCELO GOBETT CARDOSO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/96-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/96-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1992 a 01/10/1995
Autos Findos:
647/01 (420/01)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 10/11/99, O CEJ/AER ABSOLVEU O SGT GILMAR E O CBJOAO COM BASE NO ART. 439"E" E CONDENOU POR MAIORIA DE 3X2 O TEN JELSON E O CIVIL ANTONIO A 06E 03 MESES DE PRISÃO AMBOS COM O BENEFICIO DE "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 30/11/00, REFORMOU A SENTENÇA, ABSOLVENDO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
G. B. D. P. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
J. J. D. R. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
J. F. D. R. CABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/89-3
Capa do Processo
Número do Feito:
11/89-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/06/1989
Autos Findos:
659/93 (319/93)
Decisão:
CEJ-AER, EM 05.03.1991, POR MAIORIA, NEGA PROVIMENTO AOS TERMOS DA DENUNCIA E ASALEGACOES ESCRITAS DO MPM, E ABSOLVE O CAPITAO MEDICO AER HERMANO AUGUSTO LOBO,COM FULCRO NO ART.439, ALINEA "B", DO CPPM.
Observação:
STM EM 05.03.91, CONHECEU DO RECURSO CONDENANDO O RECORRIDO A PENA DE 3M DE PRI-SAO. EM 10.10.91 STM CONHECEU DOS EMBARGOS ABSOLVENDO-O.
Partes
Envolvido:
H. A. L. CAPITÃO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
16/92-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
745/94 (519/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 14.05.93, CONDENA ACACIO RENATO PEREIRA, APENA DE 6(SEIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 291, PARAGRAFO UNICO, INC.I, DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
A. R. P. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/97-4
Capa do Processo
Número do Feito:
11/97-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
488/99 (419/99)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 24/03/99, O CEJ/AER, A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU O CEL HU-GO JOSE TEIXEIRA MOURA COM BASE NO ART. 439, LETRA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
H. J. T. D. M. CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/02-6
Capa do Processo
Número do Feito:
23/02-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/07/2002
Autos Findos:
1576/04 (820/04)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 03/07/03, O CEJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGANDO PROVIMENTO NOS TERMOS DA DENÚNCIA, ABSOLVER, COMO DE FATO, POR ABSOLVIDO TEM, O ACUSADO, MAJ ROBERTO FIGUEIRA MONTEIRO, DA IMPUTAÇÃO DE HAVER INFRINGIDO O ART. 223 DO CPM, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 439, "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. F. M. MAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ DANILO CARNEIRO
R. F. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000003-21.1999.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-21.1999.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
29/07/1999
Autos Findos:
1168/07 (420/07)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 12/02/2004, RESOLVEU O CEJ/AER, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR OS ACUSADOS ANTÔNIO GIOVANELLI NETO, CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES, MARCOS ANDRÉ SILVA COSTA, OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO E PETER PAULO GUEDES GAMA À PENA DE 02 ANOS, 05 MESES E 22 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 320 E 334, § ÚNICO, AMBOS DO CPM, COMBINADOS COM O ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL COMUM, EXCLUINDO-SE DAS FORÇAS ARMADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 102 DO CPM, OS RÉUS OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO E PETER PAULO GUEDES GAMA, FIXANDO-SE PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA,O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33,§ 2º,"C", DO CÓDIGO PENAL COMUM, COM O DIREITO DE APELAREM EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO GIOVANELLI NETOMAJOR / AERONÁUTICA
C. N. B. F. MAJOR / AERONÁUTICA
MARCOS ANDRÉ SILVA COSTAMAJOR / AERONÁUTICA
OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
PETER PAULO GUEDES GAMASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
RAIMUNDO DE SÁ LISBOA
MARCOS ANDRÉ SILVA COSTA
REINALDO SILVA COELHO
ANTÔNIO GIOVANELLI NETO
C. N. B. F.
OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO
PETER PAULO GUEDES GAMA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000007-43.2008.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-43.2008.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/06/2007
Autos Findos:
62/13 (120/13)
Decisão:
EM JULGAMENTO DE 26/08/10 O CEJ-AER, NEGANDO TOTAL PROVIMENTO A DENÚNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU GILSON DOS SANTOS PINTO JÚNIOR, DA IMPUTAÇÃO DE TER COMETIDO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 312, DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. D. S. P. J. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
EDUARDO LEME
G. D. S. P. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/95-4
Capa do Processo
Número do Feito:
6/95-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/11/1994
Autos Findos:
340/96 (319/66)
Decisão:
CEJ-AER, EM 26.02.96, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. D. O. E. S. J. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO
A. D. O. E. S. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
10/93-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/11/1991
Autos Findos:
478/95 (319/95)
Decisão:
O CEJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU O CAP FAZOLINO COM BASE NO ART. 439LETRA "E" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 08.11.94, MANTEVE SENTENCA ABSOLUTORIA.
Partes
Envolvido:
R. F. B. CAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO ROBERTO ACHCAR
R. F. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/97-9
Capa do Processo
Número do Feito:
1/97-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/12/1995
Autos Findos:
1416/97 (1119/97)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 24/10/97, O CEJ/AER A UNANIMIDADE DE VFOTOS ABSOLVEU O ACUSADOCAP AV. EVERTON BRAGA CORTELETTI, COM BASE NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. B. C. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANDRE SHODI HIRAI
E. B. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
8/01-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/11/2000
Autos Findos:
679/02 (520/02)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 11/04/2002, O 1º TEN DENT.R2 ALEX FABIANO BIAGIONI FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, DA IMPUTAÇÃO DE HAVER INFRINGIDO A ATIGO 175, "CAPUT", DO CPM, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 439, LETRA "E", DO CPPM.
Observação:
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NO DIA 24/04/02 PARA DEFESA E EM 30/04/02 PARA O MPMU.
Partes
Envolvido:
A. F. B.
Representantes
Advogado:
JOSÉ UBALDO BIAGIONI
A. F. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
25/01-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/08/1999
Autos Findos:
2097/03 (1020/03)
Decisão:
EM AUDIÊNCIA DE 10/12/02, CEJ/AER POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGANDO PROVIMENTO AOS TERMOS DA DENÚNCIA, RESOLVEU ABSOLVER O ACUSADO TEN CEL JOSÉ RENATO ARROYO SIMÕES, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 439, LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
EM 21/01/03 DEFESA INTERPÔS RECURSO PARA QUE O EMBASAMENTO DA ABSOLVIÇÃO FOSSE PELO ART. 439 "A" E NÃO "B" DO CPPM. EM 03/06/03 RELATOR NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, POR INCABÍVEL. EM 21/08/03 STM NÃO ADMITE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O STF.
Partes
Envolvido:
J. R. A. S. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LEÃO VIDAL SION
J. R. A. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000084-81.2010.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-81.2010.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/06/2009 a 13/07/2009
Autos Findos:
2604/14 (1020/14)
Decisão:
EM SESSÃO DE 17/07/2014, RESOLVEU O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 269, VI, E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 3º, ALÍNEAS "A" E "E", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
F. D. C. F. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
IBERÊ BANDEIRA DE MELLO
F. D. C. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000003-11.2005.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-11.2005.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/11/2002 a 20/12/2002
Autos Findos:
2489/11 (920/11)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 07 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009, RESOLVEU O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, NEGANDO TOTAL PROVIMENTO À DENÚNCIA: A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO ROBERTO MISCOW FERREIRA, DA IMPUTAÇÃO DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 251, § 3º, DO CPM, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, "B", DO CPPM; B) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER OS ACUSADOS SILVINO LUIZ CARVALHEIRO DA SILVA, ANTÔNIO HENRIQUE BLANCO RIBEIRO, HENRY CRISTIAN DE OLIVEIRA, WAGNER APARECIDO DA SILVA, JOSÉ CARLOS FERREIRA , MILTON FERREIRA BARUEL E VALTER STRAFACCI JÚNIOR, DA IMPUTAÇÃO DE TEREM INFRINGIDO O ARTIGO 303, § 3º, DO CPM, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, "B", DO CPPM; C) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER OS ACUSADOS SILVINO LUIZ CARVALHEIRO DA SILVA, ANTÔNIO HENRIQUE BLANCO RIBEIRO, HENRY CRISTIAN DE OLIVEIRA, WAGNER APARECIDO DA SILVA, JOSÉ CARLOS FERREIRA, MILTON FERREIRA BARUEL, VALTER STRAFACCI JÚNIOR E ROBERTO MISCOW FERREIRA, DA IMPUTAÇÃO DE TEREM INFRIGIDO O ARTIGO 312 DO CPM, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, "B", DO CPPM; D) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER OS ACUSADOS SILVINO LUIZ CARVALHEIRO DA SILVA, ANTÔNIO HENRIQUE BLANCO RIBEIRO, HENRY CRISTIAN DE OLIVEIRA, WAGNER APARECIDO DA SILVA, JOSÉ CARLOS FERREIRA, MILTON FERREIRA BARUEL E VALTER STRAFACCI JÚNIOR, DA IMPUTAÇÃO DE TEREM INFRIGIDO O ARTIGO 324 DO CPM, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, "B", DO CPPM; E) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO SILVINO LUIZ CARVALHEIRO DA SILVA, DA IMPUTAÇÃO DE TER INFRIGIDO O ARTIGO 320 DO CPM, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. H. B. R. CAPITÃO / AERONÁUTICA
H. C. D. O.
J. C. F.
M. F. B.
R. M. F.
S. L. C. D. S. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
V. S. J.
W. A. D. S.
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE RAHAL
V. S. J.
CARLOS ALBERTO VIEIRA DE GOUVEIA
A. H. B. R.
J. C. F.
GUSTAVO MANOEL ROLEMBERG HERCULANO
R. M. F.
IBERÊ BANDEIRA DE MELLO
R. M. F.
JOSÉ ROBERTO SODERO VICTÓRIO
H. C. D. O.
J. C. F.
M. F. B.
W. A. D. S.
JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS
S. L. C. D. S.
MARIA GORETI VINHAS
A. H. B. R.
J. C. F.
MARIA PAULA SODERO VICTÓRIO
A. H. B. R.
J. C. F.
RODRIGO MOREIRA SODERO VICTÓRIO
A. H. B. R.
SAMANTHA DA CUNHA MARQUES
A. H. B. R.
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